Quadro de vigência

Situação de cada norma conforme o texto das normas posteriores: vigente (sem alteração ou revogação registrada), alterada ou revogada em parte, revogada, em tramitação, a verificar ou em conflito de vigência. O texto prevalece sobre o registro do SIGRH; norma inferior não altera nem revoga superior; revogação expressa prevalece sobre alteração posterior (LINDB, art. 2º, § 3º). As normas federais seguem a anotação do texto compilado do planalto e das notas oficiais do CNE. Os quadros abaixo listam só as normas da UFPB.

Conflitos de vigência (UFPB) (4)

Casos em que os próprios textos oficiais se contradizem sobre a norma estar ou não em vigor. Os quatro registrados são de três tipos: (1) uma resolução posterior declara a norma revogada, mas outra resolução do mesmo processo, ou do mesmo Conselho em data posterior, continua a alterá-la ou a tratá-la como vigente; (2) a revogação, lida ao pé da letra, atinge a norma inteira, mas o contexto do ato revogador mostra que o alvo eram só alguns dispositivos; (3) a revogação cita um número que, pelo assunto, parece ser de outra norma (erro material provável). Em cada caso há duas leituras possíveis: a literal (revogada) e a do contexto (em vigor, ou revogada só em parte). O Farol registra as duas, com a fonte de cada uma, e não decide qual prevalece: essa escolha cabe à Procuradoria Federal junto à UFPB ou ao Conselho que editou os atos. A coluna Base mostra os atos envolvidos; o registro completo está em Divergências.

A verificar (UFPB) (4)

O arquivo publicado no SIGRH para estas normas contém o texto de outra norma; sem o texto correto não é possível conferir a vigência. A situação permanece em aberto até que a SODS forneça o arquivo certo.

Normas revogadas (UFPB) (441)

Revogação expressa e integral, declarada no texto de uma norma posterior ("fica revogada a Resolução nº…") e conferida nesse texto, não apenas no registro do SIGRH. A norma deixou de valer inteira; o texto fica no acervo para consulta histórica.

Normas alteradas ou revogadas em parte (UFPB) (216)

Parte dos dispositivos foi alterada ou revogada por norma posterior, ou perdeu efeito porque uma norma superior passou a dispor de outro modo (SUPERA, sem revogação expressa). O restante continua em vigor. No texto integral de cada uma, os artigos alcançados trazem a anotação com a norma que os alcança.