N7 · Conselhos superiores · CONSEPE

Res. CONSEPE 19/2019

UFPB-CONSEPE-RES-19-2019

vigente Ver na Teia Ir ao texto integral

Altera a Resolução nº. 62/2011 do CONSEPE/UFPB, que estabelece o Projeto Político Pedagógico do Curso de Graduação em Direito (DCJ) da Unidade do CCJ, no município de Santa Rita-PB, e dá outras providências.

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (2)

ALTERA
Res. CONSEPE 62/2011 nesta norma: art. 1º → na outra: Anexo Iefeito desde 20/05/2019“Art. 1º Alterar a composição curricular do Curso de Direito (DCJ) da Unidade do CCJ, no município de Santa Rita - PB, fixada no Anexo I da Resolução nº. 62/2011, do CONSEPE, com carga horária total de 3.705 horas, de acordo com o Anexo I desta Resolução.” fonte: texto + SIGRH · confiança alta
ALTERA
Res. CONSEPE 62/2011 nesta norma: art. 2º → na outra: Anexo IIefeito desde 20/05/2019“Art. 2º - Altera o Anexo II da Resolução nº. 62/2011 do CONSEPE que estabelece o Fluxograma do Curso, de acordo com o Anexo II desta Resolução.” fonte: texto + SIGRH · confiança alta

Por dispositivo desta norma

art. 1º
→ ALTERA Res. CONSEPE 62/2011
art. 2º
→ ALTERA Res. CONSEPE 62/2011

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

RESOLUÇÃO N° 19/2019

O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação do plenário adotada em reunião realizada no dia15 de abril de 2019 (Processo nº 23074.019148/2019-78); RESOLVE:

¶Art. 1º Alterar a composição curricular do Curso de Direito (DCJ) da Unidade do CCJ, no município de Santa Rita - PB, fixada no Anexo I da Resolução nº. 62/2011, do CONSEPE, com carga horária total de 3.705 horas, de acordo com o Anexo I desta Resolução.

¶Art. 2º - Altera o Anexo II da Resolução nº. 62/2011 do CONSEPE que estabelece o Fluxograma do Curso, de acordo com o Anexo II desta Resolução.

¶Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

¶Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.

Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, 20 de maio de 2019.

Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz PRESIDENTE

Anexo I da Resolução nº 19/2019, que altera a Resolução nº. 62/2011 do CONSEPE ao Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito (DCJ) da Unidade o Centro de Ciências Jurídicas, no município de Santa Rita - PB. COMPOSIÇAO CURRÍCULAR DO CURSO DE DIREITO – SANTA RITA

1. Conteúdos Básicos Profissionais MATÉRIA DISCIPLINA Introd. ao Direito Sociologia Ciência Política Filosofia Direito Constitucional Direitos Humanos

Direito Civil

Direito Penal

Direito Empresarial Direito do Trabalho Direito Administrativo

Direito Processual

Direito Tributário Dir. Internacional Prática Jurídica

Introdução ao Direito I Introdução ao Direito II Sociologia Geral e Jurídica Ciência Política Filosofia Geral e Jurídica Ética Geral e Profissional Direito Constitucional I Direito Constitucional II Direito Constitucional III Direitos Humanos Direito Civil I Direito Civil II Direito Civil III Direito Civil IV Direito Civil V Direito Civil VI Direito Civil VII Direito Penal I Direito Penal II Direito Penal III Direito Penal IV Direito Empresarial I Direito Empresarial II Direito do Trabalho I Direito do Trabalho II Direito Administrativo I Direito Administrativo II Teoria Geral do Processo Dir. Processual Civil I Dir. Processual Civil II Dir. Processual Civil III Dir. Processual Penal I

HorasAula 60 60 90 60 90 30 45 45 45 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60

Dir. Processual Penal II Dir. Processual do Trabalho I Dir. Processual do Trabalho II Dir. Tributário e Fiscal I Dir. Tributário e Fiscal II Direito Internacional Público Prática Jurídica I Prática Jurídica II Prática Jurídica III Prática Jurídica IV

60 60 60 60 60 60 75 75 75 75

TOTAL

2.565

PRÉ-REQUISITO Introdução ao Direito I Introdução ao Direito I Filosofia Geral Jurídica Introdução ao Direito I Direito Constitucional I Direito Constitucional II Introdução ao Direito I Direito Civil I Direito Civil II Direito Civil II Direito Civil IV Direito Civil V Direito Civil VI Introdução ao Direito II Direito Penal I Direito Penal II Direito Penal II Introdução ao Direito II Direito Empresarial I Direito Civil I Direito do Trabalho I Direito Constitucional II Direito Administrativo I Direito Civil II Teoria Geral do Processo Dir. Processual Civil I Dir. Processual Civil II Teoria Geral do Processo e Direito Penal

II Dir. Processual Penal I Dir. Processual Civil II Dir. Processual do Trabalho I Ciências das Finanças e Dir. Financeiro Dir. Tributário e Fiscal I Direito Constitucional II Dir. Processual Civil I Prática Jurídica I Prática Jurídica I Prática Jurídica I e Mediação e Arbitragem

2. Conteúdos Complementares 2.1 Conteúdos Complementares Obrigatórios MATÉRIA DISCIPLINA Ciências das Fin. E Dir. Financeiro Ciências das Fin. e Direito Financeiro Direito Agrário Direito Agrário Direito Ambiental Direito Ambiental Direito Econômico Direito Econômico Direitos Humanos Dir. dos Grupos Soc. Vulneráveis Direito Processual Direito Processual Coletivo Economia Economia Política História História e Antropologia Jurídicas Metodologia da Pesquisa Metodologia do Trabalho. Científico Metodologia da Pesquisa Pesquisa Aplicada ao Direito Mediação e Arbitragem Mediação e Arbitragem Psicologia Trabalho de Conclusão do Curso

Psicologia Jurídica Trabalho de Conclusão do Curso TOTAL

2.2 Conteúdos Complementares Optativos (O aluno deverá cursar no mínimo 180 h/a de conteúdo optativo) MATÉRIA DISCIPLINA

HorasAula 60

Direito Administrativo I

60 60 60 60 60 30 60 30

Direito Civil III Direito Administrativo II Direito Constitucional II Direitos Humanos Teoria Geral do Processo -

30 60

Met. do Trab. Científico Dir. Civil V, Dir. Penal IV e Dir. do Trabalho II Pesquisa Aplic. ao Direito

60 30 660

HorasAula 60 60 60 60 60 60 60 60

Bioética e Biodireito Sociologia Dir. Política e Desenvolvimento Hermenêutica Jurídica Direito de Informática Técnica Legislativa Filosofia Direitos Humanos

Bioética e Biodireito Sociologia Criminal Dir. Política e Desenvolvimento Hermenêutica Jurídica Direito de Informática Técnica Legislativa Teoria da Argumentação Jurídica Práticas e Políticas de Proteção e de Defesa dos Direitos Humanos

Direitos Humanos

Exclusão Social, Políticas Públicas e Direitos Humanos

Direitos Humanos

Educação em Direitos Humanos

Direitos Humanos

Tópicos Especiais em Direitos Humanos

Direito Econômico

Direito da Organização dos Mercados Direito Internacional do Desenvolvimento Dir. da Integração Econômica. Tópicos Especiais de Dir. Econômico Direito Penal Constitucional Direito Penal Econômico Direito Penitenciário Tópicos Espec. de Dir. Penal

Direito Econômico Direito Econômico Direito Econômico Direito Penal Direito Penal Direito Penal Direito Penal

PRÉ-REQUISITO

60 60

Soc. Jurídica e Dir. Penal II Direito Constitucional II Introdução ao Direito I Direito Constitucional III Filosofia Geral e Jurídica Dir. Humanos e Dir. dos Grupos Socialmente Vulneráveis Dir. Humanos e Dir. dos Grupos Socialmente Vulneráveis Dir. Humanos e Dir. dos Grupos Socialmente Vulneráveis Dir. Humanos e Dir. dos Grupos Socialmente Vulneráveis Direito Econômico e Direito Empresarial I e II Direito Econômico e Direito Empresarial I e II Direito Econômico Direito Econômico

60 60 60 60

Direito Penal IV Direito Penal II Direito Penal II Direito Penal IV

Direito do Trabalho Direito do Trabalho Direito do Trabalho Direito do Trabalho Direito Internacional Direito da Criança e do Adolescente Direito Econômico Direito Eleitoral Direito Municipal Direito Romano Direito da Seguridade Social Direito Internacional Medicina Legal Libras TOTAL

Relações do Trabalho Direito e Análise Socioeconômica Direitos Humanos do Trabalhador Tóp. Esp. de Dir. do Trabalho Dir. Internacional Privado Direito da Criança e do Adolescente Direito do Consumidor Direito Eleitoral Direito Municipal Direito Romano Direito da Seguridade Social Direito da Integração Medicina Legal Libras

2.3 Conteúdos Complementares Flexíveis Disciplina Tópicos Espec. em Direito I Tópicos Espec. em Direito II Tópicos Espec. em Direito III Tópicos Espec. em Direito IV Tópicos Espec. em Direito V TOTAL

Horas-Aula 60 60 60 60 60 300

60 60 60 60 60 60

Direito do Trabalho II Direito do Trabalho II Direito do Trabalho II Direito do Trabalho II Direito Civil III Direito Civil VII

60 60

Direito Civil III Direito Constitucional II Direito Constitucional II Direito do Trabalho II Direito Int. Público Direito Penal III -

60 60 60 60 60 180

Pré-requisito Tópicos Espec. em Direito I Tópicos Espec. em Direito II Tópicos Espec. em Direito III Tópicos Espec. em Direito IV

Anexo II da Resolução nº 19/2019, que altera a Resolução nº. 49/2008 do CONSEPE ao Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito (DCJ), da Unidade do CCJ, no de Santa Rita da PB. CURSO DE DIREITO – TURNO DIURNO/NOTURNO

CARGA HORÁRIA TOTAL:3705 - INTEGRALIZAÇÃO CURRICULAR –

MÍNIMO: 10 períodos - MÁXIMO: 15 períodos 1° Período Introdução ao Direito I 60

2° Período Introdução ao Direito II 60

3° Período Direito Civil I 60

4° Período Direito Civil II 60

5° Período Direito Civil

III 60

Ciência Política 60

Direito Constitucional I 45

Direito Constitucional II 45

Direito Penal Direito Penal Direito Tributário Direito Tributário

III IV e Fiscal I e Fiscal II 60 60 60 60

História e Antropologia Jurídicas 60 Economia Política 30

Filosofia Geral e Jurídica 90

Direito Penal I 60

Direito Constitucional

III 45 Direito Penal II 60

Direito Empresarial I 60

Direito Administrativo

II 60 Direito Empresarial Teoria Geral

II do Processo 60 60

Sociologia Geral Direitos Humanos Psicologia Jurídica Direito do Trabalho Direito do e Jurídica 60 60

I Trabalho II 90 60 60

6° Período Direito Civil

IV 60

Direito Processual Civil I 60 Direito Processual Penal I 60 Pesquisa Aplicada ao Direito 30

Dir. dos Grupos Soc. Vulneráveis 60

Direito Administrativo I 60

C. Finanças e Direito Financeiro 60

Ética Geral e Profissional 30-

300

285

345

390

Conteúdos Complementares Optativos: 180 horas Conteúdos Complementares Flexíveis (denominados de Tópicos Especiais em direito I –V, com 60 horas cada totalizando 300 horas) – desenvolvidos ao alongo do curso

8° Período 9° Período Direito Civil VI Direito Civil VII 60 60

Direito Internacional Público 60 Direito Direito Processual Civil Processual Civil

II III 60 60 Direito Direito Processual Penal Processual do

II Trabalho I 60 60 Direito Econômico 60 -

Metodologia do Trabalho Científico 30

7° Período Direito Civil V 60

270

10° Período Direito Processual Coletivo 60

Direito Ambiental 60

Mediação e Arbitragem 60

Direito Processual do Trabalho II 60 -

TCC 30

Prática Jurídica I Prática Jurídica II Prática Jurídica III Prática Jurídica IV 75 75 75 75

Direito Agrário 60 315

495

255

Estágio Supervisionado – Prática Jurídica I a IV (75 horas cada)

225