Res. CONSEPE 01/2007

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

RESOLUÇÃO Nº 01/2007

Estabelece normas complementares para a reopção de curso no Processo Seletivo Seriado 2007 e dá outras providências.

O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 28 do Estatuto da Universidade Federal da Paraíba, combinado com os artigos 72 e 73 do Regimento Geral;

Considerando o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº 95/98, de 02 de dezembro de 1998, do Conselho Nacional de Educação;

Considerando a existência de vagas remanescentes em cursos do Campus IV — Litoral Norte, no Processo Seletivo Seriado 2007, e

Considerando a deliberação do CONSEPE, em reunião realizada no dia 06 de março de 2007, conforme consta do Processo nº 23074.000891/07-21, originário da Pró-Reitoria de Graduação,

RESOLVE:

¶Art. 1º O processo de reopção de curso para efeito do PSS-2007, realizado sob a vigência da Resolução 15/2003 deste Conselho, fica complementado na forma do disposto na presente Resolução.

¶Art. 2º Efetuada a reopção em conformidade com o disposto na Resolução que regulamentava o processo, as vagas remanescentes nos cursos do Campus IV (Litoral Norte) serão oferecidas para reopção, mediante Edital publicado pela COPERVE, a candidatos que, no PSS-2007, concorreram a qualquer dos grupos de cursos e não obtiveram média suficiente para ocupar uma das vagas sobre os quais recaíram suas opções.

¶Art. 3º A classificação dos candidatos à reopção de que trata o artigo anterior será feita observando-se a prioridade das opções formuladas e a ordem decrescente das médias finais calculadas exclusivamente com base no desempenho dos candidatos nas provas da 1º e da 2º série e na prova de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira da 3º série, do PSS-2007.

8 1º Determinar-se-á, para cada candidato, a Medida de Desempenho 2 em língua portuguesa e Literatura Brasileira, igual à nota padronizada representativa do desempenho do candidato nessa matéria na prova da 3º série, em relação ao universo dos candidatos que se submeteram à mesma prova dessa matéria, de modo que as notas padronizadas tenham a mesma média e o mesmo desvio padrão.

8 2º Calcular-se-á, para cada candidato, a nota final de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, efetuando-se a média ponderada as Medidas de Desempenho

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http://www.ufpb.br/sods/consepe/resolu/2007/Rsep01. 2007.htn

1 e2 porele obtidas nessa matéria, atribuindo-se peso 4 (quatro) à primeira e peso 6 (seis) à segunda, e, nas demais matérias, considerar-se-á como nota final do candidato a respectiva Medida de Desempenho 1.

8 3º Determinar-se-á, para cada candidato, a média final, calculando-se a média aritmética das notas finais das matérias, com uma casa decimal, desprezando-se as demais casas decimais resultantes do cálculo.

8 4º Proceder-se-á à classificação dos candidatos, por curso, observando-se a prioridade das opções formuladas, na ordem decrescente das médias finais obtidas, tendo preferência o candidato com maior média final.

8 5º A classificação obedecerá ao limite das vagas ofertadas no Edital de reopção, observada a ordem dos períodos letivos.

8 6º No caso de empate de médias finais, terá preferência, na ordem de classificação, o candidato com maior nota final na matéria Língua Portuguesa e Literatura Brasileira.

8 7º Considerado o total de vagas oferecidas pelo curso para o ano letivo e persistindo o empate na disputa pela última vaga, serão classificados todos os candidatos que se encontrarem com igual média final.

¶Art. 4º Remanescendo ainda vagas em cursos do Campus IV após a classificação de que trata o artigo 3º, estas serão oferecidas para reopção, mediante Edital publicado pela COPERVE, a candidatos que concorreram ao Processo Seletivo 2006.2 para ingresso nos cursos de graduação do Centro de Ciências Sociais e Educação do Campus IV, e não obtiveram média suficiente para ocupar uma das vagas dos cursos sobre os quais recaíram suas opções.

8 1º A classificação dos candidatos à reopção de que trata o caput deste artigo será feita por curso, observando-se a prioridade das opções formuladas e a ordem decrescente das médias finais por eles obtidas no Processo Seletivo 2006.2, até o limite das vagas ofertadas no Edital de reopção, observada a ordem dos períodos letivos.

8 2º No caso de empate de médias finais, terá preferência, na ordem de classificação, o candidato com maior nota final em Língua Portuguesa e Literatura Brasileira.

8 3º Considerando o total de vagas oferecido pelo curso e persistindo o empate na disputa pela última vaga, serão classificados todos os candidatos que se encontrarem com igual média final.

¶Art. 5º Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação, cabendo recurso ao CONSEPE, no prazo de 10 (dez) dias, após ciência do interessado.

¶Art. 6º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, 13 de março de 2007.

RÔMULO SOARES POLARI Presidente

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