UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N7 · Conselhos superiores · CONSUNI

Res. CONSUNI 04/2026

UFPB-CONSUNI-RES-04-2026
vigente Ver na Teia Ir ao texto integral

Altera os arts. 21, 23, 26 e 29 do Estatuto: princípio da gestão democrática com mínimo de 70% docente nos órgãos deliberativos e representação técnico-administrativa eleita no CONSUNI, CONSEPE e Conselho Curador.

Deliberação em reunião extraordinária de 10/02/2026 (Proc. 23074.092918/2025-77); fecho datado de 04/03/2026; assinada em 06/03/2026. Vigência: da publicação.

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (10)

  • ALTERA
    Estatuto da UFPB (Res. CONSUNI 07/2002) nesta norma: art. 1º → na outra: Parágrafo único no art. 21efeito desde 04/03/2026“Art. 1º. Incluir o Parágrafo único no art. 21 do Estatuto da UFPB, com a seguinte redação: Art. 21… “Parágrafo único. Os órgãos delibera vos desta Instituição Federal de Ensino Superior deverão obedecer ao princípio da gestão democrá ca, com representação...” fonte: texto · confiança alta
  • ALTERA
    Estatuto da UFPB (Res. CONSUNI 07/2002) nesta norma: art. 4º → na outra: §4º e §5º do art. 26efeito desde 04/03/2026“Art. 4º. Alterar o texto dos §4º e §5º do art. 26 do Estatuto da UFPB, o qual passará a ter a seguinte redação: Art. 26… §4º. A representação referida no inciso VIII será escolhida na forma prevista no Regimento Geral.” fonte: texto · confiança alta
  • ALTERA
    Estatuto da UFPB (Res. CONSUNI 07/2002) nesta norma: art. 5º → na outra: inciso V no art. 29efeito desde 04/03/2026“Art. 5º. Incluir o inciso V no art. 29 do Estatuto da UFPB, com a seguinte redação: Art. 29… “V - representação do pessoal técnico-administra vo em educação”.” fonte: texto · confiança alta
  • ALTERA
    Estatuto da UFPB (Res. CONSUNI 07/2002) nesta norma: art. 6º → na outra: §7º no art. 29efeito desde 04/03/2026“Art. 6º. Incluir o §7º no art. 29 do Estatuto da UFPB, com a seguinte redação: Art. 29… “§7º. A representação mencionada no inciso V será eleita na forma que for regulamentada por este Conselho, dentre o pessoal técnico- administra vo, e terá mandado de 02...” fonte: texto · confiança alta
  • FUNDAMENTA-SE EM
    Estatuto da UFPB (Res. CONSUNI 07/2002) nesta norma: preâmbulo → na outra: norma inteiraefeito desde 04/03/2026 fonte: norma alteradora conferida · confiança alta
  • FUNDAMENTA-SE EM
    Regimento Geral da UFPB nesta norma: preâmbulo → na outra: norma inteiraefeito desde 04/03/2026“O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o Estatuto e o Regimento Geral da UFPB, e tendo em vista a deliberação do plenário, adotada em reunião extraordinária...” fonte: norma alteradora conferida + texto · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Estatuto da UFPB (Res. CONSUNI 07/2002) nesta norma: art. 3º → na outra: §1º do art. 26efeito desde 04/03/2026“Art. 3º. Revogar o §1º do art. 26 do Estatuto da UFPB.” fonte: texto + norma alteradora conferida · confiança alta
3 citação(ões) simples (REMETE A)
  • cita
    Estatuto da UFPB (Res. CONSUNI 07/2002) em: art. 1º“Art. 1º. Alterar o texto dos §º2 e §3º do art. 23 do Estatuto da UFPB, o qual passará a ter a seguinte redação: Art. 23… “§2º. A representação referida no inciso VII será escolhida na forma...”
  • cita
    Regimento Geral da UFPB em: art. 1º“Art. 23… “§2º. A representação referida no inciso VII será escolhida na forma prevista no Regimento Geral”.”
  • cita
    Regimento Geral da UFPB em: art. 4º“§4º. A representação referida no inciso VIII será escolhida na forma prevista no Regimento Geral.”

Por dispositivo desta norma

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

Texto integral

camada de texto do PDF oficial (pdftotext) · original (texto publicado no SIGRH; alterações posteriores não incorporadas)

Transcrição para consulta; não substitui a publicação oficial. 9 citação(ões) ligada(s) à norma citada; 7 artigo(s) com âncora.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO Nº 04/2026 Altera dispositos do art. 21, art. 23, art. 26 e

art. 29 do Estatuto da Universidade Federal da Paraíba. O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o Estatuto e o Regimento Geral da UFPB, e tendo em vista a deliberação do plenário, adotada em reunião extraordinária realizada em 10 de fevereiro de 2026 (Processo nº 23074.092918/2025-77); RESOLVE:

Art. 1º. Incluir o Parágrafo único no art. 21 do Estatuto da UFPB, com a seguinte redação:

Art. 21… “Parágrafo único. Os órgãos delibera vos desta Ins tuição Federal de Ensino Superior deverão obedecer ao princípio da gestão democrá ca, com representação docente de no mínimo 70% (setenta por cento) e a garan a de par cipação de discentes e técnico-administra vos em igual proporção, e de membro da comunidade externa, nos termos deste ar go e como previsto na legislação vigente”. NR

Art. 1º. Alterar o texto dos §º2 e §3º do art. 23 do Estatuto da UFPB, o qual passará a ter a seguinte redação:

Art. 23… “§2º. A representação referida no inciso VII será escolhida na forma prevista no Regimento Geral”. NR “§3º. A representação mencionada no inciso VIII será eleita na forma que for regulamentada por este Conselho, dentre o pessoal técnico-administra vo, e terá mandado de 02 (dois) anos, permi da uma única recondução para mandato consecu vo”. NR

Art. 3º. Revogar o §1º do art. 26 do Estatuto da UFPB.

Art. 4º. Alterar o texto dos §4º e §5º do art. 26 do Estatuto da UFPB, o qual passará a ter a seguinte redação:

Art. 26…

§4º. A representação referida no inciso VIII será escolhida na forma prevista no Regimento Geral. “§5º. A representação mencionada no inciso IX será eleita na forma que for regulamentada por este Conselho, dentre o pessoal técnico-administra vo, e terá mandado de 02 (dois) anos, permi da uma única recondução para mandato consecu vo”. NR

Art. 5º. Incluir o inciso V no art. 29 do Estatuto da UFPB, com a seguinte redação:

Art. 29… “V - representação do pessoal técnico-administra vo em educação”. NR

Art. 6º. Incluir o §7º no art. 29 do Estatuto da UFPB, com a seguinte redação:

Art. 29… “§7º. A representação mencionada no inciso V será eleita na forma que for regulamentada por este Conselho, dentre o pessoal técnico- administra vo, e terá mandado de 02 (dois) anos, permi da uma única recondução para mandato consecu vo”. NR

Art. 8º. Esta Resolução entrará em vigor a par r da data de sua publicação. Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, 04 de março de 2026. Terezinha Domiciano Dantas Mar ns Presidente

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA FOLHA DE ASSINATURAS SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E CONTRATOS

Emitido em 10/02/2026 RESOLUÇÃO Nº 04/2026 - REITORIA SODS (11.01.74) (Nº do Documento: 4) (Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)

(Assinado digitalmente em 06/03/2026 13:19 ) TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS REITOR(A) 338087

Para verificar a autenticidade deste documento entre em https://sipac.ufpb.br/documentos/ informando seu número: 4, ano: 2026, documento (espécie): RESOLUÇÃO, data de emissão: 06/03/2026 e o código de verificação: fff086f0bf