Res. CONSEPE 34/2004

aeea SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL | né UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA : CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

RESOLUÇÃO Nº 34/2004

Aprova a sistemática de elaboração e de reformulação do Projeto Político Pedagógico dos Cursos de Graduação da UFPB, revoga a Resolução Nº 39/99, deste Conselho, e dá outras providências.

O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação do plenário, adotada em reunião realizada nos dias 27 e 28 de maio de 2004 (Processo nº 014.302/04-02),

| CONSIDERANDO:

o compromisso desta Universidade com a qualidade da formação profissional conferida pelos - Cursos de Graduação oferecidos;

as diretrizes políticas estabelecidas no Planejamento Estratégico Participativo desta Instituição;

as mudanças socioeconômicas e políticas decorrentes da revolução informacional e suas

implicações na formação profissional, conferida pelos Cursos de Graduação;

as diretrizes fixadas pela Lei 9.394/96 que orientam a elaboração curricular;

os critérios e os padrões de qualidade estabelecidos pela avaliação institucional;

os encaminhamentos dos Seminários, Oficinas, Encontros, e Avaliações realizados por esta

Universidade nos anos de 1993-2004,

RESOLVE:

¶Art. 1º Aprovar a sistemática de elaboração e reformulação do Projeto Político Pedagógico dos Cursos de Graduação da UFPB, nos termos da presente Resolução.

¶Art. 2ºCompreende-se o Projeto Político Pedagógico de um determinado Curso de Graduação como sendo o conjunto de ações sócio-políticas e técnico-pedagógicas relativas à formação profissional que se destinam a orientar a concretização curricular do referido curso.

81º O Projeto Político Pedagógico visa possibilitar ao curso dimensionar o processo de formação profissional e oferecer ao aluno oportunidade de individualizar, sob orientação do professor tutor, o seu projeto de integralização curricular.

82º As atribuições do professor tutor serão objeto de regulamentação específica.

¶Art. 3ºPara a elaboração ou reformulação do Projeto Político Pedagógico dos Cursos de Graduação, devem ser observados os seguintes princípios:

I- o Projeto Político Pedagógico deve orientar a formação de profissionais comprometidos com a

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promoção individual e social ;

H - o currículo, parte integrante do Projeto Político Pedagógico, deve ser concebido como o instrumento de produção e transmissão do conhecimento sistematizado e deve possibilitar a integração entre o ensino, a pesquisa e a extensão, e a unidade teoria - prática;

HI - a elaboração e a reformulação do Projeto Político Pedagógico devem resultar da avaliação da conjuntura e da infra-estrutura do Curso e desta Instituição;

IV - a construção do Projeto Político Pedagógico deve ter como horizonte a prática profissional, assumida nas suas dimensões política, técnica e humana, e deve processar-se de forma democrática envolvendo toda a comunidade do curso num trabalho interdisciplinar;

V - o Projeto Político Pedagógico é uma construção dinâmica e deve ser permanentemente avaliado, conforme será descrita em regulamentação específica.

¶Art. 4ºOs seguintes aspectos devem compor o Projeto Político Pedagógico dos Cursos de Graduação:

I-a história do Curso contextualizada com a história da Instituição, construída a partir do objeto de estudo, conforme redimensionado na reformulação dos currículos anteriores;

H - a justificativa para a reformulação deve conter um diagnóstico, fundamentado nos resultados de avaliações institucionais e nas inovações propostas;

HI - o marco teórico e a metodologia que devem indicar a concepção de currículo vigente e a sistemática de sua operacionalização;

IV - os objetivos do Curso, conforme diretrizes do MEC assumidos como alvo orientador da formação profissional em consonância com a alínea T deste artigo;

V-o perfil profissional que assegure uma sólida formação de base generalista, crítica e ética, possibilitando ao cidadão-profissional aprofundamento em áreas de conhecimento do Curso e formação continuada;

VI — as competências, atitudes e habilidades, que devem estar coerentes com os objetivos do Curso e com o perfil profissional;

VII - o campo de atuação do profissional como meio de viabilizar a articulação entre o mundo do trabalho e o mundo acadêmico;

VIII - as ementas, definidas como resumo dos conteúdos relativos aos componentes curriculares, devidamente elaboradas e aprovadas pelos órgãos competentes;

IX - a sistemática de concretização do Projeto Político Pedagógico, com indicação de critérios e de condições indispensáveis à sua operacionalização e avaliação;

X - as certidões de aprovação do Projeto Político Pedagógico pelos respectivos Colegiado de Curso e Conselho de Centro.

¶Art. 5º Para efeito do estabelecimento da duração do Curso, os seguintes condicionantes devem ser observados:

I - o tempo mínimo terá como referência o mínimo fixado pelo órgão federal competente;

H - o tempo máximo será igual ao mínimo fixado pelo Curso, acrescido de: 50% (cinquenta por cento;

HI - a carga horária total do Curso não poderá exceder em até 10% (dez por cento) do mínimo fixado pelo órgão federal competente.

$1ºA duração dos cursos notumos deverá ser fixada de modo a assegurar os mesmos padrões de qualidade estabelecidos para os cursos diurnos.

$2º0s alunos com extraordinário aproveitamento nos estudos poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com regulamentação específica.

83º Além do limite de horas fixado no inciso III deste artigo, o aluno poderá aumentar a carga horária relativa à sua formação se o fizer por meio de outras atividades acadêmicas complementares, conforme regulamentação específica.

¶Art. 6ºA composição curricular, integrante do Projeto Político Pedagógico dos Cursos de Graduação, resulta de conteúdos fixados conforme os seguintes blocos:

I- conteúdos básicos profissionais, resultantes das Diretrizes Curriculares Nacionais fixadas pelo órgão federal competente, que compreenderão pelo menos 50% (cinquenta por cento) da carga horária do curso;

H - conteúdos complementares, que devem ser desdobrados em:

a) conteúdos complementares obrigatórios, além daqueles específicos de cada curso, incluirão Metodologia Científica e Pesquisa Aplicada;

b) conteúdos complementares optativos, constituídos por áreas de aprofundamento e componentes instrumentais regulamentados pelos Colegiados de Curso;

c) conteúdos complementares flexíveis constituídos de componentes curriculares livres como seminários, congressos, colóquios, oficinas, tópicos especiais e flexíveis ou em forma de projetos de ensino, de pesquisa e de extensão, correspondentes a no máximo 20%(vinte por cento) da carga horária do curso, que deverão ser regulamentados de acordo com as normas específicas dos colegiados de Curso.

$1ºOs componentes curriculares são desdobrados em Componentes Curriculares, tais como: Disciplinas, Práticas Curriculares, Estágio Supervisionado, Seminários, Congressos, Colóquios Oficinas, Tópicos Especiais e Flexíveis, Projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão, Trabalho de Conclusão de Curso, Monografia e outras atividades acadêmicas propostas nos projetos político- pedagógicos dos cursos.

82ºNos conteúdos básicos profissionais dos Cursos de Licenciatura, devem ser incluídos a Prática Curricular, com duração mínima de 420(quatrocentas e vinte) horas-aula e Estágio Supervisionado de Ensino com 405(quatrocentas e cinco) horas-aula perfazendo o total de 825 (oitocentas e vinte e cinco) horas-aula.

$3ºNos conteúdos básicos dos demais cursos, deve ser incluído o Estágio Supervisionado, regulamentado pelo Colegiado do Curso;

$ 4ºNos conteúdos complementares de todos os cursos de graduação, deve ser incluído o Trabalho Acadêmico de defesa obrigatória por parte do aluno, regulamentado pelos respectivos Colegiados de Curso.

8 5ºO disposto na alínea c do inciso II deste artigo não se aplica aos cursos que tenham percentuais fixados por ato normativo federal.

¶Art. 7º A organização curricular deverá definir o regime acadêmico do curso - seriado/créditos - e poderá ser feita através de eixos temáticos que possibilitem a prática interdisciplinar e a integração entre o ensino, a pesquisa e a extensão.

Parágrafo único. A integração das atividades acadêmicas de que trata o caput deste artigo deverá ser instrumentalizada pela indicação de, pelo menos, três linhas de pesquisa e de três linhas de extensão comuns ao curso ou vinculada a programas de pós-graduação.

¶Art. 8ºA estruturação curricular, resultante da lógica de organização do conhecimento, deverá definir a alocação dos componentes curriculares semestrais ou anuais.

$1ºA seleção dos componentes curriculares para os períodos letivos deve ser feita em função do objeto de estudo e deve ter como referência a articulação entre teoria e prática.

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82º0 Estágio Supervisionado e a Prática Curricular devem ser oferecidos ao longo do curso, nas seguintes modalidades:

a) como observação e interlocução com a realidade profissional;

b) como iniciação e intervenção para o exercício profissional.

$3ºA Metodologia Científica deve ser oferecida no 1º ano letivo para possibilitar ao aluno, a formação e o instrumental necessários para elaboração e desenvolvimento de projetos e pesquisas inerentes à sua formação acadêmica.

¶Art. 9º As atividades acadêmicas desenvolvidas semestralmente serão realizadas no decorrer de cem dias letivos.

$1ºA unidade de crédito, para os cursos que adotarem este regime acadêmico, corresponde a quinze horas semestrais.

82º A cada semestre letivo, serão destinados dez dias letivos a atividades de enriquecimento curricular, previstas no calendário escolar, para efeito de computação dos dias letivos, e de registro acadêmico, na forma de certificação.

83º0s docentes responsáveis pelos componentes curriculares deverão elaborar e divulgar, bem como cumprir, plano de trabalho de acordo com o que estiver estabelecido no Projeto Político Pedagógico do Curso.

¶Art. 10. A elaboração e a reformulação do Projeto Político Pedagógico, de responsabilidade dos Cursos de Graduação, serão acompanhadas pela Coordenação de Currículos e Programas da Pró- Reitoria de Graduação, que emitirá parecer técnico para subsidiar a análise deste Conselho.

Parágrafo único.O Projeto Político Pedagógico dos cursos de graduação deverá ser continuamente avaliado conforme regulamentação específica.

¶Art. 11.Após a aprovação do Projeto Político Pedagógico por este Conselho, serão vedadas alterações, num prazo inferior à duração mínima do Curso, ressalvados os casos de adaptação às

normas emanadas pelo CNE e às emergenciais, a juízo do CONSEPE.

¶Art. 12. Quando se tratar de reformulação do Projeto Político Pedagógico, a equivalência curricular será feita através de Portaria expedida pela Pró-Reitoria de Graduação.

¶Art. 13.A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

¶Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução Nº 39/99 deste Conselho.

Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, 17 de agosto de 2004.

a Eid Jáder Número Oliveira A Presidente

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