Estatuto e regimentos
As normas estruturais da UFPB, de onde partem as demais: o Estatuto, os três regimentos comuns e a minuta do novo Estatuto. No texto integral de cada uma, os artigos alterados, revogados ou superados trazem a anotação e o link para a norma que os alcança.
Estatuto (N5) (2)
Res. CONSUNI 07/2002. Cada alteração anotada no texto consolidado foi conferida com a resolução alteradora.
| Norma | Nível | Situação | Vigência registrada | Texto |
|---|---|---|---|---|
| Estatuto da UFPB (Res. CONSUNI 07/2002) Norma máxima da universidade (N5), homologada pela Portaria MEC 3.198/2002. Define fins, estrutura, órgãos e competências; é a base de todos os regimentos. | N5 | alterada | 19 relação(ões) de alteração, revogação ou superação; 8 artigo(s) alcançado(s) | texto integral OCR integral (Tesseract 5, português, 300 dpi) do PDF oficial digitalizado |
| Estatuto anterior a 2002 Estatuto substituído pela Res. CONSUNI 07/2002; citado por normas antigas e ainda sem texto no acervo. | N5 | alterada | 6 relação(ões) de alteração, revogação ou superação; 2 artigo(s) alcançado(s) | sem texto no acervo |
Regimentos comuns (N6) (3)
Previstos no art. 107 do Estatuto: Regimento Geral, Regimento dos Órgãos Deliberativos (Res. 279/78) e Regimento da Reitoria (Res. 257/79).
| Norma | Nível | Situação | Vigência registrada | Texto |
|---|---|---|---|---|
| Regimento Geral da UFPB Disciplina a organização e o funcionamento comuns aos órgãos e serviços da UFPB (art. 107 do Estatuto). Texto consolidado pela SODS, com as redações revogadas tachadas. | N6 | alterada | 31 relação(ões) de alteração, revogação ou superação; 33 artigo(s) alcançado(s) | texto integral extração do HTML oficial da SODS no navegador, conferida por SHA-256 |
| Regimento da Reitoria (Res. CONSUNI 257/79) Regimento da Reitoria: estrutura e atribuições dos órgãos executivos da administração superior. | N6 | conflito de vigência | 27 relação(ões) de alteração, revogação ou superação; 62 artigo(s) alcançado(s) | texto integral camada de texto do PDF oficial (pdftotext) |
| Regimento dos Órgãos Deliberativos (Res. CONSUNI 279/78) Regimento dos Órgãos Deliberativos da Administração Superior: funcionamento do CONSUNI, do CONSEPE e do Conselho Curador, sessões, pedidos de reconsideração e recursos. | N6 | alterada | 8 relação(ões) de alteração, revogação ou superação; 6 artigo(s) alcançado(s) | texto integral página HTML oficial do SIGRH |
Em tramitação (NT) (1)
Sem força normativa. O Farol mostra o que a minuta prevê e deixa claro que ainda não vigora.
| Norma | Nível | Situação | Vigência registrada | Texto |
|---|---|---|---|---|
| Minuta do novo Estatuto (NT) Minuta do novo Estatuto aprovada no CONSEPE (16/03/2020) e em análise no CONSUNI. Sem força normativa: serve só para sinalizar a mudança em discussão. | NT | em tramitação | nenhuma registrada | texto integral extração do HTML oficial da SODS no navegador, conferida por SHA-256 |
Regimentos de unidades (N8) (34)
Regimentos internos das pró-reitorias, superintendências e centros de ensino listados no site oficial da UFPB. Os que já têm texto vieram do anexo da resolução do conselho superior que os aprovou, com a situação herdada dela; os demais seguem na fila de coleta, sem número nem data até que o texto seja localizado.
| Norma | Nível | Situação | Vigência registrada | Texto |
|---|---|---|---|---|
| Regimento do CBIOTEC Regimento interno do Centro de Biotecnologia (CBIOTEC) — Campus I – João Pessoa. Ato de aprovação a localizar. | N8 | não localizada | nenhuma registrada | sem texto no acervo |
| Regimento do CCA Regimento interno do Centro de Ciências Agrárias (CCA) — Campus II – Areia. Ato de aprovação a localizar. | N8 | não localizada | nenhuma registrada | sem texto no acervo |
| Regimento do CCEN Regimento interno do Centro de Ciências Exatas e da Natureza (CCEN) — Campus I – João Pessoa. Ato de aprovação a localizar. | N8 | não localizada | nenhuma registrada | sem texto no acervo |
| Regimento do CCHSA Regimento interno do Centro de Ciências Humanas, Sociais e Agrárias (CCHSA) — Campus III – Bananeiras. Ato de aprovação a localizar. | N8 | não localizada | nenhuma registrada | sem texto no acervo |
| Regimento do CE Regimento interno do Centro de Educação (CE) — Campus I – João Pessoa. Ato de aprovação a localizar. | N8 | não localizada | nenhuma registrada | sem texto no acervo |
| Regimento do CTDR Regimento interno do Centro de Tecnologia e Desenvolvimento Regional (CTDR) — Campus I – João Pessoa. Ato de aprovação a localizar. | N8 | não localizada | nenhuma registrada | sem texto no acervo |
| Regimento da PRAPE Regimento interno da Pró-Reitoria de Assistência e Promoção ao Estudante (PRAPE). Ato de aprovação a localizar. | N8 | não localizada | nenhuma registrada | sem texto no acervo |
| Regimento da PROEX Regimento interno da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX). Ato de aprovação a localizar. | N8 | não localizada | nenhuma registrada | sem texto no acervo |
| Regimento da PROGEP Regimento interno da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP). Ato de aprovação a localizar. | N8 | não localizada | nenhuma registrada | sem texto no acervo |
| Regimento da PROPESQ Regimento interno da Pró-Reitoria de Pesquisa (PROPESQ). Ato de aprovação a localizar. | N8 | não localizada | nenhuma registrada | sem texto no acervo |
| Regimento da PRPG Regimento interno da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPG). Ato de aprovação a localizar. | N8 | não localizada | nenhuma registrada | sem texto no acervo |
| Regimento da SINFRA Regimento interno da Superintendência de Infraestrutura (SINFRA). Ato de aprovação a localizar. | N8 | não localizada | nenhuma registrada | sem texto no acervo |
| Regimento da SOF Regimento interno da Superintendência de Orçamento e Finanças (SOF). Ato de aprovação a localizar. | N8 | não localizada | nenhuma registrada | sem texto no acervo |
| Regimento da SSG Regimento interno da Superintendência de Serviços Gerais (SSG). Ato de aprovação a localizar. | N8 | não localizada | nenhuma registrada | sem texto no acervo |
| Regimento da SSI Regimento interno da Superintendência de Segurança Institucional (SSI). Ato de aprovação a localizar. | N8 | não localizada | nenhuma registrada | sem texto no acervo |
| Regimento da STI Regimento interno da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI). Ato de aprovação a localizar. | N8 | não localizada | nenhuma registrada | sem texto no acervo |
| Regimento da SULT Regimento interno da Superintendência de Logística e Transportes (SULT). Ato de aprovação a localizar. | N8 | não localizada | nenhuma registrada | sem texto no acervo |
| Regimento do CCM Regimento interno do Centro de Ciências Médicas (CCM) — Campus I – João Pessoa. Aprovado pela Res. CONSUNI 11/2009. O site do CCM publica o mesmo regimento (regimentointernoccmres112009consuni.pdf). Aprovado pela Res. CONSUNI 11/2009. O site do CCM publica o mesmo regimento (regimentointernoccmres11 | N8 | vigente | nenhuma registrada | texto integral camada de texto do PDF oficial (pdftotext) |
| Regimento do CEAR Regimento interno do Centro de Energias Alternativas e Renováveis (CEAR) — Campus I – João Pessoa. Aprovado pela Res. CONSUNI 28/2012. O CONSEPE aprovou o mesmo regimento pela Res. CONSEPE 61/2012. Aprovado pela Res. CONSUNI 28/2012. O CONSEPE aprovou o mesmo regimento pela Res. CONSEPE 61/2012. | N8 | vigente | nenhuma registrada | texto integral camada de texto do PDF oficial (pdftotext) |
| Regimento do CI Regimento interno do Centro de Informática (CI) — Campus I – João Pessoa. Aprovado pela Res. CONSUNI 22/2014. Aprovado pela Res. CONSUNI 22/2014. | N8 | vigente | nenhuma registrada | texto integral camada de texto do PDF oficial (pdftotext) |
| Regimento do CT Regimento interno do Centro de Tecnologia (CT) — Campus I – João Pessoa. Aprovado pela Res. CONSUNI 14/2014. Regimento anterior: Res. CONSUNI 01/2008; a Res. CONSUNI 26/2014 altera o art. 11 do regimento de 2008 (ver D73). Aprovado pela Res. CONSUNI 14/2014. Regimento anterior: Res. CONSUNI 01/2008; | N8 | vigente | nenhuma registrada | texto integral camada de texto do PDF oficial (pdftotext) |
| Regimento do CCJ Regimento interno do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) — Campus I – João Pessoa. Aprovado pela Res. CONSUNI 02/2015. Aprovado pela Res. CONSUNI 02/2015. | N8 | vigente | nenhuma registrada | texto integral camada de texto do PDF oficial (pdftotext) |
| Regimento da PROPLAN Regimento interno da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (PROPLAN). Aprovado pela Res. CONSUNI 16/2017. Aprovado pela Res. CONSUNI 16/2017. | N8 | vigente | nenhuma registrada | texto integral camada de texto do PDF oficial (pdftotext) |
| Regimento da SEBTT Regimento interno da Superintendência de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (SEBTT). Aprovado pela Res. CONSUNI 35/2018. O site da SEBTT publica o mesmo regimento (Regimento-SEBTT.pdf). Aprovado pela Res. CONSUNI 35/2018. O site da SEBTT publica o mesmo regimento (Regimento-SEBTT.pdf). | N8 | vigente | nenhuma registrada | texto integral camada de texto do PDF oficial (pdftotext) |
| Regimento da PRG Regimento interno da Pró-Reitoria de Graduação (PRG). Aprovado pela Res. CONSUNI 20/2019. Aprovado pela Res. CONSUNI 20/2019. | N8 | vigente | nenhuma registrada | texto integral camada de texto do PDF oficial (pdftotext) |
| Regimento da SEAD Regimento interno da Superintendência de Educação a Distância (SEAD). Aprovado pela Res. CONSUNI 24/2019. A resolução cria a SEAD e regulamenta o seu regimento. Aprovado pela Res. CONSUNI 24/2019. A resolução cria a SEAD e regulamenta o seu regimento. | N8 | vigente | nenhuma registrada | texto integral camada de texto do PDF oficial (pdftotext) |
| Regimento do CCTA Regimento interno do Centro de Comunicação, Turismo e Artes (CCTA) — Campus I – João Pessoa. Aprovado pela Res. CONSUNI 04/2024. Aprovado pela Res. CONSUNI 04/2024. | N8 | vigente | nenhuma registrada | texto integral camada de texto do PDF oficial (pdftotext) |
| Regimento do CPT-ETS Regimento interno do Centro Profissional e Tecnológico – Escola Técnica de Saúde (CPT-ETS) — Campus I – João Pessoa. Aprovado pela Res. CONSUNI 14/2024. Regimentos anteriores da Escola Técnica de Saúde: Res. CONSEPE 12/2004 e 59/2013. Aprovado pela Res. CONSUNI 14/2024. Regimentos anteriores da Esco | N8 | vigente | nenhuma registrada | texto integral camada de texto do PDF oficial (pdftotext) |
| Regimento da PRA Regimento interno da Pró-Reitoria de Administração (PRA). Aprovado pela Res. CONSUNI 08/2024. Mesmo PDF publicado no site da PRA (regimento_pra_resolucao_consuni_n-_08-2024.pdf). Aprovado pela Res. CONSUNI 08/2024. Mesmo PDF publicado no site da PRA (regimento_pra_resolucao_consuni_n-_08-2024.pdf). | N8 | vigente | nenhuma registrada | texto integral camada de texto do PDF oficial (pdftotext) |
| Regimento do CCHLA Regimento interno do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) — Campus I – João Pessoa. Aprovado pela Res. CONSUNI 07/2025. Aprovado pela Res. CONSUNI 07/2025. | N8 | vigente | nenhuma registrada | texto integral camada de texto do PDF oficial (pdftotext) |
| Regimento do CCS Regimento interno do Centro de Ciências da Saúde (CCS) — Campus I – João Pessoa. Aprovado pela Res. CONSUNI 25/2025. Aprovado pela Res. CONSUNI 25/2025. | N8 | vigente | nenhuma registrada | texto integral camada de texto do PDF oficial (pdftotext) |
| Regimento do CCSA Regimento interno do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) — Campus I – João Pessoa. Aprovado pela Res. CONSUNI 01/2025. O site do CCSA publica o regimento de 2025 e o anterior, de 1980. Aprovado pela Res. CONSUNI 01/2025. O site do CCSA publica o regimento de 2025 e o anterior, de 1980. | N8 | vigente | nenhuma registrada | texto integral camada de texto do PDF oficial (pdftotext) |
| Regimento da SCS Regimento interno da Superintendência de Comunicação Social (SCS). Aprovado pela Res. CONSUNI 33/2025. Aprovado pela Res. CONSUNI 33/2025. | N8 | vigente | nenhuma registrada | texto integral camada de texto do PDF oficial (pdftotext) |
| Regimento do CCAE Regimento interno do Centro de Ciências Aplicadas e Educação (CCAE) — Campus IV – Rio Tinto e Mamanguape. Aprovado pela Res. CONSUNI 02/2026. Regimento anterior criado pela Res. CONSUNI 19/2017 (ver D57); o site do CCAE publica o PDF da 02/2026. Aprovado pela Res. CONSUNI 02/2026. Regimento anterior | N8 | vigente | nenhuma registrada | texto integral camada de texto do PDF oficial (pdftotext) + OCR de 1 página(s) digitalizada(s) |