Res. CONSEPE 61/2013

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

RESOLUÇÃO N° 61/2013

Altera os Artigos 4º, 6º, 9º, 16º, 20º, 22º da Resolução nº. 20/2001 do CONSEPE, que Regulamenta o Processo Seletivo de Transferência Voluntária, de alunos de outras Instituições de Ensino Superior para UFPB e dá outras providências.

O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições e tendo em vista as considerações da Pró-Reitoria de Graduação em solucionar os problemas de evasão de alunos nos primeiros períodos letivos dos cursos e mudanças na estrutura organizacional da UFPB, por intermédio da Presidenta deste Conselho aprova, excepcionalmente, ad-referedum o parecer do conselheiro Arnaldo Correia de Medeiros em 18 de julho de 2013 (Processo nº 23074.026225/13-43);

RESOLVE:

¶Art. 1º - Modifica o Art.4º da Resolução 20/2001 do CONSEPE, que passa a vigorar a seguinte redação:

¶Art. 4º - O número máximo de vagas de cada Curso, Nmv, para um determinado período letivo, fica definido como o somatório das vagas oferecidas, mediante Processos Seletivos, Concursos Vestibulares, ENEM/SiSU e Processos Seletivos para o Programa Estudante Convênio – Rede Pública, realizados durante os anos imediatamente anteriores àquele ano, considerado um período igual ao tempo médio de integralização do Curso.

¶Art. 2º - Modifica o Art.6º da Resolução 20/2001 do CONSEPE, que passa a vigorar a seguinte redação:

¶Art. 6º Para cada curso que se enquadrar na hipótese prevista no caput do artigo anterior, estabelecer-se-á, para o período letivo, um indicador de vagas, I v, por turno, definido como a diferença entre o número máximo de vagas, N mv, e o número de alunos a ele vinculados no ano letivo em causa, Av: Iv = Nmv - Av

Parágrafo único. O indicador de vagas será limitado ao número de vagas oferecidas, por turno, nos

últimos Processos Seletivos, Concursos Vestibulares, ENEM/SiSU e Processo Seletivo para o Programa Estudante Convênio – Rede Pública realizados para o curso.

¶Art. 3º - Revoga o parágrafo único do Art.9º da Resolução 20/2001 do CONSEPE.

¶Art. 4º - Modifica o Art.16º da Resolução 20/2001 do CONSEPE, que passa a vigorar a seguinte redação:

¶Art. 16º. Os candidatos que optarem pelos cursos de Artes, Dança, Música, Teatro e Tradução, Arte e Mídia ou Desenho Industrial ao Música cujo curso de origem não seja de mesma denominação, deverão submeter-se a uma prova de habilidade específica.

§ 1º A elaboração e correção da prova referida no caput deste artigo serão da responsabilidade das Coordenações dos respectivos cursos, por delegação da COPERVE.

§ 1º As Coordenações de cursos solicitarão aos Departamentos competentes a indicação de docentes para elaboração e correção das provas de habilidades específicas.

§ 2º A avaliação da prova de habilidade específica obedecerá aos critérios definidos pelos docentes responsáveis pela elaboração e correção das provas de que trata o parágrafo anterior. pelas respectivas Coordenações de curso.

§ 3º Tornar-se-á sem efeito a opção feita pelos candidatos aos cursos de Artes, Dança, Música, Teatro e Tradução Arte e Mídia, Desenho Industrial e Música, caso não compareçam à prova de habilidade específica ou sejam nela reprovados.

§ 4º O candidato que se enquadrar em uma das hipóteses referidas no parágrafo anterior continuará a concorrer a uma vaga do outro curso escolhido, o qual será considerado como sendo sua primeira e única opção.

¶Art. 5º - Modifica o Art.20º da Resolução 20/2001 do CONSEPE, que passa a vigorar a seguinte redação:

¶Art. 20. Dar-se-á a classificação final dos candidatos na forma seguinte:

I – As vagas serão preenchidas obedecendo a seguinte ordem de prioridade

a) Alunos oriundos de um mesmo curso de Graduação.

b) Alunos oriundos de cursos de área afins, conforme anexo da Resolução 15/2003 do CONSEPE

II – procede-se à classificação dos candidatos, considerando-se a ordem de prioridade que trata o inciso anterior e sua primeira opção de curso, na ordem decrescente da média ponderada (Mp) obtida da seguinte forma: Mp =

Np 7 + CRE 3 10

Np = nota obtida na prova de Língua Portuguesa CRE = Coeficiente de Rendimento Escolar

II - nos cursos em que as vagas estabelecidas não forem preenchidas de acordo com o inciso anterior, procede-se à classificação dos candidatos, considerando-se sua segunda opção, na ordem decrescente das médias obtidas, tendo preferência o candidato com maior média;

III - a classificação obedecerá ao limite das vagas fixadas na forma do Edital de que trata o artigo 9º desta Resolução;

IV - no caso de empate na disputa pela última vaga, será classificado o candidato proveniente de instituição de ensino superior pública;

V - persistindo o empate, serão classificados todos os candidatos que se encontrarem empatados.

¶Art. 6º - Revoga o Art.22º da Resolução 20/2001 do CONSEPE.

¶Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

¶Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, 18 de julho de 2013.

MARGARETH DE FÁTIMA FORMIGA MELO DINIZ Presidente