Res. CONSUNI 29/2010

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

RESOLUÇÃO Nº 29/2010

Cria e estrutura a Pró-Reitoria de Assistência e Promoção ao Estudante.

O Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições e com base no art. 29, inciso XVI, do Estatuto e do Art. 124, inciso II do Regimento Geral da UFPB, (Processo nº 23074.0019414/10-53); Considerando que a educação é direito de todos e dever do estado (Constituição Federal,

art. 205); Considerando que o art. 206 da Constituição brasileira e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) prevêem o direito à igualdade de condições de acesso e permanência na escola; Considerando o Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil_PNAES, executado no âmbito do Ministério da Educação, e que tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; Considerando a necessidade de ampliar, integrar e dar maior efetividade à assistência estudantil no âmbito da UFPB; Considerando a dimensão dos processos de expansão e interiorização pelos quais passa a UFPB; Considerando o aumento expressivo do número de vagas nos cursos de graduação e pós-graduação; Considerando a adoção, pela UFPB, do sistema de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas e para os autos-declarados negros, indígenas e pessoas com deficiência,

RESOLVE:

SEÇÃO I DA PRÓ-REITORIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO AO ESTUDANTE

¶Art. 1º Fica criada, como órgão auxiliar de direção superior da Reitoria da Universidade Federal da Paraíba, a Pró-Reitoria de Assistência e Produção ao Estudante, subordinada à Reitoria. At. 2º Compete à Pró-Reitoria de Assistência e Produção ao Estudante:

I – planejar, coordenar e controlar, em nível de direção superior, as atividades de assistência e promoção ao estudante;

II – planejar, coordenar e controlar a política de socialização do estudante com vistas ao convívio democrático, participação nas decisões colegiadas, respeito à diversidade e ao bem-estar de todos os membros da comunidade acadêmica;

III – promover atividades de assistência social, médico-odontológica, alimentar, habitacional e desportiva do corpo discente da universidade;

IV – proporcionar ao estudante complementação educacional e prática profissional mediante sua efetiva participação no desenvolvimento dos programas e planos de trabalho afetos à unidade organizacional onde se realizar o estágio;

V – contribuir para o acesso ao mercado de trabalho aos estudantes da UFPB, permitindo aos estudantes o conhecimento prévio da realidade profissional relacionada à área do conhecimento objeto de seu curso e ampliando as parcerias com o setor público, privado e, também, o chamado terceiro setor para aproveitamento, temporário ou não, dos estudantes;

VI – assessorar o Reitor e os Órgãos Deliberativos da Administração Superior da Universidade em assuntos relacionados à assistência estudantil;

VII – integrar, na qualidade de membro nato, o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão(CONSEPE;

VIII – supervisionar e controlar as atividades dos órgãos que lhe são subordinados;

IX – acompanhar o andamento das atividades de assistência e promoção ao estudante, notificando os dirigentes de órgãos da administração setorial no que se refere às distorções ou irregularidades eventualmente identificadas;

X – supervisionar, em articulação com as Pró-Reitorias de Graduação, Pós-Graduação e Pesquisa, e Assessoria para Assuntos Internacionais a execução da política de mobilidade e intercâmbio estudantil;

XI – determinar o setor de exercício dos servidores a si vinculados, bem como redistribuir, de um para outro órgão sob a sua jurisdição, o pessoal técnicoadministrativo;

XII – supervisionar a execução do programa de monitorias acadêmicas e estágios;

XII – exercer, no âmbito de sua atuação, outras atribuições que lhe sejam conferidas, bem como aquelas que sejam decorrentes, explícita ou implicitamente, de disposições da legislação federal de ensino e da legislação interna da Universidade.

¶Art. 3º Integram a estrutura organizacional da Pró-Reitoria de Assistência e Promoção ao Estudante:

I – A Coordenação de Assistência e Promoção Estudantis-COAPE;

II – Coordenação de Modalidade e Intercâmbio Estudantis;

III – Superintendência de Restaurantes Universitários;

IV – Coordenação de Estágios e Monitorias;

§1º À Coordenação de Assistência e Promoção Estudantis compete, dentre outras atribuições que lhe forem conferidas:

I – acionar meios para garantir o desenvolvimento e implantação da política de assistência e promoção e Estudantis:

II – desenvolver ações para integração estudantil com vista ao desenvolvimento acadêmico, artes e da cultura em geral e respeito à cidadania;

III – coordenar a política de fomento ao desporto estudantil;

§2º À Coordenação de Mobilidade e Intercâmbio Estudantil compete, dentre outras atribuições que lhe forem conferidas, supervisionar a política de mobilidade e intercâmbio estudantil, em articulação com as Pró-Reitorias de Graduação, PósGraduação e Pesquisa, e Assessoria para Assuntos Internacionais, visando, precipuamente, assegurar a inserção de alunos egressos de famílias de baixa renda nos programas de mobilidade e intercâmbio estudantil;

§3º À Superintendência de Restaurantes Universitários compete, dentre outras atribuições que lhe forem conferidas, supervisionar a execução dos programas de alimentação para estudantes da instituição;

§4º À Coordenação de Estágios e Monitorias compete, dentre outras atribuições que lhe forem conferidas, supervisionar a execução dos programas de monitoria para graduandos e de estágios curriculares.

¶Art. 4º Compõem a estrutura organizacional da Coordenação de Assistência e Promoção Estudantis, a quem se subordinam hierarquicamente:

I – A Sub-coordenação de Assistência Estudantil;

II – A Sub-coordenação de Desenvolvimento Acadêmico, Cultural e Desportivo.

SEÇÂO II DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

¶Art. 5º O Art. 45 do Estatuto da Universidade Federal da Paraíba, Anexo à Resolução nº 07/2002, do CONSUNI, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 45 .... ....

VII – Pró-Reitoria de Assistência e Promoção ao Estudante. ...’

¶Art. 6º A Pró-Reitoria de Assistência e Promoção ao Estudante reger-se-á pelo seu Regimento Interno, observadas as disposições desta Resolução.

¶Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

¶Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 31 de agosto de 2010.

Rômulo Soares Polari Presidente