Res. CONSEPE 24/2004

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL |. UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA 2 CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

RESOLUÇÃO Nº 24/2004

Dá nova redação aos artigos 4º, 6º, 9º, 12, 16, 17 e 18 da Resolução Nº 18/2003 -— CONSEPE, que regulamenta o Processo Seletivo para ingresso no Curso de Bacharelado em Música da Universidade Federal da Paraíba e dá outras providências.

. O CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, alínea “f”, do Estatuto da Universidade Federal da Paraíba, combinado com os artigos 72 e 73 do Regimento Geral,

CONSIDERANDO o teor da Exposição de Motivos Nº 02 de 25 de março de 2004, do Presidente da Comissão Permanente do Concurso Vestibular - COPERVE,

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CONSEPE, em reunião realizada nos dias 27 e 28 de maio de 2004, conforme consta do Processo nº 23074.013235/04-73, originário da Pró-Reitoria de Graduação,

RESOLVE:

¶Art. 1º A Resolução Nº 18/2003, deste Conselho, que regulamenta o Processo Seletivo para ingresso no Curso de Bacharelado em Música, passa a vigorar com a seguinte redação para os artigos 4º, 6º, 9º, 12, 16, 17 e 18:

“Art. 4º A inscrição para o Processo Seletivo será feita de acordo com uma das seguintes situações:

| — Apenas para as provas de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira da 3º série e de Conhecimento Específico em Música, quando o candidato tiver se submetido às provas da 1º e da 2º série do Processo Seletivo Seriado - PSS desta Universidade, nos dois anos imediatamente anteriores ou no ano anterior e não tiver sido eliminado.

ll — Para as provas da 1º e da 2º série e para a prova de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira da 3º série do PSS desta Universidade e para a prova de Conhecimento Específico em Música, quando o candidato:

a) não tiver se submetido às provas da 1º e da 2º série nos PSS dos dois anos imediatamente anteriores ou no PSS do ano anterior, ou que,

b) tendo-as realizado, foi eliminado ou deseja renunciar aos resultados obtidos.

Parágrafo único — A inscrição feita em conformidade com o previsto no inciso ll-b implica a renúncia tácita aos resultados obtidos nas provas anteriormente realizadas.”

“Art. 6º. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá entregar a seguinte documentação:

a) requerimento de inscrição devidamente preenchido;

b) uma fotografia 3X4 com data do ano em que se realiza a inscrição;

c) comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

$1º No caso de inscrição por procuração, pública ou particular com firma reconhecida, o procurador deverá apresentar sua Cédula de Identidade e entregar cópia da Cédula de Identidade do candidato.

82º O candidato de nacionalidade estrangeira deverá apresentar o original da Cédula de Identidade de Estrangeiro, expedida pelo Departamento de Polícia Federal, que comprove sua condição de portador de visto permanente, ou de visto temporário conforme o inciso IV do art. 13 da Lei Nº 6.815/80, ou apresentar o original do protocolo de pedido de permanência definitiva no Brasil.”

IV - a prova de Conhecimento Específico em Música, composta dos exames de Fundamentos de Teoria Musical, Proficiência na Leitura de Partituras e Performance Instrumental, será aplicada de acordo com calendário definido pela COPERVE.

a) O desempenho obtido pelo candidato no exame de Fundamentos de Teoria Musical corresponderá a 24% do valor final da nota bruta desta prova.

b) O desempenho obtido pelo candidato no exame de Proficiência em Leitura de Partituras corresponderá a 16% do valor final da nota bruta desta prova.

c) O desempenho obtido pelo candidato no exame de Performance Instrumental corresponderá a 60% do valor final da nota bruta desta prova.

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“Art. 12. Estará eliminado do Processo Seletivo para o qual se inscreveu o candidato que:

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ll - obtiver nota bruta igual a zero em qualquer uma das matérias, nas provas referentes a qualquer uma das séries do ensino médio, ou

ll — obtiver, na questão de redação da prova de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, nota bruta inferior a 40% (quarenta por cento) da média aritmética de todas as notas brutas atribuídas às redações, excluídas as notas zero e desprezadas as decimais resultantes do cálculo, ou

IV — obtiver nota bruta igual a zero no exame de Fundamentos de Teoria Musical ou no de Proficiência na Leitura de Partituras, ou nota bruta no exame de Performance Instrumental inferior a 40% (quarenta por cento) da média aritmética de todas as notas brutas atribuídas aos candidatos que se submeterem a esse exame, considerados todos os instrumentos.”

e Ce E E E E qa RE RDETRE RR E EE PRE DO e E OE sa Ar |l — determinar-se-á, para cada candidato, a média final, calculando-se a média ponderada das notas finais das matérias, atribuindo-se peso 2 (dois) a Conhecimento Específico em Música, peso 2 (dois) a Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, e peso 1 (um) às demais matérias, com uma casa decimal, desprezando-se as demais casas decimais resultantes do cálculo;

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“Art. 17. O cadastramento, de caráter obrigatório, corresponde ao disposto no art. 78 do Regimento Geral da UFPB e tem a finalidade de vincular o candidato classificado à Universidade.

Ae RD TS GE ue E ROME DD e = pao 1 Sai. «PD O So 82º Perderá o direito aos resultados obtidos no PSS e, consequentemente, à vaga no Curso, o candidato que não comparecer ao ato do cadastramento ou não apresentar a

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documentação exigida, nos termos do Edital previsto no parágrafo anterior.”

MBERCR. cs SE, o RS DR o a, iso os | - remanejamento, para o primeiro período letivo, de candidatos classificados e cadastrados para o segundo período letivo;

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¶Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

¶Art. 3º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO da UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA, em João Pessoa, 28 de maio 2004.

Pe / eng LIVEIRA

Presidente