Res. CONSEPE 14/2001

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL | UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA : CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

RESOLUÇÃO nº 14/2001 Altera dispositivos da Resolução Nº 01/99 do CONSEPE, que regulamenta o Processo Seletivo Seriado para ingresso nos cursos de graduação da Universidade Federal da Paraíba e dá outras providências.

O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação do plenário adotada em reunião realizada no dia 13 de junho de 2001 (Processo nº 23074.010057/01-68),

Considerando a necessidade de ajustar a Resolução Nº 01/99 à dinâmica do Processo Seletivo Seriado,

Considerando os procedimentos já em curso, bem como a necessidade de explicitar e dar maior clareza a tais procedimentos.

RESOLVE:

¶Art. 1º Os artigos 6º, 19, 26, 28, 29 e 35 da Resolução Nº 01/99 passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 6º O candidato que tenha realizado, nos dois Processos Seletivos Seriados imediatamente anteriores, as avaliações referentes à 1º e à 2º série do ensino médio, poderá, ao se inscrever para a avaliação da 3º série, optar por se submeter à avaliação das três séries, renunciando, no ato, aos resultados já obtidos.

Parágrafo único. O candidato matriculado na 2º série do ensino médio que, no Processo Seletivo Seriado imediatamente anterior, não tenha realizado a avaliação referente à 1º série ou que a tenha realizado mas deseja renunciar aos resultados nela obtidos, deverá, ao se inscrever para avaliação da 2º série, submeter-se às avaliações correspondentes às duas primeiras séries.”

IH — determina-se, para cada candidato, a média aritmética das notas finais das matérias, com uma casa decimal, desprezando-se as demais casas decimais resultantes do cálculo;

VI — no caso de empate de médias finais, terá preferência, na ordem de classificação, o candidato com maior nota na prova de Língua Portuguesa;

VII — considerado o total de vagas oferecidas pelo curso para o ano letivo e persistindo o empate na disputa pela última vaga, serão classificados todos os candidatos que se encontrarem empatados.”

I — na primeira etapa, o cadastramento, nos setores competentes, para fins de vinculação à Universidade e admissão aos respectivos cursos, correspondendo ao disposto no artigo 78 do Regimento Geral da UFPB;

II — na segunda etapa, a matrícula em disciplinas ou a matrícula institucional, na Coordenação do curso correspondente.

81º Os candidatos classificados serão convocados para o cadastramento por Edital.

82º O cadastramento é obrigatório, qualquer que tenha sido a opção de curso em que o candidato tenha obtido classificação, sob pena de perda do direito aos resultados dessa classificação, no Processo Seletivo Seriado.

83º A matrícula em disciplinas ou a matrícula institucional só poderá ser realizada pelo candidato que tenha efetuado seu cadastramento.”

“Art. 28. O cadastramento de candidato classificado para o curso do qual já é aluno, devidamente matriculado, não implica em preenchimento de vaga, ficando esta a ser ocupada de acordo com a forma prevista no artigo 29 desta Resolução.”

“Art. 29. Observado o disposto no artigo 19, as vagas que venham a ocorrer após o cadastramento serão preenchidas obedecendo-se ao que segue:”

“Art. 35. As reclamações atinentes ao Processo Seletivo Seriado, excetuando-se as referentes às questões das provas, deverão ser apresentadas à Pró-Reitoria de Graduação até 05 (cinco) dias após a divulgação dos resultados pela COPERVE, observando-se o que dispõe esta Resolução.

81º A Pró-Reitoria de Graduação apreciará a matéria, conclusivamente, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de entrada da reclamação no Protocolo Geral da Reitoria.

82º Esgotado esse prazo, o interessado terá 10 (dez) dias para recorrer ao CONSEPE, que decidirá, em caráter definitivo, sobre o recurso interposto.

83º As reclamações referentes às questões das provas devem ser apresentadas diretamente à COPERVE, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de aplicação da prova reclamada, cabendo à COPERVE analisar e decidir no prazo de 07 (sete) dias úteis, a partir do dia da aplicação da última prova.”

¶Art. 2º Ficam revogados os parágrafos 1º e 2º do artigo 4º da Resolução nº 01/99.

¶Art. 3º Os artigos 4º e 6º da Resolução nº 01/99, modificados na forma do disposto na presente Resolução, não se aplicam aos candidatos que tenham se submetido aos Processos Seletivos

Seriados anteriores ao de 2002.

¶Art. 4º Os cursos e vagas oferecidos para o Processo Seletivo Seriado 2002 constam de Resolução específica.

¶Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

¶Art. 6º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, 13 de junho de 2001.

Jader Nunêstde Oliveira President