Res. CONSEPE 49/2019

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

RESOLUÇÃO N° 49/2019 Altera a Resolução CONSEPE UFPB nº22/2018, que determinou o aumento da carga horária dos Cursos de Graduação – Licenciatura da Universidade Federal da Paraíba – UFPB. O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - Consepe, da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que deliberou em reunião realizada em 16 de setembro de 2019 (Processo nº 23074.059227/2019-11), CONSIDERANDO que as definições constantes na Resolução CONSEPE/UFPB nº 22/2018, respondeu a uma situação conjuntural, que, por sua vez, foi alterada quando do adiamento do prazo para a adequação dos Projetos Pedagógicos de Curso (PPC’s) dos Cursos de Licenciatura às novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada de Profissionais do Magistério para a Educação Básica; CONSIDERANDO que os PPC’s dos Cursos de Licenciatura da UFPB já estão em processo de conclusão; CONSIDERANDO que o Regulamento Geral dos Curso de Graduação da UFPB (Resolução CONSEPE/UFPB nº 16/2015), com os ajustes necessários, inclusive no tocante à elaboração dos projetos pedagógicos, de uma maneira geral e em particular das licenciaturas, está sendo encaminhado para apreciação do CONSEPE; CONSIDERANDO, por fim que a solicitação da alteração da resolução é uma proposta do Fórum de Coordenadores dos Cursos de Licenciatura da UFPB, uma vez que alguns NDEs das licenciaturas querem mais autonomia na definição de seus PPCs. RESOLVE:

¶Art. 1º – O artigo 2º passa a ter a seguinte redação: “Artigo 2º Os Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação de Licenciatura deverão contemplar, na carga horária, obrigatoriamente, 420 horas de Prática Curricular, que deverão ser vivenciadas ao longo do curso e 405 horas de Estágio Supervisionado, devendo ser ofertados ao longo do curso e regulamentados pelo Colegiado de Curso”.

¶Art. 2º – Fica suprimido o parágrafo 1º do artigo 3º.

¶Art. 3º – O parágrafo 2º do artigo 3º passa a ser parágrafo 1º com a seguinte redação:

§ 1º – A carga-horária da Prática como Componente curricular será constituída de 420 horas, das quais 300 horas de componentes obrigatórios, distribuídos nos eixos do parágrafo 1º, incisos I, II e III do Art. 33 da Resolução

CONSEPE/UFPB Nº 16/2015, que, respeitando-se as definições dos PPCs dos cursos de licenciatura, poderão ser ofertados:

I – Pelo Centro ou Departamentos de Educação;

II – Pelos Departamentos Específicos e, quando necessário, complementadas pelo Centro ou Departamento de Educação.

¶Art. 4º – Fica acrescentado o parágrafo 2º, com a seguinte redação:

§ 2º – Os conteúdos curriculares optativos da Prática Curricular, totalizando 120 horas, poderão ser escolhidos entre as componentes curriculares definidos pela Pró-Reitoria de Graduação (PRG) em portaria específica para este fim, ou flexibilizados, de forma optativa e interdisciplinar, pelos departamentos específicos, conforme definido no projeto pedagógico de cada curso.

¶Art. 5º – Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação. Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, 02 de outubro de 2019.

Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz Presidente