Res. CONSEPE 62/2011

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

RESOLUÇÃO N° 62/2011 Altera a Resolução nº. 49/2008 do CONSEPE que aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas, Campus I, e dá outras providencias.

O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação do plenário adotada em reunião realizada no dia 23 de agosto de 2011 (Processo nº 23074.013753/11-15); RESOLVE:

¶Art. 1º Altera a composição curricular do Curso de Direito, fixada no Anexo II da Resolução nº. 49/2008 do CONSEPE, de acordo com o Anexo I desta Resolução.

¶Art. 2º - Altera o Anexo III da Resolução nº. 49/2008 do CONSEPE que estabelece o Fluxograma do Curso, de acordo com o Anexo II desta Resolução.

¶Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

¶Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario. Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, 29 de agosto de 2011. ROMULO SOARES POLARI PRESIDENTE

Anexo I da Resolução nº 62/ 2011, que altera a Resolução nº. 49/2008 do CONSEPE do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas, Campus I da UFPB.

Composição Curricular do Curso de Direito

1. Conteúdos Básicos Profissionais MATÉRIA DISCIPLINA Introdução ao Direito

Introdução ao Direito I

Introdução ao Direito II Sociologia Sociologia Geral e Jurídica Ciência Política Ciência Política Filosofia Filosofia Geral e Jurídica Ética Geral e Profissional Direito Direito Constitucional I Constitucional Direito Constitucional II Direito Constitucional III Direitos Humanos Direitos Humanos Direito Civil Direito Civil I Direito Civil II Direito Civil III Direito Civil IV Direito Civil V Direito Civil VI Direito Civil VII Direito Penal Direito Penal I Direito Penal II Direito Penal III Direito Penal IV Direito Direito Empresarial I Empresarial Direito Empresarial II Dir. do Trabalho Direito do Trabalho I Direito do Trabalho II Dir.Administrativo Direito Administrativo I Direito Administrativo II Direito Processual Teoria Geral do Processo Dir. Processual Civil I Dir. Processual Civil II Dir. Processual Civil III Dir. Processual Penal I

Direito Tributário

Dir. Processual Penal II Dir. Processual do Trabalho I Dir. Processual do Trabalho II Dir. Tributário e Fiscal I

HorasAula 60

PRÉ-REQUISITO -

60 90 60 90 30 45 45 45 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60

Introdução ao Direito I Introdução ao Direito I Filosofia Geral Jurídica Introdução ao Direito I Direito Constitucional I Direito Constitucional II Introdução ao Direito I Direito Civil I Direito Civil II Direito Civil II Direito Civil IV Direito Civil V Direito Civil VI Introdução ao Direito II Direito Penal I Direito Penal II Direito Penal II Introdução ao Direito II

60 60 60 60 60 60 60 60 60 60

Direito Empresarial I Direito Civil I Direito do Trabalho I Direito Constitucional II Direito Administrativo I Direito Civil II Teoria Geral do Processo Dir. Processual Civil I Dir. Processual Civil II Teoria Geral do Processo e Direito Penal II Dir. Processual Penal I Dir. Processual Civil II Dir. Processual do Trabalho I Ciências das Finanças e Dir. Financeiro

60 60 60 60

Direito Internacional

Dir. Tributário e Fiscal II Dir. Internacional Privado

60 60

Dir. Internacional Público Prática Jurídica I Prática Jurídica II Prática Jurídica III Prática Jurídica IV

60 75 75 75 75

Dir. Tributário e Fiscal I Direito Civil III

Direito Constitucional II Prática Jurídica Dir. Processual Civil I Prática Jurídica I Prática Jurídica I Prática Jurídica I e Mediação e Arbitragem TOTAL DE HORAS-AULA DOS CONTEÚDOS BÁSICOS E PROFISSIONAIS 2.625 horas-aula

2. Conteúdos Complementares 2.1 Conteúdos Complementares Obrigatórios MATÉRIA DISCIPLINA Ciências das Fin. E Dir. Financeiro Direito Agrário Direito Ambiental Dir. da Criança e do Adolescente Direito do Consumidor Direito Econômico Direito Eleitoral Direitos Humanos Direito Internacional Direito Municipal Direito Processual Direito Romano Dir. da Seguridade Social Economia História Medicina Legal Metodologia da Pesquisa Metodologia da Pesquisa Mediação e Arbitragem

Ciências das Fin. e Direito Financeiro Direito Agrário Direito Ambiental Direito da Criança e do Adolescente Direito do Consumidor Direito Econômico Direito Eleitoral Dir. dos Grupos Soc. Vulneráveis Direito da Integração Direito Municipal Direito Processual Coletivo Direito Romano Direito da Seguridade Social Economia Política História e Antropologia Jurídicas Medicina Legal Metodologia do Trab. Científico Pesquisa Aplicada ao Direito Mediação e Arbitragem

HorasPRÉ-REQUISITO Aula 60 Direito Administrativo I 60 60 60

Direito Civil III Direito Administrativo II Direito Civil VII

60 60 60 60

Direito Civil III Direito Constitucional II Direito Constitucional II Direitos Humanos

60 60 60 60 60 30 60

Direito Intern. Público Direito Constitucional II Teoria Geral do Processo Direito do Trabalho II -

60 30 30 60

Direito Penal III Met. do Trab. Científico Dir. Civil V, Dir. Penal IV e Dir. do Trabalho II Psicologia Psicologia Jurídica 60 Trabalho de Conclusão do Curso Trabalho de Conclusão do Curso 30 Pesquisa Aplic. ao Direito TOTAL DE HORAS-AULA DOS CONTEÚDOS COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIOS 1140 horas-aula

2.2 Conteúdos Complementares Optativos (O aluno deverá cursar no mínimo 180 h/a de conteúdo optativo) MATÉRIA DISCIPLINA HorasPRÉ-REQUISITO Aula Bioética e Biodireito Bioética e Biodireito 60 Sociologia Sociologia Criminal 60 Soc. Jurídica e Dir. Penal

II Dir. Política e Dir. Política e 60 Direito Constitucional II Desenvolvimento Desenvolvimento Hermenêutica Jurídica Hermenêutica Jurídica 60 Direito de Informática Direito de Informática 60 Técnica Legislativa Técnica Legislativa 60 Direito Constitucional III Filosofia Teoria da Argumentação 60 Filosofia Geral e Jurídica Jurídica Direitos Humanos Práticas e Políticas de 60 Dir. Humanos e Dir. dos Proteção e de Defesa dos Grupos Socialmente Direitos Humanos Vulneráveis Direitos Humanos Exclusão Social, Políticas 60 Dir. Humanos e Dir. dos Públicas e Direitos Humanos Grupos Socialmente Vulneráveis Direitos Humanos Educação em Direitos 60 Dir. Humanos e Dir. dos Humanos Grupos Socialmente Vulneráveis Direitos Humanos Tópicos Especiais em Direitos 60 Dir. Humanos e Dir. dos Humanos Grupos Socialmente Vulneráveis Direito Econômico Direito da Organização dos 60 Direito Econômico e Mercados Direito Empresarial I e II Direito Econômico Direito Internacional do 60 Direito Econômico e Desenvolvimento Direito Empresarial I e II Direito Econômico Dir. da Integração Econômica. 60 Direito Econômico Direito Econômico Tópicos Especiais de Dir. 60 Direito Econômico Econômico Direito Penal Direito Penal Constitucional 60 Direito Penal IV Direito Penal Direito Penal Econômico 60 Direito Penal II Direito Penal Direito Penitenciário 60 Direito Penal II Direito Penal Tópicos Espec. de Dir. Penal 60 Direito Penal IV Direito do Trabalho Relações do Trabalho 60 Direito do Trabalho II Direito do Trabalho Direito e Análise 60 Direito do Trabalho II Socioeconômica Direito do Trabalho Direitos Humanos do 60 Direito do Trabalho II Trabalhador Direito do Trabalho Tóp. Esp. de Dir. do Trabalho 60 Direito do Trabalho II LIBRAS LIBRAS 60 TOTAL DE HORAS-AULA DOS CONTEÚDOS COMPLEMENTARES OPTATIVOS 180 horas-aula

2.3 Conteúdos Complementares Flexíveis Disciplina Horas-Aula Créditos Pré-requisito Tópicos Espec. em Direito I 60 04 Tópicos Espec. em Direito II 60 04 Tópicos Espec. em Direito III 60 04 Tópicos Espec. em Direito IV 60 04 Tópicos Espec. em Direito V 60 04 TOTAL DE HORAS-AULA DOS CONTEÚDOS COMPLEMENTARES FLEXÍVEIS 300 horas-aula

Anexo II da Resolução nº 62/ 2011, que altera a Resolução nº. 49/2008 do CONSEPE do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas, Campus I da UFPB. CURSO DE DIREITO - UFPB/CCJ – CAMPUS I TURNOS: DIURNO/NOTURNO

CARGA HORÁRIA TOTAL DE HORAS/AULA: 4245

INTEGRALIZAÇÃO CURRICULAR EM PERÍODOS LETIVOS TEMPO MÍNIMO: 10 TEMPO MÁXIMO: 15

1° Período Introdução ao Direito I 60

2° Período Introdução ao Direito II 60

3° Período Direito Civil I 60

4° Período Direito Civil II 60

5° Período 6° Período 7° Período Direito Civil Direito Civil IV Direito Civil V

III 60 60 60

Ciência Política 60

Direito Constitucional I 45

Direito Constitucional II 45

Direito Penal

III 60

História e Antropologia Jurídica 60 Economia Política 30

Filosofia Geral e Jurídica 90

Direito Penal I 60

Direito Constitucional

III 45 Direito Penal II 60

8° Período 9° Período Direito Civil VI Direito Civil VII 60 60

10° Período Direito Processual Coletivo 60 Direito Penal Direito Tributário Direito Tributário Direito Ambiental Direito Municipal

IV e Fiscal I e Fiscal II 60 60 60 60 60

Direito Ética Geral e Direito Direito Administrativo Profissional Internacional Internacional

II 30 Privado Público 60 60 60 Direito Romano Direito Direito Empresarial Teoria Geral Direito Direito Direito 60 Empresarial I

II do Processo Processual Processual Civil Processual Civil 60 60 60 Civil I

II III 60 60 60 Sociologia Geral Direitos Humanos Psicologia Jurídica Direito do Trabalho Direito do Direito Direito Direito e Jurídica 60 60

I Trabalho II Processual Processual Penal Processual do 90 60 60 Penal I

II Trabalho I 60 60 60 Metodologia do Dir. dos Grupos Trabalho Científica Soc. Vulneráveis 30 60 300 h

345 h

345 h

Direito Administrativo I 60 345 h

Direito do Consumidor 60

Mediação e Arbitragem 60

Direito do Integração 60

Direito da Criança e do Adolescente 60 Direito Agrário 60

Direito Processual do Trabalho II 60

C. Finanças e Medicina Legal Direito da Direito Direito Eleitoral Trabalho de Direito 60 Seguridade Social Econômico 60 Conclusão de Financeiro 60 60 Curso 60 30 360 h Pesquisa Prática Jurídica I Prática Jurídica II Prática Jurídica III Prática Jurídica IV Aplicada ao 75* 75* 75* 75* Direito - 30 360 h 360+75* 360+75* 360+75* 330+75*

Conteúdos Complementares Optativas – 180 horas Conteúdos Complementares Flexíveis (denominados de Tópicos Especiais em Direito I-V, com 60 horas cada, totalizando 300 horas) – desenvolvidos ao longo do Curso

Estágio Supervisionado - Prática Jurídica I a IV (75h cada) Ofertados no 7º - 10º Período do Curso no turno da tarde.