Res. CONSEPE 17/2015

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

RESOLUÇÃO nº 17/2015 Estabelece critérios para distribuição de encargos ao pessoal da carreira do magistério o superior na UFPB e revoga a Resolução n 32/1986. O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas, após deliberação adotada em reunião no dia 04/05/2015 (Processo nº 23074.013663/2014-30), e considerando a necessidade atualizar a o Resolução n 32/1986, RESOLVE: o

¶Art. 1 Os encargos docentes atribuídos a cada docente obedecerão ao regime de trabalho a que o mesmo se encontra vinculado e à natureza da atividade a ser desenvolvida. o

¶Art. 2 São considerados encargos docentes para efeito desta Resolução (com base na o Portaria n 554/2013/MEC):

I – ensino na graduação e na pós-graduação;

II – ensino nos cursos técnicos;

III – ensino em cursos de extensão e aperfeiçoamento;

IV - orientação de estudantes de nível técnico, de graduação e de pós-graduação e projetos institucionais e financiados por órgãos de fomento público ou privado;

V - participação em bancas examinadoras;

VI – produção bibliográfica, técnica, artística, cultural e inovação;

VII - atividades de pesquisa e de extensão;

VIII - exercício de funções de direção, chefia, coordenação, assessoramento e assistência na própria UFPB ou em órgãos públicos; e

IX - representação, compreendendo a participação em órgãos colegiados na UFPB ou em órgãos públicos, conselhos e associações profissionais, ou outro relacionado à área de atuação do docente, na condição de indicado ou eleito. o

¶Art. 3 A carga de atividades de ensino, presencial e à distância, atribuída pelo Departamento a cada docente obedecerá aos seguintes critérios:

I – Regime de Tempo Parcial (20 horas semanais): mínimo de 08 (oito) horas/aula semanais e máximo de 12 (doze) horas/aula semanais;

II – Regime de Tempo Integral (40 horas semanais com ou sem dedicação exclusiva):

a) Mínimo de 08 (oito) horas/aula semanais, com pelo menos 04 (quatro) horas/aula na graduação, quando além de ministrar aulas, pertencer ao corpo docente de programa de pós graduação, ou exercer outros encargos acadêmicos aprovados no Departamento;

b) Mínimo de 12 (doze) horas/aula semanais e máximo de 16 horas/aula semanais, quando não houver registro, ou aprovação, de outros encargos no relatório de atividades semestral junto ao Departamento. o

§ 1 Estão dispensados do mínimo de horas/aula semanais apenas docentes em cargos de CD, o FG1 ou FCC (Art. 19, § 1 da Lei 8.112), percebendo ou não a gratificação, e docentes com afastamento total para capacitação. o

§ 2 O docente liberado para realizar curso de Mestrado, Doutorado ou estágio pós-doutoral na própria UFPB será submetido às mesmas normas previstas para aqueles que realizam cursos de pós-graduação em outra IES. o

§ 3 O docente dedicará ao preparo de aulas, atendimento de estudantes e correção de avaliações um número de horas semanais igual ao número de horas/aula semanais. o

¶Art. 4 O Departamento instituirá uma comissão de distribuição de encargos docentes que terá a função de avaliar os planos e relatórios de atividades individuais e elaborar o plano

departamental semestral a ser proposto, apreciado e votado pelo Colegiado do departamento. o

§ 1 O plano departamental semestral deverá conter todas atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão previstas para o período subsequente no âmbito do departamento, devendo especificar:

I - os docentes responsáveis por todas as disciplinas a serem ofertadas;

II - os docentes responsáveis pelas disciplinas e demais encargos dos docentes regularmente afastados ou cedidos; e

III - as demais atividades desempenhadas por cada docente (ensino, pesquisa, extensão, capacitação e gestão) o

§ 2 a comissão a que se refere o caput deste artigo deverá ser constituída pelo chefe de departamento, como presidente, mais dois docentes titulares e um suplente, escolhidos pelo Colegiado Departamental e designados pela respectiva chefia para um mandato de um ano, renovável por mais um.

¶Art. 5º O docente deverá apresentar ao Departamento o Plano Individual Docente (PID) semestral e o plano de curso das disciplinas sob sua responsabilidade, devidamente ajustadas aos projetos pedagógicos dos cursos, em consonância com o calendário acadêmico aprovado pelo Consepe.

Parágrafo único - O docente que não apresentar o PID e os planos de curso estará sujeito às penalidades previstas no Regimento Geral da UFPB. o

¶Art. 6 Os encargos do pessoal docente integrarão o plano semestral do Departamento a ser proposto ao Colegiado Departamental e deliberado em reunião convocada para este fim. o

§ 1 A distribuição de disciplinas deve ser feita de maneira compatível com o exercício de outros encargos; o

§ 2 O departamento deve garantir a oferta de disciplinas sob sua responsabilidade distribuindo-as entre todos os docentes em atividade; o

§ 3 A distribuição de disciplinas deve priorizar, sempre que possível, a articulação entre atividades de ensino, pesquisa e extensão e entre ensino de graduação e pós-graduação, levando em conta o perfil do docente e sua especialidade; o

§ 4 Respeitado o atendimento às necessidades de oferta de disciplinas, cada Departamento organizará seus planos no melhor interesse de seu funcionamento, buscando integrar as diversas funções acadêmicas em seu âmbito;

o

§ 5 Os projetos de ensino, pesquisa e extensão aprovados em agências de fomento ou em editais internos da UFPB não precisam ser aprovados pelo departamento, porém devem ser registrados no mesmo; o

§ 6 Os projetos de ensino, pesquisa e extensão aprovados no âmbito do departamento só serão reconhecidos se devidamente registrados nas pró-reitorias competentes; o

§ 7 Só é permitida a alocação de horas em atividades de pesquisa, projetos de ensino e extensão em projetos previamente aprovados e registrados conforme estabelecido nos o o parágrafos § 5 e § 6 deste artigo. o

§ 8 As atividades de pesquisa, projetos de ensino e extensão constantes nos planos e relatórios deverão conter claramente os seguintes dados: atividades semanais, datas de início e término, equipe de apoio, montante de recursos necessários e órgãos financiadores, quando houver. o

§ 9 O docente poderá computar o máximo de 20 (vinte) horas semanais em atividades de pesquisa e/ou projeto de ensino e/ou extensão, quando for coordenador de ao menos um projeto, e o máximo de 12 (doze) horas semanais, quando for integrante de projeto aprovado nos termos desta resolução, independente do numero de projetos que participe.

§ 10. Respeitado o art. 3º desta Resolução, o docente que desempenha atividade administrativa, percebendo ou não a gratificação, poderá computar o máximo de 40 (quarenta) horas semanais quando ocupar cargo de CD, FG1 ou FCC; de até 20 horas semanais quando ocupar cargo de vice-chefe, vice-coordenador, representante titular no Consepe ou Consuni, se a atividade for na administração central ou se for vinculada à Direção de Centro; e de até 4 horas semanais se a atividade for no âmbito do Departamento.

§ 11. Só é permitida a alocação de horas em atividades administrativas quando comprovadas através de portaria expedida pela chefia imediata, ou pela autoridade competente no âmbito da instituição.

§ 12. O Departamento poderá efetuar remanejamentos e ajustes que se façam necessários no plano de que trata o caput deste artigo, no interesse prioritário do ensino, em até 30 (trinta) dias após o início de cada período letivo. o

¶Art. 7 Os relatórios de atividades deverão ser avaliados pela comissão de encargos docentes (art. 4o), que deverá emitir parecer circunstanciado indicando quais os relatórios devem ser aprovados ou rejeitados.

Parágrafo único: O relatório final da comissão de encargos docentes a que se refere o caput deste artigo deverá ser apreciado pelo Colegiado Departamental. o

¶Art. 8 O docente que se encontra regularmente afastado para capacitação ou cedido para outro órgão externo à instituição fica obrigado, para acompanhamento das suas atividades, à apresentação de relatório semestral.

¶Art. 9º. Ao Chefe de Departamento cabe, nos termos do art. 28 do Regimento Geral da Universidade, alíneas “d” e “f”, coordenar a elaboração e execução do plano departamental, bem como fiscalizar sua execução e adotar medidas cabíveis quando ocorrer descumprimento de obrigação por parte dos docentes.

¶Art. 10º. A administração central só poderá ceder docentes para órgãos externos, excluídos cargos eletivos, se ficar demonstrado que o departamento tem condições de absorver e redistribuir os encargos do docente em questão.

¶Art. 11º. O Departamento deverá definir, para posterior apreciação e aprovação do Conselho de Centro, de conformidade com a especificidade de sua área de atuação e com as necessidades dos cursos: o

I - os critérios para atribuição de carga horária aos diversos encargos referidos no art. 2 , respeitados os limites de horas/aula determinados no art. 3 o

o

e os demais limites

estabelecidos no art. 6 ; e

II - os critérios para aprovar projetos de ensino, pesquisa ou extensão no âmbito do departamento.

¶Art. 12º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

¶Art. 13º. Revogam-se as disposições em contrário.

Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, em João Pessoa, 11 de maio de 2015.

Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz Presidente