Res. CONSEPE 26/1996

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I CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

RESOLUÇÃO Nº 26/96 Fixa normas para a criação e funcionamento de NÚCLEOS DE PESQUISA E EXTENSÃO e revoga as Resoluções 15/79 e 31/91, do CONSEPE.,

O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, usando das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a deliberação do Plenário, adotada em reunião de 19 de julho de 1996 (Processo nº 23074.019480/95-77 e Processo anexo nº 23074.003274/96-36).

RESOLVE: ”

¶Art. 1º - À criação, organização e funcionamento de Núcleos de Pesquisa e Extensão de que trata o Artigo 35, alínea "Ff" do Regimento Geral da Universidade, serão regulamentados pela presente Resolução.

¶Art. 2º - Os Núcleos de Pesquisa e Extensão serão criados por Resolução específica do

CONSEPE, mediante propostas apresentadas pela Reitoria, Pró-Reitorias ou Centros.

& 1º - As propostas dc criação de Núclcos referidas no caput deste artigo serão encaminhadas ao Reitor que, ouvidas as Pró-Reitorias pertinentes, submeterá as mesmas à apreciação e deliberação do CONSEPE.,

& 2º - Deverão constar das propostas:

a) justificativa;

b) projeto de implantação e

c) anteprojeto de regulamento.

$ 3º - A justificativa constante na proposta deverá caracterizar a importância de criação do Núcleo em termos acadêmico-científicos e suas possíveis repercussões na socicdadc, definindo-sc explicitamente seus propósitos c atividade principal.

$ 4º - Do projeto de implantação, deverão constar o programa de trabalho a ser desenvolvido e departamentos participantes do Núcleo, cujos docentes deverão ser cedido

+. + . A CO TT = ' inicialmente ao Núcleo.

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$ 5º - Do anteprojeto de regulamento, deverão constar a denominação do Núcleo, objetivos, estrutura organizacional e o órgão ao qual poderá ser subordinado.

& 6º - Após a criação do Núcleo, o projeto de regulamento, apreciado previamente pelo CONSEPE, será submetido à deliberação do CONSUNL

¶Art. 3º - Os Núcleos, como órgãos suplementares, deverão apoiar, planejar, organizar, elaborar e executar programas e projetos relativos à pesquisa e extensão, de forma articulada com o ensino, em complementaridade às atividades dos departamentos.

8 1º - As atividades a que se refere o caput deste artigo, deverão ser prioritariamente de caracter multi e interdisciplinar, preferencialmente requerendo o trabalho integrado de especialistas entre várias áreas do conhecimento.

& 2º - Os Núclcos deverão envolver docentes pertencentes, no minimo, a dois

departamentos.

¶Art. 4º - Os Núcleos, como os demais órgãos suplementares serão subordinados institucionalmente à Reitoria, como previsto no Regimento Geral da Universidade.

Parágrafo único - Por ato do Reitor, os Núcleos poderão ser subordinados à pró-reitorias ou centros, considerando em cada caso a sua atividade principal, propósitos, especificidade e abrangência, com base na proposta do regulamento, em conformidade com o $ 5º do Art. 2 desta Resolução.

¶Art. 5º - A representação institucional dos Núcleos na estrutura organizacional da Universidade será exercida pelo coordenador do Núcleo mediante:

a) assento, com direito a voz e voto, na Congregação dos Núcleos;

b) participação de cada Núcleo nos colegiados das respectivas unidades a que

estão subordinados, de acordo com o Estatuto da Universidade.

¶Art. 6º - Fica criada a Congregação dos Núcleos, como órgão consultivo permanente, subordinado à Reitoria, ao qual compctirá formular c supervisionar as políticas gerais atincntcs aos Núcleos, a serem submetidas à apreciação e deliberação do CONSEPE ou CONSUNI, segundo a natureza da matéria a ser apreciada.

$ 1º - A Congregação dos Núcleos será integrada por:

a) coordenadores dos Núcleos;

b) Coordenador Geral de Pesquisa, Ciência e Tecnologia;

c) Coordenador de Programas de Extensão;

d) Presidente da Comissão Permanente de Melhoria de Ensino.

g 2º - A presidência e a vice-presidência da Congregação dos Núcleos serão exercidas por dois dos coordenadores referidos na alínea “a” do parágrafo anterior, escolhidos em votação secreta entre os integrantes da Congregação, e terão mandato de um ano, com

direito a uma recondução.

& 3º - Compete à Congregação dos Núcleos:

a) formular diretrizes complementares a esta Resolução, relativas a políticas gerais para os Núcleos;

b) apreciar a criação de novos Núcleos, em caráter opinativo;

c) estabelecer normas, critérios c percentuais de distribuição bem como procedimentos de utilização dos recursos do Fundo de Apoio aos Núcleos, criado pela presente Resolução;

d) desenvolver ações efetivas no sentido de estimular atividades multi € interdisciplinares;

e) outras ações que forem pertinentes, no âmbito de sua atuação.

¶Art. 7º - Os Núcleos terão a seguinte estrutura organizacional mínima: 1) Conselho Técnico-Cicntífico; IT) Coordenação;

II) Secretaria.

Parágrafo único - Considerada a natureza de cada Núcleo e observado o disposto no caput deste Artigo, o regulamento de cada Núcleo poderá especificar outras

instâncias organizacionais internas, sem implicar em criação de cargos.

¶Art. 8º - O Conselho Técnico-Científico de cada Núcleo será constituído pelo(a):

1) Coordcnador(a) como presidente;

IP) Vice-Coordenador(a) como vice-presidente;

II) um(a) representante de cada um dos Departamentos participantes do Núcleo;

IV) um(a) representante do pessoal técnico-científico em exercício de atividades-fins;

V) um(a) representante do pessoal técnico-administrativo em exercício de atividades-meio;

VI) um(a) represcntantc do pessoal discente;

VI) a critério do Núcleo, estipulado em seu Regulamento específico, até três representantes de órgãos externos à Universidade, compatíveis com a natureza das atividades do Núcleo.

$ 1º - Os representantes departamentais referidos na alínea TIT deste artigo serão indicados pelos respectivos colegiados departamentais, entre os seus docentes que integram as atividades dos Núcleos.

$ 2º - O representante do pessoal com atividades técnico-cicntíficas scrá seus pares em exercício no Núcleo. $ 3º - O representante do pessoal técnico-administrativo, em exercício de

atividade-meio será escolhido, mediante eleição, por seus pares com exercício no Núcleo.

44º - O representante do pessoal discente será escolhido, mediante eleição, por seus pares, observando-se o requisito de ser aluno bolsista ou estagiário devidamente cadastrado no Núcleo.

$ 5º - O(s) represcntante(s) referido(s) na alínca VII deste artigo scrá(ão) indicado(s) por seu(s) respectivo(s) órgão(s), mediante convite da Coordenação do Núcleo, obedecida a prévia escolha do Conselho Técnico Científico acerca do(s) órgão(s)

participante(s).

8 9º - O mandato dos representantes eletivos referidos nas alíneas HI IV, Ve VT Aasta artion corá da T figa nar snrmmitida amo rarandisaRa Vai GCSLC di UMU tia UC (uti ao, pvermitiua utia icelo MuUçãau.

¶Art. 9º - Compõem os Núcleos:

D) docentes lotados nos Departamentos participantes dos Núcleos e em regime dc dedicação parcial junto aos Núcleos, como previsto no Regimento Gcral da Universidade:

Il) pessoal com atribuições técnico-científicas: servidores de nível superior

o lotados nos Núcleos ou postos à disposição dos mesmos; HI) pessoal técnico-administrativo lotado no Núcleo, para o exercício de atividades-meio, em funções compatíveis com a natureza do respectivo Núcleo;

IV) discentes e estagiários pertencentes ao Núcleo;

V) pesquisadores associados, provenientes de convênios, de acordo com o

inciso TX do Art. 14 da presente Resolução.

& 1º - Os docentes que participem dos Núcleos, deverão submeter previamente suas respectivas propostas de trabalho ao Conselho Técnico-Científico, para exame da compatibilidade das mesmas com os objetivos do respectivo Núcleo, devendo constar o prazo de permanência e a carga horária.

4 2º - As atividades desenvolvidas pelos docentes integrantes de cada Núcleo constarão de seus planos de trabalho nos respectivos Departamentos, explicitando esta vinculação.

$ 3º - No caso de servidores de nível superior em exercício de atividade-fim, lotados junto aos Núcleos ou postos à sua disposição, e de pesquisadores associados, as respectivas propostas de trabalho deverão ser submetidas à apreciação e aprovação do Conselho Técnico-Científico do respectivo Núcleo.

8 4º - As atividades dos discentes e estagiários constarão dos projetos de

ho Técnico-Científico.

¶Art. 10 - As atividades desenvolvidas pelos componentes do Núclco deverão scr obrigatoriamente documentadas e deverão fazer parte do acervo do mesmo. & 1º - Deverá constar nas publicações e demais produtos realizados no Núcleo ou com a sua colaboração o tipo de participação do respectivo Núcleo. 4

& 2º - Os componentes do Núcleo deverão enviar cópias de suas publicações e demais produtos realizados no Núcleo ou com a sua colaboração para as respectivas coordenações.

¶Art. 11 - O Coordenador do Núclco, ouvido o Conselho Técnico-Cicntífico, adotará as providências cabíveis para a desvinculação de docentes e servidores com funções técnico- científicas de nível superior, nas hipóteses de conclusão das atividades antes da data

inicialmente prevista ou no caso da não adaptação ao trabalho do Núcleo.

¶Art. 12 - Os relatórios a serem apresentados à Coordenação dos Núcleos, pelos grupos que os integram, compreenderão os resultados das atividades em conjunto, especificando o desempenho individual, os quais deverão ser apreciados pelo Conselho Técnico-Científico.

Parágrafo único - Os prazos para encaminhamento dos relatórios a que sc refere este artigo, serão estipulados em função do tipo de atividade e poderão ser definidos no regulamento de cada Núcleo.

¶Art. 13 - Havendo necessidade de desenvolvimento de atividades didáticas e acadêmicas no próprio ambiente físico do Núcleo, competirá a este órgão juntamente com os Departamentos e as Coordenações de Cursos envolvidos garantirem os meios materiais necessários para a sua realização.

Parágrafo único - A interação prevista no caput deste artigo scrá objeto de programação especifica que detalhe a participação e o compromisso de cada órgão.

¶Art. 14 - Compete ao Conselho Técnico-Científico:

1) observar as diretrizes gerais das políticas referentes aos Núcleos, estabelecidas no âmbito do CONSEPE e da Congregação dos Núcleos:

1) apreciar e deliberar sobre a programação de atividades do respectivo Núcleo;

FIT) apreciar e deliberar sobre as propostas de trabalho do pessoal docente, de nivel superior c discente, refcridas nos Parágrafos 1º, 3º c 4º do Art. 9 desta Resolução:

IV) avakar o desempenho das atividades, observada a sua compatibilidade com os objetivos e normas regulamentares;

V) assegurar a interação do Núcleo com as várias instâncias pertinentes da Universidade ou externas à mesma;

VI) deliberar sobre a utilização dos recursos financeiros de manutenção;

VID propor medidas necessárias à melhoria na consecução dos objetivos:

VHL) apreciar c deliberar sobre o Relatório Anual de Atividades, claborado pela Coordenação;

IX) autorizar a participação de pesquisadores associados (aposentados ou Outros membros da comunidade) postos à disposição da Universidade mediante convênio com outros órgãos, para atuação no Núcleo;

X) apreciar as propostas de trabalho e relatórios de atividades de pesquisadores associados c pessoal postos à disposição do respectivo Núcleo, mediante convênio com outros órgãos;

XI) propor outras medidas que se fizerem necessárias ao satisfatório desempenho dos objetivos do respectivo Núcleo;

XI) propor às instâncias superiores pertinentes mudança na estrutura organizaciona! ou a desativação do Núcleo, quando necessário.

¶Art. 15- A Coordenação será exercida por um Coordenador e um Vice-Coordenador, escolhidos em votação secreta, pelos membros dc todos os segmentos participantes do Núclco, respeitando as recomendações dos Arts 47 e 48 da Resolução 02/96 do € ONSUNI, de 12/03/96.

& 1º - Poderão ser eleitos, para exercício da Coordenação e V ice-Coordenação, membros do pessoal docente, preenchidos os seguintes requisitos:

a) pós-graduado stricto-sensu ou com capacitação compatível com a natureza do Núcleo;

b) atuação de, no mínimo, dois anos na unidade, exceto para o mandato da primeira coordenação.

82º - O Vice-Coordenador é colaborador e substituto do Coordenador em suas faltas, impedimentos e vacância.

$ 3º - O mandato do Coordenador e do ViceC oordenador será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução para mandato consecutivo.

$ 4º - Na hipótese de vacância do cargo de Coordenador, antes de decorrida à

metade do mandato, o Vice-Coordenador procederá, em um prazo de 30 (trinta) dias, a nova eleição para ambos os cargos.

8 5º - Na hipótese de vacância do cargo de Coordenador, se decorrida mais da metade do mandato, assumirá o Vice-Coordenador, que integralizará o tempo restante.

& 4º - Na hipótese da vacância simultânea dos cargos de Coordenador e do Vice-Coordenador, assumirá o docente participante do Núcleo que tenha maior tempo de serviço no setor, a fim de realizar no prazo de 30 (trinta) dias eleição para um novo mandato, podendo ser concedido um prazo adicional de mais 30 (trinta) dias.

¶Art. 16 - Compete à Coordenação

E) presidir as reuniões do Conselho Técnico-Cicntífico; ID encaminhar ao Conselho Técnico-Científico programação anual de

atividades;

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HI) propor aos Centros e Departamentos programas de trabalho em conjunto, encaminhando pedidos de liberação de docentes necessários à viabilização das atividades;

IV) encaminhar ao Conselho Técnico-Científico as propostas de trabalho do pessoal docente, de nível supcrior c discente;

V) adotar as providências cabíveis para a desvinculação de docentes e de pessoal de nível superior, nas hipóteses de conclusão de atividades ou de não adaptação ao trabalho ou ainda de mau desempenho profissional, em qualquer circunstância, ouvido o Conselho Técnico-Científico;

VT) coordenar a execução dos programas em desenvolvimento, implementando as medidas necessárias a sua consecução;

VII) apresentar relatórios anuais de atividades à apreciação e deliberação do Consclho Técnico-Cicntífico;

VIH) atribuir as funções do pessoal envolvido em atividades técnico- administrativas;

IX) adotar providências para aplicações de sanções disciplinares, na instância competente, ao pessoal docente, de nível superior, técnico administrativo e discente, de acordo com o previsto no Regimento Geral da Universidade, ouvido o Conselho Técnico-Científico;

X) zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade;

XI) adotar outras medidas necessárias à implantação das diretrizes do Conselho

Técnico-Científico.

¶Art. 17 - A Secretaria será exercida por um membro do pessoal técnico-administrativo, qualificado para a função, indicado pelo Coordenador e designado pelo Reitor.

Parágrafo único - À Secretaria competirá coordenar o apoio nas atividades-

meio necessárias à consecução dos objetivos dos Núcleo.

¶Art. 18 - Fica criado o Fundo dc Apoio aos Núclcos para manutenção destas unidades,

cujo percentual no Orçamento da Universidade será deliberado pelo Conselho Curador e aprovado pelo CONSUNL

& 1º - Na medida da disponibilidade de recursos próprios da Universidade, poderão ser alocados recursos adicionais com a mesma finalidade constante do caput deste artigo.

& 2º - Os recursos do Fundo de Apoio aos Núcleos, atribuídos a cada Núcleo, serão alocados ao órgão ao qual estiver subordinado.

8 3º - Terão direito ao Fundo de Apoio aos Núclcos, a que sc refere o caput deste artigo, os Núcleos definidos no Art. 35, alínea "f" do Regimento Geral da Universidade e que estejam funcionando de acordo com o Art. 19 desta Resolução.

¶Art. 19 - Os Núcleos deverão, obrigatoriamente, encaminhar ao CONSEPE relatório de suas atividades, a cada dois anos, a partir da vigência desta Resolução.

8 1º - Os relatórios dos Núcleos, que se refere o caput deste artigo, serão apreciados previamente pelos Conselhos dos respectivos órgãos aos quais estiverem subordinados, podendo estes Conselhos, sc necessário, propor auditorias para avaliar os scus desempenhos.

$2º- A partir da análise dos relatórios de atividades, com base na apreciação técnica da Pró-Reitoria pertinente ao qual o Núcleo estiver subordinado, o CONSEPE poderá recomendar à Administração Central providências para sanar as dificuldades registradas ou para desativação do Núcleo.

$3º - O Núcleo que nã entregar o relatório no prazo estipulado no caput deste artigo não terá direito ao Fundo de Apoio aos Núcleos, enquanto não regularizar a sua situação.

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$ 4º - O Núcleo que não entregar o relatório, no prazo estipulado no caput deste artigo, terá 6 (seis) meses para regularizar a sua situação, após o que poderá ser desativado, a critério do CONSEPE,

¶Art. 20 - Os órgãos que atualmente funcionam sob à denominação de Núcleos,

deverão, no período de 120 (cento e vinte) dias, ajustar-se às normas da presente Resolução.

$ 1º - Aqueles órgãos que funcionam sob a denominação de Núclcos c cujas finalidades e características não forem compatíveis com as normas da presente Resolução, deverão, no período de 120 (cento e vinte) dias, adotar uma estrutura funcional que melhor atenda a seu funcionamento.

$ 2º - Os Núcleos que não atenderem ao estipulado no caput deste artigo serão desativados, a critério do CONSEPT,

¶Art. 21 - Esta Resolução entra em vigor, a partir da data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.

Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal! da Paraíba, em João Pessoa, 29 de julho de 1996,

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