N7 · Conselhos superiores · CONSUNI
Res. CONSUNI 13/2019
Anulação da Resolução nº 03/2005 do Conselho Universitário da UFPB.
Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoEm que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)
- REVOGA (total)
Res. CONSUNI 03/2005 nesta norma: art. 1º → na outra: norma inteiraefeito desde 29/07/2019“Art. 1º. ANULAR a Resolução nº 03/2005 do Conselho Universitário, UFPB.” fonte: texto + SIGRH · confiança alta
Por dispositivo desta norma
- art. 1º→ REVOGA (total) Res. CONSUNI 03/2005
Normas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- paralela · 1 em comumRes. CONSUNI 35/2013
- paralela · 1 em comumRes. CURADOR 19/2005
Transcrição para consulta; não substitui a publicação oficial. 2 citação(ões) ligada(s) à norma citada; 2 artigo(s) com âncora.
SÃ We é SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL , UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CONSELHO UNIVERSITARIO RESOLUÇÃO Nº 13/2019 Anulação da Resolução nº 03/2005 do Conselho Universitário da UFPB.
O Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista a deliberação do Plenário adotada em reunião realizada no dia 28 de setembro de 2018 (processo nº 23074.022736/2018-16), e:
CONSIDERANDO que as arrecadações das receitas orçamentárias carecem de autorização legislativa e a realização desta receita se vinculará a execução do orçamento;
CONSIDERANDO que a norma interna da UFPB não pode, sem autorização legal, criar receitas orçamentárias;
RESOLVE:
¶Art. 1º. ANULAR a Resolução nº 03/2005 do Conselho Universitário, UFPB.
¶Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, 29 de Julho de 2019.
WU USA x Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz ) Presidente
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