Res. CONSEPE 14/2008

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

RESOLUÇÃO Nº 14/2008

Altera dispositivos que menciona da Resolução 54/2006, que estabelece o Sistema de Avaliação das Atividades do Magistério Superior para efeito de Progressão Funcional para a Classe de Professor Associado.

O CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do Art. 28 do Estatuto da UFPB e tendo em vista a deliberação adotada em reunião no dia 28 de março de 2008 (Processo no 23074.005372/08-12) e

Considerando a necessidade de estabelecer critérios para avaliação do desempenho docente com vistas à progressão horizontal na Classe de Professor Associado,

RESOLVE:

¶Art. 1º Ficam alterados, no preâmbulo da Resolução 54/2006, o segundo e o terceiro parágrafos que passam a ter a seguinte redação:

Considerando o disposto da Lei nº 11.344, de 08/09/2006, e da Portaria Ministerial nº 7 do MEC, de 29 de junho de 2006;

Considerando o que estabelece o artigo 3º do anexo ao Decreto nº 94.664, de 20 de julho de 1987, e os artigos 11 e 13 da Portaria MEC nº 475, de 20 de agosto de 1987;

¶Art. 2º Fica acrescido ao Art. 1° um

parágrafo único com a seguinte redação:

¶Art. 1º .............................................

I .   ....................................

II.  ....................................

III. ....................................

Parágrafo único. A progressão funcional, seqüencialmente, aos níveis 2, 3 e 4 da Classe de Professor Associado de que trata o caput deste artigo, dar-se-á desde que o docente preencha cumulativamente os seguintes requisitos:

a) estar há dois anos, no mínimo, no nível da Classe de Professor Associado que antecede imediatamente o nível da progressão requerida, em regime de Dedicação Exclusiva; e

b) ser aprovado em avaliação de desempenho acadêmico.

¶Art. 3º Fica alterado o

§ 2º do Art. 2º que passa vigorar com a seguinte redação:

¶Art. 2º  ...................................

§ 1º ........................................

§ 2º A banca examinadora será constituída por docentes da Carreira do Magistério Superior, integrantes do quadro de servidores da UFPB, ocupantes do cargo de Professor Titular ou de classe de Professor Associado de nível superior ao que antecede imediatamente o nível de progressão requerida.

§ 3º .......................................

¶Art. 4º Fica alterado o

parágrafo único do Art. 4º que passa a vigorar com a seguinte redação:

¶Art. 4º  ..........................................

...........................

...........................

Parágrafo Único. Para progressão à classe de Professor Associado, bem como para as subseqüentes progressões entre os níveis dessa classe, o docente deverá obrigatoriamente comprovar a realização das atividades constantes nos incisos I e II deste artigo, exceto no caso dos ocupantes de cargo de direção e assessoramento, que nessa condição estejam dispensados da atividade constante do inciso I.

¶Art. 5º Fica excluído o

parágrafo único, do Art. 6º, substituindo-o por quatro parágrafos com a seguinte redação:

¶Art. 6º ...........................................................

§ 1º Será considerado apto à progressão funcional à classe de Professor Associado 2,nas condições previstas no artigo 1º desta Resolução, o docente que, durante o período de avaliação, tenha atingido o escore mínimo acumulado de 350 pontos, e obrigatoriamente pontuado, em atividades constantes no Inciso II do art. 4º.

§ 2º Será considerado apto à progressão funcional à classe de Professor Associado 3, nas condições previstas no artigo 1º desta Resolução, o docente que, durante o período de avaliação, tenha atingido o escore mínimo acumulado de 350 pontos, e obrigatoriamente pontuado no mínimo 15 pontos, em atividades constantes no Inciso II do art. 4º.

§ 3º Será considerado apto à progressão funcional à classe de Professor Associado 4, nas condições previstas no artigo 1º desta Resolução, o docente que, durante o período de avaliação, tenha atingido o escore mínimo acumulado de 350 pontos, e obrigatoriamente pontuado no mínimo 20 pontos, em atividades constantes no Inciso II do art. 4º.

§ 4º Os docentes ocupantes de cargos de direção ou assessoramento CD, percebendo ou não a devida gratificação, terão direito a 160 pontos por ano, e os docentes ocupantes de funções gratificadas FG1 e FG2, percebendo ou não a devida gratificação, terão direito a 80 pontos por ano, podendo, em cada caso, integralizar a pontuação necessária para a progressão pretendida com outras atividades dentre as previstas nesta Resolução, a eles não se aplicando o disposto no art. 57 da Lei nº 9.394, de 12 de dezembro de 1996 - LDB.

¶Art. 6º. Fica alterada, na seção I.1 – MINISTRAÇÃO DE AULAS, do Anexo 1, a redação do texto inicial e da alínea a, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Considerar disciplinas ou turmas ministradas pelo docente nos cursos regulares de ensino médio, técnico, graduação, pós-graduação e extensão. Devem ser observados os seguintes critérios:

a) Para disciplinas dos Cursos de ensino médio, técnico, graduação e pós-graduação stricto sensu.

¶Art. 7º Ficam alterados, mantendo-se as respectivas pontuações, os itens 1, 2 e 4, da Seção V – ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, que passam a ter a seguinte redação,:

1. Cargos de Direção, Assessoramento e Ouvidoria.

2. Funções gratificadas FG1 e FG2, e Ouvidor-Assistente, percebendo ou não a devida gratificação.

............................................

4. Assessoria a Centro (no limite de cinco assessores por Centro) e representante da Ouvidoria (no limite de um representante para cada Campus).

¶Art. 8º Fica alterado o item 1 da Seção VI - ATIVIDADES DE REPRESENTAÇÃO que passa a ter a seguinte redação:

Participação em Conselhos Superiores, na qualidade de membro titular (não serão atribuídos os pontos deste item aos membros natos destes Conselhos Superiores) – 20 pontos.

¶Art. 9º Ficam revogadas as disposições em contrário.

¶Art. 10 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPB, em João Pessoa, 09 de abril de 2008.

Rômulo Soares Polari

Presidente