Res. CONSEPE 58/2013

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE PARAÍBA CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO RESOLUÇÃO Nº 58/2013 Revoga a Resolução 19/2011 do Consepe e aprova a nova redação do Regulamento e da Estrutura Acadêmica do Programa de Pós-Graduação em Ciências Agrárias (Agroecologia), em nível de Mestrado, do Centro de Ciências Humanas, Sociais e Agrárias. O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE da Universidade Federal de Paraíba, no uso de suas atribuições, de conformidade com a legislação em vigor, tendo em vista a deliberação adotada no plenário em reunião do dia 03 de julho de 2013 (Processo nº 23074.015869/13-24) e considerando os termos da Resolução nº 10/2011 do Conselho Universitário que autorizou a criação do Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Agrárias (Agroecologia); considerando os termos da Resolução nº 19/2011 deste Conselho, que aprovou o Regulamento e a Estrutura Acadêmica do Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Agrárias (Agroecologia); R E S O L V E:

¶Art. 1ºAprovar a nova redação do Regulamento e da Estrutura Acadêmica do Programa de Pós-Graduação em Ciências Agrárias (Agroecologia), no nível de Mestrado, do Centro de Ciências Humanas, Sociais e Agrárias.

¶Art.2º. O Programa de Pós-Graduação em Ciências Agrárias (Agroecologia), em nível de Mestrado, oferecerá uma área de concentração: “Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável”.

Parágrafo único: A área de concentração mencionada no parágrafo anterior terá duas linhas de pesquisa: a) “Ciências Agrárias, Indicadores e Sistemas de Produção Sustentáveis”; e,

b) “Desenvolvimento Rural, Processos Sociais e Produtos Agroecológicos”.

¶Art. 3º. O novo Regulamento e a nova Estrutura Acadêmica do Programa de PósGraduação em Ciências Agrárias (Agroecologia), em anexo, passam a fazer parte da presente Resolução.

¶Art. 4º. Esta Resolução passa a regulamentar a Estrutura Acadêmica dos alunos ingressantes no Programa de Pós-Graduação em Ciências Agrárias (Agroecologia) no ano letivo de 2013.

¶Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, 03 de julho de 2013. Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz Presidente

ANEXO I À RESOLUÇÃO Nº 58/2013 DO CONSEPE REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS AGRÁRIAS (AGROECOLOGIA), NÍVEL DE MESTRADO ACADÊMICO, MINISTRADO PELO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E AGRÁRIAS.

TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO I DA NATUREZA E DOS OBJETIVOS

¶Art. 1º O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensuem Ciências Agrárias (Agroecologia), com a oferta do Curso de Mestrado, doravante denominado Programa de Pós-Graduação em Ciências Agrárias (Agroecologia)-PPGCAG, ministrado pelo Centro de Ciências Humanas, Sociais e Agrárias da Universidade Federal da Paraíba e tendo como base principal, a infra-estrutura física e de recursos humanos do Departamento de Agropecuária -DAP, será oferecido com a área de concentração: Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável.

¶Art. 2º São seus objetivos gerais, a formação ampla e aprofundada de pesquisadores, docentes e profissionais, para atuarem na elaboração e difusão do saber, no desenvolvimento dos processos de produção, da ciência, da tecnologia e difusão do conhecimento agroecológico, na área de Ciências Agrárias, de acordo com o que dispõem:

I - a Legislação Federal de Ensino Superior;

II - o Estatuto e o Regimento Geral da UFPB;

III - o Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB;

IV - o presente Regulamento.

TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO

CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO

¶Art. 3º Integrarão a organização didático-administrativa do Programa de Pós-Graduação em Ciências Agrárias (Agroecologia):

I - um Colegiado como órgão deliberativo;

II - uma Coordenação como órgão executivo do Colegiado;

III - uma Secretaria como órgão de apoio administrativo;

IV - uma Câmara de Pós-Graduação em Ciências Agrárias (Agroecologia).

¶Art. 4º A constituição e atribuições dos órgãos responsáveis pela organização didáticoadministrativa do Programa de Pós-Graduação em Ciências Agrárias (Agroecologia) são as definidas pelos órgãos competentes da Universidade, através das normas em vigor.

§1º A Câmara de Pós-Graduação em Ciências Agrárias (Agroecologia)terá caráter consultivo, subordinada ao Colegiado do Programa, sendo constituída por todos os Professores Permanentes do Programa, sob a presidência do Coordenador do Programa.

§2º A Câmara reunir-se-á, quando convocada por seu Presidente.

§3º Compete à Câmara opinar sobre qualquer matéria que vise ao disciplinamento de artigos do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB e deste Regulamento, definição de normas complementares e políticas para o Programa, alterações deste

Regulamento e encaminhamento de interpretações nos casos omissos, além de outras competências que lhe forem conferidas pelo Colegiado.

¶Art. 5º A duração para conclusão do Curso de Mestrado do Programa será, no mínimo, de 12 meses e, no máximo, de 30 meses, incluindo o tempo de elaboração da Dissertação.

CAPÍTULO II DO FUNCIONAMENTO SUBCAPÍTULO I DO CORPO DOCENTE

SEÇÃO I DO CREDENCIAMENTO

¶Art. 6º O corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Agrárias (Agroecologia) será constituído por professores e/ou pesquisadores, portadores do título de Doutor ou Livre Docência, classificados nas categorias de Permanentes e Colaboradores, conforme descrito no

¶artigo 22 do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB.

¶Art. 7º Para integrar o corpo docente do Programa, o professor e/ou pesquisador precisará ser credenciado pelo Colegiado do Programa, com base em parecer da Comissão de Credenciamento de Docentes para a Pós-Graduação em Ciências Agrárias (Agroecologia).

§1º A Comissão referida no caput deste artigo será designada pelo Colegiado do Programa e a ele subordinada.

§2º A Comissão será composta por um representante de cada linha de pesquisa do Programa, dentre os Professores Permanentes, com mandato de 3 anos, no final dos quais haverá substituição de, pelo menos, um de seus membros.

§3º Poderão ser credenciados Professores e/ou Pesquisadores de outras Instituições, desde que atendam ao que rege o artigo 22 do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB, e perfil profissional recomendado pela área.

§4º Para ter o primeiro credenciamento, além do observado no artigo 22 e seus parágrafos, do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB, o docente/pesquisador deverá ter pelo menos um trabalho científico publicado, na respectiva área nos últimos 3 anos, em revista científica com Qualis Capes.

§5º Para renovação de credenciamento, o docente/pesquisador deverá:

a) apresentar uma média de publicações, na respectiva área, de pelo menos um trabalho científico por ano nos últimos 3 anos, em revista científica com Qualis A ou B;

b) ter orientado pelo menos 2 Dissertações de Mestrado ou uma Tese de Doutorado concluída no período imediatamente anterior ao qual foi credenciado.

§6ºO credenciamento dos membros do corpo docente terá validade por 3 anos, quando se fará necessária uma nova avaliação.

§7º O Docente que for descredenciado somente poderá se recredenciar um ano após a data do descredenciamento.

SEÇÃO II DA ORIENTAÇÃO

¶Art. 8oDentre os membros do corpo docente credenciado, para cada candidato selecionado, será designado um Orientador que o assistirá no ato da matrícula, na organização do plano de estudos e

no desenvolvimento do Trabalho Final e acompanhará seu rendimento escolar, além de pronunciar-se em todos os processos administrativos relativos ao discente.

§1º A designação do Orientador será referendada no ato da seleção de candidatos pela Comissão de Seleção de cada área de concentração designada pelo Colegiado do Programa, que se baseará no Ante-Projeto de Dissertação, nas informações contidas no formulário de inscrição sobre a linha de pesquisa de preferência do candidato para desenvolver o Trabalho Final, assim como, na aceitação prévia do Orientador.

§2º O plano de estudos, citado no caput deste artigo, abrangendo a previsão de disciplinas a serem cursadas pelo aluno, durante todo o Programa, deverá ser entregue na Coordenação do Programa, por ocasião da primeira matrícula.

§3º Dependendo do tema do Trabalho Final, o Orientador poderá indicar um segundo Orientador, pertencente ou não ao quadro de docentes da UFPB, mas previamente credenciado pelo Programa.

§4º No caso de o Orientador ausentar-se da Instituição, por período superior a três meses, ou pertencer a outro Campus ou a outra Instituição, o Coordenador poderá fazer a indicação de um segundo Orientador, credenciado pelo Programa.

§5º A indicação de que tratam os §§3o e 4o deste artigo deverá ser feita de comum acordo entre o Orientador de Trabalho Final e o aluno.

¶Art. 9º O Orientador poderá solicitar ao Colegiado do Programa sua substituição, anexando justificativa.

§1º O aluno poderá requerer, uma única vez, mudança de Orientador, anexando justificativa de sua pretensão, acompanhada da ciência do Orientador atual.

§2º Em caso de mudança, o Orientador anterior deverá passar ao seguinte todos os dados e informações sobre o orientando. SUBCAPÍTULO II DA ADMISSÃO NO PROGRAMA

SEÇÃO I DA INSCRIÇÃO E DA SELEÇÃO

¶Art. 10. A admissão ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Agrárias (Agroecologia) far-seá após aprovação e classificação em processo de seleção, ressalvado o disposto no inciso X do

¶artigo 15 do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB.

§1º Poderão ser admitidas transferências para o Programa de Pós-Graduação em Ciências Agrárias (Agroecologia), segundo as normas estabelecidas no Regimento Geral da UFPB, no Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB e neste Regulamento, de alunos de Mestrado desta ou de outras IES oriundos de Programas de PósGraduação similares ou idênticos ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Agrárias (Agroecologia), a critério do Colegiado, desde que haja vaga e disponibilidade de Orientador.

§2º Para os prazos fixados pelo artigo 5º deste Regulamento, será considerada a data de ingresso no primeiro Programa de origem, excluídos os casos de interrupção de estudos.

§3ºPoderão inscrever-se para a seleção ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Agrárias (Agroecologia), portadores de diploma de cursos de nível superior: Licenciatura em Ciências Agrárias, Bacharelado em Agroecologia, Bacharelado em Agroindústria, Agronomia, Zootecnia, Engenharia Florestal, Medicina Veterinária e áreas afins. A inscrição ficará a critério do Colegiado do Curso em função do perfil do profissional.

¶Art. 11. O Colegiado do Programa fixará, em Edital de inscrição, os prazos e o número de vagas por área e por Orientador, respeitando as disponibilidades destes, de professores e de estrutura do Programa.

Parágrafo único. Previamente ao Edital de que trata o caput deste artigo, a Coordenação do Programa solicitará de cada área, a disponibilidade de professores Orientadores, dentro de suas respectivas linhas de pesquisa.

¶Art. 12. Para a inscrição dos candidatos à seleção do Programa de Pós-Graduação em Ciências Agrárias (Agroecologia), exigir-se-ão:

I - cópia autenticada do diploma de Graduação, ou declaração de conclusão de curso, ou declaração de concluinte;

II - cópia autenticada do Histórico Escolar da Graduação;

III - Curriculum Vitae, com cópia dos documentos comprobatórios;

IV - Três cartas de recomendação, em modelo próprio, de professores da instituição onde se graduou ou daquela de onde procede;

V - Ante-Projeto de dissertação, obrigatório para a inscrição, aceito/aprovado por um Orientador credenciado pelo Programa;

VI - declaração da IES de origem, atestando a inclusão do candidato em programas institucionais de qualificação e capacitação, se for o caso;

VII - declaração da empresa ou órgão público de origem, atestando a liberação do candidato por tempo integral e mantendo (ou não) o recebimento de remuneração, se for o caso;

VIII - formulário de inscrição em modelo próprio, devidamente preenchido, acompanhado de duas fotografias 3 x 4 cm recentes;

IX - cópia autenticada da carteira de identidade ou do registro geral de estrangeiro para os candidatos brasileiros ou não, respectivamente;

X - prova de estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, no caso de o candidato ser brasileiro;

XI - recibo de pagamento da taxa de inscrição, quando for o caso, ou, para os que utilizarem os Correios para envio da documentação, cópia do comprovante de depósito em nome da Universidade Federal da Paraíba.

§1º A Secretaria do Programa deferirá o pedido de inscrição à vista da regularidade da documentação apresentada.

§2º Se, na época da inscrição, o candidato ainda não houver concluído o curso de graduação, deverá apresentar documento, comprovando estar em condições de concluí-lo antes de seu ingresso no Programa de Pós-Graduação em Ciências Agrárias (Agroecologia).

¶Art. 13. A seleção dos candidatos inscritos dar-se-á por linha de pesquisa do Programa e estará a cargo de uma Comissão de Seleção composta de, pelo menos, 3 professores da respectiva linha de pesquisa, designada pelo Colegiado.

Parágrafo único. A Comissão de Seleção poderá basear-se em normas complementares de seleção aprovadas pelo Colegiado.

¶Art. 14. O processo de seleção será cumulativamente eliminatório e classificatório.

SEÇÃO II DA MATRÍCULA

¶Art. 15. O candidato classificado na seleção deverá efetuar sua matrícula prévia junto à Secretaria do Programa dentro dos prazos fixados no calendário escolar, apresentando cópia autenticada de todos os seus documentos pessoais.

§1º Por ocasião da matrícula inicial, o aluno receberá um número de inscrição que o identificará como aluno regular da Universidade.

§2º Por ocasião da matrícula inicial, o aluno deverá apresentar à Coordenação do Programa seu plano de estudos, abrangendo a previsão de disciplinas a serem cursadas durante todo o Programa com sua assinatura e a do Orientador.

§3º A não efetivação da matrícula inicial, no prazo fixado, implicará a desistência do candidato em matricular-se no Programa, perdendo todos os direitos adquiridos pela aprovação e classificação no processo de seleção.

§4º Os candidatos inscritos na seleção, na forma do disposto no §2º do artigo 12 deste Regulamento, deverão, no ato da primeira matrícula em disciplinas, satisfazer a exigência do inciso I, caso contrário, tornar-se-á sem efeito a sua matrícula prévia, perdendo este, todos os direitos adquiridos pela aprovação e classificação no processo de seleção.

¶Art. 16. Na época fixada no calendário escolar, antes do início de cada período, o aluno fará sua matrícula junto à Coordenação do Programa, em disciplinas e/ou em atividades de preparação para Defesa do Projeto do Trabalho de Dissertação e elaboração do Trabalho Final, registrado como “Trabalho de Dissertação”, tendo cada uma dessas atividades, obrigatoriamente, o visto do Orientador e a assinatura do aluno.

§1º Não será permitida, no período de integralização do Programa, a matrícula em disciplinas em que o aluno já tenha sido aprovado.

§2ºCada aluno deverá matricular-se, no período letivo ao da conclusão dos créditos mínimos exigidos para integralização do Programa, em preparação para a Defesa do Projeto do Trabalho de Dissertação, de que tratam os artigos 43 e 44 deste Regulamento.

§3ºCom a reprovação do aluno em sua primeira Defesa do Projeto do Trabalho de Dissertação, será permitida uma segunda defesa dentro do mesmo período letivo.

¶Art. 17. Poderá ser admitido como aluno especial, conforme previsto no artigo 34 do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB, a critério do Colegiado do Programa, profissional graduado ou, em casos excepcionais, aluno de graduação plena da UFPB, que tenha cursado um mínimo de 80% dos créditos da graduação.

§1º A aceitação de aluno especial dependerá de parecer do Professor responsável pela disciplina que ele deseja cursar, com base em análise do Curriculum Vitae e condicionada à existência de vagas na disciplina, após matriculados os alunos regulares.

§2º Para se tornar um aluno regular, o interessado terá que se submeter e ser aprovado no processo de seleção de que tratam os artigos de 10 a 15 deste Regulamento.

SEÇÃO III DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRÍCULA

¶Art. 18. Será permitido o trancamento da matrícula em uma ou mais disciplinas, desde que ainda não se tenham integralizado 30% das atividades previstas para a disciplina, salvo caso especial, a critério do Colegiado.

§1º O pedido de trancamento de matrícula, em uma ou mais disciplinas, deverá ser feito através de um requerimento justificativo feito pelo aluno e dirigido ao Coordenador do Programa com o visto do Orientador.

§2º É vetado o trancamento de matrícula, mais de uma vez, na mesma disciplina, salvo casos excepcionais, a critério do Colegiado do Programa.

¶Art. 19. O trancamento de matrícula em todo o conjunto de disciplinas de um período letivo corresponderá à interrupção dos estudos e só será permitido em caráter excepcional, por solicitação do aluno e justificativa expressa do Orientador, a critério do Colegiado do Programa.

§1º O prazo máximo de interrupção de estudos permitido será de 2 períodos letivos, consecutivos ou não.

§2º O tempo de interrupção de estudos de que trata o caput deste artigo não será computado no tempo de integralização do Programa.

§3º O trancamento concedido deverá ser, obrigatoriamente, mencionado no Histórico Escolar do aluno com a menção “Interrupção de Estudos” acompanhada do(s) período(s) letivo(s) de ocorrência e da data de homologação pelo Colegiado do Programa.

§4º Aprovado o trancamento de matrícula o aluno perderá automaticamente a bolsa de estudos, se for bolsista sob controle da Coordenação do Programa, podendo a mesma ser remanejada para outro aluno.

¶Art. 20. Admitir-se-á o cancelamento de matrícula, em qualquer tempo, por solicitação do aluno, correspondendo à sua desvinculação do Programa. SUBCAPÍTULO III DO REGIME DIDÁTICO-CIENTÍFICO

SEÇÃO I DA ESTRUTURA ACADÊMICA

¶Art. 21. Os limites mínimos de créditos em disciplinas e atividades acadêmicas para a integralização do Programa de Pós-Graduação em Ciências Agrárias (Agroecologia) são de 24 créditos.

§1º A distribuição de créditos por disciplinas e atividades acadêmicas será:

a) Disciplinas obrigatórias comuns: 10 créditos

b) Disciplinas e/ou atividade acadêmica optativas: 14 créditos (mínimo)

§2º Não serão computados nesses limites os créditos atribuíveis a atividades de Defesa do Projeto do Trabalho de Dissertação, elaboração e defesa do Trabalho Final.

¶Art. 22. O Programa de Pós-Graduação em Ciências Agrárias (Agroecologia), nível de Mestrado, abrangerá disciplinas obrigatórias e optativas, das áreas de concentração e do domínio comum, indicadas no Anexo II, com os respectivos números de créditos, carga horária, pré-requisitos, ementa e departamento responsável.

§1º Fica estabelecido o número de 10 créditos em disciplinas obrigatórias para todas os discentes, nos termos da alínea a, §1º, do artigo 21 deste Regulamento.

§2º Todas as disciplinas com títulos “Tópicos Especiais em Ciências Agrárias” terão, quando oferecidas, um sub-título que definirá especificamente seu conteúdo, número de créditos, ementa, programa e bibliografia, previamente organizados pelo Professor ministrante e aprovados pelo Colegiado do Programa.

¶Art. 23. A Coordenação organizará a oferta de disciplinas para cada período letivo, obedecendo ao fluxograma e cronograma do Programa, de acordo com o seu calendário escolar.

¶Art. 24. Haverá 2 semestres letivos regulares em cada ano, oferecidos de acordo com o calendário escolar elaborado pela Coordenação do Programa.

¶Art. 25. Cada crédito corresponde a 15 horas de aula teórica ou trabalho equivalente e a 30 horas de aula prática ou trabalho correlato.

¶Art. 26.A critério do Colegiado por solicitação do Orientador, poderão ser atribuídos créditos a atividades acadêmicas a serem desenvolvidas apenas por um aluno denominadas de Estudos Especiais não previstos na Estrutura Acadêmica, porém pertinentes à área de concentração do aluno até o máximo de 2 créditos para o Mestrado.

§1º Os Estudos Especiais de que trata o caput deste artigo não poderão ser incluídos no elenco de disciplinas da Estrutura Acadêmica.

§2º Poderão ser caracterizados como estudos especiais, atividades complementares:

a) elaboração de projetos e publicações;

b) diagnósticos e levantamentos bem circunstanciados;

c) condução de pesquisa que não seja a do Trabalho Final;

d) Treinamentos em metodologias laboratoriais que tragam significativa contribuição à respectiva área de estudo;

e) desenvolvimento de novos produtos de base agroecológica;

§3º A proposta de atribuição de créditos de que trata o caput deste artigo deverá partir do Orientador, com base em um projeto devidamente detalhado apresentado ao Colegiado do Programa para aprovação.

§4º As atividades das quais trata o caput deste artigo serão anotadas no Histórico Escolar do aluno com a expressão “Estudos Especiais em”, acrescentando-se o tópico ou tema desenvolvido pelo aluno, o período letivo correspondente e o respectivo conceito obtido.

¶Art. 27. Poderão ser reconhecidos créditos em disciplinas fora da Estrutura Acadêmica, cursadas em programas de Pós-Graduação stricto sensu da UFPB até o limite de 6 créditos, desde que devidamente justificados pelo Orientador como indispensáveis à formação do aluno e previamente aprovados pelo Colegiado.

¶Art. 28. O aluno regular deverá matricular-se no período letivo de conclusão dos créditos mínimos exigidos para integralização do Programa, na disciplina Seminários de Pesquisa em Ciências Agrárias, que contará o total máximo de um crédito (teórico ou prático) com a duração máxima de até 30 horas.

§1º Os Seminários de Pesquisa em Ciências Agráriasserão organizados pelo Coordenador de Seminários, designado pelo Colegiado do Programa.

§2º Cada aluno matriculado na Disciplina Seminários de Pesquisa em Ciências Agráriasterá a obrigatoriedade de apresentar um seminário, versando sobre sua proposta inicial para o Trabalho de Dissertação.

§3º Todos os alunos regularmente matriculados no Programa, ainda cursando disciplinas, terão a obrigatoriedade de se fazerem presentes aos Seminários, quando da apresentação das propostas de projetos de Trabalho de Dissertação.

§4º É requerida a presença do Orientador do aluno durante a apresentação dos seminários de propostas iniciais de Trabalho de Dissertação dos alunos matriculados na disciplina Seminários.

§5º Ao término da Disciplina Seminários de Pesquisa em Ciências Agrárias, o Coordenador de Seminários deverá entregar na Secretaria do Programa as propostas iniciais de Trabalho de Dissertação dos alunos, devidamente assinadas por ele, pelo aluno e seu Orientador para posterior homologação pelo Colegiado do Programa.

¶Art. 29. Os alunos regularmente matriculados no Programa poderão, oportunamente, cumprir o Estágio Docência, com direito a crédito nos termos do Anexo II, com o objetivo de se aperfeiçoarem para o exercício da docência em nível do ensino superior.

Parágrafo único. O Estágio Docência será regulamentado pelo Colegiado do Programa, obedecidas as normas vigentes na UFPB especialmente a Resolução n o 26/99 do CONSEPE, que fixou a obrigatoriedade para os bolsistas da demanda social da CAPES.

¶Art. 30. As disciplinas que totalizarão os limites mínimos de créditos exigidos deverão ser cursadas no máximo até o primeiro ano de ingresso no Programa.

¶Art. 31. Após completar os créditos em disciplinas, o aluno deverá matricular-se, em cada período, na atividade “Trabalho de Dissertação”, nos termos do artigo 16 deste Regulamento.

SEÇÃO II DA VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR

¶Art. 32. Em cada disciplina, o rendimento acadêmico para fins de registro será avaliado pelos meios previstos na sua programação acadêmica e expressos mediante nota, variando de zero a dez.

§1º O rendimento será mensurado através de testes, exames orais e/ou escritos, seminários, entrevistas, trabalhos, projetos e participação nas atividades da disciplina.

§2º O Professor terá autonomia para estabelecer o tipo e o número de atividades que irão compor a avaliação, atendidas as exigências fixadas pelo Colegiado do Programa.

§3º O aluno que obtiver nota igual ou superior a 6,0 (seis vírgula zero) será aprovado.

§4º Para efeito do cálculo de média, considerada como Coeficiente do Rendimento Acadêmico-CRA, adotar-se-á a fórmula ponderada, n

∑ cN

CRA = i = 1n

i ∑c

i i i= 1

de acordo com a seguinte correspondência:

a) o índice i correspondente a uma disciplina cursada, aprovada ou não;

b) o termo ci correspondente ao número de créditos da disciplina i cursada, aprovada ou não;

c) o termoNicorrespondente a nota obtida na disciplina i cursada, aprovada ou não;

d) o termo n correspondente ao número total de disciplinas contempladas no cálculo da média.

§5º A freqüência será também utilizada como critério de apuração de rendimento, sendo reprovado o aluno que não atingir 85% da freqüência na disciplina, atribuindo-se a nota zero para efeito do cálculo do CRA e registrado no Histórico Escolar com a letra “F”.

§6º Constarão no Histórico Escolar do aluno as notas obtidas em todas as disciplinas cursadas.

§7º Caberá ao Coordenador de Seminários atribuir nota ao aluno na disciplina Seminários de Pesquisas em Ciências Agrárias.

§8º O professor deverá entregar na Secretaria do Programa o diário de classe no máximo 15 dias após o término do período letivo no qual a disciplina foi ministrada.

¶Art. 33. O aluno reprovado em qualquer disciplina obrigatória terá que repeti-la, incluindo-se apenas o segundo resultado no Histórico Escolar.

Parágrafo único. A repetição de disciplina de que trata o caput deste artigo será permitida apenas uma vez.

¶Art. 34. O aluno reprovado em disciplina optativa não estará obrigado a repeti-la, mas o resultado será incluído no Histórico Escolar.

§1º No caso de o aluno reprovado em disciplina optativa vier a repeti-la, apenas o segundo resultado será incluído no Histórico Escolar.

§2º A repetição de disciplina de que trata o caput deste artigo será permitida apenas uma vez.

¶Art. 35. Durante todo o período de integralização do Programa, o rendimento do aluno em suas atividades acadêmicas e nas atividades relacionadas ao Trabalho de Dissertação será avaliado, semestralmente, por seu Orientador com os pareceres:

I – satisfatório - S;

II - não satisfatório - NS.

Parágrafo único. O Orientador terá a obrigatoriedade de no final de cada semestre encaminhar à Coordenação do Programa a avaliação de que trata o caput deste artigo.

¶Art. 36.A comprovação da capacidade de leitura, em língua estrangeira, de textos relacionados às áreas de concentração da Pós-Graduação basear-se-á em certificado de aprovação expedido pelo Departamento responsável pelo ensino da respectiva língua no Campus III da UFPB, ou expedido por uma Comissão especial designada pelo Colegiado para esse fim específico.

§1º A suficiência na língua inglesa é obrigatória.

§2º O exame de suficiência em língua estrangeira deverá ocorrer no prazo máximo de 12 meses, contados a partir do ingresso do aluno no Programa.

§3º O exame tratado no caput deste artigo será realizado em cada período letivo, obedecendo ao calendário escolar elaborado pelo Programa.

§4º O resultado desse exame constará no Histórico Escolar do aluno, com a expressão “Aprovado” ou “Reprovado”, juntamente com o período de realização e a data de homologação pelo Colegiado.

§5º O aluno reprovado no exame de que trata o caput deste artigo deverá repeti-lo no período letivo subseqüente.

SEÇÃO III DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

¶Art. 37. Considera-se aproveitamento de estudos, para os fins previstos neste Regulamento:

I - a equivalência de disciplinas já cursadas anteriormente pelo aluno com disciplina da Estrutura Acadêmica do Programa;

II - o aproveitamento de créditos relativos a disciplinas já cursadas anteriormente pelo aluno, mas que não fazem parte da Estrutura Acadêmica do Programa.

¶Art. 38. A critério do Colegiado do Programa, poderão ser aproveitados créditos em disciplinas já cursadas, em nível de Mestrado, tanto na condição de aluno regularmente matriculado ou como aluno especial em outros programas de pós-graduação stricto sensu da UFPB ou de outra Instituição de Ensino Superior-IES, ou ainda como aluno especial do Programa de Pós-Graduação em Ciências Agrárias (Agroecologia), desde que tenham carga horária e conteúdo programático semelhantes aos de disciplinas da Estrutura Acadêmica.

§1º Poderão ser aproveitadosno máximo 12 créditos em disciplinas cursadas como aluno especial.

§2º Poderão ser aproveitados créditos apenas em disciplinas em que o aluno tenha obtido nota igual ou superior a 7,6 (sete vírgula seis).

§3º Quando do processo de equivalência de disciplinas de que trata o caput deste artigo, poderá haver necessidade da adaptação curricular.

§4º O aproveitamento de créditos em disciplinas de que trata o caput deste artigo somente será feita, caso as disciplinas sejam consideradas pelo Colegiado de real importância para a formação do aluno.

§5º O aproveitamento de estudos tratado no caput deste artigo somente poderá ser feito, quando as disciplinas tiverem sido concluídas há, no máximo, 5 anos.

§6º Deverão, obrigatoriamente, ser registrados no Histórico Escolar do aluno o nome abreviado ou sigla do Programa e da IES, se for o caso, nos quais o aluno cursou a(s) disciplina(s) objeto de aproveitamento e a data de homologação pelo Colegiado.

¶Art. 39. Quando do aproveitamento de estudos serão observadas as seguintes normas relativas à disciplina cursada em outra IES:

I - a contagem dos créditos será feita sempre na forma disposta no artigo 27 deste Regulamento;

II - a nota obtida que servirá para o cálculo do CRA, será anotada no Histórico Escolar doaluno, observando-se, caso necessário, a seguinte equivalência entre conceitos e notas:

a) A = 9,0 a 10,0;

b) B = 7,6 a 8,9;

c) C = 6,0 a 7,5.

¶Art. 40.O aluno poderá requerer exame de suficiência em disciplinas da Estrutura Acadêmica do Programa até o limite de 6 créditos, devendo o requerimento ser julgado pelo Colegiado do Programa.

§1º A aprovação em exame de suficiência dará direito a crédito e deverá constar do Histórico Escolar do aluno com a respectiva nota.

§2º A reprovação em exame de suficiência deverá constar do Histórico Escolar do aluno com a respectiva nota.

§3º O aluno não poderá solicitar exame de suficiência em disciplina na qual tenha sido reprovado.

SEÇÃO IV DO DESLIGAMENTO E DO ABANDONO

¶Art. 41. Além dos casos previstos no Regimento Geral da UFPB, será desligado do Programa o aluno que:

I - for reprovado duas vezes durante a integralização do Programa;

II - obtiver em qualquer período letivo o CRA inferior a 7,6 (sete vírgula seis);

III - não for aprovado nas atividades previstas no artigo 15 deste Regulamento;

IV - não for aprovado nos exames de suficiência em língua estrangeira e dentro dos prazos estabelecidos pelo Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB e por este Regulamento;

V - não houver integralizado seu currículo no prazo máximo estabelecido por este Regulamento;

VI - obtiver o conceito “Reprovado” na defesa do Trabalho Final;

VII - em fase de elaboração da Dissertação, não tiver o seu desempenho aprovado pelo Orientador por 2 períodos letivos consecutivos ou não.

¶Art. 42. Será considerado em situação de abandono do Programa o aluno que, em qualquer período letivo regular, não efetuar sua matrícula em disciplina(s) ou na atividade referente ao Trabalho Final de acordo com os procedimentos definidos no Artigo 16 deste Regulamento.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplicará ao aluno que estiver com os estudos interrompidos, na forma do artigo 19 deste Regulamento.

SEÇÃO V DA DEFESA DO PROJETO DO TRABALHO DE DISSERTAÇÃO

¶Art. 43. Após concluir os créditos mínimos exigidos para integralização do Programa, cada aluno deverá submeter-se à Defesa do Projeto do Trabalho de Dissertação.

§1º A Defesa do Projeto do Trabalho de Dissertaçãodeverá acontecer duranteo período letivo seguinte ao da conclusão dos créditos mínimos exigidos para integralização do Programa e deverá ser requerido pelo aluno ao Colegiado do Programa até 30 dias após o início deste.

§2º Para a Defesa do Projeto do Trabalho de Dissertação, o Colegiado do Programa designará uma Comissão composta pelo Orientador principal e 2 professores que ministraram disciplinas ao aluno, a qual definirá a data de sua realização que deverá ser no prazo máximo de 30 dias a partir da data da solicitação do aluno.

¶Art. 44.À Defesa do Projeto do Trabalho de Dissertação será atribuído o conceito “Aprovado” ou “Reprovado”, defesas que requeiram ressalvas ou aprimoramentos de conteúdo, serão tidas como reprovadas.

§1º A Comissão encaminhará à Coordenação do Programa relatório apresentando o resultado do exame tratado no caput deste artigo para homologação pelo Colegiado do Programa.

§2º O aluno reprovado na Defesa do Projeto do Trabalho de Dissertação deverá repeti-la num prazo de máximo de 60 dias da primeira realização do referido exame sob pena de ser desligado do Programa.

§3º Uma segunda reprovação na Defesa do Projeto do Trabalho de Dissertação implicará o desligamento do aluno do Programa.

SEÇÃO VI DO TRABALHO FINAL

¶Art. 45. A Dissertação, requisito para obtenção do grau de Mestre, deverá evidenciar domínio do tema escolhido e capacidade de sistematização e de pesquisa.

¶Art. 46. A indicação do Orientador do aluno obedecerá aos termos do artigo 8 o deste Regulamento.

¶Art. 47. Os Trabalhos Finais de Dissertação de Mestrado, na sua elaboração, apresentação e defesa, deverão atender às normas contidas no “Manual de Estrutura e Apresentação de Dissertação e Tese” adotado pela PRPG.

Parágrafo único. O não cumprimento ao que determina o caput deste artigo implicará a não aceitação do Trabalho pela Coordenação do Programa.

¶Art. 48. Cada aluno deverá fazer uma apresentação de seu Trabalho Final na Disciplina Seminários de Pesquisa em Ciências Agráriasantes da defesa do mesmo.

¶Art. 49.A apresentação de que trata o artigo anterior será requerida à Coordenação do Programa pelo aluno com a concordância do Orientador e dar-se-á quando o aluno tiver pronta a versão preliminar do Trabalho Final.

¶Art. 50. Para a defesa do Trabalho Final, deverá o aluno dentro dos prazos estabelecidos por este Regulamento satisfazer aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado no exame de suficiência de que trata o Artigo 36 deste Regulamento;

b) ter integralizado o número mínimo de créditos em disciplinas estabelecido neste Regulamento;

c) ter recomendação formal do Orientador para a defesa da Dissertação.

¶Art. 51. O Trabalho Final será julgado por uma Comissão Examinadora designada pelo Colegiado do Programa, composta pelo Orientador como presidente e pelo menos por 2 especialistas, sendo um externo ao Programa e um suplente.

Parágrafo único.Os especialistas de que trata o caput deste artigo deverão ser portadores do título de Doutor ou Livre Docente sem que sejam necessariamente docentes.

¶Art. 52. A defesa do Trabalho Final será requerida pelo Orientador ao Colegiado do Programa que designará a Comissão Examinadora e fixará a data.

§1º O requerimento de que trata o caput deste artigo deverá estar acompanhado de:

a) ofício do Orientador ao Colegiado com sugestões de nomes para comporem a Comissão Examinadora, seguindo o que reza o artigo anterior deste Regulamento;

b) exemplares do Trabalho Final em número suficiente para a Comissão Examinadora;

c) declaração emitida por um Professor de Língua Portuguesa, atestando que o Trabalho Final foi redigido segundo as regras gramaticais em vigor.

§2º Caberá à Secretaria do Programa verificar se o Trabalho Final foi escrito dentro das normas do “Manual de Estrutura e Apresentação de Dissertação e Tese” adotado pela PRPG.

§3º A data para a apresentação e defesa do Trabalho Final será fixada pelo Colegiado, ouvido o Orientador, devendo ocorrer num prazo não inferior a 45 dias, nem superior a 60 dias, a partir do recebimento pela Coordenação do Programa do requerimento e seus anexos de que trata este artigo.

¶Art. 53. O procedimento para a defesa do Trabalho Final será o seguinte:

I - A Coordenação do Programa enviará aos membros da Comissão Examinadora os exemplares do Trabalho Final, juntamente com a portaria de designação e cópia de extrato deste Regulamento que trate dos procedimentos da defesa e julgamento do Trabalho Final;

II - Os membros da Comissão Examinadora terão o prazo máximo de 20 dias para devolver os exemplares do Trabalho Final à Coordenação do Programa com suas exigências e/ou sugestões de modificações no Trabalho Final;

III - A Coordenação do Programa entregará ao aluno os exemplares do Trabalho Final devolvidos pela Comissão Examinadora, que terá o prazo máximo de 30 dias para devolvê-los à Coordenação do Programa com a incorporação feita juntamente com seu Orientador das exigências e/ou sugestões de modificações no Trabalho Final;

IV - A Coordenação do Programa enviará aos membros da Comissão Examinadora os exemplares do Trabalho Final corrigido, fixando a data para a defesa;

V - No momento da defesa, a Comissão Examinadora ainda poderá sugerir correções no Trabalho Final que poderão preferencialmente ser incorporadas na forma de errata.

¶Art. 54. A defesa do Trabalho Final será feita publicamente.

¶Art. 55. Na defesa do Trabalho Final, o aluno exporá e será argüido sobre o conteúdo do Trabalho em sessão pública.

Parágrafo único. Somente os membros da Comissão Examinadora poderão argüir o aluno.

¶Art. 56. Para o julgamento do Trabalho Final será atribuído um dos seguintes conceitos:

I - Aprovado com Distinção;

II - Aprovado;

III - Indeterminado;

IV - Reprovado.

§1º A atribuição do conceito “Aprovado com Distinção” restringir-se-á aos casos em que o rendimento acadêmico do aluno, a defesa e o Trabalho Final atendam a todos os requisitos expostos a seguir:

a) ter apresentado Coeficiente de Rendimento Acadêmico - CRA igual ou superior a 8,75 (oito vírgula setenta e cinco);

b) ter demonstrado elevado grau de originalidade dos dados contidos no Trabalho Final;

c) ter contribuído de modo significativo para a solução de algum problema relevante das Ciências Agrárias (Agroecologia);

d) ter demonstrado criatividade, inovação e espírito empreendedor, durante a condução do Trabalho Final testemunhado pelo Orientador;

e) ter apresentado com alta qualidade o Trabalho Final e ter respondido às argüições dos membros da Comissão Examinadora por ocasião da defesa;

f) serem necessárias modificações mínimas requeridas pelos membros da Comissão Examinadora durante a defesa do Trabalho Final;

g) ter sido proposto por unanimidade dos membros da Comissão Examinadora a atribuição do conceito “Aprovado com Distinção”;

h) que as exigências para a integralização do Programa tenham sido cumpridas no tempo mínimo estabelecido no artigo 5º deste Regulamento.

§2º No caso de ser atribuído o conceito “Indeterminado”, a Comissão Examinadora apresentará relatório à Coordenação do Programa, expressando os motivos da sua atribuição.

§3º A atribuição do conceito “Indeterminado” implicará o estabelecimento do prazo máximo de 6 meses para re-elaboração e nova apresentação e defesa da Dissertação de Mestrado, desde que não ultrapasse o tempo máximo estabelecido no artigo 5º deste Regulamento.

§4º Na situação prevista no artigo anterior, não mais se admitirá a atribuição do conceito “Indeterminado”.

§5º Quando da nova apresentação do Trabalho Final, a Comissão Examinadora deverá ser preferencialmente a mesma.

¶Art. 57. Qualquer status de aprovação e a homologação do relatório final de defesa do Trabalho Final ficam condicionados à afixação de eventuais erratas ao texto do Trabalho Final que venham a ser detectadas pela Comissão Examinadora.

¶Art. 58. O aluno deverá entregar à Coordenação do Programa uma cópia em meio eletrônico e 10 cópias impressas da versão final do Trabalho Final assinadas pelos membros da Comissão Examinadora, contendo, obrigatoriamente, a ficha catalográfica fornecida pelo Sistema de Bibliotecas da UFPB, no prazo máximo de 30 dias após a data da defesa.

Parágrafo único.A homologação do Relatório final da defesa do Trabalho Final da Comissão Examinadora pelo Colegiado somente poderá ser feita após a entrega dos exemplares na versão final e da cópia em meio eletrônico.

SEÇÃO VII DA OBTENÇÃO DO GRAU E DA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA

¶Art. 59. Para a obtenção do grau respectivo, deverá o aluno, dentro do prazo regimental, ter satisfeito às exigências do Regimento Geral da UFPB, do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB e deste Regulamento.

¶Art. 60. A expedição e registro do Diploma serão efetuados de acordo com o disposto nos Artigos 66, 67 e 68 do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB, devendo a Coordenação do Programa, no prazo de 6 meses a contar da data de homologação do relatório final do Orientador pelo Colegiado, enviar à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa um processo instruído com a documentação pertinente.

Parágrafo único. Para expedição do diploma de Mestre, o candidato deverá apresentar, além da documentação exigida pelo parágrafo único do artigo 67 do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB, uma certidão de entrega ao Sistema de Bibliotecas da UFPB de um exemplar da Dissertação na sua versão definitiva e Certidão emitida por uma Revista Científica da área e com corpo editorial, atestando o envio de um artigo científico extraído do seu Trabalho Final para publicação na referida Revista.

¶Art. 61. No Diploma, além do nome do Programa, constará a Área de Concentração.

¶Art. 62. Até a emissão do Diploma, a Coordenação do Programa emitirá uma Certidão ao aluno, atestando a conclusão do Programa.

Parágrafo único. A declaração de que trata o caput deste artigo só poderá ser emitida se:

a) o relatório da defesa do Trabalho Final tiver sido homologado pelo Colegiado do Programa;

b) o aluno houver entregue à Coordenação do Programa os exemplares do Trabalho Final de que trata o Artigo 58 deste Regulamento;

c) o aluno houver entregue à Coordenação do Programa Certidão emitida por uma Revista Científica da área e com corpo editorial, atestando o envio de um artigo científico extraído do seu Trabalho Final para publicação na referida Revista.

¶Art. 63. A Coordenação do Programa emitirá um Certificado de Honra ao aluno que tiver seu Trabalho Final aprovado com o conceito “Aprovado com Distinção”.

TÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

¶Art. 64. Ressalvados os direitos emanados da Lei de Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual, os resultados da pesquisa do Trabalho Final serão de propriedade da Universidade e na sua divulgação, qualquer que seja o meio, constará obrigatoriamente a menção à Universidade e ao Orientador.

§1º No caso de a pesquisa do Trabalho Final ter sido realizada fora da Universidade, com orientação conjunta de docente da UFPB e de outra Instituição, como previsto nos artigos 58 e 59 do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB e no artigo 8º deste Regulamento, ambas as Instituições partilharão a propriedade dos resultados da pesquisa e os direitos do que reza o caput deste artigo.

§2º É obrigatória a menção da Agência Financiadora da bolsa e/ou do projeto de pesquisa, tanto na Dissertação ou em qualquer publicação dela resultante.

¶Art. 65. A propriedade para publicação dos resultados do Trabalho Final é reservada ao aluno, como primeiro autor, devendo o encaminhamento de trabalhos para fins de publicação ocorrer no período máximo de 6 meses, contado a partir da defesa do Trabalho Final, findo o qual o Orientador poderá, a seu critério, publicar trabalhos como primeiro autor.

¶Art. 66. Para melhor operacionalizar a execução do planejamento acadêmico do Programa de acordo com os termos deste Regulamento e das normas vigentes na UFPB, a Coordenação, antes de cada período letivo a ser executado, deverá elaborar e dar ampla divulgação a um calendário escolar, contendo os prazos e os períodos definidos para a matrícula prévia, matrícula em disciplinas, ajustamento de matrícula, trancamento de matrícula em disciplinas, interrupção de estudos, exames de suficiência em língua estrangeira ou disciplinas e demais atividades acadêmicas.

¶Art. 67. Os casos omissos neste Regulamento serão apreciados pelo Colegiado do Programa e, posteriormente, submetidos ao CONSEPE, ouvido o Conselho de Centro.

¶Art. 68. Este Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO II À RESOLUÇÃO Nº 58/2013 DO CONSEPE ESTRUTURA ACADÊMICA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS AGRÁRIAS (AGROECOLOGIA), NÍVEL DE MESTRADO ACADÊMICO, MINISTRADO PELO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E AGRÁRIAS.

I – COMPONENTES CURRICULARES INTEGRANTES DA ESTRUTURA ACADÊMICA Definida no caput do artigo 1º do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Ciências Agrárias (Agroecologia) - PPGCAG, a área de concentração Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável. A-

DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS:

Quadro A: Nº 1 2 3 4

B-

IDENTIFICAÇÃO DAS DISCIPLINAS Fundamentos Antropo-Filosóficos da Agroecologia Metodologia da Pesquisa Planejamento de Pesquisa e Análise de Dados Seminários de Pesquisa em Ciências Agrárias

NÚMERO DE CRÉDITOS TEOR. PRÁT. TOTAL

CARGA HOR.

DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL(*)

3

-

3

45

DAP

3

-

3

45

DAP

3

-

3

45

DAP

1

15

DAP

1

DISCIPLINAS OPTATIVAS COMUNS ÀS LINHAS DE PESQUISA:

Quadro B: Nº 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

IDENTIFICAÇÃO DAS DISCIPLINAS Ecofisiologia vegetal em agroecossistemas Sistemas Agroecológicos de Produção Vegetal Sistemas Agroecológicos de Produção Animal Sistemas Agroflorestais Tópicos Especiais em Ciências Agrárias Agricultura Familiar e Desenvolvimento Regional Ecologia e Educação Ambiental Metodologia do Ensino na Educação Agrária Superior Educação do Campo Processos de Conservação do Solo e Água em Sistemas Agroecológicos Processos Trofobióticos de Proteção de Plantas Manejo Agroecológico de Resíduos Orgânicos Conservação de Recursos Genéticos em Agroecossistemas Tecnologia e Desenvolvimento de Produtos e Serviços no Mercado Agroecológico

TEOR.

NÚMERO DE CRÉDITOS PRÁT.

TOTAL

CARGA HOR.

DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL(*)

3

-

3

45

DAP

4

-

4

60

DAP

4

-

4

60

DAP

3

-

3

45

DAP

3

-

3

45

DAP

4

-

4

60

DAP

3

-

3

45

DAP

4

-

4

60

DAP

4

-

4

60

DAP

4

-

4

60

DAP

3

-

3

45

DAP

3

-

3

45

DAP

4

-

4

60

DAP

3

-

3

45

DAP

C - ATIVIDADE ACADÊMICA OBRIGATÓRIA: O artigo 29 do Regulamento do PPGCAG disciplina a atividade acadêmica obrigatória, sem direito a crédito, Estágio Docência conforme o Quadro C, que o mestrando desenvolverá durante um período letivo em disciplinas de graduação com o acompanhamento e supervisão de professores indicados, de conformidade com os termos da Resolução nº 26/99 do CONSEPE. Quadro C: Nº 1

E-

IDENTIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES Estágio Docência

NÚMERO DE CRÉDITOS TEOR.

PRÁT.

TOTAL

CARGA HOR.(**)

0

2

0

30

DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL DAP

ATIVIDADE ACADÊMICA OPTATIVA:

De acordo com o Quadro D, os Estudos Especiais obedecem ao disposto no artigo 26, e demais parágrafos, do Regulamento do PPGCAG e no artigo 41 do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB. Quadro D: Nº 1 (*)

IDENTIFICAÇÃO DAS NÚMERO DE CRÉDITOS CARGA DEPARTAMENTO HOR.(**) RESPONSÁVEL(*) TEOR. PRÁT. TOTAL ATIVIDADES Estudos Especiais(*) 0-2 0-2 1-2 15-60 DAP Atribuição de valores mínimo e máximo para créditos e respectivas cargas horárias.

I – EMENTÁRIO DAS DISCIPLINAS E ATIVIDADES ACADÊMICAS A-

DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS:

1- FundamentosAntropo-Filosóficos da Agroecologia Ementa: Bases históricas, antropológicas, filosóficas da agroecologia; A abordagem antropológica da Agroecologia: cultura: sociedade, natureza e indivíduos. Histórico da construção social da agricultura. A questão agrária. A constituição dos sujeitos sociais no campo no processo de desenvolvimento no espaço agrário. Movimentos Sociais. Princípios sociais, ambientais e agronômicos da Ciência da Agroecologia. Identificação das principais correntes de pensamento agroecológico aplicadas ao desenvolvimento sustentável: Evolução de práticas agrícolas. Impactos das técnicas agrícolas sobre os recursos produtivos. A abordagem sistêmica do mundo rural, tendo como base conceitual a Agroecologia. Histórico da evolução dos sistemas agrícolas. O contexto da agricultura industrial e revolução verde. A agricultura familiar no contexto agroecológico. Princípios do desenvolvimento rural sustentável. Uso da base conceitual para analisar, integrar, discutir propostas que contribuam para atingir um desenvolvimento verdadeiramente sustentável. 2- Metodologia da Pesquisa: Ementa - Pressupostos conceituais do método científico aplicado à pesquisa, com ênfase em atividade física, saúde e qualidade de vida. Delineamentos da investigação sistemática nas áreas de interesse. Tipos de pesquisa e suas estratégias de coleta, análise e interpretação dos resultados. Interpretação e redação de documentos acadêmico/científicos. Utilização de pacotes estatísticos paramétricos e não-paramétricos, recuperadores e armazenadores de informação científica. Resolução de problemas estatísticos com ajuda de software e interpretação dos resultados. 3- Planejamento de Pesquisa e Análise de Dados Ementa – Níveis de conhecimento; Métodos e Técnicas de Pesquisa: pesquisa-ação; pesquisa participante; pesquisa experimental; Aplicações do Materialismo histórico e dialético no estudo da realidade sociológica agrária; Contradição; Análise de complexidades; Métodos de intervenção no campo; A extensão como processo de pesquisa-desenvolvimento. A pesquisa no campo agrário: participação de agricultores como sujeitos e objetos de estudo; Etapas da Pesquisa nas Ciências agrárias: Diagnóstico e caracterização da realidade; Formulação de hipóteses e estabelecimento de plano de intervenção; Planejamento da Pesquisa; Execução da pesquisa; e Avaliação (participação da comunidade) e ferramentas de análise. Relatórios (monografia; dissertação; tese); Apresentação dos Resultados (apresentação à comunidade sujeita e objeto do estudo, publicação em eventos; publicação em artigos, livros, capítulos de livrose notas técnicas); Elaboração de Projeto de Pesquisa. 4- Seminários de Pesquisa em Ciências Agrárias Ementa - Discussão dos temas emergentes das propostas para dissertação por meio da apresentação das intenções dos mestrandos e realização de palestras de conteúdos afins. Introdução ao conhecimento das técnicas de argumentação à problemática da pesquisa para a capacitação do aluno na montagem de projeto e de desenvolvimento da dissertação de mestrado. B-

DISCIPLINAS OPTATIVAS COMUNS ÀS LINHAS DE PESQUISA:

1-Ecofisiologia Vegetal em Agroecossitemas Ementa - Interações do sistema planta-ambiente, enfocando os processos e respostas vitais das plantas em função das mudanças nos fatores ambientais. Ambiente físico-químico das plantas. Balanço de carbono nas plantas. Resposta e adaptação aos fatores químicos do solo. Balanço hídrico. A dinâmica do desenvolvimento em função do ambiente. Fisiologia do estresse.

Impactos da variabilidade e mudanças de clima sobre a produção em agroecossistemas do semiárido. 2-Sistemas Agroecológicos de Produção Vegetal Ementa – Teoria geral de sistemas. Introdução aos sistemas produtivos. Desenhos de sistemas agroecológicos produtivos. Princípios sociais, ambientais e agronômicos da Ciência da Agroecologia. Evolução de práticas agrícolas. Impactos das técnicas agrícolas sobre os recursos produtivos. Contexto dos problemas ecológicos da agricultura. Interação de fatores envolvidos no processo produtivo. Estudo de técnicas e processos produtivos poupadores de energia e recursos. Sustentabilidade ecológica da agricultura. Práticas agroecológicas: manejo do solo, plantas de cobertura, adubação verde, plantas companheiras, alelopatia, compostagem, mandalas, aléias, sementes crioulas, rotação de culturas, eliminando o uso do fogo; revalorização das práticas de policultivo; sistemas agrosilvopastoris; permacultura; manejo e conservação da variabilidade genética; adubação verde, compostagem, vermicompostagem, caldas e soluções, defensivos naturais, plantio direto, controle de competidores. Produção orgânica de alimentos: fundamentos e perspectivas futuras; Legislação ambiental básica (licenciamento, documentos, obrigatoriedade). Sustentabilidade e o agronegócio (definições, princípios, perspectivas futuras). Uso e a conservação dos recursos naturais. 3-Sistemas Agroecológicos de Produção Animal Ementa - Importância econômica do manejo agroecológico da produção animal. Sistemas de criação; instalações, equipamentos e profilaxia ligados à espécies animais. Ação do ambiente na produção animal. Conforto e ambiência. Desenvolvimento da cadeia de produção orgânica de alimentos de origem animal. Aprendizagem em animais (fundamentos teóricos, exemplos práticos na criação e conseqüências para o bem-estar dos animais domésticos). Seleção natural, domesticação e confinamento intensivo: a adaptação dos animais nos sistemas agroecológicos de produção. Práticas agroecológicas do manejo animal: confinamento versus pastoreio natural; manejo ecológico de pastagens e de criações animais; pastoreio rotativo; raças animais mais adequadas ao manejo ecológico; etologia aplicada à produção animal; recuperação e enriquecimento de pastagens degradadas; manejo e controle ecológico de ecto e endoparasitas nos animais domésticos. 4-Sistemas Agroflorestais Ementa – Teoria geral de sistemas. Princípios de Sustentabilidade. Seleção de espécies animais e vegetais. Aspectos econômicos. Experimentação e extensão. Produtividade e conservação de solos. Combinações de atividades (agrícolas, florestais e pecuárias). Práticas adequadas de manejo. Conforto térmico para os animais. Recuperação de pastagens com correção de solo, adubação verde. Teoria e prática de diagnose e planejamento. 5-Tópicos Especiais em Ciências Agrárias Ementa - Disciplina de oferecimento não regular, ministrada por docentes e pesquisadores visitantes ou da própria Instituição, concentrada ou não. Conteúdo variável abrangendo temas e metodologias relevantes para a formação global do pesquisador, não abordados nas disciplinas regulares oferecidas pelo programa. 6-Agricultura Familiar e Desenvolvimento Regional Ementa- As principais abordagens sobre a questão agrária e a agricultura no processo de desenvolvimento rural. A racionalidade camponesa e suas relações econômicas, sociais e culturais. Modernização do campo: dominação e resistência. Relação entre campesinato e agricultura familiar. Agricultura familiar em diferentes processos de desenvolvimento: adaptações e mudanças. Processo de modernização do rural brasileiro e suas implicações para a agricultura familiar e para o desenvolvimento regional. Atores sociais: agentes públicos e a ação coletiva dos agricultores familiares. A reconstrução do rural e a emergências das "novas"

ruralidades na contemporaneidade e suas implicações no processo de desenvolvimento na perspectiva da sustentabilidade. A abordagem da sustentabilidade e das capacitações na formulação das políticas públicas. Impacto da globalização econômica na sustentabilidade agrícola, segurança alimentar, qualidade ambiental de vida. Uso da base conceitual para analisar, integrar, discutir propostas que contribuam para atingir um desenvolvimento verdadeiramente sustentável. 7-Ecologia e Educação Ambiental Ementa - Ecologia e o novo paradigma. Níveis de organização, fatores do ambiente físico e biótico. Fluxo de energia e ciclos biogeoquímicos. Interações ecológicas. Principais biomas e ecossistemas e padrões de diversidade. Introdução à elaboração de hipóteses e investigação em Ecologia. Reflexões sobre educação e meio ambiente no ensino básico. A evolução histórica e teórica da Educação Ambiental. Princípios e estratégias de educação ambiental. A Educação Ambiental como eixo do Desenvolvimento Sustentável. Características, funções e objetivos da Educação Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável. Linhas de atuação: Cultura e valores ambientais. Vertentes e tendências pedagógicas aplicadas à educação ambiental. Métodos e técnicas de aprendizagem, Avaliação e experiências de educação ambiental. 8-Educação do Campo Ementa - A questão agrária e a relação com a luta pela reforma agrária e os movimentos sociais do campo; educação contextualizada, a educação do campo numa perspectiva da Educação Popular; política educacional para o campo; a realidade da educação do campo; as lutas dos movimentos sociais por educação do campo; as propostas dos movimentos sociais para a educação do campo; as conquistas da educação do campo: os programas da educação do campo; a educação do campo e a agroecologia: um princípio educativo – a formação do homem; a produção de material pedagógico contextualizado. Diretrizes nacionais para a educação básica do campo; Pedagogia da alternância como princípio pedagógico; Dinâmica da Formação Integral em Alternância (papeis e práticas); Experiências dos CEFFAs; Escola família-Agrícola; Casa familiar rural. 9-Metodologia do Ensino na Educação Agrária Superior Ementa: Funções sociais da educação superior. Conceito de trabalho e trabalho pedagógico universitário em diferentes contextos. Importância e necessidade da formação pedagógica do professor universitário. Princípios metodológicos do trabalho pedagógico universitário nos Cursos de ciências agrárias: intencionalidade, criticidade, construção, reflexão, criatividade, parceria, auto-avaliação, autonomia, inclusão e indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão. Dimensões do processo didático e seus eixos norteadores: ensinar, aprender, pesquisar e avaliar. A centralidade da avaliação em suas diferentes dimensões: avaliação da aprendizagem, do trabalho pedagógico e institucional. Planejamento do trabalho pedagógico. A relação pedagógica nos diversos contextos formativos. Impacto das políticas de avaliação na organização do trabalho pedagógico. 10-Processos de Conservação do Solo e Água em Sistemas Agroecológicos Ementa - Importância do uso sustentável dos recursos solo e água. Erosão: causas, tipos e fatores que influem. Práticas conservacionistas de caráter mecânico, edáfico e vegetativo. Sistemas de manejo do solo. Planejamento conservacionista da propriedade rural e manejo integrado da propriedade rural e manejo integrado de recursos a nível demicrobaciashidrogáficas. Degradação, recuperação, reabilitação e restauração. Principais processos de degradação de áreas em ambiente rural. Recuperação de áreas degradadas. Matéria Orgânica do Solo. Propriedades e funções da matéria orgânica do solo. Dinâmica (estoque e composição) da matéria orgânica do solo. Fatores que regulam os estoques de matéria orgânica do solo. A matéria orgânica e a biodisponibilidade de nutrientes. Sequestro de carbono no solo.

Adubos e adubação orgânica. Propriedades e características do solo e da água; Energia potencial da água no solo, na planta e na atmosfera; Dinâmica da água em solos saturados e não saturados; Balanço Hídrico do Solo; Balanço de energia; Déficit hídrico e produção vegetal. 11-Processos Trofobióticos de Proteção de Plantas Ementa: Ecologia de fitoparasitas e fitopatógenos; Interações entre artrópodes e plantas: coevolução. Defesas de plantas. Teoria da otimização defensiva. Teoria dos Sinais e Princípio da Desvantagem de Zahavi. Defesa direta x indireta. Interações entre plantas e inimigos naturais. Comportamento e interações indiretas em teias alimentares. Influencia do clima nas interações plantahospedeira-herbívoros-inimigos naturais. Sazonalidade e erupções de insetos fitófagos x clima. Princípios de proteção de plantas e princípios de resistência de plantas; Teoria da Trofobiose;Bases agroecológicas para o manejo da biodiversidade em agrossistemas e seus efeitos sobre pragas e doenças das plantas. Bases da resistência de plantas a fitoparasitas e fitopatógenos; Probióticos e prebióticos vegetais; Elicitores de resistência sistêmica Induzida de plantas a pragas e doenças; Processos trofobióticos de proteção de plantas: compostos fitoprotetores; caldas fertiprotetoras; Compostagem líquida contínua:biofertilizantes líquidos; Composto orgânico e Compostagem laminar; Interações tritróficas microbiota do solo-plantafitoparasitas; Controle biológico de artrópodes; prospecção de compostos orgânicos bioativos, bioestimulantes e elicitores de resistência sistêmica vegetal; Plantas defensivas e extratos vegetais; Manejo da transmissão de fitopatógenos por artrópodes. Bases agroecológicas para o manejo de plantas espontâneas. Plantas indicadoras de desequilíbrios biológicos. Impacto de Agrotóxicos na agricultura, saúde e meio ambiente. 12-Manejo Agroecológico de Resíduos Orgânicos: Ementa - Principais resíduos das atividades agroindustriais e urbanas. Classificação dos resíduos quando à sua origem. Reciclagem de resíduos orgânicos no solo: alteração nas características químicas, físicas e nos processos biológicos do solo. Liberação e imobilização de nutriente. Alternativas para a aplicação de resíduos no solo; culturas mais indicadas. Fatores limitantes da reciclagem de resíduos orgânicos no solo: acúmulo de nutrientes, metais pesados, outros elementos; patógenos; compostos orgânicos persistentes; monitoramento de áreas de aplicação de resíduos. Aspectos legais do uso agrícola dos resíduos no solo. 13-Conservação de Recursos Genéticos em Agroecossistemas: Ementa - Introdução e importância dos recursos genéticos, Conservação de recursos fitogenéticos, Variabilidade genética e bancos de germoplasma, Estratégias de conservação de germoplasma, Biotecnologia na conservação de germoplasma, Fundamentos de genética e bases citológicas e bioquímicas da herança, Manejo dos Recursos Genéticos em Comunidades Agrícolas – Enfoque sobre segurança alimentar e agrobiodiversidade, Biotecnologia, Criopreservação; Impactos legais e tecnológicos sobre os recursos genéticos vegetais. . 14-Tecnologia e Desenvolvimento de Produtos e Serviços no Mercado Agroecológico Ementa – Tecnologias em cadeias produtivas do Pescado; Mel; Aves; Carne, Leite e Ovos. Tecnologias de Beneficiamento de Produtos Agroecológicos; Desenvolvimento de métodos, produtos e serviços para o mercado agroecológico; Feiras Agroecológicas; Tipos de certificação aplicados aos sistemas de produção agroecológicos. Processo de certificação. Órgãos de certificação. Produtos Orgânicos; Legislação vigente no Brasil para produtos orgânicos. Associativismo e Cooperativismo na Agricultura Familiar; Crédito rural.

D - ATIVIDADE ACADÊMICA OBRIGATÓRIA:

1. Estágio Docência: Os alunos regularmente matriculados no Programa deverão cumprir o Estágio Docência com o objetivo de se aperfeiçoarem para o exercício da docência em nível do ensino superior. O Estágio Docência será regulamentado pelo Colegiado do Programa, obedecidas às normas vigentes na UFPB especialmente a Resolução no 26/99 do CONSEPE e o artigo 29 do Regulamento do PPGCAG. EATIVIDADE ACADÊMICA OPTATIVA:

1. Estudos Especiais Os Estudos Especiais obedecem ao disposto no artigo 26, e demais parágrafos, do Regulamento do PPGCAG e no artigo 41 do Regulamento Geral dos Programas de PósGraduação Stricto Sensu da UFPB.