N7 · Conselhos superiores · CONSUNI
Res. CONSUNI 15/2019
Revoga as Resoluções Consuni nº 33/2010 e 05/2011 dada publicação das PORTARIAS R /GR/ Nº 164, DE 06 DE JUNHO DE 2019 e GR/REITORIA/Nº 170, DE 06 DE JUNHO DE 2019 e dá outras providências.
Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoEm que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (9)
- FUNDAMENTA-SE EM
Constituição Federal de 1988 nesta norma: preâmbulo → na outra: Art. 37, caput“CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, previstos no Art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 198%;” fonte: texto · confiança alta
- FUNDAMENTA-SE EM
Constituição Federal de 1988 nesta norma: preâmbulo → na outra: Art. 207, caput“Art. lo da Lei no 3.835, de 13 de dezembro de 1960, e no Art. 207, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;” fonte: texto · confiança alta
- FUNDAMENTA-SE EM
Decreto 1.590/1995 nesta norma: preâmbulo → na outra: norma inteira“CONSIDERANDO o Decreto no 1.590, de 1º de agosto de 1995 que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta.” fonte: texto · confiança alta
- FUNDAMENTA-SE EM
Decreto 1.867/1996 nesta norma: preâmbulo → na outra: norma inteira“CONSIDERANDO o Decreto no 1.867/1996 que dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e de pontualidade dos servidores públicos federais Ja Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional;” fonte: texto · confiança alta
- FUNDAMENTA-SE EM
Lei 3.835/1960 nesta norma: preâmbulo → na outra: norma inteira“Art. lo da Lei no 3.835, de 13 de dezembro de 1960, e no Art. 207, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;” fonte: texto · confiança alta
- FUNDAMENTA-SE EM
Lei 8.112/1990 nesta norma: preâmbulo → na outra: Art. 19“CONSIDERANDO o Art. 19, da Lei no 8.112/1990 que define os limites mínimo e máximo de 6 (seis) horas e 8 (oito) horas diárias, ressalvados os cargos cuja jornada de trabalho é estabelecida em legislação específica;” fonte: texto · confiança alta
- FUNDAMENTA-SE EM
IN SEGEP 2/2018 nesta norma: preâmbulo → na outra: norma inteira“CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 02, de 12 de setembro de 2018, da SEGEP/MPDG, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração...” fonte: texto · confiança alta
- REVOGA (total)
Res. CONSUNI 05/2011 nesta norma: art. 1º → na outra: norma inteiraefeito desde 08/08/2019“Art. 1º Revogar as RESOLUÇÕES CONSUNI Nº 33/2010 e 05/2011;” fonte: texto · confiança alta
- REVOGA (total)
Res. CONSUNI 33/2010 nesta norma: art. 1º → na outra: norma inteiraefeito desde 08/08/2019“Art. 1º Revogar as RESOLUÇÕES CONSUNI Nº 33/2010 e 05/2011;” fonte: texto · confiança alta
Por dispositivo desta norma
- art. 1º→ REVOGA (total) Res. CONSUNI 05/2011→ REVOGA (total) Res. CONSUNI 33/2010
- preâmbulo→ FUNDAMENTA-SE EM Constituição Federal de 1988→ FUNDAMENTA-SE EM Constituição Federal de 1988→ FUNDAMENTA-SE EM Decreto 1.590/1995→ FUNDAMENTA-SE EM Decreto 1.867/1996→ FUNDAMENTA-SE EM IN SEGEP 2/2018→ FUNDAMENTA-SE EM Lei 3.835/1960→ FUNDAMENTA-SE EM Lei 8.112/1990
Normas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- paralela · 26 em comumLei 13.105/2015
- paralela · 10 em comumRes. CONSUNI 10/2006
- paralela · 10 em comumRes. CNE/CEB 2/2009
- paralela · 10 em comumRes. CNE/CEB 5/2010
- paralela · 10 em comumRes. CNE/CEB 8/2012
- paralela · 9 em comumRes. CONSEPE 14/2026
Transcrição para consulta; não substitui a publicação oficial. 7 citação(ões) ligada(s) à norma citada; 3 artigo(s) com âncora.
MM EE WET ; SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL , UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA CONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO Nº 15/2019 Revoga as Resoluções Consuni nº 33/2010 e 05/2011 dada pub!icação das PORTARIAS R /GR/ Nº 164, DE 06 DE JUNHO DE 2019 e GR/REITORIA/Nº 170, DE 06 DE JUNHO DE 2019 e dá outras providências.
O Conselho Universitário da Universidace Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições estatutárias e tendo em vista a deliberação do Plenário adotada er reunião realizada em 31 de julho de 2019 (Processo nº 23074.042910/2019-10), e
CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, previstos no Art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 198%;
CONSIDERANDO a autonomia que goza a UFPB em razão de sua personalidade jurídica prevista no Art. lo da Lei no 3.835, de 13 de dezembro de 1960, e no Art. 207, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
CONSIDERANDO o Decreto no 1.590, de 1º de agosto de 1995 que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta. das Autarquias e das Fundações Públicas Federais;
CONSIDERANDO o Art. 19, da Lei no 8.112/1990 que define os limites mínimo e máximo de 6 (seis) horas e 8 (oito) horas diárias, ressalvados os cargos cuja jornada de trabalho é estabelecida em legislação específica;
CONSIDERANDO o Decreto no 1.867/1996 que dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e de pontualidade dos servidores públicos federais Ja Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 02, de 12 de setembro de 2018, da SEGEP/MPDG, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto à jornada de trabalho;
CONSIDERANDO as recomendações do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal;
CONSIDERANDO as disposições da Nota nº 00510/2018/DEPJUR/PFUFPB/AGU;
CONSIDERANDO o processo nº 23074.00013/2019-56;
CONSIDERANDO a publicação das PORTARIAS R /GR/ Nº 164, DE 06 DE JUNHO DE 2019 e GR/REITORIA/Nº 170, DE 06 DE JUNHO DE 2019.
RESOLVE:
¶Art. 1º Revogar as RESOLUÇÕES CONSUNI Nº 33/2010 e 05/2011;
¶Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na dat1 de sua publicação.
¶Art. 3º Revogam-se todas as demais disposi. ões em contrário.
Conselho Universitário da Universidade Fec ral da Paraíba, em João Pessoa, 08 de agosto de 2019.
N aslrit UA CL Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz) Presidente /