N7 · Conselhos superiores · CONSEPE
Res. CONSEPE 49/1999
Modifica a Resolução n° 51/1995 que trata do Regulamento e Estrutura Curricular do Sub-Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, em nível de Mestrado.
Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoEm que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (2)
- ALTERA
Res. CONSEPE 51/1995 nesta norma: art. 1º → na outra: Anexo (aprovado pela norma)efeito desde 29/10/1999“Art. 1º - Alterar o título da primeira folha do Anexo ao Regulamento do Sub-Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente-PRODEMA, em nível de Mestrado, aprovado pela Resolução nº 51/05 do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e...” fonte: texto · confiança alta
1 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaRes. CONSEPE 51/1995 em: art. 1º“lterar o título da primeira folha do Anexo ao Regulamento do Sub-Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente-PRODEMA, em nível de Mestrado, aprovado pela Resolução nº 51/05 do...”
Por dispositivo desta norma
- art. 1º→ ALTERA Res. CONSEPE 51/1995
Normas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- paralela · 2 em comumRes. CONSEPE 24/2018
Transcrição para consulta; não substitui a publicação oficial. 3 citação(ões) ligada(s) à norma citada; 5 artigo(s) com âncora.
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age EE / SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL | UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
RESOLUÇÃO Nº49/99
Modifica a Resolução nº 51/05 que trata do Regulamento e da Estrutura Curricular do Sub- Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento ce Meio Ambiente, em nível de Mestrado.
O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições, de conformidade com a legislação em vigor, tendo em
“vista deliberação adotada no plenário em reunião dos dias 21 e 22 de outubro de 1999
(Processo nº 23074.019041/99-61), RESOLVE:
¶Art. 1º - Alterar o título da primeira folha do Anexo ao Regulamento do Sub-Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente-PRODEMA, em nível de Mestrado, aprovado pela Resolução nº 51/05 do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão- CONSEPE, para: “ANEXOS AO REGULAMENTO DO SUB-PROGRAMA UFPB/UEPB APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 51/95 DO CONSEPE”.
Art, 2º - Alterar o sub-item 3.2 da segunda folha do Anexo I para: “3.2 Disciplinas Optativas: 16 (dezesseis) créditos”.
¶Art. 3º - Incluir na lista de Disciplinas Optativas (item 5.2) da Estrutura Curricular do Anexo I a disciplina Direito Ambiental, com 2 (dois) créditos, ministrada pelo Departamento de Direito Público do Centro de Ciências Jurídicas do Campus 1, como também incluir o nome daquele Departamento na lista de departamentos exibidos na folha seguinte.
¶Art. 4º - Incluir, na lista de Disciplinas Optativas (item 6.2) do Anexo IH, a ementa da disciplina Direito Ambiental, com 2 (dois) créditos e 30 (trinta) horas-aula, com a seguinte redação: “O ambiente como objeto de direito. O meio ambiente na Constituição de 1988, nas
Constituições Estaduais e Leis Orgânicas. Instrumentos jurídico-processuais de tutela ambiental. A participação comunitária. O Sistema Nacional do Meio Ambiente. Tutela penal e civil sobre a responsabilidade por danos ao meio ambiente”.
¶Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
¶Art. 6º - Revoguem-se as disposições em contrário.
Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraiba, em João Pessoa, 29 de outubro de 1999.
Jader foste Oliveira | Presidenie