N7 · Conselhos superiores · CONSEPE

Res. CONSEPE 52/2018

UFPB-CONSEPE-RES-52-2018

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Revoga a Resolução Consepe nº 22/2016, estabelece critérios para distribuição de encargos ao pessoal da carreira do magistério superior na UFPB e regulamenta o Plano e o Relatório Individual Docente.

Quem a altera, revoga, supera ou cita (19)

19 citação(ões) simples (REMETE A)

cita
Res. CONSEPE 14/2020 em: Art. 3°“I - Fica suspenso o número mínimo de horas dedicada ao ensino, determinado pelo Art. 3° da Resolução Consepe n° 52/2018.”
cita
Res. CONSEPE 14/2020 “Art. 4° Para preenchimento do Plano de Atividades, a distribuição de carga horária dos cargos de gestão e de representação segue o descrito pelo Art. 6ª da Resolução n° 52/2018.”
cita
Res. CONSEPE 20/2020 “Dispõe sobre a Regulamentação dos Encargos Docentes, em caráter excepcional e temporário, flexibilizando critérios presentes na Resolução no 52/2018 do Consepe, em razão da pandemia da Doença...”
cita
Res. CONSEPE 20/2020 “Art. 1º Para o Período Suplementar, aprovado pela Resolução 19/2020 do Consepe, o docente deve preencher o Plano Individual Docente – PID e encaminhá-lo à Chefia do Departamento, a quem compete...”
cita
Res. CONSEPE 20/2020 em: Art. 6º“IV – Para preenchimento do PID, a distribuição de carga horária dos cargos de gestão e de representação segue o descrito pelo Art. 6º da Resolução no 52/2018 do Consepe.”
cita
Res. CONSEPE 24/2019 em: art. 3º“83º As atividades do professor visitante na graduação observarão os limites de carga horária previstos no art. 3º da Resolução 052/2018 do Consepe, não podendo contrariar o disposto no Projeto de...”
cita
Res. CONSEPE 28/2021 “RESOLUÇÃO Nº 28/2021 Dispõe sobre a Regulamentação dos Encargos Docentes, em caráter excepcional e temporário, flexibilizando critérios presentes na Resolução Consepe no 52/2018, em razão da...”
cita
Res. CONSEPE 28/2021 em: Art. 5º“Art. 2º. Os encargos docentes serão avaliados pela Comissão de Encargos Docentes e aprovados pelo Colegiado Departamental, nos termos do Art. 5º da Resolução Consepe 52/2018, considerando que:”
cita
Res. CONSEPE 28/2021 em: Anexo I“Fica autorizado ao(à) docente registrar no PID, no item C.2, Demais Atividades de Ensino, do Anexo I da Resolução 52/2018, as capacitações realizadas sobre o ensino remoto, conforme certificação recebida.”
cita
Res. CONSEPE 31/2021 em: art. 3º“§2º. As atividades previstas no caput deste artigo não devem prejudicar os encargos administrativos e acadêmicos da unidade em que o docenteesteja lotado, respeitando-se, inclusive, a carga...”
cita
Res. CONSEPE 36/2020 “RESOLUÇÃO Nº 36/2020 Dispõe sobre a Regulamentação dos Encargos Docentes, em caráter excepcional e temporário, flexibilizando critérios presentes na Resolução Consepe no 52/2018, em razão da...”
cita
Res. CONSEPE 36/2020 “Art. 1º. Para o Período Suplementar 2020.2, aprovado pela Resolução 35/2020 do Consepe, o docente deve preencher o Plano Individual Docente (PID) e encaminhá-lo à Chefia do Departamento, a quem...”
cita
Res. CONSEPE 36/2020 em: Art. 6º“IV –Para preenchimento do PID, a distribuição de carga horária dos cargos de gestão e de representação segue o descrito pelo Art. 6º da Resolução Consepe no 52/2018.”
cita
Res. CONSUNI 01/2025 em: art. 4º“II - apreciar e votar o Plano e o Relatório Departamental, conforme determina o art. 4º, da Resolução CONSEPE n.º 52/2018;”
cita
Res. CONSUNI 01/2025 em: § 6º, do art. 5º“III - apreciar a justificativa elaborada pelo (a) docente e enviada à Chefia Departamental por não ter apresentado o Plano Individual Docente (PID) ou não ter feito os ajustes do mesmo, conforme...”
cita
Res. CONSUNI 01/2025 “e III – presidir a Comissão de Encargos Docentes, homologar o Plano Individual Docente (PID) e o Relatório Individual Docente (RID), conforme definido na Resolução CONSEPE nº 52/2018.”
cita
Res. CONSUNI 04/2024 “III – homologar os Planos Individuais Docentes e compilar os Relatórios Individuais Docentes para apreciação do Conselho Departamental, conforme a Resolução CONSEPE nº 52/2018;”
cita
Res. CONSUNI 14/2024 “aprovar o Plano Individual Docente (PID) e o Relatório Individual Docente (RID), conforme definido na Resolução CONSEPE nº 52/2018;”
cita
Res. CONSUNI 14/2024 “presidir a Comissão de Encargos Docentes, homologar o Plano Individual Docente (PID) e o Relatório Individual Docente (RID), conforme definido na Resolução CONSEPE nº 52/2018;”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (9)

FUNDAMENTA-SE EM
Lei 8.112/1990 nesta norma: preâmbulo → na outra: norma inteira“a Lei Federal no 8.112/1990 e suas atualizações que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;” fonte: texto · confiança alta
FUNDAMENTA-SE EM
Lei 9.394/1996 nesta norma: preâmbulo → na outra: norma inteira“a Lei Federal no 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);” fonte: texto · confiança alta
REVOGA (total)
Res. CONSEPE 22/2016 nesta norma: ementa → na outra: norma inteiraefeito desde 08/01/2019“RESOLUÇÃO Nº 52/2018 Revoga a Resolução Consepe no 22/2016, estabelece critérios para distribuição de encargos ao pessoal da carreira do magistério superior na UFPB e regulamenta o Plano e o Relatório Individual Docente.” fonte: texto + SIGRH · confiança alta

6 citação(ões) simples (REMETE A)

cita
Lei 8.112/1990 em: art. 3º“§ 2º. Docentes em Cargos de Direção (CD) 4, Funções Gratificadas (FG) ou Funções de Coordenação de Curso (FCC), nos termos do art. 19, § 1º da Lei 8.112, percebendo ou não a gratificação, podem...”
cita
Lei 9.394/1996 em: preâmbulo“a Lei Federal no 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);”
cita
Portaria MEC 554/2013 em: art. 2º“Art. 2º. São considerados encargos docentes para efeito desta Resolução, nos termos da Portaria no 554/2013/MEC: I – ensino na graduação e na pós-graduação, presencial e a distância;”
cita
Estatuto da UFPB (Res. CONSUNI 07/2002) em: preâmbulo“a Resolução no 07/2002 do Conselho Universitário que aprova o Estatuto da Universidade Federal da Paraíba.”
cita
Regimento Geral da UFPB em: art. 5º“§ 6º. O docente que não apresentar o PID ou não fizer os ajustes solicitados, conforme prazos previstos nos parágrafos anteriores, deverá apresentar justificativa ao Chefe de Departamento para ser...”
cita
Regimento Geral da UFPB em: art. 8º“§ 6º. O docente que não apresentar o RID ou não fizer os ajustes solicitados, conforme prazos previstos nos parágrafos anteriores, deverá apresentar justificativa ao Chefe de Departamento para ser...”

Por dispositivo desta norma

ementa
→ REVOGA (total) Res. CONSEPE 22/2016
preâmbulo
→ FUNDAMENTA-SE EM Lei 8.112/1990→ FUNDAMENTA-SE EM Lei 9.394/1996

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

irmã · 17 em comumRes. CONSEPE 79/2013
irmã · 11 em comumLei 13.979/2020
irmã · 10 em comumRes. CONSEPE 27/2020
irmã · 6 em comumRes. CONSEPE 27/2021
irmã · 6 em comumLei 9.192/1995
irmã · 6 em comumRes. CONSUNI 28/2008
paralela · 62 em comumRes. CONSUNI 02/2015
paralela · 54 em comumRes. CONSUNI 25/2025
paralela · 50 em comumRes. CONSUNI 10/1998
paralela · 42 em comumRes. CNE/CP 2/2017
paralela · 39 em comumRes. CONSUNI 02/2026
paralela · 38 em comumRes. CONSUNI 14/2014

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Transcrição para consulta; não substitui a publicação oficial. 8 citação(ões) ligada(s) à norma citada; 11 artigo(s) com âncora.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

RESOLUÇÃO Nº 52/2018 Revoga a Resolução Consepe no 22/2016, estabelece critérios para distribuição de encargos ao pessoal da carreira do magistério superior na UFPB e regulamenta o Plano e o Relatório Individual Docente. O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições, em conformidade com a legislação em vigor e tendo em vista a deliberação adotada no plenário em reunião dos dias 3 e 7 de dezembro de 2018 (Processo no 23074.083313/201783) e, CONSIDERANDO: a necessidade regulamentar as atividades docentes, bem como o plano e o relatório individual docente no âmbito desta instituição de ensino superior; a Lei Federal no 8.112/1990 e suas atualizações que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; a Lei Federal no 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); a Resolução no 07/2002 do Conselho Universitário que aprova o Estatuto da Universidade Federal da Paraíba. RESOLVE:

¶Art. 1º. Os encargos docentes atribuídos a cada docente obedecerão ao regime de trabalho a que o mesmo se encontra vinculado e à natureza da atividade a ser desenvolvida.

¶Art. 2º. São considerados encargos docentes para efeito desta Resolução, nos termos da Portaria no 554/2013/MEC:

I – ensino na graduação e na pós-graduação, presencial e a distância;

II – ensino básico, técnico e tecnológico, presencial e a distância;

III – ensino em cursos de extensão e de aperfeiçoamento;

IV - orientação de estudantes de nível básico, técnico e tecnológico, de graduação e de pósgraduação e de projetos institucionais e/ou financiados por órgãos de fomento públicos ou privados;

V - participação em bancas examinadoras;

VI – produção bibliográfica, técnica, artística, cultural e inovação;

VII - atividades de pesquisa e de extensão;

VIII - exercício de funções de direção, chefia, coordenação, assessoramento, membro de comissões e assistência na própria UFPB ou em órgãos públicos, desde que designados por portaria da UFPB; e

IX - representação, compreendendo a participação em órgãos colegiados na UFPB ou em órgãos públicos, conselhos e associações profissionais, ou outro relacionado à área de atuação do docente, na condição de representante designado por portaria da UFPB.

¶Art. 3º. A carga horária de atividades de ensino, presencial e a distância, atribuída pelo departamento a cada docente obedecerá aos seguintes critérios:

I – Regime de Tempo Parcial ou vinte horas semanais: mínimo de oito horas semanais e máximo de doze horas semanais, com pelo menos oito horas na graduação e/ou no EBTT;

II – Regime de Tempo Integral ou quarenta horas semanais, com ou sem dedicação exclusiva:

a) mínimo de oito horas semanais e máximo de doze horas semanais, com pelo menos quatro horas na graduação e/ou no EBTT, quando, além de ministrar aulas, pertencer ao corpo docente de programa de pós-graduação, e/ou exercer outros encargos acadêmicos aprovados e/ou registrados no Departamento;

b) mínimo de doze horas semanais e máximo de dezesseis horas semanais na graduação e/ou no EBTT, quando não pertencer ao corpo docente de programa de pós-graduação, e/ou não exercer outros encargos docentes aprovados e/ou registrados no Departamento.

§ 1º. Docentes em Cargos de Direção (CD) 1, 2 e 3, nos termos do inciso III do § 1º do art. 2º da Lei 8.745 de 1993, estão dispensados do mínimo de horas semanais.

§ 2º. Docentes em Cargos de Direção (CD) 4, Funções Gratificadas (FG) ou Funções de Coordenação de Curso (FCC), nos termos do art. 19, § 1º da Lei 8.112, percebendo ou não a gratificação, podem ser dispensados do mínimo de horas semanais, a critério de seu respectivo Colegiado Departamental.

§ 3º. O docente liberado para realizar curso de mestrado, doutorado ou estágio pós-doutoral na própria UFPB será submetido às mesmas normas previstas para aqueles que realizam cursos de pósgraduação em outra IES.

§ 4º. O docente poderá, a seu critério, dedicar ao preparo de aulas, atendimento de estudantes e correção de avaliações um número de horas semanais menor ou igual ao número de horas semanais dedicadas à atividade de ensino.

¶Art. 4º. O departamento instituirá uma comissão de distribuição de encargos docentes que terá a função de avaliar os planos e relatórios de atividades individuais e elaborar o Plano e o Relatório Departamental a serem apreciados e votados pelo Colegiado Departamental.

Parágrafo único. A comissão a que se refere o caput deste artigo deverá ser constituída pelo chefe de departamento, como presidente e, no mínimo, por mais dois docentes efetivos e um suplente, escolhidos pelo colegiado departamental e designados pela respectiva chefia para um mandato de dois anos, renovável por mais um ano.

¶Art. 5º. O docente deverá apresentar ao Departamento seu Plano Individual Docente (PID) a cada período letivo.

§ 1º. O Plano Individual Docente (PID) é o documento de orientação e planejamento das atividades a serem exercidas pelos docentes no âmbito desta instituição e deverá ser elaborado, a cada período letivo da graduação, por meio do sistema de gestão acadêmico da UFPB, conforme formulário e instruções contidas no ANEXO I.

§ 2º. O docente, considerando o prazo previsto nos calendários acadêmico e administrativo desta instituição, terá o prazo de 15 (quinze) dias para elaboração e submissão do PID, a partir da data de início do período letivo da graduação, no qual as atividades serão desenvolvidas.

§ 3º. Caberá à Comissão de Encargos Docentes analisar os planos individuais docentes no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data de início do período letivo e solicitar ao docente os ajustes necessários.

§ 4º. O docente que for solicitado para ajustar seu PID terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a notificação ser recebida.

§ 5º. Caberá ao chefe de departamento homologar os planos individuais docentes a partir da aprovação da comissão de encargos docentes.

§ 6º. O docente que não apresentar o PID ou não fizer os ajustes solicitados, conforme prazos previstos nos parágrafos anteriores, deverá apresentar justificativa ao Chefe de Departamento para ser apreciada pelo Colegiado Departamental e estará sujeito às penalidades previstas no Regimento Geral da UFPB.

¶Art. 6º. Para preenchimento e submissão do PID e distribuição de carga horária entre as atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão, deve-se respeitar o disposto no art. 3º desta Resolução.

§ 1o. O docente que desempenha atividade administrativa, percebendo ou não a gratificação, poderá computar o máximo de quarenta horas semanais quando ocupar cargo de CD 4, FG ou FCC.

§ 2o. O docente quando ocupar cargo de coordenação de curso lato sensu, de coordenação de estágios curriculares obrigatórios e não-obrigatórios, de vice-chefe, de vice-coordenador, de representante titular no CONSEPE ou no CONSUNI, seja a atividade exercida na administração central, seja vinculada à Direção de Centro, poderá computar o máximo de vinte horas semanais;

§ 3o. O docente quando desempenhar atividades no âmbito do Departamento, designado por portaria ou quando for representante suplente no CONSEPE ou no CONSUNI, poderá computar até oito horas semanais.

§ 4º. O docente vinculado à pós-graduação no âmbito da UFPB poderá computar até vinte e quatro horas semanais de atividades relacionadas à pesquisa e/ou a projeto de ensino e/ou à extensão.

§ 5º. O docente não vinculado à pós-graduação poderá computar o máximo de vinte horas semanais em atividades de pesquisa e/ou projeto de ensino e/ou extensão, quando for coordenador de ao menos um projeto, e o máximo de doze horas semanais, quando for integrante de projeto aprovado nos termos desta Resolução, independentemente do número de projetos que participe.

§ 6º. Para efeito do disposto nos parágrafos anteriores, são consideradas atividades de pesquisa aquelas relacionadas à produção do conhecimento, ao gerenciamento de projetos e à coordenação de grupos de pesquisa.

¶Art. 7º. Os projetos de ensino, pesquisa e extensão aprovados em agências de fomento ou em editais internos da UFPB não precisam ser aprovados pelo departamento, porém devem ser registrados nesta instância acadêmico-administrativa.

Parágrafo único. Os projetos de ensino, pesquisa e extensão aprovados no âmbito do departamento só serão reconhecidos se devidamente registrados nas pró-reitorias competentes.

¶Art. 8º. O docente deverá apresentar ao Departamento o Relatório Individual Docente (RID), anualmente, informando as atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão por ele desenvolvidas ao longo do período.

§ 1º. O Relatório Individual Docente (RID) é o documento comprobatório das atividades que foram desenvolvidas pelos docentes no âmbito desta instituição e deverá ser elaborado por meio do sistema de gestão acadêmico da UFPB.

§ 2º. O docente terá 60 (sessenta) dias após o início do ano civil subsequente para submissão do RID, considerando a data prevista para esta submissão nos calendários acadêmico e administrativo desta instituição.

§ 3º. Compete ao docente apresentar a documentação comprobatória referente às atividades que desenvolveu e que não constem no sistema acadêmico.

§ 4º. Caso seja solicitado pela Comissão de Encargos Docentes, caberá ao docente fazer os ajustes necessários no RID, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a notificação recebida.

§ 5º. Caberá à chefia de departamento homologar os Relatórios Individuais Docentes a partir de parecer favorável da Comissão de Encargos Docentes.

§ 6º. O docente que não apresentar o RID ou não fizer os ajustes solicitados, conforme prazos previstos nos parágrafos anteriores, deverá apresentar justificativa ao Chefe de Departamento para ser apreciada pelo Colegiado Departamental e estará sujeito às penalidades previstas no Regimento Geral da UFPB.

§ 7º. O RID será utilizado para Avaliação de Estágio Probatório e para o pedido de promoção ou de progressão funcional de acordo com o seu interstício e obedecendo resoluções específicas.

¶Art. 9º O docente que se encontra regularmente afastado para capacitação ou cedido para outros órgãos da administração pública fica obrigado, para acompanhamento das suas atividades, à apresentação do PID e do RID.

¶Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.

¶Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, em João Pessoa, 08 de janeiro de 2019.

Aluísio Mário Lins Souto Reitor em Exercício

ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 52/2018 DO CONSEPE FORMULÁRIO DO PLANO INDIVIDUAL DOCENTE -PID

PARTE I – DIGITAR A CARGA HORÁRIA SEMANAL CORRESPONDENTE PARA CADA GRUPO DE ATIVIDADES

ATIVIDADES A - GESTÃO E REPRESENTAÇÃO B - AFASTAMENTO

C - ENSINO

C.1 - MINISTRAÇÃO DE AULA Disciplinas de graduação, pós-graduação e do ensino básico técnico e tecnológico (presencial ou a distância) Preparação de aulas, correção de avaliações e atendimento aos alunos (até 1x a carga horária do item 1 deste grupo)

C.2 - DEMAIS ATIVIDADES DE ENSINO D – PESQUISA E – EXTENSÃO F – OUTRAS ATIVIDADES TOTAL (CORRESPONDENTE AO REGIME DE TRABALHO DO DOCENTE)

CARGA HORÁRIA SEMANAL (digitar) (digitar)

(automático) (digitar) (digitar) (digitar) (digitar) (digitar)

PARTE II – SELECIONAR PARA CADA GRUPO DE ATIVIDADES OS ENCARGOS A SEREM DESENVOLVIDOS A - ATIVIDADES DE GESTÃO E DE REPRESENTAÇÃO N.