UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N4 · MEC e órgãos federais · MEC

Portaria MEC 475/1987

BR-MEC-PORT-475-1987
não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Normas complementares ao PUCRCE; base da criação da CPPD (arts. 5º e 6º).

Rodada 4: ato anterior a 2013; o índice pesquisável do DOU (in.gov.br) só tem texto a partir de 2013 e o gov.br/mec não publica o ato

Quem a altera, revoga, supera ou cita (4)

  • FUNDAMENTA-SE EM
    Res. CONSEPE 54/2006 nesta norma: artigos 11 e 13 → na outra: preâmbulo“Considerando o que estabelece o artigo 3º do Decreto nº 94.664, de 20 de julho de 1987, e os artigos 11 e 13 da Portaria MEC nº 475, de 20 de agosto de 1987;” fonte: texto · confiança alta
  • REGULAMENTA
    Res. CONSUNI 183/1988 nesta norma: arts. 5º e 6º → na outra: norma inteiraefeito desde 1988 fonte: anotação do consolidado · confiança alta
2 citação(ões) simples (REMETE A)
  • cita
    Res. CONSEPE 14/2008 em: artigos 11 e 13“Considerando o que estabelece o artigo 3º do anexo ao Decreto nº 94.664, de 20 de julho de 1987, e os artigos 11 e 13 da Portaria MEC nº 475, de 20 de agosto de 1987;”
  • cita
    Res. CONSUNI 02/1995 “Art. 2º - A composição e competência da CPPD são as fixadas pelo Capítulo Ill - Art. 11, parágrafos 1º e 2º do Decreto 94.664 de 23 de julho de 1987 e a Portaria 475 de 26 de agosto de 1987 em seu...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

  • SUPERA
    Regimento Geral da UFPB nesta norma: arts. 5º e 6º → na outra: arts. 139 e 172 (COPERT → CPPD)efeito desde 26/08/1987 fonte: anotação do consolidado · confiança alta

Por dispositivo desta norma

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.