UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N7 · Conselhos superiores · CONSUNI

Res. CONSUNI 24/2025

UFPB-CONSUNI-RES-24-2025
vigente Ver na Teia Ir ao texto integral

Altera o §9º e §10 do artigo 1º, artigo 2º e Anexo da Resolução nº 14/2021 do Conselho Universitário.

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (6)

  • ALTERA
    Res. CONSUNI 14/2021 nesta norma: art. 1º → na outra: norma inteiraefeito desde 08/09/2025“Art. 1º. Alterar o texto do preâmbulo da Resolução nº 14/2021 do Consuni, o qual passará a ter a seguinte redação: Considerando a necessidade de institucionalização dos auxílios estudantis em conformidade com o disposto na Lei nº 14.914, de 3 de julho de...” fonte: texto + SIGRH · confiança alta
  • ALTERA
    Res. CONSUNI 14/2021 nesta norma: art. 2º → na outra: § 9º do Art. 1ºefeito desde 08/09/2025“Art. 2º. Alterar o texto do § 9º do Art. 1º da Resolução nº 14/2021 do Consuni, o qual passará a ter a seguinte redação: Art. 1º...” fonte: texto + SIGRH · confiança alta
  • ALTERA
    Res. CONSUNI 14/2021 nesta norma: art. 3º → na outra: § 10º do Art. 1ºefeito desde 08/09/2025“Art. 3º. Alterar o texto do § 10º do Art. 1º da Resolução nº 14/2021 do Consuni, o qual passará a ter a seguinte redação: Art. 1º...” fonte: texto + SIGRH · confiança alta
  • ALTERA
    Res. CONSUNI 14/2021 nesta norma: art. 4º → na outra: Art. 2ºefeito desde 08/09/2025“Art. 4º. Alterar o texto do Art. 2º da Resolução nº 14/2021 do Consuni, o qual passará a ter a seguinte redação: Art.2º. Os auxílios de que trata a presente resolução serão custeados com recursos da Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES e do...” fonte: texto + SIGRH · confiança alta
2 citação(ões) simples (REMETE A)
  • cita
    Lei 14.914/2024 em: art. 1º“Considerando a necessidade de institucionalização dos auxílios estudantis em conformidade com o disposto na Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, que institui a Política Nacional de Assistência...”
  • cita
    Res. CONSUNI 14/2021 em: art. 5º“Art. 5º. Remover o Anexo Único da Resolução nº 14/2021 do Consuni, o qual passará a ser suprimido.”

Por dispositivo desta norma

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

Texto integral

camada de texto do PDF oficial (pdftotext) · original (texto publicado no SIGRH; alterações posteriores não incorporadas)

Transcrição para consulta; não substitui a publicação oficial. 7 citação(ões) ligada(s) à norma citada; 7 artigo(s) com âncora.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CONSELHO UNIVERSITÁRIO

RESOLUÇÃO Nº 24/2025 Altera o §9º e §10 do artigo 1º, artigo 2º e Anexo da Resolução nº 14/2021 do Conselho Universitário. O Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições, de conformidade com a legislação em vigor, tendo em vista a aprovação na reunião ordinária nº 09/2024 do Conselho Universitário, realizada no dia 30 de outubro de 2024 (Processo nº 23074.032407/2024-09), RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o texto do preâmbulo da Resolução nº 14/2021 do Consuni, o qual passará a ter a seguinte redação: Considerando a necessidade de institucionalização dos auxílios estudantis em conformidade com o disposto na Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.

Art. 2º. Alterar o texto do § 9º do Art. 1º da Resolução nº 14/2021 do Consuni, o qual passará a ter a seguinte redação:

Art. 1º...

§9º. O Programa Cultural e Desportivo consiste no apoio e promoção de atividades culturais desportivas e interculturais com a comunidade universitária, com objetivo de incentivar a integração acadêmica, de acordo com as ações previstas na PNAES. (NR)

Art. 3º. Alterar o texto do § 10º do Art. 1º da Resolução nº 14/2021 do Consuni, o qual passará a ter a seguinte redação:

Art. 1º...

§ 10º O auxílio Apoio Didático-pedagógico tem a finalidade de custear ações específicas didáticopedagógicas que auxiliem na integralização de componentes curriculares de seu curso, visando garantir a igualdade de oportunidades e minimizar os efeitos das desigualdades sociais para o pleno acesso às atividades de ensino, pesquisa e extensão, incluindo a participação em eventos acadêmicos, aquisição de materiais didáticos específicos, realização de cursos complementares, participação em programas de intercâmbio acadêmico, com a obrigatoriedade de prestação de contas das despesas realizadas. (NR)

Art. 4º. Alterar o texto do Art. 2º da Resolução nº 14/2021 do Consuni, o qual passará a ter a seguinte redação:

Art.2º. Os auxílios de que trata a presente resolução serão custeados com recursos da Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES e do orçamento geral da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, ficando o número de estudantes assistidos(as) e o valor vigente dos auxílios condicionados às dotações orçamentárias existentes, cabendo à PRAPE acompanhar sua execução orçamentária. (NR)

Art. 5º. Remover o Anexo Único da Resolução nº 14/2021 do Consuni, o qual passará a ser suprimido.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º. Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, 08 de setembro de 2025. Terezinha Domiciano Dantas Martins Presidente

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA FOLHA DE ASSINATURAS SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E CONTRATOS

Emitido em 30/10/2024 RESOLUÇÃO Nº 24/2025 - REITORIA SODS (11.01.74) (Nº do Documento: 24) (Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)

(Assinado digitalmente em 10/09/2025 08:26 ) TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS REITOR(A) 338087

Para verificar a autenticidade deste documento entre em https://sipac.ufpb.br/documentos/ informando seu número: 24, ano: 2025, documento (espécie): RESOLUÇÃO, data de emissão: 09/09/2025 e o código de verificação: a8848c89b0