Res. CONSUNI 28/2010

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CONSELHO UNIVERSITÁRIO

RESOLUÇÃO Nº 28/2010

Cria e estrutura a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

O Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições e com base no art. 29, inciso XVI, do Estatuto e do Art. 124, inciso II do Regimento Geral da UFPB, (Processo nº 23074.022751/10-91); Considerando as novas tendências na área de gestão de pessoas no âmbito da Administração Pública Federal; Considerando a necessidade de adequação dos procedimentos gerenciamento das rotinas de trabalho;

alusivos ao

Considerando a necessidade de melhorar a eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão, de promover o desenvolvimento permanente do serviço público e de ajustar as competências dos servidores aos objetivos institucionais; Considerando a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, instituída pelo Decreto nº 5.707, de 23/02/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; Considerando a Política de Saúde do Servidor, instituída pelo Decreto nº 6.833, de 29/04/2009, que instituiu o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal-SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor; Considerando a necessidade de instituir o Plano de Desenvolvimento Institucional no âmbito da Universidade Federal da Paraíba, nos termos do Art. 24 §1º, incisos I, II e III, da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos-Técnicos Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

RESOLVE:

¶Art. 1º Fica criada, como órgão auxiliar de direção superior da Reitoria da Universidade Federal da Paraíba, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas(PROPEG), subordinada à Reitoria.

Parágrafo único. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas é o órgão responsável pela elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas e ações permanentes de gestão de pessoas, visando ao desenvolvimento dos servidores, ao gerenciamento de processos, à qualidade de vida, visando ao desenvolvimento dos servidores, ao gerenciamento de processos, à qualidade de vida, saúde, com padrões de excelência que contribuam para o desenvolvimento de competências profissionais e institucionais.

¶Art. 2º Integram a estrutura organizacional da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas:

I – A Coordenação de Processos de Gestão de Pessoas;

II – A Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas;

III - A Coordenação de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança no Trabalho;

IV- O Núcleo de Tecnologia e Gestão de Informação; V O Núcleo de Documentação de Pessoal e Informação; VI A Assessoria Técnica e de Planejamento; VII A Secretaria Executiva da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas; VIII A Central de Atendimento ao Servidor; IX A Comissão Permanente de Acumulação, Cargos e Empregos; X A Comissão Permanente de Pessoal Docente, e; XI O Centro de Desenvolvimento do Servidor Público (CEDESP).

¶Art. 3º A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas reger-se-á pelo respectivo Regimento Interno, que disporá sobre a estrutura organizacional, competência, atribuições e funcionamento dos órgãos que lhe integram, observadas as disposições desta Resolução.

Parágrafo único. Incumbe à Reitoria da UFPB, no prazo de 90 dias a partir da aprovação desta resolução, elaborar o Regimento Interno da PROPEG.

¶Art. 4º O Art. 45 do Estatuto da Universidade Federal da Paraíba, Anexo à Resolução nº 07/2002, do CONSUNI, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 45...

..... VI Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas ....”

¶Art. 5º Fica extinta a Superintendência de Recursos Humanos, cujas atribuições, competências, recursos humanos e materiais passam a integrar as da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

§1º A Coordenação de Legislação e Normas fica transformada em Coordenação de Processos de Gestão de Pessoas, subordinada hierárquica e administrativamente à PróReitoria de Gestão de Pessoas.

§2º A Assessoria Especial de Recursos Humanos fica transformada em Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, subordinada hierárquica e administrativamente à PróReitoria de Gestão de Pessoas.

§3º A Coordenação de Recursos Humanos fica transformada em Coordenação de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança no Trabalho, subordinada hierárquica e administrativamente à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. Ar.t 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

¶Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 31 de agosto de 2010.

Rômulo Soares Polari Presidente