Res. CONSEPE 20/2019

SERVIÇO PÉBDICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

RESOLUÇÃO Nº 20/2019 ão Básica da

Aprova o Regimento da Escola de Educaç Resolução

Universidade Federal da Paraíba e revoga & CONSEPE n.º 17/2000.

"ONSEPE) da Universidade Federal gor, tendo em vista 2019 (Processo A

O Conselho Supenor de Ensino, Pesquisa e Extensão (C da Paraiba, no uso de suas atribuições, em conformidade com a legislação em vi deliberação adotada no plenário em reunião realizada no dia 25 de abril de 23074.0513332017-95) e,

RESOLVE:

¶Art. 1º Aprovar o Regimento da Escola de Educação Básica da Universidade Federal da Paraíba.

¶Art. 2º O Regimento da Escola de Educação Básica (EEBAS), constante do anexo, é parte integrante da presente Resolução.

¶Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

¶Art. 4º Ficam revogadas a Resolução CONSEPE n.º 17/2000 e demais disposições em contrário.

Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, 20 de maio de 2019.

tos É Mm

Margareth de Fátimu Formiga Melo Diniz Presidente

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA REGIMENTO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

TÍTULO! Das Disposições Preliminares

CAPÍTULO | Da Criação, Vineulação « Manutenção. I

Resolução C

Am. 1º. A CRECHE-ESCOLA da Universidade Federal da Paraíba, criada através da k Resolução

nº. 0693 e regulamentada pela Resolução CONSEPE nº 55/1995, alterada pela 17/2000.

ica em Amt. 2º, A resolução do CONSUNI nº 06/2010, autorizou a criação da Escola de Educação Bási abril de 2010. ja Eno ederal An3º. A Escola de Educação Básica é vinculada ao Centro de Educação da Universidade F

Paraíba. | . da UFPB, Am. 4º, A Escola de Educação Básica terá sua manutenção garantida por recursos do qi ses na forma podendo, para tanto, também, receber recursos financeiros mediante convênios, acordos e rpossçe da legislação em vigor pertinente, condicionada a aprovação dos Conselhos Superiores da UFPB.

CAPÍTULO H Da Ação, Finalidades e dos Objetivos

Secção I Da Ação

Art. 5º, A Escola de Educação Básica se caracteriza como uma instituição de natureza essencialmente educacional de Ensino, Pesquisa e Extensão na oferta da Educação Básica com Educação Infantil compreendendo Creche e Pré-escola e o Ensino Fundamental dos Anos Iniciais do 1º ao 5º ano.

Secção 1 Das Finalidades

Art. 6º, A Escola de Educação Básica tem por finalidades:

a) Oferecer o Educação Infantil e Fundamental bascados nos princípios democráticos e na qualidade socialmente referenciada de seus processos educativos;

b) Constituir-se cm um espaço de pesquisa, ensino e extensão, viabilizando atividades no campo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em articulação com outras unidades e departamentos da UFPB;

c) Cooperar com o processo de formação de profissionais de diversas áreas do conhecimento no campo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, através da criação, coordenação e desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa c extensão;

d) Contribuir para u construção de abordagens tcórico-metodológicas na área de conhecimento da Educação Infantil c do Ensino Fundamental como campo de estágio e de extensão Para os curs : d graduação e de pesquisa na pós-graduação da UFPB, am

e) Trabalhar em parceria com a família e outros setores da sociedade, propiciando : interação social, a diversidade e a aprendizagem significativa. 9 convívio e

f) Respeitar u dignidade e a liberdade, estimulando a participação, a colaboraça solidariedade e o diálogo, "i$Ão, à compreensão, a

NA,

E”

Secção HI Dos Objetivos

¶Art. 7º. A Escola de Educação Básica tem por objetivos: sos de | gira aca é R gessos MD Promover Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino fundamenta! oportunizando e orporais; vivencia e desenvolvimento das cnpacidades de apropriação « conhecimento das potenciali ndes lificação afetivas, emocionais, estéticas e éticas dos educandos, a formação para a cidadania € qe

profissional, que faz

b) Educar e cuidar integralmente da criança, considerando-a um sujeito social € histórico

parte de uma organização familiar; no . R ) : rada à

e) Propiciar situações de cuidado, brincadeiras e aprendizagens orientadas de forma nteg desenvolver habilidades e competências para a formação da pessoa na sua totalidade; a (as ja, à - d) Ajudar a desenvolver a potencialidade de cada pessoa para a condução da altos capacidade de construir conhecimentos e responder criativamente e criticamente aos contemporâneos.

Subsecção 1 Dos Objetivos da Educação Infantil

¶Art. 8º. Oportunizar às crianças da Primeira etapa da Educação Básica situação contextualizada para O seu desenvolvimento, condições de educar e cuidar em ambiente estimulante que favoreça:

a) O lúdico, a brincadeira e a alegria de estar no ambiente escolar;

b) A valorização das relações pessoais entre criança-criança e criança-adulto;

c) A construção de uma imagem positiva de si e do outro através de relações educativas;

d) O desenvolvimento da sensibilidade para a espiritualidade;

€) A convivência e o respeito às diferenças sociais, étnicas e éticas;

f) O desenvolvimento da expressão dos sentimentos, das diferentes linguagens, incentivando participação como construtores de conhecimento, de cultura e de sua própria identidade;

g) Experiências significativas de construção e de ampliação dos conhecimentos;

h) A valorização da compreensão infantil e de seu conhecimento de mundo para a elaboração de novos significados em situações de interpretação. produção € comunicação.

º Subsecção II Dos Objetivos do Ensino Fundamental

¶Art. 9º. O Ensino Fundamental funcionará com os anos iniciais, do 1º ao $º ano e tem por objetivos as oportunidades para: segurar

a) A sistematização de aprendizagens significativas e conhecimentos nas diversas áreas do conhecimento em suas múltiplas linguagens e tecnologias;

b) O desenvolvimento de habilidades de assimilação, comunicação e interação social;

c) A formação para o exercício da cidadania e para a progressão de estudos posteriores:

d) Vivências lúdicas, intencionalmente planejadas, utilizando recursos metodológicos priorizem a contextualização dos saberes escolares, a partir de um enfoque globalizador; mo

e) Desenvolvimento da expressão oral e escrita, à capacidade de resolver problemas, O espiri investigativo, a consciência corporal, as noções de tempo e espaço, a construção da siona spirito espiritualidade e o comprometimento social. mia, a YAN

TítruLo mn Da Estrutura Administrativa « Pedagógica

CAPÍTULO | Da Composição do Quadro de Pessoal xú 10 : | o ; s “ fica prevista a - 10, Para o desenvolvimento dos objetivos e finalidades da Escola de Educação Básica, Participação do seguinte pessoal;

ento de

a) Docentes do Ensino Básico Técnico « Tecnológico (EBTT) que integram o Departam Educação Básica (DEBAS), em efetivo exercício na Escola de Educação Básica; cio na cio

b) Servidores técnico-administrativos e de apoio do quadro efetivo da UFPB em onto Escola de Educação Básica,

ij Conselho ouv ido o caput

Parágrafo Único. A Escola de Educação Básica, a critério da sua Coordenação, à o Deliberativo, poderá permitir a participação de pessual com especificação diversa das previstas n deste artigo, desde que não haja impedimento legal para este fim.

Ea CAPÍTULO H Da Estrutura Administrativa

Ar. 11. Paraa execução das finalidades e objetivos dispostos neste Regimento, a Escola de Educação Básica terá a seguinte estrutura organizacional: | - Conselho Deliberativo;

Il - Coordenação Geral e Coordenação Adjunta; Hi -Núclco de Ensino — NEN:

a) Coordenações Pedagógicas;

b) Professores e Pedagogos.

IV - Núcleo de Educação e Saúde — NES:

a) Nutricionista;

b) Médico; 9 c) Assistente Social;

d) Psicólogo educacional;

e) Enfermeiro.

V - Núcleo de Extensão e Pesquisa — NEP: O núcleo será composto pelos seguintes representantes:

a) Coordenação Pedagógica;

b) Dois (2) professores, sendo um da Educação Infantil e um do Ensino fundamental.

VI - Secretaria Geral e de Apoio Técnico-administrativo - SEGAT.

CAPÍTULO HI Do Conselho Deliberativo

¶Art. 12. O Conselho Deliberativo é o órgão máximo € instância deliberativa, normativa, consultiv representativa no âmbito didático-pedagógico - administrativo da Escola de Educação Básica da UFPR do

¶Art. 13. O Conselho Deliberativo será composto pelos representantes dos segmentos u põem abaixo relacionados: da: ide

a

a) Coordenador (a) da Escola de Edy

cação Básica como seu presidente;

b) Coordenador (a)

Adjunto, como vice-presidente: €) Um representante do Núcleo de Educação

d) Um representante do Núcleo de Ensino -

e) Um representante do

e Saúde — NES, com o seu respectivo suplente;

NEN, com o seu respectivo suplente;

Núcleo de Extensão e Pesquisa - NEP, com o seu respectivo suplentes

8 Um representante dos funcionários técnico

spectivo “administrativos - "e o seu respee suplente: administrativos - SEGAT: com

&) Um representante dos pais, com o seu respectivo suplente. $1º-Osre

é ivos e presentantes a que se referem as alíneas de c a g, serão eleitos por seus pares como efetivos suplentes,

$ 2º - O Conselho Deliberativo se reunirá, em primeira convocação, com a metade mais um dos seus componentes e, em segunda convocação, com o número presente dos seus membros ou a requerimento de, ao

menos um - terço (1/3) dos integrantes da Escola de Educação Básica, sempre com indicação dos motivos em que se baseia a propositura.

¶Art. 14. O Conselho Deliberativo se reunirá, em caráter ordinário, mensalmente, com pauta proposta pela

Coordenação e, extraordinariamente, quando convocado pelo(a) Coordenador(a) ou pela maioria simples dos seus integrantes.

Arm. 15. Detém o Conselho Deliberativo a prerrogativa de, com 2/3 dos votos dos seus integrantes, propor ao

Diretor do Centro de Educação a destituição do(a) Coordenador(a), do(a) Coordenador (a) Adjunta e/ou dos(das) Representantes de Núcleos, desde que devidamente justificada.

¶Art. 16. Compete ao Conselho Deliberativo:

a) Normatizar políticas, diretrizes e estratégias de caráter político-administrativo, didático, pedagógico e científico de acordo com as diretrizes da Proposta Curricular da Escola de Educação Básica:

b) Deliberar acerca das diretrizes e estratégias no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão a serem implantadas e desenvolvidas pela instituição.

c) Aprovar o plano anual de ações, relatórios semestrais de atividades desenvolvidas e

proposta orçamentária anual,

e) Opinar sobre convênios, contratos e acordos a serem firmados pela Escola de Educação Básica;

f) Fiscalizar responsabilidades no âmbito das ações da Escola de Educação Básica,

ibui iberati ário, » Justificadamente, alte

¶Art.17. É atribuição do Conselho Deliberativo, quando necessário, promover, ju » Alierações no texto deste Regimento e submetê-lo a aprovação da Direção do Centro de Educação e do Conselho Universitário da UFPB.

Parágrafo único. As deliberações objeto do presente artigo deverão ser submetidas à Direção do Centro de Educação e ao Conselho Universitário da UFPB, quando couber.

CAPÍTULO IV Da Coordenação

: irigi rdenador(a) e um(

¶Art. 18. A Escola de Educação Básica será dirigida por um(a) Coo um(a) Coordena Adjunto(a), a partir de indicação resultante de consulta realizada dentre os que integram a bag Educação Básica como previsto neste Regimento.

NS

Paragrafo único. O (A) Coordenadort M à ajeo(a 02 (dois) an ss, sendo permiti

mandato 2) Adjunto(a) designados(as) terão “a deste m período, obedecido o disposto no

) Coordenador ução por mais y

¶Art. 19. Compete à C cordenação e a Coordenação Adjunta:

a) Propor ao Diret + :qgola de Educação Básica: or do Centro de Educação as atividades a serem desenvolvidas pela a o peliberativo:

b) Implanta: Pp re desenvolver as ações, projetos e programas aprovados pelo Conselh ficas de sua

€) Desenvolver as ativi : nel competência: atividades de plancjamento, execução e supervisão nas esferas especi

d) Aval | Avaliar programas e projetos e acompanhar a sua execução;

€) Acompanhar q 1 doar à programação orçamentária e financeira dos programas e proje! suas esferas de competências: aa

os referentes às

) na geo aca o ensino 8) Promover a integração das atividades das esferas específicas de sua competência com

de graduação, de Pós-graduação da pesquisa e da extensão;

£) Submeter ao Conselho Deliberativo a análise de programas e projetos visando O atendimer mandas comunitárias e às políticas acadêmicas da UFPB;

h) Dirigir. orientar, e avaliar as atividades administrativas e pedagógicas da Escola de Educação

to às

à) Diligenciar para que haja permanente estudo de soluções para os problemas das diversas áreas;

. j) Supervisionar as atividades das Sub-Coordenações, exercendo, neste mister, as funções de distribuição, coordenação, orientação e controle dos trabalhos a cargo do pessoal responsável:

k) Exercer, no âmbito de sua atuação, outras atribuições não especificadas neste Regimento e que sejam decorrentes, explicita ou implicitamente, de disposições da legislação federal de ensino e da legislação intema da Universidade, bem como as que lhe forem eventualmente delegadas pelo Diretor do Centro de Educação e/ou pelo Conselho Deliberativo;

1) Praticar os demais atos inerentes à competência do órgão sob sua chefia;

m) Deferir e indeferir matriculas;

n) Cumprir e fazer cumprir o que determina o presente Regimento.

Parágrafo único. Nas ausências ou eventuais impedimentos do(a) coordenador (a) caberá ao Coordenador/a Adjunto a representação do Coordenador(a) e o cumprimento das atribuições designadas.

Secção I Do Processo de Eleição da Coordenação

Am. 20. O processo de consulta para a escolha da Coordenação a que se refere o artigo anterior será disciplinado por norma própria, considerando o que está estabelecido por este regimento no que refere aos candidatos e eleitores, a ser elaborada pelo Conselho Deliberativo da Escola de Educação Básica e submetido à apreciação do Conselho do Centro de Educação.

Secção IH Dos Candidatos à Coordenação

Ant. 21. Podem se candidatar à Coordenação da Escola de Educação Básica, especificamente aos cargos de Coordenador e Coordenador Adjunto, os contemplados no Ant. 10 neste regimento.

Secção IH Dos Eleitores AN

col ; o adjunto, | istrativos em dano gs e de Coordenação [É coordenação dos ni a, de Bcordo tPEXCFCIcIO na Escola de Educação pástcdo is que

7 E Co á + sal integram 0 Conselho Deliberativo. D0 am. 10º deste Regimento e os representantes dos F

' CAPÍTULO v

05 Núcleos q Coordenação Pedagógica

¶Art. 23. Os Núcleos de Enc ) lares a mao “ Ensino, de Educação e

es indicados pela Co Delibe cativo, ao Diretor do Centro de Educ

pesentantes

Saúde e de Extensão é Pesquisa terão seus Per conselho

idenação da Escola de Educação Básica. ouvido d ação os quais serão por estes designados.

Art. ag. Á Coordena o: inô É ser tal são Pedagógica da Escola de Educação Básica É e do núclco de ent sonstiluida por pedagogos téenica-administrativas. PERSAS

enador/a da

Art. 25, Nas ausências ou ev is 1 j ão Coord wu eventuais impedimentos dos(as) coordenadores (as), caberá do LO Escola de Educação Básica designar um substituto.

CAPÍTULO VI E Das Compelências dos Núclcos

Secção | Do Núcico de Ensino

, ER : RUE 5 F mi,

¶Art. 26. O Núcleo de Ensino da Escola de Educação Hásica é responsável pela coordenação do planejame estruturação, supervisão, orientação, acompanhamento e avaliação das atividades pedagógicas.

¶Art. 27. Compete ao Núcleo de Ensino:

a) Acompanhar o desenvolvimento do trabalho pedagógico, planejando, coordenado [5 mpeolando as atividades curriculares, de acordo as diretrizes estabelecidas no Projeto Político Pedagógico da Escola de Educação Básica;

b) Assessorar, acompanhar e avaliar o trabalho pedagógico junto nos docentes,

€) Planejar, acompanhar e avaliar o processo pedagógico da Escola de Educação Básica, propondo a articulação das diferentes áreas do conhecimento, com participação efetiva da comunidade escolar;

dy Estudar e propor os objetivos anuais do trabalho pedagógico, de acordo com as diretrizes gerais

O dePolítica Educacional Nacional e indicadores dos resultados de ensino;

e) Promover sistematicamente, reuniões de estudo e trabalho, visando ao constante aperfeiçoamento das atividades da Escola de Educação Básica;

f) Viabilizar c coordenar a execução de estágios dos alunos dos diversos Cursos da Universidade, em cooperação com os respectivos Professores de Didática e Pratica de Ensino, e de acordo com as mesmas diretrizes estabelecidas pelos respectivos cursos, consoante sos objetivos da Escola de Educação Básica,

2) Elaborar e apresentar à plenária proposta de cursos, seminários c outros eventos com vistas so aperfeiçoamento dos docentes e do pessoal técnico-administrativo da Escola de Educação Básica, assumindo os encaminhamentos de sua competência,

h) Manter atualizada toda a documentação de natureza didático-pedagógica através da Secretaria;

1) Promover estudos que visam e/ou alteração da proposta curricular, 5) Apresentar relatório das atividades da Coordenação e dos resultados do processo pedagógico à

plenária;

k) Fomecer às equipes técnicas auxiliares da ação pedagógica todos os elementos para à realização de um trabalho participativo que atenda às necessidades docentes e discentes, visando à melhoria do isinc:

|) Promover e facilitar a intercomunicação com outros estabelecimentos de ensino, com vistas à melhoria do processo educativo; mos

m) Convocar e | atender pais de alunos sem

n) Criar condições ra desenvolvimento ou etapas âmbito da Escola de E ducaç

Para que q |

| | , to,

Pi eaglários pastici E

jetos d aricipem dos desenvolvi : € Pesquisa e extenso e de oito oRvidndas desenvolvi

ão Básic

o) Rai a ao em parceria com os demais núcicos ividades pertinc ntes à sua função

js Secção H 0 Nucleo de Educação e Saúde

An. 28. ) Compete ao Núcleo de Educação e Saúde; venção € intervenção) da

a) Plane; Jar, acompanhar e avaliar o processo pedagógico e de saúde (pre das diversas

clientela escolar da Esc 7 eonficciniénio: ola de Educação Básica, promovendo articulação

b) Apre . o saúde Eid bi à Coordenação relatório das atividades pedagógicas e de Interve

c) Representar a institui : : soro ção em eventos reuniões de cunho pedagógico € de sa intervenção) no âmbito da universidade e fora dela, quando designudo(a) pela Coordenação:

d) Acompanhar e avaliar colidianamente a implementação do processo pedagópic às crianças, Jum

Escola, assessorando o trabalho dese istas j ; nvolvido pelas professoras e bolsistas junto os demais núcleos; ii iii

. e) Apresentar à Coordenação relatório das atividades pedagógicas desenvolvidas pelos e bolsistas no âmbito da Escola, na área que relaciona educação é saúde; am atribuídas pela Coordenação.

nção/prevenção de úde (prevenção €

co e de saúde da tamente com

professores

f) Desempenhar outras atividades que lhe se)

Secção HI Do Núcleo de Pesquisa e Extensão Básica é o setor de pesquisa € composto por uma coordenação,

¶Art. 29. O Núcleo de Pesquisa € Extensão da Escola de Educação tividades de pesquisa e extensão

desenvolvimento de produtos e processos de ensino aprendizagem,

funcionários, professores, pesquisadores c alunos que desenvolvam a relacionadas aos objetivos e finalidades da Escola de Educação Básica.

uisa e Extensão:

e avaliar o trabalho dos grupos de pesquisa e de extensão da divulgação dos seus resultados;

aliar as atividades de pesquisa e extensão desenvolvidas no demais áreas de conhecimento:

da Universidade, Grupos de Pesquisa visando à do interesse da Escola de Educação Básica,

Am. 30. Compete ao Núcleo de Pesq

a) Coordenar, articular, acompanhar Escola de Educação Básica, colaborando com a

b) Planejar, orientar, acompanhar € av âmbito acadêmico da escola e sua relação com as unidades acadêmicas

c) Articular-se com as funcionários em projetos

cooperação de docentes, alunos €

d) Avaliar aprovar programas e projetos de pesquisa e extensão à serem desenvolvidos no âmbito da escola e encaminhar aos órgãos competentes, atividades de extensão;

olvimento de pesquisas e de sejam atribuídas pela Coordenação;

balho, visando ao constante aperfeiçoamento das atividades da

e) Estimular e apoiar o desenv

f) Desempenhar atividades que lhe

g) Promover reuniões de estudo e tra

Escola de Educação Básica,

h) Apresentar à Coordenação relatório dos resultados dos projetos de pesquisa e de extensão desenvolvidos no âmbito da Escola de Educação Básica,

VA

i) Representar

à Escola de da universidade e fora d

ela, disse 5) Organizar os estágio

€ Educação Bas Minando os result

s SUpervisionados

iiuho Ca em eventos € feuniões de cunho científico nº ados dos trabalhos Científicos;

de m dos cursos das áreas afins da UFPB tomando-se campo

Secção IV

Da Secretaria Geral e de Apoio Téenico-administrativo

¶Art. 31. A Sec

retaria Geral da Escola de sendo de sua

Competência a execução das

Parágrafo único. Educação Básica,

Coordenação

a , imictrativo À Educação Básica é o setor de apoio administrativo funções administrativas.

la de o 4 a o na Esco

A Secretaria Geral será coordenada por um técnico administrativo, lotad

designado pelo/a Coordenadora.

Am. 32. Compete à Secretaria Geral e de Apoio Técnico-administrativo:

q... e : dados solicitados, dirigir

a) Auxiliar diretamente à Coordenação, informá-la ou esclarecé-la sobre so fazer expedir correspondências; as : da Coordenação;

b) Cumprir c fazer cumprir os despachos, resoluções e portarias emanadas

ici dados É. ando solicitarem

c) Organizar e manter em dia a documentação dos alunos e fomecé-la qu referentes a alunos e/ou assunto de seu interesse:

Escola Infantil e do Ensino

d) Registrar e manter atualizado o Registro Acadêmico dos alunos da Escola Fundamental;

i ndência, controle e ) Expedir e comunicar, com protocolo, recepção e arquivo de correspo e | ra masa iti i declarações quando

f) Efetivar matrícula e transferência de alunos, emitir certificados e/ou etiv i nto, progressões e o E iscali boletins mensais de frequência, férias, praça bpleraenama e Ee Rn ão dos registros individuais do pessoal lotado na pad E cce nas atividades de computação e apoio didático relacionadas a xerox nas dos iz .. a À Ennio lações dos alunos matriculados na Escola de Educação Básica e a

i) Controlar as rela istros individuai mos; | Eai a tan qa dad informar as estatísticas sobre os quadros docentes, técnicos e discen j ter atualizado e encena pi I tamento, requisição, coordenação e controle de materia € evan , Ss ça : neta prestar informações aos pais de alunos e ao público em ge 1) Atender e

Organizar e manter em iretrizes, ordem de serviço, i à leis, regulamentos, diretrizes, ord

i dia, coletânea de e a e

m) = adios:que incidem sobre o trabalho da Escola de Educação Bás s docu

resoluções e demai

: rarias e outros documentos de igi reproduzir editais, resoluções, circulares, portarias e o

n) Redigir, digitar « repro a fins de divulgação; , ducação Básica, par a : Educação Básica: interesse da Escola de z laboração do Plano Anual de Atividades da Escola de ç

o) Participar da elabora

E ue o ds ti avaliar as atividades da Secretaria, dividir as tare proced

p) Programar e

implementação: com a Coordenação, reunindo-se semanalmente para o bom andamento do ê junto

q) Plancjar em conju trabalho.

b) De escrituração escolar e arquivo ativo € passivo; escri

€) De pessoal.

sIº. A Seção de Protoc

olo cui expediente administrativ cuidará do

- SO registro, : e Pedagógico. encaminhamento, expedição e arquivamento de todo O

82º. A Seção de escri conformidade com a | fomecer informações nível superior.

tração escolar e egislação em atividade

F € arquivo ativo e VIgOr e do arquivame S desenvolvidas pela

scolares, de arquivar € mico de

Passivo encarregar-se-á dos registros € nto correspondente, bem como registrar, &º Escola de Educação Básica no ensino acadê

$3º. A Sessão de Pessoal c

uidará : outra natureza. Responsabi da atualiza

lizar-se ção do pessoal, dos processos referentes a progressão Ou de uma

-á também por outros documentos de ordem individual.

Art, 34. Cada uma das pas dc o : sado pela Coordenação da rd da Secretaria terá pessoa responsável escolhida pelo Secretário e aprova p"

Art. 35, Compete à Secretaria Geral como órgão de apoio administrativo, subordinada diretamente 4 Coordenação, atender às demandas da escola no que concerne as atividades meio para possibilitar à realização dos seus objetivos previstos, além de:

a) Secretariar o Conselho Deliberativo:

b) Gerenciar e administrar as atividades meio.

TÍTULO 1 Da Organização Escolar

CAPÍTULO I Da Clientela e da Seleção do Aluno

¶Art. 36. O público alvo da Escola de Educação Básica compreenderá crianças:

a) com a idade de 2 anos a 05 anos, para a Educação Infantil;

b) com 06 anos a 11 anos, para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

Ed das v livre Am ão para o ingresso do aluno far-se-á com oferta de 100% (cem por cento) agas para da Dest feita, prior à Escola de Educação Básica é universalizado, não havendo, portanto nenhum tipo de reserva de vaga.

¶Art 38. Os critérios da seleção serão divulgados por edital específico.

6 1º. As vagas ofertadas em edital e não preenchidas serão objeto de reclassificação, respeitando-se rigorosamente a lista de classificação.

g 2º. O resultado do processo de seleção deverá ser referendado pelo Conselho Deliberativo da Escola de Educação Básica.

Secção I Da Seleção e Inscrição dos Alunos

i incípio da obrigatoriedade, mas quando extrapol

¶Art 39. A Escola de Educação Básica atenderá ao princípio ' polar o limite das vagas oferecidas, procederá a inscrição nas modalidades previstas € 9 processo seletivo do aluno para cfeito de matrícula, atendendo ao critério de menor renda familiar e 0 maior número de filhos.

Parágrafo Único, Os critérios constantes do Art. 37º serão aplicados aos percentuais de vagas estipulados para cada categoria, objetivando a seleção dos alunos.

)

. 40. roces cento de ado ef perna seleção será efetuado pelo Setor Social da Escola, através do proenchime” a, atendendo aos critérios já estabelecidos neste Regimento.

i got ivo da

Parágrafo único. O res | fiperativo Escola de Edeação Dia” do processo de seleção deverá ser referendado pelo Conselho De

Secção

Da Matrícula do Aluno . da Escola,

: retaria da Am. 41. As matrículas dos alunos, após o processo de seleção serão efetivadas junto ui Nº 1 |.274 de

Pr psids " faixa etária, a completar no início do ano letivo, atendendo O disposto 6/02/2006 que institui o Ensino Fundamental de 9 anos.

¶Art. 42. O processo de renovação de matrícula e inscrição para novos alunos terá início à

Chamada emitido pela Escola de Educação Básica, publicado nos portais go pet érios de seleção

Paraíba, do Centro de Educação e da página da Escola de Educação Básica cons

€ os procedimentos referentes às matrículas. c turmas € idade

Am. 43. As matriculas serão efetivadas atendendo a disponibilidade de vagas, organização d dos alunos de acordo com a seguinte disposição das modalidades de ensino:

a) Educação Infantil: Creche: 2 anos a 03 anos. Pré-Escola: 04 a 05 anos;

b) Ensino Fundamental;

1º ano - 06 anos ou a completar até o mês de março do ano em que requereu à matrícula.

2º ano — 07 anos; 3º ano — 08 anos; 4º ano — 09 anos; 5º ano — 10 anos.

CAPÍTULO Do Horário de Atendimento € Permanência do Aluno

¶Art. 44. A organização do atendimento às crianças será deliberada pela Coordenação, para O atendimento em turno parcial nos seguintes horários:

a) das 07:00 às 11:00 min;

b) das 13:00 ás 17:00 min.

Parágrafo único. O horário de atendimento será diferenciado, considerando a faixa etária:

a) Educação Infantil: Manhã: [ - Creche - 07:00 às 11:00h [1 - Pré-escola - 07:00 às 11:00 h Tarde; 1 - Creche - 13:00 às 17:00 h H - Pré-escola - 13:00 às 17:00 h

b) Ensino Fundamental: EN

| - Manha: de 07:15 às H:1S min H — Tarde: de 13:15 às 17:15 min

Fiança na Escola d Ss e Educação Bási A sdendo ser igo: OS seguintes âsica dependerá da frequência, P* À artigo: Buintes casos, observadas as ressalvas constantes nos parágrafos deste

a) Faltas j i ) Faltas igual ou superior a 25% no mês, sem justificativa;

b) Após ter atingido o limite de

Regimento; c Ar. 36º deste

idade prevista para o atendimento, conform

c) Quando os pais não renovarem a m i ue se are do Edital a q refere o Art. 42º deste Regimento; a matrícula do aluno no prazo da chamada €o

d) Quando for comprovado que o aluno da Escola de Educação Básica está matriculado € frequentando outra unidade escolar em outro tumo.

CAPÍTULO HI Da Avaliação e da Promoção

¶Art. 46. A avaliação na Educação Infantil far-se-á a partir da observação crítica e o acompanhamento diário pelo professor a fim de contextualizar o desenvolvimento das crianças a partir de instrumentos diversos realizados por adultos e crianças como Portfólio, relatórios, fotografias, desenhos, álbuns como exposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para à Educação Infantil (DCNEI, 2010) e documentação específica para conhecimento do trabalho da Escola de Educação Básica junto às famílias.

g 1º. O processo de avaliação na Educação Infantil atenderá o disposto na LDB N º 9394/96, na Seção H.

¶artigo 31 em que: “ q avaliação far-se-á mediante o acompanhamento € registro do seu desenvolvimento,

sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental” e as orientações contidas nas Diretrizes Curriculares para à Educação Infantil (DCNEI, 2010).

82º. No processo de transição para O Ensino Fundamental a proposta pedagógica da Educação Infantil da

Escola de Educação Básica deve permitir e garantir a continuidade do processo de desenvolvimento da criança nos anos seguintes, atentando para a faixa etária c “sem antecipação de conteúdos que serão

trabalhados no Ensino Fundamental”, (pág. 30. DCNEI, 2010).

¶Art. 47. À avaliação da aprendizagem no Ensino Fundamental assume um caráter processual, diagnóstica, à articipativa e formativa referente ao processo de aprendizagem continua e progressiva, com respeito as articularidades c potencialidades « habilidades de cada pessoa, principalmente os que possuem necessidades

educativas especiais.

Parágrafo único. Processo de avaliação dar-se-á de forma contínua e cumulativa com predominância dos tos qualitativos sobre os quantitativos, ocorridas bimestralmente de acordo com o calendário escolar a partir de instrumentos avaliativos planejados no processo didático-pedagógico.

¶Art. 48. Será considerado promovido para o ano seguinte o aluno que obtiver a frequência equivalente a 75% do total de dias letivos e média do rendimento escolar igual ou superior a 7,0 (sete),

An. 49. O aluno que no decorrer do processo ensino-aprendizagem bimestral não atingir no somatório das avaliações a média 7,0 (sete) terá a recuperação contínua através de instrumentos de avaliação.

¶Art. 50. Caso no final do ano letivo O aluno não atinja a média 7,0 (sete), referente ao somatório dos bimestres, terá direito ao processo de recuperação final constando da:

a) Recuperação de conteúdos;

b) Aplicação de instrumentos de avaliação orais e escritos. NM

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Pa CAPÍTULO Iv tribuições dos Fesponsáveis das crianças

o Educação Básica é essencial o das, especificamente, aos (as)

ao Sector ra à ausência da criança após três faltas consecutivas no mês, apresentando a justificativa

b) Comunicar a escola, no ato da matrícula, o nome completo da pessoa designada como portador (a) da criança. A mudança do mesmo deve ser informada na agenda da criança, à Secretaria ou ao (a) Professor (a), devendo, o (a) portador (a), se identificar na portaria através de documento de identidade. No

fim da aula, por medida de segurança, as crianças serão entregues, somente, às pessoas devidamente autorizadas pelos responsáveis;

c) Atualizar os dados pessoais preenchidos no ato da matricula;

d) Participar das reuniões convocadas pela Escola e, em caso de impedimento, encaminhar um

representante ou justificar a ausência. Aos responsáveis que necessitarem, será fornecida uma declaração de participação;

e) Acompanhar todas as atividades pedagógicas escolares solicitadas e acompanhadas pelos (as) professores (as) € equipe técnica a fim de participar do processo de aprendizagem dos alunos, bem como acompanhar os resultados da avaliação das crianças;

f) Autorizar, por escrito, a participação da criança em passeios ou aulas de campo programado pela Escola. No caso de não autorização, a criança não irá à escola. Em caso de não assinatura da autorização a criança não participará da atividade;

g) Cumprir o horário de entrada e saída das crianças como previsto no Art, 44º obedecendo a tolerância máxima de atraso de 30 minutos. Os alunos deverão ser entregues sob orientação dos profissionais responsáveis da escola, A saída dos alunos não deve ir além do horário previsto;

h) Zelar pelo material da criança, conferindo se a mesma esta diariamente com todo material escolar. Não permitindo que os (as) filhos (as) levem para a escola materiais ou objetos que não fazem carte das atividades escolares.

¶Art. 52. Este Regimento passa a viger a partir de sua aprovação pelo Conselho Superior da UFPB, revo as disposições em contrário. gadas

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