N7 · Conselhos superiores · CONSUNI
Res. CONSUNI 08/2000
Altera o § 1º do artigo 26 da Resolução nº 20/96 do CONSUNI e dá outras providências.
Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoEm que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)
- ALTERA
Res. CONSUNI 20/1996 nesta norma: ementa → na outra: artigo 26efeito desde 27/09/2000“Altera o 8 1º do artigo 26 da Resolução 20/96 do CONSUNI e dá outras providências.” fonte: texto · confiança alta
Por dispositivo desta norma
- ementa→ ALTERA Res. CONSUNI 20/1996
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL | UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 08 /00
Altera o 8 1º do artigo 26 da Resolução 20/96 do CONSUNI e dá outras providências.
O Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições,
de conformidade com a legislação em vigor, tendo em vista deliberação adotada no plenário em reunião realizada em 25 de setembro de 2000 (Processo nº 23074.011910/00-60) e,
Considerando a necessidade de adequar o nome do Departamento de Direito Público e Prática Forense à nova estrutura curricular criada em 1987, em razão de ter sido alterada a nomenclatura das disciplinas Prática Forense I, IH, HI e IV para Prática Jurídica I, II, Hl e IV,
Considerando, também, que o Departamento de Direito Público e Prática Forense do CCJS-UFPB, Campus VI, adotou deliberação neste sentido em reunião ordinária realizada em 26 de janeiro de 2000 (Processo 086/2000);
Considerando, ainda, a realização da visita realizada pela Comissão de Avaliação dos Cursos Jurídicos do MEC, quando recomendou mudanças no Escritório Modelo de Prática Forense do DDPPF/CCJS/UFPB e,
Considerando, finalmente, a inexistência de qualquer norma dos órgãos superiores deliberativos da UFPB neste sentido,
RESOLVE:
¶Art. 1º O Departamento de Direito Público e Prática Forense do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais — CCJS, Campus VI, passa a denominar-se Departamento de Direito Público e Prática Jurídica.
¶Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
¶Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, 27 de
setembro de 2000. Jader s es de Oliveira
y Presidente