Lei 9.394/1996

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1376)

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  Lei 10.639/2003 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 1ºefeito desde 09/01/2003“Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História...” fonte: texto (planalto) · confiança média
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  Lei 11.114/2005 nesta norma: arts. 6º , 30, 32 e 87 → na outra: norma inteira; art. 1º“Altera os arts. 6º , 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade.” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 11.274/2006 nesta norma: art. 32; arts. 29, 30, 32 e 87 → na outra: norma inteiraefeito desde 06/02/2006“o, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 11.301/2006 nesta norma: art. 67 → na outra: norma inteiraefeito desde 2006“A experiência docente é pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das normas de cada sistema de ensino. (Renumerado pela Lei nº 11.301, de 2006)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 11.330/2006 nesta norma: art. 87 → na outra: norma inteiraefeito desde 2006“para Todos. § 2º (Revogado). (Redação dada pela lei nº 12.796, de 2013) § 3º O Distrito Federal, cada Estado e Município, e, supletivamente, a União, devem: (Redação dada pela Lei nº 11.330, de 2006)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 11.525/2007 nesta norma: art. 32 → na outra: art. 1ºefeito desde 25/09/2007“a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado. (Incluído pela Lei nº 11.525, de 2007)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 11.632/2007 nesta norma: art. 44 → na outra: norma inteiraefeito desde 2007“angência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente; (Redação dada pela Lei nº 11.632, de 2007)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 11.645/2008 nesta norma: art. 26-A → na outra: art. 1ºefeito desde 2008“estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 11.645/2008 nesta norma: norma inteira → na outra: norma inteira“Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História...” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
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  Lei 11.684/2008 nesta norma: art. 36 → na outra: art. 1ºefeito desde 02/06/2008“Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio.” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 11.700/2008 nesta norma: art. 4º → na outra: norma inteiraefeito desde 2008“pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade. (Incluído pela Lei nº 11.700, de 2008)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 11.741/2008 nesta norma: Capítulo II do Título V; art. 36; art. 36-A; art. 36-B; art. 36-C; art. 36-D; art. 37; art. 38; art. 39; art. 41; art. 42; arts. 37, 39, 41 e 42 → na outra: art. 1º; art. 2ºefeito desde 16/07/2008“dada pela Lei nº 14.945, de 2024) § 12. (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 14.945, de 2024) Seç ão IV-A Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 11.769/2008 nesta norma: art. 26 → na outra: art. 1ºefeito desde 18/08/2008“Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 11.788/2008 nesta norma: art. 82 → na outra: art. 20efeito desde 25/09/2008“º 14.952, de 2024) Art. 82. Os sistemas de ensino estabelecerão as normas de realização de estágio em sua jurisdição, observada a lei federal sobre a matéria. (Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 12.013/2009 nesta norma: art. 12 → na outra: norma inteiraefeito desde 2009“seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; (Redação dada pela Lei nº 12.013, de 2009)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 12.014/2009 nesta norma: art. 61 → na outra: norma inteiraefeito desde 2009“o Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 12.056/2009 nesta norma: art. 62 → na outra: norma inteiraefeito desde 2009“deral, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério. (Incluído pela Lei nº 12.056, de 2009)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 12.061/2009 nesta norma: art. 10 → na outra: norma inteiraefeito desde 2009“e ensino; VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 12.416/2011 nesta norma: art. 79 → na outra: norma inteiraefeito desde 2011“ades públicas e privadas, mediante a oferta de ensino e de assistência estudantil, assim como de estímulo à pesquisa e desenvolvimento de programas especiais. (Incluído pela Lei nº 12.416, de 2011)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 12.472/2011 nesta norma: art. 32 → na outra: norma inteiraefeito desde 2011“o. (Incluído pela Lei nº 11.525, de 2007). § 6º O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental. (Incluído pela Lei nº 12.472, de 2011)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 12.603/2012 nesta norma: art. 80; inciso I do § 4º do art. 80 → na outra: norma inteiraefeito desde 03/04/2012“de radiodifusão sonora e de sons e imagens e em outros meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público; (Redação dada pela Lei nº 12.603, de 2012)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 12.796/2013 nesta norma: art. 3º; art. 4º; art. 5º; art. 6º; art. 26; art. 29; art. 30; art. 31; art. 58; art. 59; art. 60; art. 62; art. 62-A; art. 67; art. 87; art. 87-A → na outra: norma inteiraefeito desde 04/04/2013“da experiência extra-escolar; XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. XII - consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 12.960/2014 nesta norma: art. 28 → na outra: norma inteiraefeito desde 2014“o, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar. (Incluído pela Lei nº 12.960, de 2014)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 13.006/2014 nesta norma: art. 26 → na outra: norma inteiraefeito desde 2014“stituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais. (Incluído pela Lei nº 13.006, de 2014)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 13.168/2015 nesta norma: art. 47 → na outra: norma inteiraefeito desde 2015“e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições, e a publicação deve ser feita, sendo as 3 (três) primeiras formas concomitantemente: (Redação dada pela lei nº 13.168, de 2015)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 13.174/2015 nesta norma: art. 43 → na outra: norma inteiraefeito desde 2015“o e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares. (Incluído pela Lei nº 13.174, de 2015)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 13.184/2015 nesta norma: art. 44 → na outra: norma inteiraefeito desde 2015“dato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial. (Incluído pela Lei nº 13.184, de 2015)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 13.234/2015 nesta norma: art. 9º; art. 59-A → na outra: norma inteiraefeito desde 2015“es e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação; (Incluído pela Lei nº 13.234, de 2015)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 13.278/2016 nesta norma: art. 26 → na outra: norma inteiraefeito desde 2016“415, de 2017) § 6º As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular de que trata o § 2o deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 13.278, de 2016)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 13.415/2017 nesta norma: art. 24; art. 26; art. 36; art. 44; art. 61; art. 62 → na outra: art. 2º; art. 3º; art. 4º; art. 5º; art. 6º; art. 7ºefeito desde 16/02/2017“ensino disporão sobre a oferta de educação de jovens e adultos e de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, conforme o inciso VI do art. 4o. (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 13.478/2017 nesta norma: art. 62-B → na outra: norma inteiraefeito desde 2017“de professores das redes públicas de educação básica a cursos superiores de pedagogia e licenciatura será efetivado por meio de processo seletivo diferenciado. (Incluído pela Lei nº 13.478, de 2017)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 13.490/2017 nesta norma: art. 53 → na outra: norma inteiraefeito desde 2017“autonomia didático-científica das universidades, caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre: (Redação dada pela Lei nº 13.490, de 2017)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 13.530/2017 nesta norma: art. 46 → na outra: norma inteiraefeito desde 2017“1o deste artigo, o processo de reavaliação poderá resultar em redução de vagas autorizadas e em suspensão temporária de novos ingressos e de oferta de cursos. (Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 13.632/2018 nesta norma: art. 3º; art. 37; art. 58 → na outra: norma inteiraefeito desde 2018“consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013) XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. (Incluído pela Lei nº 13.632, de 2018)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 13.663/2018 nesta norma: art. 12 → na outra: norma inteiraefeito desde 2018“medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas; (Incluído pela Lei nº 13.663, de 2018)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 13.666/2018 nesta norma: art. 26 → na outra: norma inteiraefeito desde 2018“ensino. (Redação dada pela Lei nº 14.164, de 2021) § 9º-A. A educação alimentar e nutricional será incluída entre os temas transversais de que trata o caput. (Incluído pela Lei nº 13.666, de 2018)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 13.716/2018 nesta norma: art. 4º-A → na outra: norma inteiraefeito desde 2018“to de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa. (Incluído pela Lei nº 13.716, de 2018)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 13.796/2019 nesta norma: art. 7º-A → na outra: norma inteiraefeito desde 2019“rio da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal: (Incluído pela Lei nº 13.796, de 2019)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 13.826/2019 nesta norma: art. 44 → na outra: norma inteiraefeito desde 2019“so a suas notas ou indicadores de desempenho em provas, exames e demais atividades da seleção e a sua posição na ordem de classificação de todos os candidatos. (Redação dada pela Lei nº 13.826, de 2019)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 13.840/2019 nesta norma: art. 12 → na outra: norma inteiraefeito desde 2019“ncluído pela Lei nº 13.663, de 2018) XI - promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas. (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 13.868/2019 nesta norma: art. 16; art. 19 → na outra: norma inteiraefeito desde 2019“ino compreende: (Regulamento) I - as instituições de ensino mantidas pela União; II - as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada; (Redação dada pela Lei nº 13.868, de 2019)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 14.164/2021 nesta norma: art. 26 → na outra: norma inteiraefeito desde 2021“a o caput deste artigo, observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino. (Redação dada pela Lei nº 14.164, de 2021)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 14.191/2021 nesta norma: art. 3º; art. 60; art. 60-A; art. 60-B; art. 78-A; art. 79-C → na outra: art. 1º; art. 2º; art. 3ºefeito desde 03/08/2021“a Lei nº 13.632, de 2018) XIV - respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva. (Incluído pela Lei nº 14.191, de 2021)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 14.333/2022 nesta norma: art. 4º → na outra: norma inteiraefeito desde 2022“quados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados; (Redação dada pela Lei nº 14.333, de 2022)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 14.407/2022 nesta norma: art. 4º; art. 22 → na outra: norma inteiraefeito desde 2022“ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos. (Incluído pela Lei nº 14.407, de 2022)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 14.533/2023 nesta norma: art. 4º; art. 26; arts 4º e 26 → na outra: art. 7ºefeito desde 11/01/2023“competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas. (Incluído pela Lei nº 14.533, de 2023)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 14.560/2023 nesta norma: art. 70 → na outra: norma inteiraefeito desde 2023“ducação, tais como exposições, feiras ou mostras de ciências da natureza ou humanas, matemática, língua portuguesa ou língua estrangeira, literatura e cultura. (Incluído pela Lei nº 14.560, de 2023)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 14.644/2023 nesta norma: art. 3º; art. 10; art. 11; art. 12; art. 14; art. 90-A → na outra: norma inteiraefeito desde 2023“educação escolar; VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal; (Redação dada pela Lei nº 14.644, de 2023)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 14.645/2023 nesta norma: art. 9º; art. 36-B; art. 39; art. 42-A; art. 42-B → na outra: art. 2ºefeito desde 02/08/2023“segurar, em colaboração com os sistemas de ensino, processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica; (Incluído pela Lei nº 14.645, de 2023)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 14.679/2023 nesta norma: art. 61 → na outra: norma inteiraefeito desde 2023“fissionais de que trata o caput deste artigo para identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes. (Incluído pela Lei nº 14.679, de 2023)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 14.685/2023 nesta norma: art. 5º → na outra: norma inteiraefeito desde 2023“de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista. (Incluído pela Lei nº 14.685, de 2023)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 14.767/2023 nesta norma: art. 28 → na outra: norma inteiraefeito desde 2023“odologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos das escolas do campo, com possibilidade de uso, dentre outras, da pedagogia da alternância; (Redação dada pela Lei nº 14.767, de 2023)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
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  Lei 14.862/2024 nesta norma: art. 10; art. 11 → na outra: norma inteiraefeito desde 2024“ssumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos; (Redação dada pela Lei nº 14.862, de 2024)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 14.945/2024 nesta norma: art. 24; art. 26; art. 35-B; art. 35-C; art. 35-D; art. 36 → na outra: norma inteiraefeito desde 2024“para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; (Redação dada pela Lei nº 14.945, de 2024)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 14.952/2024 nesta norma: art. 81-A → na outra: norma inteiraefeito desde 2024“as as disposições desta Lei. Art. 81-A. Os sistemas de ensino estabelecerão, para a educação básica e superior, regime escolar especial para o atendimento a: (Incluído pela Lei nº 14.952, de 2024)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 14.986/2024 nesta norma: art. 26-B → na outra: norma inteiraefeito desde 2024“al e médio, públicos e privados, é obrigatória a inclusão de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares. (Incluído pela Lei nº 14.986, de 2024)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 15.001/2024 nesta norma: art. 3º; art. 5º; art. 14-A; art. 56; art. 72; art. 77 → na outra: norma inteiraefeito desde 2024“cegas e com deficiência auditiva. (Incluído pela Lei nº 14.191, de 2021) XV – garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação. (Incluído pela Lei nº 15.001, de 2024)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 15.017/2024 nesta norma: art. 5º; art. 5º-A → na outra: norma inteiraefeito desde 2024“s informações educacionais do censo anual e dos exames e sistemas de avaliação da educação básica, considerado todo o processo de realização dessas atividades. (Incluído pela Lei nº 15.017, de 2024)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 15.231/2025 nesta norma: art. 12 → na outra: norma inteiraefeito desde 2025“os, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; (Redação dada pela Lei nº 12.013, de 2009) VIII - notificar ao Conselho Tutelar do Município: (Redação dada pela Lei nº 15.231, de 2025)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 15.276/2025 nesta norma: art. 4º → na outra: norma inteiraefeito desde 2025“ncluído pela Lei nº 14.533, de 2023) (Vide Decreto nº 11.713, de 2023) XIII - água potável e infraestrutura física e sanitária adequadas no ambiente escolar. (Incluído pela Lei nº 15.276, de 2025)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 15.326/2026 nesta norma: art. 61 → na outra: norma inteiraefeito desde 2026“ender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos: (Redação dada pela Lei nº 15.326, de 2026)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 15.360/2026 nesta norma: art. 25-A → na outra: norma inteiraefeito desde 2026“lações com adequadas condições de acessibilidade, acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. (Incluído pela Lei nº 15.360, de 2026)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 15.369/2026 nesta norma: art. 11 → na outra: norma inteiraefeito desde 2026“ssidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino; (Redação dada pela Lei nº 15.369, de 2026)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 15.462/2026 nesta norma: art. 67 → na outra: norma inteiraefeito desde 2026“entre outras atividades, cursos de qualificação, cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu e período para realização de pesquisa na área da educação; (Redação dada pela Lei nº 15.462, de 2026)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 15.468/2026 nesta norma: art. 26 → na outra: norma inteiraefeito desde 2026“a e direitos da cidadania constituirá componente curricular obrigatório no âmbito do estudo da realidade social e política a que se refere o § 1º deste artigo. (Incluído pela Lei nº 15.468, de 2026)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• REGULAMENTA
  Res. CNE/CEB 2/2009 nesta norma: parágrafo único do artigo 11 → na outra: art. 5º“XXII - regulamentar, por meio de lei de iniciativa do ente federado e em consonância com o parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 9.394/96 e o artigo 23 da Constituição Federal, a recepção de profissionais de outras redes públicas.” fonte: texto (gov.br/mec — CNE) · confiança alta
• REGULAMENTA
  Res. CNE/CEB 5/2010 nesta norma: artigos 10 e 11 → na outra: art. 5º“XXIV – regulamentar, por meio de lei de iniciativa dos entes federados e em consonância com os artigos 10 e 11 da Lei nº 9.394/96 e o artigo 23 da Constituição Federal, a recepção de profissionais de que trata a presente Resolução, de outras redes públicas;” fonte: texto (gov.br/mec — CNE) · confiança alta
• REGULAMENTA
  Res. CNE/CES 3/2010 nesta norma: Art. 52 → na outra: ementa“Regulamenta o Art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de universidades do Sistema Federal de Ensino.” fonte: texto (gov.br/mec — CNE) · confiança alta
• REGULAMENTA
  Decreto 5.154/2004 nesta norma: § 2 do art. 36 e os arts. 39 a 41 → na outra: norma inteiraefeito desde 23/07/2004“Regulamenta o § 2 do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• REGULAMENTA
  Lei 9.536/1997 nesta norma: parágrafo único do art. 49 → na outra: norma inteiraefeito desde 11/12/1997“Regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• REVOGA (parcial)
  Lei 11.684/2008 nesta norma: inciso III do § 1o do art. 36 → na outra: art. 2ºefeito desde 02/06/2008“Art. 2o Fica revogado o inciso III do § 1o do art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• REVOGA (parcial)
  Lei 11.741/2008 nesta norma: art. 36; §§ 2o e 4o do art. 36 e o parágrafo único do art. 41 → na outra: art. 5ºefeito desde 16/07/2008“II, III e IV do caput, ressalvada a formação técnica e profissional prevista no inciso V do caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024) § 2º (Revogado pela Lei nº 11.741, de 2008)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• REVOGA (parcial)
  Lei 11.788/2008 nesta norma: parágrafo único do art. 82 → na outra: art. 22efeito desde 25/09/2008“revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001;” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• REVOGA (parcial)
  Lei 12.796/2013 nesta norma: § 4º do art. 87 → na outra: art. 2ºefeito desde 2013“e o § 4º do art. 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• REVOGA (parcial)
  Lei 13.868/2019 nesta norma: art. 20 → na outra: norma inteiraefeito desde 2019“referem os incisos II e III do caput deste artigo podem ser certificadas como filantrópicas, na forma da lei. (Incluído pela Lei nº 13.868, de 2019) Art. 20. (Revogado pela Lei nº 13.868, de 2019)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
• REVOGA (parcial)
  Lei 14.945/2024 nesta norma: dispositivos (não especificados no trecho) → na outra: art. 11“Art. 11. Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional):” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta