N2 · Leis · União

Lei Compl. 187/2021

BR-LC-187-2021

não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | status anterior: citada — a coletar

2 citação(ões) simples (REMETE A)

cita
Lei Compl. 214/2025 em: arts. 9º a 11“b) as entidades de saúde imunes ao IBS e à CBS que possuam Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) por comprovarem a prestação de serviços ao SUS, nos termos dos arts....”
cita
Lei 9.394/1996 “Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021:”

ALTERA
Lei 5.172/1966 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 198efeito desde 2021“Incluído pela Lcp nº 104, de 2001) II – inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública; (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001) III - parcelamento ou moratória; e (Redação dada pela Lei Complementar nº 187, de 2021)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
ALTERA
Lei 9.532/1997 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 64efeito desde 2021“autorização do Ministério Público, serão contabilizados no limite de que trata o caput deste artigo apenas os créditos tributários inscritos em dívida ativa. (Incluído pela Lei Complementar nº 187, de 2021)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
REVOGA (parcial)
Lei 11.096/2005 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 11efeito desde 2021“s que atuem na área de educação, caso em que poderá gozar do benefício previsto no § 3º do art. 7º desta Lei. (Incluído pela Lei nº 14.350, de 2022) Art. 11. (Revogado pela Lei Complementar nº 187, de 2021)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

norma inteira
→ REVOGA (parcial) Lei 11.096/2005→ ALTERA Lei 5.172/1966→ ALTERA Lei 9.532/1997

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.