Res. CNE/CEB 1/2014

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 (*)

Atualiza e define novos critérios para a composição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, disciplinando e orientando os sistemas de ensino e as instituições públicas e privadas de Educação Profissional e Tecnológica quanto à oferta de cursos técnicos de nível médio em caráter experimental, observando o disposto no art. 81 da Lei nº 9.394/96 (LDB) e nos termos do art. 19 da Resolução CNE/CEB nº 6/2012.

O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, em conformidade com o disposto nas alíneas “a” e “e” do § 1º do art. 9° da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95; nos arts. 36-A a 36-D e nos arts. 39 a 42 da Lei nº 9.394/96; no Decreto Federal nº 5.154/2004; na Portaria Ministerial nº 870/2008; na Resolução CNE/CEB nº 3/2008, com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 11/2008; na Resolução CNE/CEB nº 4/2012, com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 3/2012; na Resolução CNE/CEB nº 6/2012, com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 11/2012, bem como no Parecer CNE/CEB nº 8/2014, homologado por Despacho do Ministro da Educação, publicado no DOU de 28 de novembro de 2014, resolve:

¶Art. 1º Esta Resolução atualiza o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, conforme indicado em seus quadros anexos, bem como orienta os sistemas de ensino e as instituições públicas e privadas de Educação Profissional e Tecnológica quanto à oferta de cursos técnicos de nível médio, em caráter experimental, de acordo com o disposto no art. 81 da Lei nº 9.394/96 (LDB) e nos termos do art. 19 da Resolução CNE/CEB nº 6/2012.

¶Art. 2º Os cursos técnicos de nível médio implantados em caráter experimental, por instituições públicas e privadas de Educação Profissional e Tecnológica, deverão ser previamente aprovados pelos órgãos próprios dos respectivos sistemas de ensino, nos termos das Resoluções CNE/CEB nº 3/2008 e nº 4/2012, e devidamente cadastrados no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC).

¶Art. 3º Os cursos a que se refere o artigo anterior terão validade máxima de três anos, contados da data de sua implantação.

¶Art. 4º Não serão autorizados como cursos técnicos experimentais, aqueles cursos constantes da Tabela de Convergência e da Tabela de Submissão.

§ 1º Os cursos inseridos nas referidas tabelas somente poderão ser reapresentados como proposta de curso experimental a ser analisada e autorizada pelo órgão próprio do correspondente sistema de ensino, caso apresente sólidos argumentos que justifiquem a alteração do posicionamento anterior.

§ 2º Em caso de aprovação de curso experimental nos termos do parágrafo anterior, o respectivo sistema de ensino deverá encaminhar a documentação pertinente à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC) para ser submetida à consideração do Comitê Nacional de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica (CONPEP).

(*) Resolução CNE/CEB 1/2014. Diário Oficial da União, Brasília, 8 de dezembro de 2014, Seção 1, p. 16.

¶Art. 5º Os cursos técnicos de nível médio, autorizados como cursos experimentais nos termos do art. 81 da LDB, e que estejam relacionados em anexo desta Resolução, poderão ser mantidos como tais até 31 de dezembro de 2015, devendo, após essa data, obedecer à nova disposição regulamentar sobre a matéria.

¶Art. 6º Ao final do prazo de três anos definido no art. 3º desta Resolução, a SETEC/MEC adotará uma das seguintes providências em relação a esses cursos técnicos de nível médio implantados em caráter experimental, nos termos do art. 81 da LDB, autorizados como tais pelos órgãos próprios dos sistemas de ensino e apresentados como propostas de inclusão:

I - manterá a oferta dos cursos técnicos de nível médio autorizados em caráter experimental durante mais um tempo determinado; ou

II - incluirá os cursos em questão no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), devendo as instituições e sistemas de ensino envolvidos promover as devidas adequações, preservando-se o direito dos alunos matriculados quanto à conclusão dos cursos tais como iniciados; ou

III - recomendará a convergência ou extinção dos referidos cursos, garantindo-se o direito adquirido pelos alunos, tanto em termos de conclusão dos cursos iniciados, quanto em relação à validade nacional dos diplomas recebidos, ficando a instituição de ensino impedida de efetivar novas matrículas nos cursos em questão.

¶Art. 7º Podem ser apresentadas como propostas devidamente justificadas e fundamentadas de atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio:

I - solicitação de inclusão de curso;

II - solicitação de alteração de curso e de eixo tecnológico;

II - solicitação de exclusão de curso.

§ 1º Somente serão analisadas como proposta de atualização do CNCT por parte da SETEC/MEC e do CONPEP, as solicitações apresentadas por instituições educacionais, Conselhos Estaduais de Educação, Conselho de Educação do Distrito Federal, bem como por conselhos de fiscalização do exercício das profissões regulamentadas e, ainda, por Ministérios e demais órgãos públicos diretamente relacionados à respectiva área profissional ou eixo tecnológico.

§ 2º Somente serão admitidas como solicitação de inclusão no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos as propostas de cursos que já tenham sido aprovados pelos órgãos próprios do sistema de ensino e estejam em funcionamento em caráter experimental, devidamente registrados no SISTEC e que comprovem a conclusão de pelo menos uma turma.

¶Art. 8º Constituem parte integrante desta Resolução os seguintes anexos:

I - Relação de cursos autorizados como experimentais que foram incluídos no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos na edição 2014.

II - Relação de cursos a serem mantidos como de oferta em caráter experimental até 31 de dezembro de 2015.

III - Relação de cursos que devem convergir ou ser extintos.

IV - Relação de cursos incluídos no Catálogo.

V - Relação de alteração na denominação de cursos.

VI - Relação de cursos que tiveram aumento da carga horária mínima.

VII - Relação de mudança de eixo tecnológico do curso.

VIII - Relação de denominações incluídas na Tabela de Convergência.

IX - Tabela de Submissão;

X - Extrato consolidado da nova versão do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos – Edição 2014. 2

¶Art. 9º Fica instituído como período de transição, a partir da homologação do presente Parecer, o prazo até 31 de dezembro de 2015, permitida às instituições de ensino a adaptação aos novos parâmetros aqui definidos, objetivando resguardar o direito adquirido pelos estudantes que já iniciaram os seus cursos, bem como garantir a validade nacional dos diplomas de técnico de nível médio já emitidos aos seus concluintes.

¶Art. 10 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ ROBERTO ALVES

3

ANEXO I

Relação de cursos autorizados como experimentais recomendados para serem incluídos no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos na edição 2014

Nº Curso experimental Observação

1. Técnico em Bombeiro de Aeronáutica Incluído no Eixo Tecnológico Militar Incluído no Eixo Tecnológico Informação

2. Técnico em Desenvolvimento de Sistemas e Comunicação Incluído no Eixo Tecnológico Produção

3. Técnico em Figurino Cultural e Design, com adoção do título "Técnico em Figurino Cênico" Incluído no Eixo Tecnológico Recursos

4. Técnico em Pós-Colheita de Grãos Naturais, os cursos Técnico em Pós- Colheita e Técnico em Grãos.

ANEXO II

Relação de cursos a serem mantidos como de oferta em caráter experimental até 31 de dezembro de 2015

Nº Curso experimental Observação Técnico em Design de Moda – Área do Retirar a expressão “Área do Design” do 1. Design título

2. Técnico em Gastronomia

3. Técnico em Gestão Cultural

4. Técnico em Turismo

5. Técnico Agroflorestal

ANEXO III

Relação de cursos em que se recomenda a convergência ou extinção

Nº Curso experimental Observação Habilitação em Técnico de Laboratório de Convergir para: Técnico em Análises 1. Análises Clínicas Clínicas Integrado de Nível Médio com Convergir para: Técnico em Manutenção e

2. Qualificação Profissional em Operação de Suporte em Informática Microcomputadores Técnico em Agropecuária, Gestão e

3. Convergir para: Técnico em Agropecuária Manejo Ambiental Convergir para: Técnico em Manutenção

4. Técnico Automotivo Automotiva

5. Técnico de Recepcionista Convergir para: Técnico em Secretariado

6. Técnico em Acupuntura Extinguir o curso

7. Técnico em Administração e Negócios Convergir para: Técnico em Administração

8. Técnico em Administração em Recursos Convergir para: Técnico em Recursos 4 Nº Curso experimental Observação Humanos Humanos

9. Técnico em Administração-Gestão Convergir para: Técnico em Administração

10. Técnico em Agente Agroflorestal Indígena Convergir para: Técnico em Florestas

11. Técnico em Agricultura de Precisão Extinguir o curso

12. Técnico em Anatomia e Necropsia Convergir para: Técnico em Necropsia

13. Técnico em Artefatos de Couro Extinguir o curso

14. Técnico em Avicultura Extinguir o curso

15. Técnico em Biodiagnóstico/Histologia e Convergir para: Técnico em Citopatologia Microscopia

16. Técnico em Biodiagnóstico-Patologia Convergir para: Técnico em Citopatologia Clínica

17. Técnico em Comunicação Extinguir o curso Convergir para: Técnico em Automação

18. Técnico em Controle e Automação Industrial

19. Técnico em Decoração Convergir para: Técnico em Design de Interiores Convergir para: Técnico em Orientação

20. Técnico em Desenvolvimento Social Comunitária

21. Técnico em Design Extinguir o curso Convergir para: Técnico em Pré-impressão

22. Técnico em Design Gráfico Gráfica

23. Técnico em Design Gráfico - Área do Convergir para: Técnico em Pré-impressão Design Gráfica Convergir para: Técnico em Guia de

24. Técnico em Ecoturismo Turismo

25. Técnico em Edificações (Construção Civil) Convergir para: Técnico em Edificações

26. Técnico em Eletrônica Industrial Convergir para: Técnico em Eletrônica Convergir para: Técnico em Eletrotécnica

27. Técnico em Eletrotécnica e Automação ou Técnico em Automação Industrial

28. Técnico em Estética e Cosmetologia Convergir para: Técnico em Estética Técnico em Estilismo e Coordenação de Convergir para: Técnico em Produção de 29. Moda Moda Técnico em Execução, Conservação e

30. Convergir para: Técnico em Edificações Restauro de Edificações

31. Técnico em Ferramentaria Extinguir o curso

32. Técnico em Fundição Convergir para: Técnico em Metalurgia

33. Técnico em Geologia e Mineração Convergir para: Técnico em Geologia ou Técnico em Mineração Técnico em Gerência Empresarial – Área

34. Convergir para: Técnico em Administração da Gestão Técnico em Gerenciamento de Sistemas de

35. Convergir para: Técnico em Informática Informação Convergir para: Técnico em Meio

36. Técnico em Gestão Ambiental Ambiente Técnico em Gestão de Meio Ambiente e Convergir para: Técnico em Agronegócios 37. Agronegócios ou Técnico em Meio Ambiente 5 Nº Curso experimental Observação Técnico em Gestão de Pequenas e Médias

38. Convergir para: Técnico em Administração Empresas Técnico em Gestão de Processos

39. Extinguir o curso Industriais

40. Técnico em Gestão em Logística Convergir para: Técnico em Logística

41. Técnico em Gestão Empresarial Convergir para: Técnico em Administração

42. Técnico em Gestão Escolar Extinguir o curso

43. Técnico em Gestão Industrial Extinguir o curso

44. Técnico em Gravação Musical Convergir para: Técnico em Processos Fonográficos

45. Técnico em Guia de Turismo (Categoria Convergir para: Técnico em Guia de Regional) Turismo

46. Técnico em Higiene Dental Convergir para: Técnico em Saúde Bucal

47. Técnico em Informática Básica Convergir para: Técnico em Informática

48. Técnico em Informática Industrial Convergir para: Técnico em Eletrônica Técnico em Inspeção de Equipamentos e

49. Convergir para: Técnico em Soldagem Soldagem Técnico em Instalação e Manutenção

50. Convergir para: Técnico em Eletrônica Eletrônica

51. Técnico em Instrumentação Cirúrgica Extinguir o curso Técnico em Instrumentação, Controle e Convergir para: Técnico em Automação 52. Automação Industrial

53. Técnico em Instrumento Convergir para: Técnico em Instrumento Musical Técnico em Logística de Armazenagem e

54. Convergir para: Técnico em Logística Gestão de Estoques Técnico em Logística de Transportes e

55. Convergir para: Técnico em Logística Distribuição

56. Técnico em Madeira e Mobiliário Convergir para: Técnico em Móveis

57. Técnico em Malharia Convergir para: Técnico em Têxtil Técnico em Manutenção de Equipamentos

58. Convergir para: Técnico em Eletrônica Eletrônicos Técnico em Manutenção Eletromecânica Convergir para: Técnico em Manutenção 59. Ferroviária Metroferroviária Técnico em Manutenção Mecânica

60. Convergir para: Técnico em Mecânica Industrial

61. Técnico em Materiais e Logística Convergir para: Técnico em Logística Técnico em Mecânica com Ênfase em

62. Convergir para: Técnico em Mecânica Desenhista Projetista

63. Técnico em Mecânica Industrial Convergir para: Técnico em Mecânica Técnico em Mineração com Ênfase em

64. Convergir para: Técnico em Mineração Meio Ambiente

65. Técnico em Música Convergir para: Técnico em Canto

66. Técnico em Naturopatia Extinguir o curso

67. Técnico em Naval Extinguir o curso

6 Nº Curso experimental Observação

68. Técnico em Nutrição Convergir para: Técnico em Nutrição e Dietética

69. Técnico em Operações Logísticas Convergir para: Técnico em Logística

70. Técnico em Óptica e Optometria Convergir para: Técnico em Óptica Convergir para: Técnico em Panificação e

71. Técnico em Panificação e Confeitaria Técnico em Confeitaria Convergir para: Técnico em Análises

72. Técnico em Patologia Clínica Clínicas Técnico em Patologia Clínica Convergir para: Técnico em Análises 73. (Biodiagnóstico) Clínicas

74. Técnico em Pecuária Convergir para: Técnico em Agropecuária Técnico em planejamento e gestão em

75. Extinguir o curso Tecnologia da Informação

76. Técnico em Planejamento e Gestão em TI Extinguir o curso

77. Técnico em Polímeros Convergir para: Técnico em Química

78. Técnico em Práticas Integrativas e Extinguir o curso Complementares em Saúde Convergir para: Técnico em Produção de

79. Técnico em Produção e Design de Moda Moda

80. Técnico em Química Habilitação em Convergir para: Técnico em Química Saneamento e Meio Ambiente

81. Técnico em Química Industrial Convergir para: Técnico em Química

82. Técnico em Radiologia e Imagenologia Convergir para: Técnico em Radiologia Técnico em Radiologia Médica –

83. Convergir para: Técnico em Radiologia Radiodiagnóstico Convergir para: Técnico em Refrigeração e

84. Técnico em Refrigeração Climatização Técnico em Saúde e Segurança do Convergir para: Técnico em Segurança do 85. Trabalho Trabalho Técnico em Segurança do Trabalho – Convergir para: Técnico em Segurança do 86. Ênfase em Meio Ambiente Trabalho Técnico em Segurança do Trabalho com Convergir para: Técnico em Segurança do 87. Ênfase em Meio Ambiente Trabalho Técnico em Segurança do Trabalho com Convergir para: Técnico em Segurança do 88. Ênfase em Qualidade e Meio Ambiente Trabalho Técnico em Segurança do Trabalho e Meio Convergir para: Técnico em Segurança do 89. Ambiente Trabalho

90. Técnico em Shiatsuterapia Convergir para: Técnico em Massoterapia Técnico em Sistemas de Controles Convergir para: Técnico em Automação 91. Automáticos Industrial

92. Técnico em Sistemas de Informação Convergir para: Técnico em Informática Convergir para: Técnico em

93. Técnico em Sistemas de Telecomunicações Telecomunicações

94. Técnico em Solda Convergir para: Técnico em Soldagem Convergir para: Técnico em Trânsito ou

95. Técnico em Transportes e Trânsito Técnico em Transporte Rodoviário 7 Nº Curso experimental Observação Convergir para: Técnico em Guia de

96. Técnico em Turismo e Hospitalidade Turismo ou Técnico em Hospedagem Convergir para: Técnico em Guia de

97. Técnico em Turismo e Hotelaria Turismo ou Técnico em Hospedagem

98. Técnico Têxtil em Malharia e Confecção Convergir para: Técnico em Têxtil

ATUALIZAÇÃO DO CATÁLOGO NACIONAL DE CURSOS TÉCNICOS

ANEXO IV

Proposta de inclusão de cursos novos e experimentais no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos

Carga horária Nº Eixo tecnológico Denominação do curso mínima

1. Controle e Processos Técnico em Manutenção de Máquinas 1.200h Industriais Industriais

2. Desenvolvimento Técnico em Laboratório de Ciências da 800h Educacional e Social Natureza

3. Técnico em Desenvolvimento de Informação e Comunicação 1.000h Sistemas

4. Militar Técnico em Bombeiro Aeronáutico 1.200h

5. Produção Cultural e Design Técnico em Figurino Cênico 800h

6. Recursos Naturais Técnico em Pós-Colheita 1.200h

7. Recursos Naturais Técnico em Grãos 1.200h

ANEXO V

Proposta de alteração na denominação de cursos

Denominação anterior Nova denominação Nº Eixo tecnológico (CNCT – Edição 2012) (2014)

1. Controle e Processos Técnico em Manutenção Técnico em Manutenção de Industriais Metroferroviária Sistemas Metroferroviários

2. Controle e Processos Técnico em Máquinas Técnico em Manutenção de Industriais Navais Máquinas Navais

3. Desenvolvimento Técnico em Treinamento de Técnico em Treinamento e Educacional e Social Cães-Guia Instrução de Cães-Guias

4. Desenvolvimento Técnico em Técnico em Biblioteca Educacional e Social Biblioteconomia

5. Técnico em Serviços de Gestão e Negócios Técnico em Condomínio Condomínio

6. Produção Artística e Técnico em Arte Circense Técnico em Artes Circenses Cultural e Design

8

7. Produção Artística e Técnico em Arte Dramática Técnico em Teatro Cultural e Design

8. Turismo, Hospitalidade e Técnico em Serviços de Técnico em Restaurante e Lazer Restaurante e Bar Bar

ANEXO VI

Proposta de aumento da carga horária mínima de cursos

Carga horária Nova mínima carga Nº Eixo Tecnológico Curso anterior horária (CNCT – mínima Edição 2012)

1. Ambiente e Saúde Técnico em Meio Ambiente 800h 1.200h

2. Técnico em Controle Ambiente e Saúde 800h 1.200h Ambiental

3. Gestão e Negócios Técnico em Administração 800h 1.000h

4. Informação e Técnico em Informática 1.000h 1.200h Comunicação

5. Infraestrutura Técnico Aeroportuário 800h 1.000h

6. Infraestrutura Técnico em Agrimensura 1.000h 1.200h

7. Técnico em Infraestrutura 1.000h 1.200h Geoprocessamento

8. Infraestrutura Técnico em Hidrologia 1.000h 1.200h

9. Infraestrutura Técnico em Portos 800h 1.000h

10. Infraestrutura Técnico em Trânsito 800h 1.000h

11. Técnico em Transporte Infraestrutura 800h 1.000h Aquaviário

12. Técnico em Transporte de Infraestrutura 800h 1.000h Cargas

13. Técnico em Transporte Infraestrutura 800h 1.000h Dutoviário

14. Técnico em Transporte Infraestrutura 800h 1.000h Rodoviário

ANEXO VII

Proposta de mudança de eixo tecnológico do curso

Eixo tecnológico anterior Novo eixo Nº Curso (CNCT – Edição 2012) tecnológico

1. Técnico em Análises Controle e Processos Industriais Produção Industrial Químicas

2. Técnico em Biotecnologia Ambiente e Saúde Produção Industrial

3. Técnico em Petroquímica Controle e Processos Industriais Produção Industrial

4. Técnico em Química Controle e Processos Industriais Produção Industrial 9

ANEXO VIII

Proposta de inclusão de denominação na Tabela de Convergência

N Eixo Tecnológico Curso a convergir Convergência para º Técnico em Manutenção de Técnico em Manutenção de Controle e Processos

1. Sistemas Eletroeletrônicos Sistemas de Transporte Industriais de Transporte Sobre Trilhos Metroferroviário Técnico em Manutenção de Técnico em Manutenção de Controle e Processos

2. Sistemas Mecânicos de Sistemas de Transporte Industriais Transporte sobre Trilhos Metroferroviário Controle e Processos Técnico em Manutenção Técnico em Manutenção de 3. Industriais Metroferroviária Sistemas Metroferroviários Controle e Processos Técnico em Máquinas Técnico em Manutenção de 4. Industriais Navais Máquinas Navais Desenvolvimento Técnico em Treinamento de Técnico em Treinamento e 5. Educacional e Social Cães-Guia Instrução de Cães-Guias Desenvolvimento Técnico em

6. Técnico em Biblioteca Educacional e Social Biblioteconomia Técnico em Serviços de

7. Gestão e Negócios Técnico em Condomínio Condomínio Produção Artística e

8. Técnico em Arte Circense Técnico em Artes Circenses Cultural e Design Produção Artística e

9. Técnico em Arte Dramática Técnico em Teatro Cultural e Design Turismo, Hospitalidade e Técnico em Serviços de Técnico em Restaurante e 10. Lazer Restaurante e Bar Bar

ANEXO IX

Tabela de submissão

Nº Eixo Tecnológico Denominação

1. Ambiente e Saúde Técnico em Acupuntura

2. Ambiente e Saúde Técnico em Cuidados em Saúde Ambiente e Saúde Técnico em Especialização em Cabelos Afro - 3. Étnicos

4. Ambiente e Saúde Técnico em Fitoterapia

5. Ambiente e Saúde Técnico em instrumentação Cirúrgica

6. Ambiente e Saúde Técnico em Naturopatia

7. Ambiente e Saúde Técnico em Óptica e Optometria

8. Ambiente e Saúde Técnico em Optometria Ambiente e Saúde Técnico em Práticas Integrativas e 9. Complementares em Saúde

10. Ambiente e Saúde Técnico em Terapia Ayurvédica

10 Nº Eixo Tecnológico Denominação

11. Ambiente e Saúde Técnico em Terapias Corporais Naturais

12. Controle e Processos Industriais Técnico em Energias Alternativas

13. Controle e Processos Industriais Técnico em Ferramentaria

14. Controle e Processos Industriais Técnico em Fundição

15. Controle e Processos Industriais Técnico em Inspeção de Equipamentos

16. Controle e Processos Industriais Técnico em Instrumentação Técnico em Manutenção de Sistemas

17. Controle e Processos Industriais Eletroeletrônicos de Transporte Sobre Trilhos Técnico em Manutenção de Sistemas

18. Controle e Processos Industriais Mecânicos de Transporte sobre Trilhos

19. Controle e Processos Industriais Técnico em Nanotecnologia

20. Controle e Processos Industriais Técnico em Naval

21. Controle e Processos Industriais Técnico em Projetos Mecânicos

22. Controle e Processos Industriais Técnico em Tubulação Industrial Desenvolvimento Educacional e

23. Técnico em Acrobacia no mastro vertical Social Desenvolvimento Educacional e

24. Técnico em Desenvolvimento Infantil Social Desenvolvimento Educacional e

25. Técnico em Docência Social Técnico em Educação Escolar Infantil e Desenvolvimento Educacional e

26. Ensino nos Anos Iniciais do Ensino Social Fundamental Desenvolvimento Educacional e Técnico em Ensino na Educação de Jovens e 27. Social Adultos Desenvolvimento Educacional e

28. Técnico em Esportes Social Desenvolvimento Educacional e

29. Técnico em Gestão Escolar Social Desenvolvimento Educacional e

30. Técnico em Magistério Intercultural Indígena Social Desenvolvimento Educacional e Técnico em Movimentos Musicais na 31. Social Comunidade Escolar Desenvolvimento Educacional e Técnico em Orientação e Acompanhamento 32. Social Escolares Desenvolvimento Educacional e Técnico em Produção de Materiais Didáticos 33. Social voltados para o ensino a distância Desenvolvimento Educacional e

34. Técnico em Transporte de Escolares Social

35. Gestão e Negócios Técnico em Contact Center

36. Gestão e Negócios Técnico em Empreendedorismo

37. Gestão e Negócios Técnico em Estatística

38. Gestão e Negócios Técnico em Gestão de Processos Industriais

39. Gestão e Negócios Técnico em Prevenção de Perdas

40. Gestão e Negócios Técnico em Serviços Bancários

11 Nº Eixo Tecnológico Denominação Técnico em Planejamento e Gestão em

41. Informação e Comunicação Tecnologia da Informação

42. Informação e Comunicação Técnico em Segurança da Informação

43. Informação e Comunicação Técnico em Web Design Técnico em Execução, Conservação e

44. Infraestrutura Restauro de Edificações

45. Produção Alimentícia Técnico e Panificação e Confeitaria Técnico em Arte Dramática com ênfase em

46. Produção Cultural e Design Criação e Produção

47. Produção Cultural e Design Técnico em Audiovisual

48. Produção Cultural e Design Técnico em Comunicação

49. Produção Cultural e Design Técnico em Criação e Coordenação de Moda

50. Produção Cultural e Design Técnico em Dança de Salão

51. Produção Cultural e Design Técnico em Design Produção Cultural e Design Técnico em Formação de Bailarino para Corpo 52. de Baile Produção Cultural e Design Técnico em Montagem e Segurança em 53. Espaços Cênicos

54. Produção Cultural e Design Técnico em Visagismo

55. Produção Industrial Técnico em Artefatos de Couro Técnico em Desenvolvimento de Produtos

56. Produção Industrial Industriais

57. Produção Industrial Técnico em Energia Nuclear

58. Produção Industrial Técnico em Estruturas Navais

59. Produção Industrial Técnico em Gestão de Processos Industriais

60. Produção Industrial Técnico em Gestão Industrial

61. Recursos Naturais Técnico em Agricultura de Precisão

62. Recursos Naturais Técnico em Agroextrativismo Técnico em Agropecuária, Gestão e Manejo

63. Recursos Naturais Ambiental

64. Recursos Naturais Técnico em Avicultura

65. Recursos Naturais Técnico em Bovinocultura

66. Recursos Naturais Técnico em Gestão Ambiental

67. Recursos Naturais Técnico em Grãos, Fibras, Oleaginosas

68. Recursos Naturais Técnico em Ovinocaprinocultura

69. Recursos Naturais Técnico em Produção de cana-de-açúcar

70. Recursos Naturais Técnico em Produção em Palma de Óleo Técnico em Produção Sustentável em

71. Recursos Naturais Unidades de Conservação

72. Recursos Naturais Técnico em Visagismo

73. Turismo, Hospitalidade e Lazer Técnico em Dança Esportiva

74. Turismo, Hospitalidade e Lazer Técnico em Organização Esportiva

75. Turismo, Hospitalidade e Lazer Técnico em Panificação e Confeitaria Técnico em Patisseria Clássica e Panificação

76. Turismo, Hospitalidade e Lazer Artesanal

77. Turismo, Hospitalidade e Lazer Técnico em Planejamento Turístico 12 Nº Eixo Tecnológico Denominação

78. Turismo, Hospitalidade e Lazer Técnico em Práticas Esportivas

79. Turismo, Hospitalidade e Lazer Técnico em Preparação de Atletas

80. Turismo, Hospitalidade e Lazer Técnico em Treinamento Esportivo

ANEXO X

Extrato consolidado da nova versão do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos – Edição 2014

Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos – Edição 2014 (Extrato) Carga Nº Eixo Tecnológico Denominação Horária Técnico em Agente Comunitário de 1 Ambiente e Saúde 1.200 horas Saúde 2 Ambiente e Saúde Técnico em Análises Clínicas 1.200 horas 3 Ambiente e Saúde Técnico em Citopatologia 1.200 horas 4 Ambiente e Saúde Técnico em Controle Ambiental 1200 horas 5 Ambiente e Saúde Técnico em Cuidados de Idosos 1.200 horas 6 Ambiente e Saúde Técnico em Enfermagem 1.200 horas 7 Ambiente e Saúde Técnico em Equipamentos Biomédicos 1.200 horas 8 Ambiente e Saúde Técnico em Estética 1.200 horas 9 Ambiente e Saúde Técnico em Farmácia 1.200 horas 10 Ambiente e Saúde Técnico em Gerência em Saúde 1.200 horas 11 Ambiente e Saúde Técnico em Hemoterapia 1.200 horas 12 Ambiente e Saúde Técnico em Imagem Pessoal 1.200 horas 13 Ambiente e Saúde Técnico em Imobilizações Ortopédicas 1.200 horas 14 Ambiente e Saúde Técnico em Massoterapia 1.200 horas 15 Ambiente e Saúde Técnico em Meio Ambiente 1200 horas 16 Ambiente e Saúde Técnico em Meteorologia 1.000 horas 17 Ambiente e Saúde Técnico em Necropsia 1.200 horas 18 Ambiente e Saúde Técnico em Nutrição e Dietética 1.200 horas 19 Ambiente e Saúde Técnico em Óptica 1.200 horas 20 Ambiente e Saúde Técnico em Órteses e Próteses 1.200 horas 21 Ambiente e Saúde Técnico em Podologia 1.200 horas 22 Ambiente e Saúde Técnico em Prótese Dentária 1.200 horas 23 Ambiente e Saúde Técnico em Radiologia 1.200 horas Técnico em Reabilitação de Dependentes 24 Ambiente e Saúde 1.200 horas Químicos 25 Ambiente e Saúde Técnico em Reciclagem 1.200 horas Técnico em Registros e Informações em 1.200 horas 26 Ambiente e Saúde Saúde 27 Ambiente e Saúde Técnico em Saúde Bucal 1.200 horas 28 Ambiente e Saúde Técnico em Vigilância em Saúde 1.200 horas Controle e Processos 29 1.200 horas Industriais Técnico em Automação Industrial 13 Controle e Processos 30 1.200 horas Industriais Técnico em Eletroeletrônica Controle e Processos 31 1.200 horas Industriais Técnico em Eletromecânica Controle e Processos 32 1.200 horas Industriais Técnico em Eletrônica Controle e Processos 33 1.200 horas Industriais Técnico em Eletrotécnica Controle e Processos 34 1.200 horas Industriais Técnico em Manutenção Automotiva Controle e Processos Técnico em Manutenção de Aeronaves 35 1.200 horas Industriais em Aviônicos Controle e Processos Técnico em Manutenção de Aeronaves 36 1.200 horas Industriais em Célula Controle e Processos Técnico em Manutenção de Aeronaves 37 1.200 horas Industriais em Grupo Motopropulsor Controle e Processos Técnico em Manutenção de Máquinas 38 1.200 horas Industriais Industriais Controle e Processos Técnico em Manutenção de Máquinas 39 1.200 horas Industriais Navais Controle e Processos Técnico em Manutenção de Máquinas 40 1.200 horas Industriais Pesadas Controle e Processos Técnico em Manutenção de Sistemas 41 1.200 horas Industriais Metroferroviários Controle e Processos 42 1.200 horas Industriais Técnico em Mecânica Controle e Processos 43 1.200 horas Industriais Técnico em Mecânica de Precisão Controle e Processos 44 1.200 horas Industriais Técnico em Mecatrônica Controle e Processos 45 1.200 horas Industriais Técnico em Metalurgia Controle e Processos 46 1.200 horas Industriais Técnico em Metrologia Controle e Processos 47 1.200 horas Industriais Técnico em Processamento da Madeira Controle e Processos 48 1.200 horas Industriais Técnico em Refrigeração e Climatização Controle e Processos 49 1.200 horas Industriais Técnico em Sistemas a Gás Controle e Processos Técnico em Sistemas de Energia 50 1.200 horas Industriais Renovável Controle e Processos 51 1.200 horas Industriais Técnico em Soldagem Desenvolvimento Educacional Técnico em Laboratório de Ciências da 52 800 horas e Social Natureza 53 Desenvolvimento Educacional Técnico em Alimentação Escolar 1.200 horas 14 e Social Desenvolvimento Educacional 54 800 horas e Social Técnico em Biblioteconomia Desenvolvimento Educacional 55 1.200 horas e Social Técnico em Infraestrutura escolar Desenvolvimento Educacional 56 800 horas e Social Técnico em Ludoteca Desenvolvimento Educacional 57 1.200 horas e Social Técnico em Multimeios Didáticos Desenvolvimento Educacional 58 800 horas e Social Técnico em Orientação Comunitária Técnico em Produção de Materiais Desenvolvimento Educacional 59 Didáticos Bilíngüe em Libras/Língua 1.200 horas e Social Portuguesa Desenvolvimento Educacional 60 1.200 horas e Social Técnico em Secretaria Escolar Desenvolvimento Educacional Técnico em Tradução e Interpretação de 61 1.200 horas e Social Libras Desenvolvimento Educacional Técnico em Treinamento e Instrução de 62 1.200 horas e Social Cães-Guia 63 Gestão e Negócios Técnico em Administração 1000 horas 64 Gestão e Negócios Técnico em Comércio 800 horas 65 Gestão e Negócios Técnico em Comércio Exterior 800 horas 66 Gestão e Negócios Técnico em Condomínio 800 horas 67 Gestão e Negócios Técnico em Contabilidade 800 horas 68 Gestão e Negócios Técnico em Cooperativismo 800 horas 69 Gestão e Negócios Técnico em Finanças 800 horas 70 Gestão e Negócios Técnico em Logística 800 horas 71 Gestão e Negócios Técnico em Marketing 800 horas 72 Gestão e Negócios Técnico em Qualidade 800 horas 73 Gestão e Negócios Técnico em Recursos Humanos 800 horas 74 Gestão e Negócios Técnico em Secretariado 800 horas 75 Gestão e Negócios Técnico em Seguros 800 horas 76 Gestão e Negócios Técnico em Serviços Jurídicos 800 horas 77 Gestão e Negócios Técnico em Serviços Públicos 800 horas 78 Gestão e Negócios Técnico em Transações Imobiliárias 800 horas 79 Gestão e Negócios Técnico em Vendas 800 horas 80 Informação e Comunicação Técnico em Computação Gráfica 1.000 horas Técnico em Desenvolvimento de 1.000 horas 81 Informação e Comunicação Sistemas 82 Informação e Comunicação Técnico em Informática 1.200 horas 83 Informação e Comunicação Técnico em Informática para Internet 1.000 horas Técnico em Manutenção e Suporte em 1.000 horas 84 Informação e Comunicação Informática Técnico em Programação de Jogos 1.000 horas 85 Informação e Comunicação Digitais

15 86 Informação e Comunicação Técnico em Redes de Computadores 1.000 horas 87 Informação e Comunicação Técnico em Sistemas de Comutação 1.200 horas 88 Informação e Comunicação Técnico em Sistemas de Transmissão 1.200 horas 89 Informação e Comunicação Técnico em Telecomunicações 1.200 horas 90 Infraestrutura Técnico Aeroportuário 1.000 horas 91 Infraestrutura Técnico em Agrimensura 1.200 horas 92 Infraestrutura Técnico em Carpintaria 1.200 horas Técnico em Desenho de Construção 93 Infraestrutura 1.200 horas

Civil 94 Infraestrutura Técnico em Edificações 1.200 horas 95 Infraestrutura Técnico em Estradas 1.200 horas 96 Infraestrutura Técnico em Geodésia e Cartografia 1.000 horas 97 Infraestrutura Técnico em Geoprocessamento 1.200 horas 98 Infraestrutura Técnico em Hidrologia 1.200 horas 99 Infraestrutura Técnico em Portos 1.000 horas 100 Infraestrutura Técnico em Saneamento 1.200 horas 101 Infraestrutura Técnico em Trânsito 1.000 horas 102 Infraestrutura Técnico em Transporte Aquaviário 1.000 horas 103 Infraestrutura Técnico em Transporte de Cargas 1.000 horas 104 Infraestrutura Técnico em Transporte Dutoviário 1.000 horas 105 Infraestrutura Técnico em Transporte Metroferroviário 1.200 horas 106 Infraestrutura Técnico em Transporte Rodoviário 1.000 horas 107 Militar Técnico em Ações de Comandos 1.200 horas 108 Militar Técnico em Armamento de Aeronaves 800 horas 109 Militar Técnico em Artilharia 1.200 horas 110 Militar Técnico em Artilharia Antiaérea 1.200 horas 111 Militar Técnico em Bombeiro Aeronáutico 1.200 horas 112 Militar Técnico em Cavalaria 1.200 horas Técnico em Combate a Incêndio, Resgate 113 Militar 800 horas e Prevenção de Acidentes de Aviação 114 Militar Técnico em Comunicações Aeronáuticas 1.200 horas 115 Militar Técnico em Comunicações Navais 1.200 horas 116 Militar Técnico em Controle de Tráfego Aéreo 1.200 horas 117 Militar Técnico em Desenho Militar 1.200 horas Técnico em Eletricidade e Instrumentos 118 Militar 1.200 horas Aeronáuticos 119 Militar Técnico em Equipamento de Engenharia 800 horas 120 Militar Técnico em Equipamentos de Vôo 1.200 horas Técnico em Estrutura e Pintura de 121 Militar 1.200 horas Aeronaves 122 Militar Técnico em Forças Especiais 1.200 horas 123 Militar Técnico em Fotointeligência 1.200 horas 124 Militar Técnico em Guarda e Segurança 1.200 horas 125 Militar Técnico em Hidrografia 1.200 horas 126 Militar Técnico em Infantaria 1.200 horas 127 Militar Técnico em Informações Aeronáuticas 1.200 horas

16 Técnico em Manobras e Equipamentos 128 Militar 1.200 horas de Convés 129 Militar Técnico em Material Bélico 1.200 horas 130 Militar Técnico em Mecânica de Aeronaves 1.200 horas 131 Militar Técnico em Mergulho 1.200 horas 132 Militar Técnico em Montanhismo 800 horas 133 Militar Técnico em Navegação Fluvial 800 horas 134 Militar Técnico em Operação de Radar 1.200 horas 135 Militar Técnico em Operação de Sonar 1.200 horas Técnico em Operações de Engenharia 136 Militar 1.200 horas Militar Técnico em Preparação Física e 137 Militar 1.200 horas Desportiva Militar 138 Militar Técnico em Sensores de Aviação 1.200 horas 139 Militar Técnico em Sinais Navais 1.200 horas 140 Militar Técnico em Sinalização Náutica 1.200 horas 141 Militar Técnico em Suprimento 1.200 horas 142 Produção Alimentícia Técnico em Agroindústria 1.200 horas 143 Produção Alimentícia Técnico em Alimentos 1.200 horas 144 Produção Alimentícia Técnico em Apicultura 1.200 horas 145 Produção Alimentícia Técnico em Cervejaria 1.200 horas 146 Produção Alimentícia Técnico em Confeitaria 800 horas 147 Produção Alimentícia Técnico em Panificação 800 horas 148 Produção Alimentícia Técnico em Processamento de Pescado 1.000 horas 149 Produção Alimentícia Técnico em Viticultura e Enologia 1.200 horas 150 Produção Cultural e Design Técnico em Artes Circenses 800 horas 151 Produção Cultural e Design Técnico em Artes Visuais 800 horas 152 Produção Cultural e Design Técnico em Artesanato 800 horas 153 Produção Cultural e Design Técnico em Canto 800 horas 154 Produção Cultural e Design Técnico em Cenografia 800 horas 155 Produção Cultural e Design Técnico em Composição e Arranjo 800 horas 156 Produção Cultural e Design Técnico em Comunicação Visual 800 horas 157 Produção Cultural e Design Técnico em Conservação e Restauro 800 horas 158 Produção Cultural e Design Técnico em Dança 800 horas 159 Produção Cultural e Design Técnico em Design de Calçados 800 horas 160 Produção Cultural e Design Técnico em Design de Embalagens 800 horas 161 Produção Cultural e Design Técnico em Design de Interiores 800 horas 162 Produção Cultural e Design Técnico em Design de Joias 800 horas 163 Produção Cultural e Design Técnico em Design de Móveis 800 horas 164 Produção Cultural e Design Técnico em Documentação Musical 800 horas Técnico em Fabricação de Instrumentos 165 Produção Cultural e Design 800 horas Musicais 166 Produção Cultural e Design Técnico em Figurino Cênico 800 horas 167 Produção Cultural e Design Técnico em Instrumento Musical 800 horas 168 Produção Cultural e Design Técnico em Modelagem do Vestuário 800 horas 169 Produção Cultural e Design Técnico em Multimídia 800 horas

17 170 Produção Cultural e Design Técnico em Museologia 800 horas 171 Produção Cultural e Design Técnico em Paisagismo 800 horas 172 Produção Cultural e Design Técnico em Processos Fonográficos 800 horas 173 Produção Cultural e Design Técnico em Processos Fotográficos 800 horas 174 Produção Cultural e Design Técnico em Produção de Áudio e Vídeo 800 horas 175 Produção Cultural e Design Técnico em Produção de Moda 800 horas 176 Produção Cultural e Design Técnico em Publicidade 800 horas 177 Produção Cultural e Design Técnico em Rádio e Televisão 800 horas 178 Produção Cultural e Design Técnico em Regência 800 horas 179 Produção Cultural e Design Técnico em Teatro 800 horas 180 Produção Industrial Técnico em Açúcar e Álcool 1.200 horas 181 Produção Industrial Técnico em Análises Químicas 1.200 horas 182 Produção Industrial Técnico em Biocombustíveis 1.200 horas 183 Produção Industrial Técnico em Biotecnologia 1.200 horas 184 Produção Industrial Técnico em Calçados 1.200 horas 185 Produção Industrial Técnico em Celulose e Papel 1.200 horas 186 Produção Industrial Técnico em Cerâmica 1.200 horas 187 Produção Industrial Técnico em Construção Naval 1.200 horas 188 Produção Industrial Técnico em Curtimento 1.200 horas 189 Produção Industrial Técnico em Fabricação Mecânica 1.200 horas 190 Produção Industrial Técnico em Impressão Offset 1.200 horas Técnico em Impressão Rotográfica e 191 Produção Industrial 1.200 horas Flexográfica 192 Produção Industrial Técnico em Joalheria 1.200 horas 193 Produção Industrial Técnico em Móveis 1.200 horas 194 Produção Industrial Técnico em Petróleo e Gás 1.200 horas 195 Produção Industrial Técnico em Petroquímica 1.200 horas 196 Produção Industrial Técnico em Plásticos 1.200 horas 197 Produção Industrial Técnico em Pré-Impressão Gráfica 1.200 horas 198 Produção Industrial Técnico em Processos Gráficos 1.200 horas 199 Produção Industrial Técnico em Química 1.200 horas 200 Produção Industrial Técnico em Têxtil 1.200 horas 201 Produção Industrial Técnico em Vestuário 1.200 horas 202 Recursos Naturais Técnico em Agricultura 1.200 horas 203 Recursos Naturais Técnico em Agroecologia 1.200 horas 204 Recursos Naturais Técnico em Agronegócio 1.200 horas 205 Recursos Naturais Técnico em Agropecuária 1.200 horas 206 Recursos Naturais Técnico em Aquicultura 1.000 horas 207 Recursos Naturais Técnico em Cafeicultura 1.200 horas 208 Recursos Naturais Técnico em Equipamentos Pesqueiros 1.200 horas 209 Recursos Naturais Técnico em Florestas 1.200 horas 210 Recursos Naturais Técnico em Fruticultura 1.200 horas 211 Recursos Naturais Técnico em Geologia 1.200 horas 212 Recursos Naturais Técnico em Grãos 1.200 horas 213 Recursos Naturais Técnico em Mineração 1.200 horas 214 Recursos Naturais Técnico em Pesca 1.000 horas

18 215 Recursos Naturais Técnico em Pós-Colheita 1.200 horas 216 Recursos Naturais Técnico em Recursos Minerais 1.200 horas 217 Recursos Naturais Técnico em Recursos Pesqueiros 1.000 horas 218 Recursos Naturais Técnico em Zootecnia 1.200 horas 219 Segurança Técnico em Defesa Civil 800 horas 220 Segurança Técnico em Segurança do Trabalho 1.200 horas 221 Turismo, Hospitalidade e Lazer Técnico em Agenciamento de Viagem 800 horas 222 Turismo, Hospitalidade e Lazer Técnico em Cozinha 800 horas 223 Turismo, Hospitalidade e Lazer Técnico em Eventos 800 horas 224 Turismo, Hospitalidade e Lazer Técnico em Guia de Turismo 800 horas 225 Turismo, Hospitalidade e Lazer Técnico em Hospedagem 800 horas 226 Turismo, Hospitalidade e Lazer Técnico em Lazer 800 horas 227 Turismo, Hospitalidade e Lazer Técnico em Restaurante e Bar 800 horas

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