MP 773/2017

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 9.394/1996 “(Vide Medida Provisória nº 773, de 2017)”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumLei 4.024/1961
• irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 1 em comumDecreto 11.713/2023
• irmã · 1 em comumDecreto 3.860/2001
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 1.044/1969
• irmã · 1 em comumLei Compl. 187/2021