Res. CONSEPE 43/2016

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

RESOLUÇÃO N°43/2016 Aprova o Projeto Político-Pedagógico do Curso de Graduação em Gestão Pública, modalidade bacharelado, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Campus I, desta Universidade.

O CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que deliberou em reunião realizada em 11 de maio de 2016 (Processo nº23074.015648/2014-26), CONSIDERANDO: os critérios e os padrões de qualidade estabelecidos pela UFPB para formação de profissionais; a importância de um Projeto Político Pedagógico dinâmico e atual que estará em constante processo de avaliação; a necessidade de transformar o Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública no Curso de Bacharelado em Gestão Pública da Universidade Federal da Paraíba, expandindo as suas conquistas; as demandas formativas dos discentes por um curso de bacharelado em gestão pública; as demandas do setor público por uma formação mais robusta, completa e diversificada, considerando a qualificação técnico-política e o fortalecimento da trajetória profissional do aluno; as exigências da gestão pública no território (municipal, estadual e federal); iv) à expansão das práticas de ensino, pesquisa e extensão da universidade e a promoção e fortalecimento da rede de parcerias da universidade com o Estado e a sociedade; a necessidade de maior aprofundamento e flexibilização dos conteúdos do curso;

a Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - que orienta a elaboração curricular; aResolução CNE/CP 266/2010, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Administração Pública; aResolução N 1 de 17 de junho de 2004 CNE/CES, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana; aResolução nº 45/2010, 30 de julho de 2010, do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, da UFPB, que aprova a inclusão da disciplina Libras (Língua Brasileira de Sinais), como componente curricular nos Cursos de Graduação; aResolução CNE Nº 02 de 15 de junho de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Ambiental; a Resolução CONSEPE/UFPB 16/2015, que aprova o Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da Universidade Federal da Paraíba.

R E S O L V E:

¶Art. 1ºAprovar o Projeto Político Pedagógico do Curso de Graduação em Gestão Pública, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Campus I, desta Universidade, na modalidade Bacharelado.

§ 1º Compreende-se o Projeto Político Pedagógico do Curso como sendo o conjunto de ações sócio-políticas e técnico-pedagógicas relativas à formação profissional que se destina a orientar a concretização curricular do referido Curso.

§ 2º As definições relativas aos objetivos do Curso, perfil profissional, competências, atitudes e habilidades, e campo de atuação dos formandos encontram-se relacionadas no Anexo I.

¶Art. 2º O Curso de Graduação em Gestão Pública, modalidade Bacharelado, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, tem como finalidade conferir o grau de Bacharel em Gestão Pública aos alunos que cumprirem as determinações constantes da presente Resolução.

¶Art. 3º O Curso de Graduação emGestão Pública, na modalidade Bacharelado, terá a duração mínima de 08 (oito) e máximo 12(12) períodos letivos, no turno noturno, e o currículo será integralizado em 3.000 (três mil) horas/aula, equivalentes a 200 (duzentos) créditos.

Parágrafo único. Será permitida a matrícula em no máximo 25 (vinte e cinco) e no mínimo 12 (doze) créditos por período letivo.

¶Art. 4º A composição curricular, integrante do Projeto Político-Pedagógico, resulta de conteúdos fixados de acordo com as especificações abaixo, que são desdobrados conforme especificado noAnexo II. QUADRO - Quadro Resumo de Distribuição de Carga Horária Créditos

Carga Horária

%

Conteúdos Básicos Profissionais (BP)

100

1.500

50

Conteúdos de Complementar Obrigatório (COB)

56

840

28

Conteúdos Complementares Optativos (COP)

24

360

12

Conteúdos Complementares Flexíveis (CF)

20

300

10

Trabalho de Conclusão de Curso

8

120

4

Estágio Supervisionado

20

300

10

Atividades Complementares

20

300

10

Carga Horária Total do Curso

200

3.000

100

Conteúdos

¶Art. 5º As modalidades de componentes curriculares serão as seguintes:

I–

II –

III –

disciplinas; atividades;

a) atividades de iniciação à pesquisa e/ou extensão;

b) seminários - discussões temáticas;

c) atividades de monitoria;

d) elaboração de trabalho de conclusão de curso;

e) participação em projetos de iniciação cientifica e extensão;

f) participação em eventos;

g) oficinas e congêneres; estágios.

§ 1º O Estágio Supervisionado de Ensino para o Curso deBachareladoterá duração de 300 (trezentas) horas-aula, correspondente a 20 (vinte) créditos, e será desenvolvido ao longo do curso.

§ 2ºNos Conteúdos Complementares Obrigatórios serão incluídas as disciplinas que incorporam conteúdos de Metodologia do Trabalho Científico e Pesquisa Aplicada, que constituirão a base para o desenvolvimento do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC).

§ 3ºAs modalidades de componentes previstas nos incisos II e III e os conteúdos complementares flexíveis serão regulamentados pelo Colegiado do Curso para fins de integralização curricular.

¶Art. 6º O Curso adotará o regime acadêmico de créditos.

Parágrafo único. A estruturação curricular, resultante da lógica de organização do conhecimento, em semestres letivos, será feita conforme especificado no

Anexo III.

¶Art. 7º O Projeto Político-Pedagógico de que trata a presente Resolução será acompanhado e avaliado pelo Colegiado do Curso.

¶Art. 8º Serão vedadas alterações, num prazo inferior a 08 (oito) períodos letivos, ressalvados os casos de adaptação às normas emanadas pelo CNE e pelo CONSEPE, considerando também as emergências sócio-políticoeducativas.

¶Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, 12 de julho de 2016.

MARGARETH DE FÁTIMA FORMIGA MELO DINIZ Presidente

ANEXO I à Resolução N°43/2016do CONSEPE, que aprova o Projeto Político-Pedagógico do Curso de Gestão Pública, modalidade Bacharelado, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, do Campus I da UFPB. Definições do Curso

1. Objetivos do Curso 1.1.Objetivo Geral Formar profissionais com amplo conhecimento em gestão pública, capazes de atuar no âmbito federal, estadual e municipal, gerindo com competência as organizações governamentais e não governamentais, de modo proativo, democrático e ético, tendo em vista a transformação e o desenvolvimento da sociedade. 1.2. Objetivos Específicos O curso superior em gestão pública tem como objetivos específicos: 1. Propiciar a formação técnico-científica e humanística do egresso de forma a capacitar-lhe para atuar em pesquisa, planejamento, implementação, coordenação, controle, fiscalização e avaliação no campo da gestão pública; 2. Possibilitar ao estudante ampla formação teórica e prática para agir dentro dos princípios éticos, morais, legais e cívicos, necessários ao bom exercício da profissão; 3. Capacitar o egresso para enfrentar os desafios e as peculiaridades locais e regionais, considerando a função social que deve exercer como profissional e cidadão plenamente integrado à comunidade; 4. Preparar lideranças para a gestão pública, incentivar os novos empreendedores públicos e capacitar os profissionais já inseridos no mercado de trabalho para atuação na gestão pública; 5. Formar profissionais aptos a contribuir para o aperfeiçoamento da capacidade de governança, coordenação e da gestão cooperativa das políticas públicas, capazes de gerir com excelência e legitimidade as organizações, políticas, programas e projetos públicos, tanto sob a dimensão operacional como estratégica e em consonância com os princípios da administração pública; 6. Possibilitar que os alunos compreendam a dimensão nacional e internacional do exercício profissional, com vistas ao aperfeiçoamento da cooperação internacional e o seu alinhamento com as políticas nacionais e subnacionais; 7. Formar profissionais capazes de aperfeiçoar a gestão, estimulando o uso qualificado de tecnologias da informação e comunicação para a gestão das políticas e organizações públicas e do terceiro setor; 8. Apoiar a consolidação de uma rede de pesquisa e conhecimento, formada por professores, pesquisadores, lideranças, agentes, especialistas, desenvolvedores de conteúdos, além de gestores e dirigentes públicos, que contribua para a consolidação da gestão pública como dimensão central das estratégias de desenvolvimento;

9. Contribuir para a profissionalização do quadro funcional e do aperfeiçoamento dos processos de trabalho nas organizações públicas, em especial no Estado e nos municípios paraibanos; 10. Proporcionar uma formação voltada à compreensão do contexto atual do Estado brasileiro, em sua dimensão federativa, assim como das transformações no âmbito interno e externo às organizações do âmbito público, privado e do terceiro setor.

2. Perfil do Profissional A questão sobre que perfil profissional queremos formar, tem provocado uma reflexão diante do projeto pedagógico-curricular dos cursos. Mas por outro lado, a pergunta que se indaga sobre o perfil profissional se relaciona também com uma visão de futuro. Ou seja, qual profissional sairá para o mercado de trabalho, para a família e para sociedade? Essa interrogação permite ampliar que o perfil profissional é algo mais amplo do que meramente pensar no mercado de trabalho. Forma-se o homem para vida. A sua atividade de trabalho é apenas uma dimensão que o ser participa. Ele também participa de outros espaços, que exigem outras funções desse mesmo sujeito. Diante disso, o foco do curso é a gestão pública. Nesse sentido, o perfil de profissional se pauta também na formação da cidadania desse sujeito, que antes mesmo, dele ser um tecnólogo em gestão pública, ele se perceba e interaja na sociedade como um cidadão, atuando no espaço público, como usuário de serviços, como profissional da área, mas também, como criador de um Estado mais capacitado para agir em prol dos direitos e deveres dos homens em sociedade. A partir dessa ideia e dos pilares que incidem sobre a formação do referido profissional, espera-se que o curso forme um indivíduo intelectual, crítico, técnico e agente de transformação na sociedade brasileira. Assim, os valores que perpassam o perfil profissional são respeito, zelo, compromisso, capacitação técnica e política em atuar nos diversos espaços de trabalho e nos espaços públicos de participação política e que incida na sua formação e na educação de sua família. Para isso, o curso deve ter as condições de se colocar como central na formação acadêmica do aluno, preparando-o para atuar por meio de um curso especializado e adaptado às necessidades da vida econômica e social do país, da região e do estado em que está inserido. A formação do referido curso, deve dispor, também, da possibilidade de se exprimir com toda a independência e responsabilidade acerca de problemas éticos e sociais para ajudar a sociedade a refletir, compreender e agir. Para esse fim, o projeto pedagógico destaca também que procurará efetivar seu caráter multidisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar, bem como a integração entre teoria e prática, para garantir uma formação acadêmica que dê ao egresso, um perfil de pesquisador, consultor e analista de gestão pública e gestão social, por meio de incentivos à atividade de ensino e de iniciação científica e extensão. Desse modo, espera-se também, formar um profissional responsável e ético em seu fazer cotidiano em todas as instâncias de sua vida

3. Competências Atitudes e Habilidades No âmbito acadêmico, pode-se conceituar que competências são, segundo Perrenoud (1999, p. 30), “a faculdade de mobilizar um conjunto de recursos cognitivos (saberes, capacidades, informações etc.). Para solucionar com pertinência e eficácia uma série de situações". De acordo com Ferreira (2001, p.48), “A construção de competências é inseparável da formação dos esquemas mentais que mobilizam os conhecimentos adquiridos, num determinado tempo ou circunstância. A mobilização dos diversos recursos cognitivos, numa determinada situação, assegura-se pela experiência vivenciada. O sujeito não consegue desenvolvê-la apenas com interiorização do conhecimento. É preciso internalizá-la buscando uma postura reflexiva, capaz de torná-la uma prática eficaz”. Habilidades são consideradas menos amplas do que as competências. Várias habilidades constituem uma competência e uma habilidade não pertence a determinada competência, pois uma mesma habilidade pode contribuir para competências diferentes. Desse modo, o conjunto de competências e habilidades, exigem que atitudes sejam tomadas, perseguidas e executadas para o profissional apresente de fato sua formação técnica e política. Nesse sentido, espera-se que o profissional oriundo do Bacharelado em Gestão Pública irá adquirir as seguintes competências, atitudes e habilidades: Reconhecer e analisar problemas, identificar relações e prioridades da agenda pública, formular soluções, compreender e atuar no processo da tomada de decisão e situações de risco; Pensar estrategicamente, propor e efetivar modificações, atuar preventivamente, transferir e disseminar conhecimentos, em diferentes graus de complexidade; Estimular a iniciativa, criatividade e determinação, compreendendo os papéis dos diversos atores e agentes envolvidos, com capacidade de articular, negociar e gerir acordos; Desenvolver a capacidade para elaborar, implementar, consolidar e inovar programas, projetos e processos institucionais na esfera pública, com a consciência da qualidade, bem-estar e justiça social para todos os cidadãos brasileiros, levando em consideração as implicações éticas e políticas do seu exercício profissional.

4. Campo de Atuação Profissional O profissional formado em gestão pública detém as habilidades e competências necessárias para realizar a análise do funcionamento das instituições públicas. De natureza eminentemente inter, multi e transdisciplinar, a formação deste profissional envolve a articulação de diversas disciplinas – em especial, a Administração, as Ciências Contábeis, as Ciências Sociais, a Ciência Política, a Economia, o Direito, a Psicologia e a Tecnologia de Informação. A formação confere a capacitação necessária para uma atuação profissional intelectualmente flexível e contextualmente adaptável no trato dos problemas atuais e futuros da gestão pública.

No setor público, este profissional poderá atuar na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas, programas e projetos governamentais, nas mais diversas áreas de políticas públicas – saúde, educação, cultura, infraestrutura, meio ambiente, segurança, geração de emprego e renda, energia, acesso à justiça, desenvolvimento científico e tecnológico, esporte e lazer, assistência social, comunicação, segurança alimentar, habitação, saneamento, regulação de serviços públicos, etc. No campo das organizações públicas, o egresso do curso de Bacharelado em Gestão Pública poderá atuar em empresas públicas e de economia mista – federais, estaduais e municipais – assim como nas agências responsáveis pela regulação da prestação de serviços de interesse coletivo. Além destas organizações nacionais, o egresso do curso de gestão pública também poderá atuar em organismos internacionais e organizações multilaterais, tais como em organizações do sistema das Nações Unidas (PNUD, OIT, UNESCO, OMS, OMC), e outras no âmbito regional (destacadamente MERCOSUL, UNASUL, OEA, Cepal e outras). Além disso, o profissional também poderá vincular-se a organizações privadas, especialmente aquelas que operam em atividades com forte interação com o setor público brasileiro, tais como aquelas prestadoras de serviços de interesse público sob regime de contratos de prestação de serviços e de concessão pública, nas prestadoras privadas de serviços diretos às organizações públicas e/ou nas fornecedoras de insumos e materiais para o funcionamento e operação das organizações e das políticas públicas. Não se pode desconsiderar o fato de que o setor público é o principal comprador e contratador de produtos e serviços na economia brasileira, sendo, deste modo, de fundamental importância que as empresas privadas detenham, entre seus quadros, profissionais que entendam o funcionamento das instituições públicas brasileiras. Ademais, os egressos do curso de gestão pública também podem atuar em instituições sem fins lucrativos que desenvolvem atividades de interesse coletivo, tais como aquelas que atuam na promoção do bem estar social, defesa do meio ambiente, promoção da cultura, da economia solidária, do desenvolvimento regional, da pesquisa e inovação tecnológica, dentre outros setores. Os egressos deste curso podem, ainda, atuar na prestação de consultorias e assessorias nas diversas áreas e atividades da gestão pública, assim como em atividades de pesquisa e avaliação de políticas, programas e organizações públicas. Deste modo, além de a gestão pública ser um amplo setor e em clara expansão, é importante destacar o papel estratégico que os egressos do curso de Bacharelado em Gestão Pública podem desempenhar, contribuindo para qualificar o funcionamento das organizações públicas e as políticas, programas e projetos implementados, contribuindo, assim, de forma decisiva para o desenvolvimento dos territórios onde vierem a atuar.

ANEXO II à Resolução N°43/2016 do CONSEPE, que aprova o Projeto Político-Pedagógico do Curso de Gestão Pública, modalidade Bacharelado, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, do Campus I da UFPB.

34

Natureza

33

Conteúdo

30 32

C. H.

29

Metodologia do trabalho científico Matemática aplicada Estatística para Ciências Humanas e Sociais I Fundamentos das ciências sociais Fundamentos da ciência política Introdução ao estudo do direito Direito constitucional Direito administrativo Gestão de licitações, contratos e convênios Regulação e gestão de serviços públicos Introdução à economia Fundamentos da contabilidade Gestão financeira Orçamento público Contabilidade pública Macroeconomia Controle e auditoria pública Economia brasileira Economia do setor público Teoria geral da administração Gestão pública Gestão de pessoas no setor público Políticas públicas Gestão de processos e estruturas organizacionais Planejamento governamental Ética na gestão pública Elaboração e gestão de programas e projetos públicos Gestão de políticas públicas Gestão municipal Avaliação de políticas públicas e programas governamentais Gestão estadual e regional

Nº CR

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 21 22 23 24 26 27 28

Disciplina

N°

QUADRO - Matriz Curricular do Curso Bacharelado em Gestão Pública

4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 2

60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 30

COB COB COB COB COB COB COB BP BP BP BP BP BP BP BP BP BP COB COB BP BP BP BP BP BP BP

Obrigatória Obrigatória Obrigatória Obrigatória Obrigatória Obrigatória Obrigatória Obrigatória Obrigatória Obrigatória Obrigatória Obrigatória Obrigatória Obrigatória Obrigatória Obrigatória Obrigatória Obrigatória Obrigatória Obrigatória Obrigatória Obrigatória Obrigatória Obrigatória Obrigatória Obrigatória

4

60

COB Obrigatória

4 4

60 60

BP BP

Obrigatória Obrigatória

4

60

BP

Obrigatória

2

30

BP

Obrigatória

4 60 COB 4 60 COB 4 60 COP 4 60 COP 4 60 COP 4 60 COP 4 60 COP 4 60 COP 8 120 COB 20 300 CF 20 300 BP 200 3000

Natureza

Conteúdo

C. H.

Nº CR

Disciplina

N°

35 Desenvolvimento Sustentável 36 Pesquisa aplicada 37 Optativa - I 38 Optativa – II 39 Optativa – III 40 Optativa – IV 41 Livre - I 42 Livre - II 43 Trabalho de Conclusão de Curso 44 Atividades Complementares 45 Estágio Supervisionado Carga Horária Total BP ConteúdosBásicos Profissionais COB Conteúdos Complementares Obrigatórios COP Conteúdos Complementares Optativos CF Conteúdos Complementares Flexíveis

Obrigatória Obrigatória Optativa Optativa Optativa Optativa Livre Livre Obrigatória Obrigatória Obrigatória

ANEXO III à Resolução N° 43/2016 do CONSEPE, que aprova o ProjetoPolítico-Pedagógico do Curso de Gestão Pública, modalidade Bacharelado, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, do Campus I da UFPB. QUADRO -Representação Gráfica da Matriz Curricular/Distribuição das Disciplinas Fundamentos Introdução ao Fundamentos da Introdução à Matemática Estudo do das Ciências 1º Economia Gestão Aplicada Direito Sociais semestre Pública (4 créditos) (4 créditos) (4 créditos) (4 créditos) (4 créditos) Teoria Geral Fundamentos Direito Metodologia Fundamento da da Constituciona do Trabalho s da Ciência 2º Administração Contabilidade

l Científico Política semestre (4 créditos) (4 créditos) (4 créditos) (4 créditos) (4 créditos)

Orçamento Público (4 créditos)

Gestão de Pessoas no 5º semestre Setor Público (4 créditos) 6º semestre

7º semestre

8º semestre

Desenvolvim ento Sustentável (4 créditos) Gestão Estadual e Regional (2 créditos) Ética na Gestão Pública (2 créditos) Livre – II (4 créditos)

Direito Administrati vo (4 créditos)

Políticas Públicas (4 créditos)

Gestão de Licitações, Macroeconom Planejamento Contratos e Governamental ia Convênios (4 créditos) (4 créditos) Públicos (4 créditos) Regulação e Elaboração Gestão de de Programas Economia Serviços e Projetos Brasileira Públicos Públicos (4 créditos) (4 créditos) (4 créditos) Controle e Economia do Gestão Auditoria Setor Público Municipal Pública (4 créditos) (4 créditos) (4 créditos) Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governament ais (4 créditos)

Livre – I (4 créditos)

Optativa – III (4 créditos)

Optativa –

IV (4 créditos)

Optativa – I (4 créditos)

Pesquisa Aplicada (4 créditos)

Finanças Públicas (4 créditos) Gestão de Políticas Públicas (4 créditos)

Estágio 1

4º semestre

Contabilidade Pública (4 créditos)

Gestão de Processos e Estruturas Organizacion ais (4 créditos)

Optativa –

II (4 créditos)

Estágio 2

Estatística para Ciências 3º Humanas e semestre Sociais I (4 créditos)

TCC (8 créditos)