N4 · MEC e órgãos federais · MEC

Portaria MEC 514/2024

BR-MEC-PORT-514-2024

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Aprova a 4ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia - CNCST e a incorporação de Áreas Tecnológicas aos Eixos Tecnológicos do CNCST e do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT.

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | texto coletado na Rodada 4

Quem a altera, revoga, supera ou cita (4)

FUNDAMENTA-SE EM
Portaria MEC 612/2024 nesta norma: norma inteira → na outra: preâmbulo“A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VII, do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 514, de 4 de...” fonte: texto (in.gov.br) · confiança baixa

3 citação(ões) simples (REMETE A)

cita
Portaria MEC 612/2024 “Estabelece regras de transição para adequação ao Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, 4ª edição - 2024, aprovado pela Portaria n° 514, de 4 de junho de 2024.”
cita
Res. CONSEPE 61/2025 “● Portaria Seres/MEC nº 612, de 11 de novembro de 2024 - Estabelece regras de transição para adequação ao Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, 4ª edição - 2024, aprovado pela...”
cita
Res. CONSEPE 61/2025 “● Portaria MEC nº 514, de 4 de junho de 2024 - Aprova a 4ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia - CNCST e a incorporação de Áreas Tecnológicas aos Eixos Tecnológicos do...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (7)

FUNDAMENTA-SE EM
Res. CNE/CP 1/2021 nesta norma: preâmbulo → na outra: art. 9º“buição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 42-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 6º, inciso V, e no art. 101 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, na...” fonte: texto (in.gov.br) · confiança alta
FUNDAMENTA-SE EM
Res. CNE/CP 2/2024 nesta norma: preâmbulo → na outra: arts. 4º e 5º“onstituição, e tendo em vista o disposto no art. 42-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 6º, inciso V, e no art. 101 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, na Portaria MEC nº 1.028, de 2 de dezembro de 2020, no art. 9º da...” fonte: texto (in.gov.br) · confiança alta
FUNDAMENTA-SE EM
Decreto 9.235/2017 nesta norma: preâmbulo → na outra: art. 101“O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 42-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 6º, inciso V, e no art. 101 do...” fonte: texto (in.gov.br) · confiança alta
FUNDAMENTA-SE EM
Lei 9.394/1996 nesta norma: preâmbulo → na outra: art. 42-A“O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 42-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 6º, inciso V, e no art. 101 do...” fonte: texto (in.gov.br) · confiança alta
FUNDAMENTA-SE EM
Portaria MEC 1.028/2020 nesta norma: preâmbulo → na outra: norma inteira“O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 42-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 6º, inciso V, e no art. 101 do...” fonte: texto (in.gov.br) · confiança alta
REVOGA (total)
Portaria MEC 413/2016 nesta norma: art. 3º → na outra: norma inteiraefeito desde 04/06/2024“Art. 3º Revogar a Portaria MEC nº 413, de 11 de maio de 2016.” fonte: texto (in.gov.br) · confiança alta

1 citação(ões) simples (REMETE A)

cita
Res. CNE/CP 2/2024 em: art. 2º“Art. 2º Aprovar a incorporação de Áreas Tecnológicas aos Eixos Tecnológicos do CNCST e do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT, nos termos da Resolução CNE/CP nº 2, de 4 de abril de 2024.”

Por dispositivo desta norma

art. 3º
→ REVOGA (total) Portaria MEC 413/2016
preâmbulo
→ FUNDAMENTA-SE EM Lei 9.394/1996→ FUNDAMENTA-SE EM Decreto 9.235/2017→ FUNDAMENTA-SE EM Portaria MEC 1.028/2020→ FUNDAMENTA-SE EM Res. CNE/CP 1/2021→ FUNDAMENTA-SE EM Res. CNE/CP 2/2024
norma inteira
← FUNDAMENTA-SE EM Portaria MEC 612/2024

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

irmã · 4 em comumLei 13.146/2015
irmã · 4 em comumRes. CONSEPE 29/2020
irmã · 2 em comumRes. CNE/CES 7/2018
irmã · 2 em comumRes. CNE/CP 3/2002
irmã · 2 em comumDecreto 5.154/2004
irmã · 2 em comumLei 10.861/2004
paralela · 25 em comumPortaria MEC 23/2017
paralela · 21 em comumRes. CNE/CP 2/2017
paralela · 18 em comumParecer CNE/CEB 4/1998
paralela · 15 em comumParecer CNE/CP 28/2001
paralela · 14 em comumRes. CNE/CEB 7/2010
paralela · 14 em comumRes. CNE/CP 4/2018

Texto integral

texto da versão eletrônica do DOU (in.gov.br), publicada em 06/06/2024, Seção 1, p. 28 · original publicado (alterações posteriores não incorporadas) Ir ao art.

texto da versão eletrônica do DOU pode ter palavras unidas na quebra de linha; conferir no PDF do jornal antes de citar

Transcrição para consulta; não substitui a publicação oficial. 7 citação(ões) ligada(s) à norma citada; 4 artigo(s) com âncora.

PORTARIA Nº 514, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 42-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 6º, inciso V, e no art. 101 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, na Portaria MEC nº 1.028, de 2 de dezembro de 2020, no art. 9º da Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021, e nos arts. 4º e 5º da Resolução CNE/CP nº 2, de 4 de abril de 2024, resolve:

¶Art. 1º Aprovar, em extrato, a 4ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia - CNCST, nos termos do Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A versão completa da 4ª edição do CNCST estará disponível no seguinte endereço eletrônico: cncst.mec.gov.br.

¶Art. 2º Aprovar a incorporação de Áreas Tecnológicas aos Eixos Tecnológicos do CNCST e do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT, nos termos da Resolução CNE/CP nº 2, de 4 de abril de 2024.

¶Art. 3º Revogar a Portaria MEC nº 413, de 11 de maio de 2016.

¶Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

ANEXO

EXTRATO DO CATÁLOGO NACIONAL DE CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA - 4ª edição

Eixo Tecnológico: AMBIENTE E SAÚDE

Área Tecnológica: GESTÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE E BEM-ESTAR

Estética e Cosmética

2.000h

Gestão Hospitalar

2.400h

Oftálmica

2.400h

Podologia

1.600h

Radiologia

2.400h

Sistemas Biomédicos

2.400h

Área Tecnológica: PROTEÇÃO E REABILITAÇÃO DE ECOSSISTEMAS

Gestão Ambiental

1.600h

Gestão de Recursos Hídricos

1.600h

Gestão de Resíduos Sólidos

1.600h

Saneamento Ambiental

1.600h

Eixo Tecnológico: CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS

Área Tecnológica: ELETRÔNICA E AUTOMAÇÃO

Automação Industrial

2.400h

Eletrônica Industrial

2.400h

Mecatrônica Industrial

2.400h

Área Tecnológica: MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO

Manutenção de Aeronaves

2.400h

Manutenção Industrial

2.400h

Sistemas Automotivos

2.400h

Área Tecnológica: METALMECÂNICA

Fabricação Mecânica

2.400h

Mecânica de Precisão

2.400h

Soldagem

2.400h

Área Tecnológica: SISTEMAS DE ENERGIA

Eletrotécnica Industrial

2.400h

Energias Renováveis

2.000h

Gestão de Energia e Eficiência Energética

2.400h

Refrigeração e Climatização

2.400h

Sistemas Elétricos

2.400h

Eixo Tecnológico: DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL

Área Tecnológica: GESTÃO EDUCACIONAL

Processos Escolares

2.000h

Área Tecnológica: INTERVENÇÃO SOCIAL

Educação Social

2.000h

Área Tecnológica: TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PRÁTICAS LABORATORIAIS

Design Educacional

2.000h

Eixo Tecnológico: GESTÃO E NEGÓCIOS

Área Tecnológica: COMERCIAL

Comércio Exterior

1.600h

Gestão Comercial

1.600h

Gestão de Negócios Imobiliários

1.600h

Marketing

1.600h

Área Tecnológica: GERENCIAL

Comunicação Institucional

1.600h

Gestão da Qualidade

1.600h

Gestão de Cooperativas

1.600h

Gestão de Recursos Humanos

1.600h

Gestão de Serviços Judiciais e Notariais

1.600h

Gestão Pública

1.600h

Logística

1.600h

Processos Gerenciais

1.600h

Secretariado

1.600h

Área Tecnológica: OPERAÇÕES FINANCEIRAS

Gestão Financeira

1.600h

Eixo Tecnológico: INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Área Tecnológica: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

Agrocomputação

2.400h

Análise e Desenvolvimento de Sistemas

2.000h

Banco de Dados

2.000h

Internet das Coisas

2.000h

Jogos Digitais

2.000h

Sistemas Embarcados

2.400h

Sistemas para Internet

2.000h

Área Tecnológica: GESTÃO E SEGURANÇA

Gestão da Tecnologia da Informação

2.000h

Segurança Cibernética

2.000h

Segurança da Informação

2.000h

Área Tecnológica: INFRAESTRUTURA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Redes de Computadores

2.000h

Redes de Telecomunicações

2.400h

Sistemas de Telecomunicações

2.400h

Telemática

2.400h

Eixo Tecnológico: INFRAESTRUTURA

Área Tecnológica: CONSTRUÇÃO DE OBRAS

Construção de Edifícios

2.400h

Controle de Obras

2.400h

Estradas

2.400h

Área Tecnológica: MENSURAÇÃO ESPACIAL E VOLUMÉTRICA

Agrimensura

2.400h

Geoprocessamento

2.400h

Área Tecnológica: OPERAÇÕES DE TRANSPORTE

Gestão Portuária

2.400h

Pilotagem Profissional de Aeronaves

1.600h

Sistemas de Navegação Fluvial

1.600h

Transporte Aéreo

1.600h

Transporte Terrestre

1.600h

Eixo Tecnológico: MILITAR*

Área Tecnológica: COMBATE AÉREO

Comunicações Aeronáuticas

1.600h

Fotointeligência

1.600h

Gerenciamento de Tráfego Aéreo

1.600h

Gestão da Manutenção Aeronáutica Militar

1.600h

Meteorologia Aeronáutica

1.600h

Sistemas de Armas da Aeronáutica

1.600h

Área Tecnológica: COMBATE TERRESTRE

Artilharia

2.400h

Cavalaria

2.400h

Comunicações Militares

2.400h

Construções Militares

2.400h

Infantaria

2.400h

Intendência

2.400h

Manutenção de Aeronave de Asa Rotativa

2.400h

Manutenção de Armamento Militar

2.400h

Manutenção de Comunicações Militares

2.400h

Manutenção de Viatura Blindada

2.400h

Manutenção de Viatura Militar

2.400h

Manutenção Metalmecânica Militar

2.400h

Música Militar

2.400h

Saúde Militar

2.400h

Topografia Militar

2.400h

Eixo tecnológico: PRODUÇÃO ALIMENTÍCIA

Este Eixo não possui subdivisão em Áreas Tecnológicas

Agroindústria

2.400h

Alimentos

2.400h

Laticínios

2.400h

Produção de Cacau e Chocolate

2.400h

Produção de Cachaça

2.400h

Produção de Cerveja

2.400h

Viticultura e Enologia

2.400h

Eixo Tecnológico: PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN

Área Tecnológica: COMUNICAÇÃO MIDIÁTICA

Comunicação Assistiva

1.600h

Escrita Criativa

1.600h

Fotografia

1.600h

Mídias Sociais Digitais

1.600h

Produção Audiovisual

1.600h

Produção Multimídia

1.600h

Produção Publicitária

1.600h

Área Tecnológica: DESIGN

Design de Animação

1.600h

Design de Interiores

1.600h

Design de Moda

1.600h

Design de Produto

1.600h

Design Gráfico

1.600h

Área Tecnológica: MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS

Conservação e Restauro

1.600h

Luteria

1.600h

Produção Cênica

1.600h

Produção Cultural

2.400h

Produção Fonográfica

1.600h

Eixo Tecnológico: PRODUÇÃO INDUSTRIAL

Área Tecnológica: MANUFATURA

Construção Naval

2.400h

Gestão da Produção Industrial

2.400h

Processos Metalúrgicos

2.400h

Produção Gráfica

2.400h

Produção Moveleira

2.400h

Área Tecnológica: MATERIAIS

Cerâmica

2.400h

Polímeros

2.400h

Projetos de Estruturas Aeronáuticas

2.400h

Área Tecnológica: QUÍMICA

Biocombustíveis

2.400h

Biotecnologia

2.400h

Celulose e Papel

2.400h

Cosméticos

2.400h

Petróleo e Gás

2.400h

Processos Químicos

2.400h

Produção Sucroalcooleira

2.400h

Área Tecnológica: TÊXTIL E VESTUÁRIO

Produção de Vestuário

2.400h

Produção Joalheira

2.000h

Produção Têxtil

2.400h

Eixo Tecnológico: RECURSOS NATURAIS

Área Tecnológica: MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO

Mineração

2.400h

Rochas Ornamentais

2.400h

Área Tecnológica: PESCA E AQUICULTURA

Aquicultura

2.400h

Produção Pesqueira

2.000h

Área Tecnológica: PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA

Agroecologia

2.400h

Apicultura e Meliponicultura

2.000h

Cafeicultura

2.400h

Fruticultura

2.400h

Gestão do Agronegócio

2.400h

Horticultura

2.400h

Irrigação e Drenagem

2.400h

Mecanização em Agricultura de Precisão

2.400h

Produção de Grãos

2.400h

Área Tecnológica: SILVICULTURA

Silvicultura

2.400h

Eixo Tecnológico: SEGURANÇA

Este eixo não possui subdivisão em Áreas Tecnológicas

Gestão de Segurança Privada

1.600h

Investigação e Perícia Judicial**

2.400h

Segurança do Trabalho

2.400h

Segurança no Trânsito**

1.600h

Segurança Pública**

1.600h

Serviços Penais**

1.600h

Eixo Tecnológico: TURISMO, HOSPITALIDADE E LAZER

Área Tecnológica: ACOLHIMENTO E HOSPEDAGEM

Hotelaria

1.600h

Área Tecnológica: APOIO TÉCNICO A EVENTOS

Gestão de Eventos

1.600h

Área Tecnológica: ATIVIDADES TURÍSTICAS

Gestão de Turismo

1.600h

Área Tecnológica: RECREAÇÃO E SOCIABILIDADE

Gestão Desportiva e de Lazer

1.600h

Área Tecnológica: SERVIÇOS DE GASTRONOMIA

Gastronomia

1.600h

* Cursos do Eixo Militar são de oferta exclusiva para profissionais da carreira militar.

** Curso de oferta exclusiva para profissionais da carreira de segurança pública.