Res. CONSEPE 43/2025

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO RESOLUÇÃO Nº 43/2025 Aprova o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização, denominado Curso de Especialização – Lato Sensu em Gestão na Educação Profissional e Tecnológica, sob a responsabilidade do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros, do Centro de Ciências Humanas Sociais e Agrárias, Campus III. O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE da Universidade Federal da Paraíba, através da Câmara de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão, no uso de suas atribuições e tendo em vista a aprovação Ad Referendum do presidente da Câmara (Processo nº 23074.001749/2025-71), RESOLVE:

¶Art. 1º. Aprovar o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização, denominado Curso de Especialização – Lato Sensu em Gestão na Educação Profissional e Tecnológica, na modalidade a distância, a ser ministrado pelo Colégio Agrícola Vidal de Negreiros, do Centro de Ciências Humanas Sociais e Agrárias, Campus III.

¶Art. 2º. O Regulamento e a Estrutura Curricular do Curso passam a fazer parte da presente Resolução através dos Anexos I e II.

¶Art. 3º. O Curso está estruturado de acordo com o que determinam as Resoluções nº 01/18 da CES/CNE e nº 27/2020 do CONSEPE, em modalidade regular e utilizará metodologia de ensino a distância (EAD).

¶Art. 4º. A carga horária total do Curso é de 360 horas-aula, distribuídas em treze disciplinas incluindo o Trabalho de Conclusão de Curso.

¶Art. 5º. O Curso está previsto para realizar-se em 18 meses.

¶Art. 6º. O Curso oferecerá um total de 150 (cento e cinquenta) vagas. Art. 7º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, 28 de julho de 2025. Terezinha Domiciano Dantas Martins Presidente

ANEXO I – DA RESOLUÇÃO Nº 43/2025 do CONSEPE REGULAMENTO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA -EAD, SOB A RESPONSABILIDADE DO COLÉGIO AGRÍCOLA VIDAL DE NEGREIROS CAMPUS III/UFPB.

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DA NATUREZA E DOS OBJETIVOS DO CURSO

¶Art. 1º O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu denominado curso de pós-graduação lato sensu em gestão na Educação Profissional e Tecnológica visa o desenvolvimento dos profissionais do magistério através da formação continuada dos profissionais que atuam na Gestão na Educação, conforme os

¶art. 16 e 17 da Resolução CES/CNE n° 2, de lº de julho de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

Parágrafo único. O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão na Educação Profissional e Tecnológica – EAD –CAVN – Campus III terá como objetivo geral promover a formação continuada em Gestão na Educação Profissional e Tecnológica de profissionais graduados em diferentes áreas do conhecimento, solidamente estruturada em bases científicas, críticas e éticas e articulada a propostas criativas de intervenção educacional, tendo em vista a formação humana integral, a emancipação social e a consolidação do Brasil como um país soberano e democrático.

¶Art. 2º O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão na Educação Profissional e Tecnológica – EAD –CAVN – Campus III obedecerá às Resoluções n°s 1/2018/CES/CNE e 27/2020-CONSEPE/UFPB. É de natureza da Escola Vinculada o Colégio Agrícola Vidal de Negreiros- CAVN, utilizará metodologia continuada, período em que cursistas desenvolvem suas atividades vinculadas à unidades curriculares distribuídas em três módulos, e será desenvolvido na modalidade de Educação a Distância - EAD. DA REALIZAÇÃO DO CURSO

¶Art. 3º O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão na Educação Profissional e Tecnológica – EAD –CAVN – Campus III, será ministrado pelo Colégio Agrícola Vidal de Negreiros/UFPB, sob a responsabilidade desta Unidade de Educação Profissional e Tecnológica, contando com professores selecionados pela Coordenação UAB da UFPB de Departamentos da UFPB, portadores dos títulos de doutor e/ou mestre, em seu corpo docente.

Parágrafo único. O número de docentes sem título de mestre ou doutor não poderá ultrapassar 1/3 (um terço) do corpo docente, salvo em casos excepcionais, apreciados e aprovados pelo Consepe, nos termos do Art. 39 do Regulamento Geral dos Cursos e Programas de Pós- Graduação Lato Sensu da UFPB.

¶Art. 4º O Curso é organizado em quatro eixos didáticos.

CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

¶Art. 5º A administração do Curso far-se-á através do Colegiado do Curso como órgão deliberativo, a Coordenação do Curso, como órgão executivo, e a Secretaria do Curso.

SEÇÃO I DO COLEGIADO

¶Art. 6º O Colegiado de Curso será constituído do Coordenador, como presidente, do Vice Coordenador, como vice-presidente, de dois professores do Curso e de um representante estudantil, na forma disposta no Estatuto e Regimento Geral da UFPB.

Parágrafo único. O Coordenador geral da UAB/SEAD/UFPB poderá participar de reunião do Colegiado do Curso com direito a voz.

¶Art. 7º Ao Colegiado do Curso compete, além das atribuições constantes no Regimento Geral da UFPB compete:

I - Aprovar, com base na legislação pertinente, as indicações de professor(es) feitas pelo Coordenador do Curso para, isoladamente ou em comissão, cumprir(em) com atividades concernentes a:

a)

seleção de candidatos; aproveitamento de estudos;

b)

orientação e/ou avaliação do Trabalho Final de Curso;

c)

acompanhamento do regime didático.

d)

estabelecimento de mecanismos de acompanhamento e avaliação do curso.

II - opinar conclusivamente, ouvido o professor da disciplina competente, sobre o aproveitamento de estudos realizados pelos alunos em outro(s) curso(s) de pós- graduação desta ou de outra IES;

III - homologar as decisões para o cumprimento do inciso I deste artigo;

IV - decidir quanto à integração pedagógica a ser realizada pelos professores, bem como quanto à metodologia a ser adotada, considerando sua especificidade e natureza do curso;

V - aprovar a proposta didático-pedagógica a ser desenvolvida em cada disciplina, bem como o acréscimo ou retirada de conteúdos programáticos, que visem à atualização técnico- científica;

VI - pronunciar-se sobre atos praticados pela Coordenação ou por professores, quando necessário;

VII - decidir sobre desligamento de alunos do curso;

VIII - aprovar e opinar sobre a indicação dos professores para orientação de trabalhos monográficos;

IX - homologar os pareceres das bancas examinadoras dos trabalhos monográficos;

XI - acompanhar a aplicação dos recursos atribuídos ao curso;

XII - baixar resoluções concernentes ao bom funcionamento pedagógico do curso;

XIII- opinar e deliberar sobre procedimentos de avaliação didático-pedagógicos, que não constem do regulamento do curso;

XIV - decidir, em primeira convocação, por maioria simples, sobre os casos levados à apreciação dos

presentes à reunião e, em segunda convocação, com qualquer número, após vinte equatro horas transcorridas da primeira.

Seção II DA COORDENAÇÃO

¶Art. 8º Caberá ao Coordenador promover as medidas necessárias à constituição do Curso, na forma deste Regulamento.

Parágrafo único. O Coordenador e o Vice-Coordenador deverão possuir a titulação mínima de Doutor, pertencer ao quadro permanente da Instituição e ter disponibilidade para cumprir as exigências do curso.

¶Art. 9º Compete ao Coordenador, além das atribuições constantes no Regimento Geral da UFPB.

I – Delegar atribuições ao Vice-Coordenador;

II – Indicar ao Colegiado do Curso professor(es) para o cumprimento das atividades expostas no inciso I do art.7° deste Regulamento, ouvido previamente o respectivo departamento aque está vinculado o docente;

III – Submeter ao colegiado do curso os processos de aproveitamento de estudos;

IV – Organizar e promover, em integração com os departamentos pertinentes, estágios, seminários, encontros e outras atividades afins, previstos na organização curricular;

V – Providenciar junto à administração da coordenação geral da UAB/ SEAD/ UFPB a alocação dos recursos atribuídos ao Curso;

VI – Promover uma avaliação do curso, com a participação de docentes e alunos, ao término deste.

VII – Convocar, com 48 horas de antecedência, as reuniões do Colegiado do Curso e exercer sua presidência, cabendo-lhe o direito de voto, inclusive o de qualidade;

VIII – Representar o Colegiado junto aos órgãos da Universidade;

IX – Representar o Colegiado junto ao Conselho de Centro;

X – Executar e fazer cumprir as deliberações do Colegiado;

XI – Integrar o Colegiado do Curso e acompanhar todas as atividades deste;

XII – Coordenar o planejamento, o desenvolvimento e avaliação de cada atividade do Curso;

XIII – Apresentar ao CAVN/UFPB e à PRPG o relatório parcial e o relatório final do curso, nos termos do Regulamento Geral de Cursos e Programas de Pós-Graduação Lato Sensu,

IX – Integrar, obrigatoriamente, o Conselho Técnico-Científico do Setor de Ensino a Distância (SED).

Seção III DA SECRETARIA

¶Art. 10. À Secretaria do Curso compete:

I – Instruir os requerimentos dos candidatos à inscrição e à matrícula;

II – Manter em arquivo os documentos de inscrição dos candidatos e de matrícula dos alunos;

– Manter em arquivo os diários de classe, os Trabalhos Finais e toda documentação de interesse do Curso;

III IV – Manter atualizado o cadastro do corpo docente e discente;

– Apoiar os serviços da Coordenação no que diz respeito ao preparo de correspondência e de documentos necessários ao bom andamento do Curso;

V – Providenciar junto ao Coordenador, e, por delegação deste, junto aos demais órgãos do CAVN e da UFPB, tudo aquilo que for objeto de solicitação de professores ou alunos para o bom funcionamento do curso;

VI VII – Realizar todo o trabalho da escrituração acadêmica;

VIII – Manter organizado e atualizado o arquivo do curso;

IX – Distribuir e supervisionar os serviços de digitação;

– Secretariar as reuniões do Colegiado e as apresentações do Trabalho Final, responsabilizando-se pela elaboração das atas.

X CAPÍTULO III DA ADMISSÃO AO CURSO

SEÇÃO I DA INSCRIÇÃO

¶Art. 11. Poderão se inscrever no processo seletivo do pós-graduação lato sensu em Gestão na Educação Profissional e Tecnológica EPT – EAD portadores de diploma de graduação, sendo profissionais da educação interessados na temática “Gestão na EPT” e/ou técnicos de instituições que lidam com educação básica, técnica e tecnológica.

¶Art. 12. O acesso ao curso será mediante processo seletivo aberto ao público.

§1°. A Coordenação do Curso processará as inscrições para a seleção, que serão abertas mediante Edital publicado em endereços eletrônicos nas páginas da UFPB e da SEAD/UAB/UFPB.

§2°. O edital do processo de seleção obedecerá às disposições da Resolução Consepe n° 07/2013, que estabelece condições mínimas nos editais de seleção com vistas ao ingresso nos Programas e Cursos de Pós-Graduação Stricto e Lato Sensu da UFPB.

¶Art. 13. Para a inscrição dos candidatos à seleção no Curso Lato Sensu de Gestão na EPT - EAD serão exigidos:

I – Formulário de inscrição devidamente preenchido;

II – Cópias da carteira de identidade e do CPF autenticadas ou com a conferência do original por servidor habilitado indicado pela coordenação do curso;

III – 01 foto 3 x 4;

IV – Cópia autenticada ou com a conferência com o original por servidor habilitado indicado pela coordenação do curso de diploma ou certidão de comprovação de colação de grau em curso de graduação reconhecido;

V – Cópia do histórico escolar do curso de graduação autenticada ou com a conferência com o original por servidor habilitado indicado pela coordenação do curso;

VI – Curriculum vitae com cópia da documentação comprobatória, autenticada ou com a conferência com o original por servidor habilitado indicado pela coordenação do curso;

§1° Somente será aceita inscrição de candidato que tenha concluído ou que comprove estar apto a concluir curso de graduação antes do início das aulas do Curso.

§2° O Coordenador do Curso deferirá o pedido de inscrição à vista da regularidade da documentação apresentada.

§3° Em caso de indeferimento da inscrição poderá ser encaminhado recurso ao Colegiadodo Curso no prazo de dez dias, sem efeito suspensivo.

SEÇÃO II DA SELEÇÃO

¶Art. 14. A seleção será realizada de acordo com os critérios publicados no edital pela Comissão de Seleção, em regime de classificação dos candidatos para o preenchimento de 150 (cento e cinquenta) vagas oferecidas pelo Curso.

Parágrafo único. A Comissão de Seleção será composta pelo Coordenador, Vice Coordenador, três professores do CAVN/UFPB.

¶Art. 15. Os candidatos ao Curso serão submetidos a um processo de seleção que constará a média ponderada de duas avaliações:

I — avaliação e pontuação do Curriculum Vitae e Histórico Escolar = 100 pontos;

II — análise da justificativa apresentada no ato da inscrição = 100 pontos.

Parágrafo único. A pontuação mínima para classificação do(a) candidato(a) no processo de seleção será de 7,0 (sete) pontos no cômputo geral.

¶Art. 16. A tabela de pontuação de títulos obedecerá aos seguintes critérios: CRITÉRIO

PONTUAÇÃO

I — Graduação

20 pontos

II — Experiência Profissional (tempo de serviço) em escolas da educação básica, técnica ou tecnológica.

3 pontos para cada ano (limite 9 Pontos – Máximo 3 anos)

III — Assessoria em cargos/funções que lidam com educação básica, técnica ou tecnológica..

5 pontos para cada ano (limite 1 5 pontos)- Máximo 3 anos

V — Apresentação de trabalhos em eventos Científicos, envolvendo a temática educação.

4 pontos para cada trabalho (limite 16 pontos) – 4 trabalhos

VI — Artigos em cadernos de eventos científicos.

5 pontos para cada artigo (limite 20 pontos), nos últimos 5 anos.

VII — Elaboração ou coordenação de projetos que envolvam a Educação Profissional e Tecnológica.

10 pontos para cada projeto (limite 2 projetos – 20 pontos

TOTAL

100 PONTOS

SEÇÃO III DA MATRÍCULA

¶Art. 17. Os candidatos classificados na seleção deverão efetuar suas matrículas na secretaria do Curso, dentro do prazo fixado pelo Edital.

Parágrafo único. No ato da matrícula, o candidato selecionado deverá assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se a cumprir todas as etapas do curso, disciplinas e trabalho final, exceto por algum motivo sério, devidamente comprovado, que venha a comprometer seu cumprimento.

¶Art. 18. A falta de efetivação da matrícula no prazo fixado implica a exclusão do candidato bem como a perda de todos os direitos decorrentes da classificação no processo seletivo e a consequente convocação dos classificados para ocupar a vaga.

¶Art. 19. É vedado o trancamento de matrícula, seja isoladamente ou conjunto de disciplinas.

¶Art. 20. Os candidatos inscritos para seleção, na forma do disposto neste Regulamento, deverão, antes do início das aulas do curso, satisfazer à exigência da apresentação da certidão de colação de grau ou diploma de conclusão do Curso de Graduação.

CAPÍTULO IV DO REGIME DIDÁTICO

SEÇÃO I DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

¶Art. 21. O Curso de Especialização em Gestão na EPT - EAD terá duração de 360 horas, equivalentes a 24 créditos, distribuídas em treze disciplinas (conforme PPC elaborado pelo MEC para o Programa de Educação Profissional), e exigirá um artigo científico como Trabalho Final.

¶Art. 22. O Curso terá uma duração de dezoito meses, sendo dez destinados a integralização das disciplinas constantes no Anexo II à Resolução que aprovou este Regulamento e dois meses destinados à elaboração e apresentação do Artigo Científico.

¶Art. 23. A estrutura curricular do Curso constará de três Módulos didáticos ou Unidades Temáticas distintas, porém integrados em seus conteúdos e procedimentos metodológicos, distribuídos segundo a Estrutura Curricular contida no Anexo II à Resolução de aprovação do curso pelo Consepe, sendo eles:

Módulo I: Núcleo Comum – 105 horas

Cultura Digital e Educação Profissional e Tecnológica Trabalho-Educação: fundamentos teóricos e didáticos I Trabalho-Educação: fundamentos teóricos e didáticos II Trabalho de Conclusão de Curso I

Módulo II: Núcleo Específico Fase I – 135 horas

Gestão Educacional Políticas Públicas e Legislação para a EPT Democracia e Gestão Democrática na Educação Profissional e Tecnológica Planejamento Educacional e Avaliação Institucional na Educação Profissional e Tecnológica Trabalho de conclusão de curso II

Módulo III: Núcleo Específico Fase II – 120 horas

Gestão da Escola de Educação Profissional e Tecnológica Integral e Integrada Gestão para a Inclusão e Diversidades Gestão para a Permanência e o Êxito Trabalho de Conclusão de Curso III

§1º Módulo I - Essas disciplinas abordam os princípios e teorias que sustentam a Cultura digital e trabalho em Educação. Elas exploram como diferentes paradigmas educativos influenciam a prática pedagógica e como os educadores podem aplicar esses fundamentos para promover uma aprendizagem significativa e contextualizada nas instituições de Educação Profissional e Tecnológica (EPT).

§2º No Módulo II - As disciplinas de metodologia do trabalho científico enfocam as técnicas e práticas de pesquisa acadêmica. Elas orientam os alunos sobre como conduzir investigações, desenvolver projetos de pesquisa e aplicar métodos científicos no contexto da EPT. A inclusão da pesquisa e da extensão no trabalho pedagógico destaca a importância da articulação entre teoria e prática, promovendo uma formação mais integrada e crítica.

§3º No Módulo III - Essas disciplinas exploram diferentes abordagens e metodologias para a prática docente na EPT. Elas discutem a importância da inclusão, da Educação de Jovens e Adultos (EJA), e das práticas que favorecem a permanência e o êxito dos alunos. O foco é criar ambientes de aprendizagem que respeitem a diversidade e promovam a equidade, além de refletir sobre as experiências educativas ao longo da história.

SEÇÃO II DO TRABALHO FINAL

¶Art. 24. O trabalho de conclusão de curso (TCC) é uma etapa fundamental na formação acadêmica, onde os alunos aplicam os conhecimentos adquiridos ao longo do curso. Este projeto final permite que os estudantes demonstrem sua capacidade de pesquisa, análise crítica e elaboração de propostas que podem contribuir para a prática educativa na EPT, consolidando sua formação como futuros educadores. Será apresentado após concluídos os 18 meses, o aluno deverá apresentar o artigo científico no período restante de dois meses finais do curso.

§1º O artigo científico deverá versar sobre temática que tenha correlação com alguma problemática da Gestão na EPT.

§2º Será permitido o desenvolvimento de um mesmo tema do Trabalho Final por até dois alunos, desde que a elaboração e apresentação sejam realizadas, individualmente, na forma do Regulamento Geral de Cursos e Programas de Pós-Graduação Lato Sensu da UFPB.

¶Art. 25. Os professores do Curso formarão uma equipe para orientar e acompanhar as monografias dos alunos.

§1° O professor escolhido pelo aluno para acompanhar a monografia passará a exercera função de Orientador.

§2° Quando o professor escolhido para ser orientador não pertencer ao corpo docente do curso, o aluno deverá apresentar requerimento ao colegiado, acompanhado do curriculum vitae do professor.

¶Art. 26. Caberá ao orientador e ao orientando traçarem a sistemática de orientação do trabalho final do curso.

CAPÍTULO V DA VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR

¶Art. 27. A avaliação do rendimento escolar no Curso de Especialização em Gestão na EPT – EAD obedecerá às normas constantes no Regulamento Geral dos Cursos e Programas de Pós- Graduação Lato Sensu da UFPB.

¶Art. 28. No curso, o aluno será avaliado durante todo o desenvolvimento do processo ensino e aprendizagem realizado a distância, através do desempenho das atividades teórico- práticas.

Parágrafo único. Embora se considere o ritmo de aprendizagem do aluno, será estabelecido um prazo de 30 dias para entrega das tarefas concernentes a cada disciplina.

¶Art. 29. O rendimento escolar de cada disciplina será avaliado por meio de trabalhos escritos e/ou outras formas de verificação de aprendizagem, sendo o grau final expresso por meio de notas, que variam entre 0,0 (zero) e 10,0 (dez).

§1º. O aluno que obtiver nota inferior a 7,0 (sete) será considerado reprovado na disciplina.

§2º. Terá direito a um exercício de reposição em cada disciplina o(a) aluno(a) que, não tendo comparecido ao exercício acadêmico programado, comprove impedimento legal ou motivo de doença, atestado por serviço médico.

¶Art. 30. Será dada a oportunidade ao aluno, quando este faltar à avaliação, por motivo superior

devidamente justificado, a realização de nova avaliação com tempo estabelecido pelo professor da disciplina e pela Coordenação do Curso.

CAPÍTULO VI DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

¶Art. 31. Será permitido o aproveitamento de estudos de disciplinas cursadas anteriormente pelo aluno conforme critérios fixados pelo art. 35 do Regulamento Geral dos Cursos e Programas de PósGraduação Lato Sensu da UFPB, aprovado pela Resolução Consepe n° 27/2020.

CAPÍTULO VII DOS REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DE CERTIFICADOS

¶Art. 32. Os certificados do Curso serão emitidos pela a Pró-Reitoria de Pós-Graduação, acompanhados dos respectivos Históricos Escolares dos quais constarão:

I - relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno e nomee

qualificação dos professores por elas responsáveis;

II - período em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo

trabalho acadêmico;

III - título do artigo científico (trabalho de conclusão do curso) e nota ou conceito obtido;

IV - declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições da legislação vigente

Resolução.

¶Art. 33. Para obtenção do Certificado do Curso o aluno deverá ter preenchido os seguintes requisitos:

I - ter sido aprovado em todas as disciplinas da Estrutura Curricular do Curso,conformeos

critérios de avaliação estabelecidos;

II – ter apresentado, individualmente, o arigo científico(trabalho final do curso), e obtido aprovação.

CAPÍTULO VIII DOSCORPOSDOCENTE E DISCENTE

SEÇÃO I DO CORPO DOCENTE

¶Art. 34. A escolha de profissionais para o corpo docente obedecerá seleção por Edital da UAB/UFPB, seguindo critérios da SETEC/MEC e CAPES em suas normativas específicas para este PROGRAMA (EDITAL UAB/UFPB Nº. 03/2024 - PROCESSO SELETIVO UNIFICADO PARA PROFESSOR FORMADOR DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) NA UFPB).

¶Art. 35. A titulação mínima dos membros do corpo docente do Curso é o título de Mestre na área

de conhecimento do Curso ou em áreas afins.

§1° Poderá ser escolhido, excepcionalmente, professor que, embora não possuindo o título de Mestre, tenha a sua qualificação julgada suficiente pelo Colegiado do Curso.

§2° O número de docentes sem título de Mestre não poderá ultrapassar um terço do corpo docente.

¶Art. 36. A substituição de membro do corpo docente será permitida desde que o docente substituto preencha os requisitos especificados nos arts. 34 e 35 deste Regulamento.

§1° A substituição será feita com base em justificativa do Coordenador, aprovada sucessivamente pelo Colegiado do Curso e Colegiado Departamental.

§2° A certidão de aprovação pelo Colegiado Departamental da justificativa desubstituição de docente deverá ser encaminhada à Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

¶Art. 37. O corpo docente poderá possuir, no mínimo, dois terços dos seus professores vinculados ao quadro permanente da UFPB, ressalvados os casos excepcionais, desde que devidamente justificados pelo Colegiado do Curso e aprovados pelo Consepe.

SEÇÃO II DO CORPO DISCENTE

¶Art. 38. O pessoal discente de que trata este Regulamento será regido pelas normas de que dispõe o Regimento Geral da Universidade Federal da Paraíba.

¶Art. 39. Além dos casos previstos no Regimento Geral da UFPB, será desligado do Curso o aluno que:

I - não atingir a frequência mínima de setenta e cinco por cento da carga horária prevista;

II - obtiver uma reprovação em disciplina durante a integralização do Curso;

III - for reprovado na apresentação do Trabalho Final.

CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

¶Art. 40. A Coordenação e controle do Curso de Especialização em Gestão na EPT – EAD é atribuição do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros (CAVN), através da Coordenação Geral de Ensino do CAVN, por se tratar de Programa da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC), por meio da Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica (DPR), em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), por meio da Universidade Aberta do Brasil (Capes/UAB), no contexto da Política Nacional de Formação de Profissionais para a EPT e do Edital Capes nº 25/2023.

¶Art. 41. Os casos omissos no presente Regulamento serão analisados e decididos pelo Colegiado do Curso, em primeira instância, à luz da legislação vigente e/ou pelo Consepe, quando for o caso, ouvida a Pró-Reitoria de PósGraduação.

¶Art. 42. Este Regulamento estará sujeito às demais normas que regulamentam os Cursos Lato Sensu na UFPB, excetuando-se normas supralegais do MEC/SETEC e CAPES/UAB.

¶Art. 43. Este Regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação por Resolução específica do

Consepe.

¶Art. 45. Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Curso à luz da Legislação vigente e/ou pelo CONSEPE, quando for o caso, ouvida a Pró-Reitoria de PósGraduação.

¶Art. 46. Este Regulamento estará sujeito às demais normas que regulamentam os Cursos Jato Sensu na UFPB.

¶Art. 47. Este Regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação por Resolução específica do Consepe/UFPB.

ANEXO II – DA RESOLUÇÃO Nº 43/2025 do CONSEPE

ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU, EM NÍVELDE ESPECIALIZAÇÃO, DENOMINADO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO NA EPT – EAD, SOB A RESPONSABILIDADE DO COLÉGIO AGRÍCOLA VIDAL DE NEGREIROS – CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E AGRÁRIAS EM BANANEIRAS ELENCO E CARGA HORÁRIA DAS DISCIPLINAS NOME DA DISCIPLINA*

CARGA HORÁRIA TEÓRICA PRÁTICA

Módulo I Cultura Digital e Educação Profissional e Tecnológica

30

00

Trabalho-Educação: Fundamentos teóricos e didáticos I

30

00

Trabalho-Educação: Fundamentos teóricos e didáticos II

30

00

Trabalho de Conlusão de Curso I

15

00

Gestão Educacional

30

00

Políticas Públicas e Legislaçãoparaa EPT

30

00

Democracia e Gestão Democrática na Educação Profissional e Tecnológica

30

00

Planejamento Educacional e Avaliação Institucional na educação Profissional e Tecnologica

30

00

Trabalho de Conclusão de Curso II

15

00

Gestão da Escola de Educação Profissional e Tecnológica Integral e Integrada

30

00

Gestão para Inclusão de Diversidades

30

00

Gestão para Permanencia e Êxito

30

00

Trabalho de Conclusão de Curso III

30

00

Módulo II

Módulo III

EMENTÁRIO DAS DISCIPLINAS

Unidade Temática: Cultura Digital e Educação Profissional e Tecnológica Carga Horária: 30h Objetivo: Compartilhar experiências pessoais e profissionais na utilização de recursos

digitais. Analisar princípios epistemológicos, éticos e políticos da atuação crítica e criativa e de caráter emancipatório no contexto da cultura digital. Resgatar as contribuições da cultura digital para a atuação dos profissionais da Educação Profissional e Tecnológica como autores, produtores e disseminadores de conhecimentos e transformadores da realidade e do seu entorno. Ementa: Comunicação e interação mediadas por tecnologias digitais. Alfabetização e letramento digitais. Educação Profissional e Tecnológica e cultura digital ética, reflexiva, crítica e criativa. Implicações da cultura digital para a prática pedagógica e a gestão na Educação Profissional e Tecnológica. Inclusão digital e acessibilidade na Educação Profissional e Tecnológica. Bibliografia básica: BIANCHESSI, Cleber (org.). Cultura Digital: novas relações pedagógicas para aprender e ensinar. Curitiba: Bagai,

v. 2, 2020. E-book. Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/handle/capes/585258. Acesso em: 03 mar. 2024. BOERES, Sonia. O letramento e a organização da informação digital aliados ao aprendizado ao longo da vida. Revista Digital Biblioteconomia e Ciência da Informação, Campinas, v. 16, n. 2, p. 483-500, mai./ago. 2018. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rdbci/article/view/8651507/pdf. Acesso em: 03 mar. 2024. OLIVEIRA, Achilles Alves de; SILVA, Yara Fonseca de Oliveira. Mediação pedagógica e tecnológica: conceitos e reflexões sobre o ensino na cultura digital. Rev. Educ. Questão, Natal, v. 60, n. 64, e-28275, abr. 2022. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010277352022000200203&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 03 mar. 2024. PENHA, Jonas Marques da; ALMEIDA, Larissa Germana Martins de. Cibercultura e Educação Profissional e Tecnológica: letramento digital como potencialidade no ensino médio integrado. Educação Profissional e Tecnológica em Revista, v. 4, n. 2, p. 80-97, 2020. Disponível em: https://ojs.ifes.edu.br/index.php/ept/article/view/542. Acesso em: 03 mar. 2024. ROSA, Cristiane de Oliveira; MILL, Daniel; MEDEIROS, Fernandina Fernandes de Lima. Letramento, educação e cultura digital: uma breve revisão bibliográfica. In: Congresso Internacional de Educação e Tecnologias | Encontro de Pesquisadores em Educação e Tecnologias | Congresso de Ensino Superior a Distância | Congresso Internacional de Ensino Superior a Distância. Anais do CIET:CIESUD:2022, São Carlos, set. 2022. Disponível em: https://cietenped.ufscar.br/submissao/index.php/2022/article/view/2000/1637. Acesso em: 03 mar. 2024. SILVA, Iasmin Ferreira da; FELÍCIO, Cinthia Maria. Mediação de práticas educativas na educação profissional com Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação: considerações a partir da teoria histórico-cultural. Educitec: Revista de Estudos e Pesquisas sobre Ensino Tecnológico,

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Unidade Temática: Trabalho-Educação: fundamentos teóricos e didáticos II Carga Horária: 30h Objetivo: Propiciar, em continuidade à introdução da Unidade Temática Trabalho e Educação I, discussões e reflexões que envolvam as marcas, os desafios e os avanços da relação entre trabalho e educação no contexto da Educação Profissional e Tecnológica. Ementa: O princípio pedagógico do trabalho, potencialidades e possibilidades de efetivação da escola unitária, da omnilateralidade e da politecnia. Ensino integrado: definições, obstáculos, tensões e avanços teóricos e práticos. Práxis transformadora: perspectivas e oportunidades emancipatórias frente ao panorama atual do mundo do trabalho, implicações, protagonismos e contribuições da prática docente, da gestão e da EaD. Bibliografia básica: CIAVATTA, Maria. O ensino integrado, a politecnia e a educação omnilateral. Por que lutamos? Trabalho & Educação, Belo Horizonte, v. 23, n. 1, p. 187-205, jan-abr. 2014 Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/trabedu/article/view/9303. Acesso em: 21 jan. 2024. MACHADO, Lucília Regina de Souza. Politecnia, escola unitária e trabalho: lições do passado e do presente. Revista Trabalho Necessário, ano 13, n. 20, p. 234-251, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.22409/tn.13i20.p8620. Acesso em: 21 jan. 2024. MACHADO, Lucília Regina de Souza. O trabalho como referência para a formação e a democracia. Revista Brasileira da Educação Profissional e Tecnológica, Natal, v.1, n.26, 2023. Disponível em: https://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/RBEPT/article/view/15167. Acesso em: 20 jan. 2024. MARTINS, Marcos Francisco. Gramsci, Educação e Escola Unitária. Educação e Pesquisa, v. 47, p. e226099, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1678-4634202147226099. Acesso em: 20 jan. 2024. MOURA, Dante Henrique. Educação básica e educação profissional e tecnológica: dualidade histórica e perspectiva de integração. Holos, Natal, v. 2, p. 1-27, 2007. Disponível em: https://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/view/11. Acesso em: 20 jan. 2024. RAMOS, Marise Nogueira. Ensino médio integrado: da conceituação à operacionalização. Revista Cadernos de Pesquisa em Educação, ano 11, v. 19, n. 39, p. 15-29, jan./jun. 2014. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/educacao/article/view/10243. Acesso em: 20 jan.

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conceitos essenciais da EPT: um guia para estudantes, professores e gestores, 2023. Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/handle/capes/740867. Acesso em: 09 jan. 2024. ANTUNES, Ricardo. Trabalho intermitente e o trabalhador hoje no Brasil. Youtube, 2019. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=UMYovnOhk_A. Acesso em: 30 jan. 2024.

Unidades temáticas do núcleo específico Unidade Temática: Políticas Públicas e Legislação para a Educação Profissional e Tecnológica Carga Horária: 30h Objetivo: Conhecer os conceitos e as abordagens que orientam as políticas públicas no Brasil, tendo como recorte a EPT. Compreender e refletir sobre a influência dos organismos multilaterais na definição das políticas públicas de Educação no Brasil. Entender os impactos das políticas e do financiamento sobre a qualidade da educação. Ementa: Concepções e bases conceituais sobre Estado e políticas educacionais no Brasil. Produção histórica das políticas e das bases legais da educação profissional e tecnológica. Reforma do Estado e influências dos organismos multilaterais na definição das políticas públicas de Educação no Brasil nos anos de 1990. Políticas contemporâneas de educação (os anos 2000). A EPT nas Conferências de Educação, no Plano Nacional de Educação e na LDB. Bibliografia básica: AZEVEDO, Luiz Alberto; SHIROMA, Eneida Oto; COAN, Marival. As políticas públicas para a educação profissional tecnológica: sucessivas reformas para atender a quem? Boletim Técnico do Senac, Rio de Janeiro, v. 38, n. 2, maio/ago., 2012. Disponível em: https://www.bts.senac.br/bts/article/view/164. Acesso em: 17 jan. 2024. PACHECO, Eliezer. Institutos Federais: uma revolução na Educação Profissional e Tecnológica. Brasília/São Paulo: Fundação Santillana, Editora Moderna, 2011. Disponível em: https://www.moderna.com.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A7A83CB34572 A4A01345BC3D5404120. Acesso em: 08 jan. 2024. RAMOS, Marise Nogueira. História e política da educação profissional. Curitiba: Instituto Federal do Paraná, Coleção formação pedagógica, v. 5, 2014. Disponível em: https://ifpr.edu.br/curitiba/wp-content/uploads/sites/11/2016/05/Historia-e-politica-daeducacao-profissional.pdf. Acesso em: 17 jan. 2024.

Bibliografia complementar: DAMASCENA, Edilza Alves; MOURA, Dante Henrique. Formação de professores para a Educação Profissional: sobre políticas e perspectivas. Revista Práxis Educacional, Vitória da Conquista, v. 14, n. 30, p. 178 - 199, out./dez. 2018. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/index.php/praxis/article/view/4367. Acesso em: 17 jan. 2024. MAGALHÃES, Álcio Crisóstomo; CRUZ, José Adelson. O ‘pacto pela educação’ e o mistério do ‘todos’: Estado social e contrarreforma burguesa no Brasil. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 34, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-4698169491. Acesso em: 26 abr. 2024. MAINARDES, Jefferson. Abordagem do Ciclo de Políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educação & Sociedade, Campinas, v. 27, n. 94, p. 47–69, 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/es/v27n94/a03v27n94.pdf. Acesso em: 24 jan. 2024. MOURA, Dante Henrique; BENACHIO, Eliseu Costacurta. Reforma do ensino médio: subordinação da formação da classe trabalhadora ao mercado de trabalho periférico. Revista Trabalho Necessário, Niterói, v. 19, n. 39, p. 163-187, 2021. Disponível em: https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/47479. Acesso em: 10 mar. 2024. SOUZA, Francisco das Chagas Silva. Políticas educacionais e verticalização da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil (séculos XX e XXI). Vértices, v.24, n.2, p. 23, 236-266, maio/ago. 2022. Disponível em: https://essentiaeditora.iff.edu.br/index.php/vertices/article/view/16973/16091. Acesso em: 17 jan. 2024. PIOLLI, Evaldo; SALA, Mauro. Reforma do Ensino Médio e a formação técnica e profissional. Revista USP, São Paulo, n. 127, p. 69-86, out./nov./dez. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.i127p69-86. Acesso em: 23 jan. 2024. Recursos educacionais COSTA, Alexandre Pereira; DANTAS, Aleksandre Saraiva. Curso de Extensão: Marcos Legais da EPT e suas bases conceituais. Mossoró, RN: IFRS/ProfEPT, 2022. Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/handle/capes/717769. Acesso em: 09 jan. 2024. MAZUR, Luciana de Souza; MARTIARENA DE OLIVEIRA, Maria Augusta. A Educação

Profissional entre os anos de 1942-1961: contribuições das leis orgânicas do ensino para a compreensão da educação no período. Porto Alegre: IFRS/ProfEPT, 2021. Disponível em: https://dspace.ifrs.edu.br/handle/123456789/488. Acesso em: 09 jan. 2024. SILVA, Maicom Juliano Sesterheim da; TESSMANN, Martha Helena; LOPONTE, Luciana. Introdução ao orçamento público: a EPT no orçamento federal. Camaquã, RS: IFSul/ProfEPT, 2021. Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes/644729/2/Apostila.pdf. Acesso em: 09 jan. 2024.

Unidade Temática: Gestão Educacional Carga Horária: 30h Objetivo: Conhecer a estrutura organizacional de uma instituição escolar. Compreender o plano de desenvolvimento institucional, o projeto político pedagógico e os planos de gestão como instrumentos de gestão democrática da escola. Refletir sobre as dimensões da gestão escolar (pedagógica, financeira, administrativa, de pessoas). Conhecer e compreender as atribuições dos profissionais que exercem funções de gestão nas instituições educativas. Compreender a relevância das relações interpessoais dos envolvidos no processo educativo. Ementa: Fundamentos e princípios da gestão educacional. Estrutura organizacional de uma instituição escolar. Plano de Desenvolvimento Institucional, Projeto Político Pedagógico e os Planos de Gestão. Dimensões da gestão educacional: gestão pedagógica, financeira, administrativa e de pessoas. Atribuições dos coordenadores pedagógicos das escolas. Relações interpessoais dos envolvidos no processo educativo: ética no exercício profissional dos gestores, professores e demais profissionais da educação. Bibliografia básica: GRABOWSKI, Gabriel. Gestão e planejamento da educação profissional e tecnológica. Curitiba: Instituto Federal do Paraná, 2014. Disponível em: https://ifpr.edu.br/curitiba/wpcontent/uploads/sites/11/2016/05/Gestao-e-planejamento-da-educacao-profissional-etecnologica.pdf. Acesso em: 23 jan. 2024. PARO, Vitor Henrique. Formação de gestores escolares: a atualidade de José Querino Ribeiro. Educação & Sociedade, Campinas, v. 30, n. 107, p. 453-467, maio/ago. 2009. Disponível em: https://www.vitorparo.com.br/wpcontent/uploads/2019/10/formacaodegestoresescolares.pdf. Acesso em: 16 jan. 2024. PARO, Vitor Henrique. A estrutura didática e administrativa da escola e a qualidade do ensino fundamental. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 24, n. 1, p. 127-133, jan./abr. 2008. Disponível em: https://www.vitorparo.com.br/wpcontent/uploads/2019/10/aestruturadidaticaeadministrativadaescolaeaqualidadedoensin ofundamental.pdf. Acesso em: 10 mar. 2024.

VEIGA, Ilma Passos da (org.). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. Campinas: Papirus, 1998. p.11-35. Disponível em: https://www.sinprodf.org.br/wp-content/uploads/2014/01/PPP-segundo-Ilma-Passos.pdf. Acesso em: 16 jan. 2024. Bibliografia complementar: ANA, Wallace Pereira Sant; ANDRADE, Lucas Manoel; NOZAKI, Lauce Noriyo de Moraes; CASTRO, Mad Ana Desiree Ribeiro de; DIAS, Luciana Campos de Oliveira. Reflexões sobre organização e gestão na educação profissional e tecnológica: uma análise dos elementos históricos e sociológicos. Educitec - Revista de Estudos e Pesquisas sobre Ensino Tecnológico, Manaus,

v. 4, n. 8, 2018. Disponível em: https://sistemascmc.ifam.edu.br/educitec/index.php/educitec/article/view/426. Acesso em: 24 jan. 2024. ARROYO, Miguel Gonzalez. Gestão da educação com justiça social. Que gestão dos injustiçados? Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (RBPAE), v. 36, n. 2, p. 768 – 788, mai./ ago. 2020. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/100820/58121. Acesso em: 10 mar. 2024. CURY, Carlos Roberto Jamil. A gestão democrática na escola e o direito à educação. RBPEA,

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AGNOLIN, Sandra Lígia; ESCOTT, Clarice Monteiro. Reformulação de Proposta Curricular de Cursos do Ensino Médio Integrado: um caminho possível para a integração curricular. Porto Alegre: IFRS/ProfEPT, 2022. Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/handle/capes/741169. Acesso em: 09 jan. 2024. KELLER, Fabiana de Oliveira; ESCOTT, Clarice Monteiro. Vamos avaliar? proposta de avaliação institucional participativa e emancipatória da política institucional para os cursos de ensino médio integrado do IFRS. Porto Alegre, RS: IFRS/ProfEPT, 2022. Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/handle/capes/741166. Acesso em: 09 jan. 2024. MÜLLER, Liliane Krebs Bessel; RAVÁSIO, Marcele Teixeira Homrich. Guia de orientações pedagógicas para o trabalho docente. Santo Ângelo: IFFar/ProfEPT, 2019. Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/handle/capes/433803. Acesso em: 09 jan. 2024.

Unidade Temática: Gestão Democrática na Educação Profissional e Tecnológica Carga Horária: 30h Objetivo: Conceito de democracia e sua relação com a gestão na e da Educação Profissional e Tecnológica, bem como a importância das instâncias representativas e colegiadas para a construção e consolidação do projeto político-pedagógico. Ementa: Conceito de democracia em suas dimensões histórica, política, econômica, educacional e cultural; o papel social da escola e sua contribuição para a construção da cidadania, bem como na reprodução da divisão social de classes. A gestão democrática na e da Educação Profissional e Tecnológica, bem como as instâncias colegiadas e representativas como lócus de construção colegiada. A gestão social como espaço representativo, a partir da ação dialógica e da participação ativa dos sujeitos sociais nos processos decisórios. Os documentos institucionais como expressão da vontade coletiva e orientadores do projeto político-pedagógico da instituição de Educação Profissional e Tecnológica. Bibliografia básica: MACHADO, Lucília Regina de Souza. O trabalho como referência para a formação e a democracia. Revista Brasileira da Educação Profissional e Tecnológica, [s. l.], v. 1, n. 23,

2023. Disponível em: https://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/RBEPT/article/view/15167. Acesso em: 08 jan. 2024. MARKOF, John. Democracia: transformações passadas, desafios presentes e perspectivas futuras. Sociologias, ano 15, n.º 32, p. 18-50, jan./abr. 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/soc/a/tW43qxPJdJhqQzWX37FySWp/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 03 jan. 2024. PARO, Vitor Henrique. A educação, a política e a administração: reflexões sobre a prática

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Unidade Temática: Planejamento Educacional e Avaliação Institucional na Educação Profissional e Tecnológica Carga Horária: 30 horas Objetivo: Analisar a relação entre o planejamento e a avaliação institucional em uma perspectiva participativa e emancipatória e sua contribuição para o plano de desenvolvimento institucional e para o projeto político-pedagógico na e da Educação

Profissional e Tecnológica. Ementa: Planejamento em instituições educativas com ênfase no planejamento participativo como base para a gestão democrática no âmbito da educação profissional e tecnológica. Contribuição da avaliação institucional, em especial a autoavaliação institucional na perspectiva da avaliação educacional e emancipatória. Cultura da autoavaliação como promotora da autonomia institucional. O trabalho da gestão escolar e educacional na relação entre planejamento participativo e autoavaliação institucional, bem como sua contribuição para a construção e consolidação do projeto institucional, assim como dos documentos institucionais que os sustentam. Bibliografia básica: AFONSO, Almerindo Janela. Nem tudo o que conta em educação é mensurável ou comparável: crítica à accountability baseada em testes estandardizados e rankings escolares. Revista Lusófona de Educação, n. 13, p. 13-29, 2009. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/349/34912395002.pdf. Acesso em: 17 jan. 2024. NEZ, Egeslaine de; SOUZA, Warley Carlos de. Planejamento Participativo: elementos para o debate em ação. Educação, Cultura e Sociedade, v. 8, n. 2, p. 495-509, jul./dez., 2018. Disponível em: https://periodicos.unemat.br/index.php/recs/article/view/8435. Acesso em: 17 jan. 2024. SAUL, Ana Maria. Na contramão da lógica do controle em contextos de avaliação: por uma educação democrática e emancipatória. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 41, n. especial, p. 1299-1311, dez. 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/3nMScNcgg4HFXrrMTTTsGtc/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 16 jan. 2024. SORDI, Mara Regina Lemes de; OLIVEIRA, Sara Badra de; SILVA, Margarida Montejano da; BERTAGNA, Regiane Helena; DALBEN, Adilson. Indicadores de qualidade social da escola pública: avançando no campo avaliativo. Est. Aval. Educ., São Paulo, v. 27, n. 66, p. 716-753, set./dez. 2016. Disponível em: https://publicacoes.fcc.org.br/eae/article/view/4073/3271. Acesso em: 23 jan. 2024. SORDI, Mara Regina Lemes de; BERTAGNA, Regiane Helena; SILVA, Margarida Montejano da. A avaliação institucional participativa e os espaços políticos de participação construídos, reinventados, conquistados na escola. Cad. Cedes, Campinas, v. 36, n. 99, p. 175-192, maioago., 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ccedes/a/gxfgJfvP5KP6XNF4PNRmRYh/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 23 jan. 2024. Bibliografia complementar: AFONSO, Almerindo Janela. Questões, objetos e perspectivas em avaliação. Avaliação,

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SERRÃO, Yoli Glenda da Silva, LIMA, Maria Francisca Morais de. Planejamento participativo: como implementá-lo na educação profissional e tecnológica. Manaus: IFAM/ProfEPT. Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/handle/capes/573284. Acesso em: 09 jan. 2024.

Unidade Temática: Gestão da Escola de Educação Profissional e Tecnológica Integral e Integrada Carga Horária: 30h Objetivo: Conhecer e analisar os pressupostos da gestão em EPT com vistas a potencializar os processos de formação humana integral e o currículo integrado, bem como as possibilidades de instituição de políticas que sustentem as práticas indissociáveis de ensino, pesquisa e extensão no currículo integrado e integral. Ementa: Gestão da Educação Profissional e Tecnológica para a contribuição institucional aos processos de formação humana integral e o currículo integrado. Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão para um projeto educativo que dialogue com a sociedade e com o mundo do trabalho. O trabalho da gestão na proposição de políticas institucionais para o desenvolvimento e a consolidação da educação humana integral e da escola integral. Bibliografia básica: ARAÚJO, Carlos Wagner Costa; BARCELOS, Renata Gerhardt; CÉLIA, Luciana dos Santos; MOLL, Jaqueline. Aspectos da educação integral no Brasil: disputas conceituais, ideológicas e políticas. Revista Educação e Políticas em Debate, v. 12, n. 1, p. 421-440, jan./abr. 2023. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/66468/35147. Acesso em: 17 jan. 2024. MOITA, Filomena Maria Gonçalves da Silva Cordeiro; ANDRADE, Fernando Cézar Bezerra de. Ensino-pesquisa-extensão: um exercício de indissociabilidade na pós-graduação. Revista Brasileira de Educação, v. 14, n. 41, maio/ago. 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/gmGjD689HxfJhy5bgykz6qr/?format=pdf. Acesso em: 15 jan. 2024. RAMOS, Marise Nogueira. História e política da educação profissional. Curitiba/ PR: Instituto Federal do Paraná, 2014. Disponível em: https://ifpr.edu.br/curitiba/wpcontent/uploads/sites/11/2016/05/Historia-e-politica-da-educacao-profissional.pdf. Acesso em: 09 jan. 2024. RAYS, Oswaldo Alonso. Ensino-Pesquisa-Extensão: notas para pensar a indissociabilidade. Revista Educação Especial, [s. l.], v. 1, n. 1, p. 71–85, 2003. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/5034. Acesso em: 10 jan. 2024.

SAVIANI, Dermeval. Em defesa do projeto de formação humana integral para a classe trabalhadora. Revista Brasileira da Educação Profissional e Tecnológica, v. 1, n. 22, e13666, mar. 2022. Disponível em: https://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/RBEPT/article/view/13666/pdf. Acesso em: 17 jan. 2024. Bibliografia complementar: ARAUJO, Ronaldo Marcos de Lima; FRIGOTTO, Gaudêncio. Práticas pedagógicas e ensino integrado. Revista Educação em Questão, Natal, v. 52, n. 38, p. 61-80, maio/ago. 2015. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/educacaoemquestao/article/view/7956/5723. Acesso em: 17 jan. 2024. COSTA, Patrícia Furtado Fernandes; MACHADO, Lucília Regina de Souza. Referências históricas e teóricas para a análise crítica da produção do conhecimento no Brasil sobre currículo integrado e ensino médio integrado. Revista Trabalho Necessário, v. 18, n. 35, janabr, 2020. Disponível em: https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/40495. Acesso em: 09 jan. 2024. GONÇALVES, Nadia Gaiofatto. Indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão: um princípio necessário. Perspectiva, Florianópolis, v. 33, n. 3, p. 1229 - 1256, set./dez. 2015. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/view/2175795X.2015v33n3p1229. Acesso em: 09 jan. 2024. FERREIRA, Helen Betane; REES, Dilys Karen. Educação Integral e Escola de Tempo Integral em Goiânia. Educação e Realidade, v. 40, n. 1, jan./mar. 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edreal/a/ZKxqwKtncwhwVSgfCpvd8qF/?lang=pt. Acesso em: 09 jan. 2024. MARQUES, Maristela Beck; VIEIRA, Josimar de Aparecido. Indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão na prática profissional do ensino médio integrado à educação profissional. ScientiaTec: Revista de Educação, Ciência e Tecnologia do IFRS, v. 7, n. 1, Edição Especial 4° Seminário de Pós-Graduação do IFRS, p: 187-202, jun. 2020. Disponível em: https://periodicos.ifrs.edu.br/index.php/ScientiaTec/article/view/4131/2616. Acesso em: 17 jan. 2024. SANTOS, Romário Farias Pedrosa dos. Uma breve retrospectiva histórica da educação integral no Brasil e os marcos legais para sua implantação nos estados da federação. Conedu,

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Recursos educacionais COUTO, Andressa Freire Ramos; CAVALARI JÚNIOR, Octávio. O guia indissociável entre ensino, pesquisa e extensão: dialogando sobre uma prática integradora. ES: Ifes/ProfEPT,

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Unidade Temática: Gestão para a Inclusão e Diversidade Carga Horária: 30h Objetivo: Compreender o papel da gestão no cumprimento das legislações acerca das políticas de valorização da diversidade e das ações afirmativas, considerando as desigualdades dos grupos que padeceram de injustiças históricas pela escravização, como é o caso dos povos indígenas, população negra e comunidades quilombolas, assim como as pessoas com deficiência, mulheres, população LGBTQIA+, refugiados, entre outros, considerando as interseccionalidades e as singularidades educacionais específicas na EPT. Ementa: Retrospectiva histórica, legislação e políticas públicas de inclusão, diversidade e ações afirmativas no Brasil. Educação e trabalho como direitos fundamentais. Gestão e cumprimento das legislações acerca das políticas de valorização da diversidade e das ações afirmativas, considerando as desigualdades dos grupos que padeceram de injustiças históricas pela escravização, como é o caso dos povos indígenas, população negra e comunidades quilombolas, bem como das pessoas com deficiência, mulheres, população LGBTQIA+, refugiados, entre outros, considerando as interseccionalidades e as singularidades na EPT. A gestão na organização dos serviços e da infraestrutura institucional como condição para inclusão e valorização da diversidade. O trabalho da gestão nas dimensões de acessibilidade. Acessibilidade curricular. Bibliografia básica: BRASIL. Lei 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 10 jan. 2024.

BRASIL. Lei 12.288 de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm. Acesso em: 23 jan. 2022. CANDAU, Vera Maria Ferrão. Direito à educação, diversidade e educação em direitos humanos. Educação e Sociedade, n. 33, set. 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/phjDZW7SVBf3FnfNL4mJywL/#. Acesso em: 17 jan. 2024. GOMES, Nilma Lino. O Movimento Negro Brasileiro Indaga e Desafia as Políticas Educacionais. Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), [s.l.],

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Recursos educacionais ARAÚJO, Claudilena Corrêa; FERNANDES, Déa Nunes. Proposta Didática para Estudo de Gênero-Trabalho-Poder na EPT. Maranhão: IFMA/ProfEPT, 2021. Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/handle/capes/703071. Acesso em: 11 jan. 2024. CONCEIÇÃO, Antônio Marcos Soares; MACHADO, Veruska Ribeiro. BOAS PRÁTICAS: a inclusão e a permanência do estudante com deficiência na Educação Profissional e Tecnológica. Brasília, DF.: IFB/ProfEPT, 2023. Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/handle/capes/740501. Acesso em: 10 jan. 2024. MONTEIRO, Catia Maria Alves, PLÁCIDO, Reginaldo Leandro. Acolher para Incluir: o acolhimento como prática na cultura escolar inclusiva. Blumenau: IFC/ProfEPT, 2020. Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/handle/capes/574365. Acesso em: 17 jan. 2024. OLIVEIRA, Helder Felipe de; PRESTES, Liliane Madruga. Juventudes negras, educação profissional e mundo do trabalho: guia de atividades com oficinas de letramento racial para a promoção de uma educação antirracista no contexto da Educação Profissional e Tecnológica. Porto Alegre, RS: IFRS/ProfEPT, 2023. Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/handle/capes/732698. Acesso em: 11 jan. 2024.

Unidade Temática: Gestão para a permanência e o êxito Carga Horária: 30 h Objetivo: Contribuir para o estudo dos fatores institucionais e das atividades de gestão que podem promover a permanência e o êxito dos estudantes na EPT, bem como as possibilidades de institucionalização de uma proposta educacional para o combate à evasão. Ementa: Permanência e êxito na EPT e sua relação com os fatores individuais, internos aos estudantes, os fatores internos à instituição escolar, bem como os fatores externos. A gestão no processo de institucionalização de uma proposta educacional que considere o desenvolvimento humano integral na articulação entre as dimensões individuais, laborais, científica e cultural para a permanência e o êxito dos estudantes. O trabalho da gestão no planejamento e no acompanhamento da organização do currículo, das práticas pedagógicas e dos modelos e instrumentos de avaliação como forma de contribuir com a permanência e o êxito dos estudantes na EPT. Bibliografia básica: BRASIL. Ministério da Educação. Documento orientador para a superação da evasão e retenção na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. Brasília: Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, 2014.Disponível em:

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA FOLHA DE ASSINATURAS SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E CONTRATOS

Emitido em 15/07/2025 RESOLUÇÃO Nº 43/2025 - REITORIA SODS (11.01.74) (Nº do Documento: 43) (Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)

(Assinado digitalmente em 29/07/2025 19:11 ) TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS REITOR(A) 338087

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