Res. CONSEPE 51/2009

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO Resolução n° 51/ 2009 Aprova o Projeto Político-Pedagógico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, do Centro de Tecnologia e Desenvolvimento Regional, Campus I, desta Universidade.

O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que deliberou em reunião realizada em 08 de julho de 2009 (Processo nº 23074.015106/09-14), CONSIDERANDO: a compreensão e a avaliação dos impactos sociais, econômicos e ambientais resultantes da produção, gestão e incorporação de novas tecnologias; o desenvolvimento da capacidade empreendedora e da compreensão do processo tecnológico; o desenvolvimento de competências profissionais tecnológicas, gerais e específicas, para a gestão de processos e a produção de bens e serviços; as diretrizes fixadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº. 9.394/96, que orientam a elaboração curricular; a Resolução CNE/CP nº. 03/2002, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos Superiores de Tecnologia; a Resolução CONSEPE/UFPB nº. 34/2004, que orienta a elaboração e reformulação dos Projetos Políticos Pedagógicos dos Cursos de Graduação da UFPB. R E S O L V E:

¶Art. 1o Aprovar o Projeto Político Pedagógico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, do Centro de Tecnologia e Desenvolvimento Regional, Campus I, desta Universidade.

§ 1o Compreende-se o Projeto Político Pedagógico do Curso de Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, como sendo o conjunto de ações sócio-políticas e técnicopedagógicas relativa à formação profissional que se destinam a orientar a concretização curricular do referido Curso.

§ 2o As definições concernentes aos objetivos do Curso, perfil profissional, e competências, habilidades e campo de atuação dos formandos encontram-se relacionadas no

Anexo I.

¶Art. 2o O Curso tem como finalidade conferir o grau superior de Tecnologia em Gestão Público aos alunos que cumprirem as determinações constantes na presente Resolução.

¶Art. 3o O Curso de Gestão Pública funcionará nos turnos diurno e noturno, com a duração mínima de 06 (seis) e máxima de 09 (nove) períodos letivos e o currículo será integralizado em 2.100 (duas mil e cem) horas/aula, equivalentes a 140 (cento e quarenta) créditos.

Parágrafo Único - Será permitida a matrícula em no máximo 36 (trinta e seis) créditos e no mínimo 16 (dezesseis) créditos por período letivo.

¶Art. 4o A composição curricular, integrante do Projeto Político-Pedagógico, resulta de conteúdos fixados de acordo com as especificações abaixo, sendo desdobrados conforme especificado no Anexo II. Composição Curricular Conteúdos Curriculares

Carga Horária 1.410 330

Créditos*

%

94 22

67%

1.2 Conteúdos de Formação Aplicada

960

64

1.3 Estágio Supervisionado

120

08

690

46

2.1 Conteúdos Complementares Obrigatórios

510

34

2.2 Conteúdos Complementares Optativos

60

04

2.3 Conteúdos Complementares Flexíveis

120

08

2.100

140

1. Conteúdos Básicos Profissionais 1.1 Conteúdos Básicos

2. Conteúdos Complementares Específicos

TOTAL * Cada crédito equivale a 15 h/aula.

33%

100

¶Art. 5o As modalidades de componentes curriculares serão as seguintes:

I– disciplinas;

II – atividades:

a) atividades de iniciação à pesquisa e/ou extensão;

b) atividades de monitoria;

c) elaboração de trabalho de conclusão de curso;

d) participação em eventos;

III – estágios;

IV – outras atividades relevantes para a formação do aluno, mediante aprovação do colegiado.

§ 1o - O Estágio Supervisionado está incluído nos conteúdos básicos profissionais, com um total de 120 (cento e vinte) horas/aula, equivalentes a 08 créditos.

§ 2o - Nos conteúdos curriculares básicos estão incluídas as disciplinas Metodologia do Trabalho Científico e Pesquisa Aplicada que constituirão a base para o desenvolvimento do Trabalho de Conclusão do Curso – TCC.

§ 3o - As modalidades de componentes previstas nos Incisos II, III e IV deste Artigo, os conteúdos complementares flexíveis e o trabalho de conclusão de curso serão regulamentados pelo Colegiado do Curso para fins de integralização curricular.

¶Art. 6o O Curso adotará o regime de créditos.

Parágrafo Único - A estruturação curricular, resultante da lógica de organização do conhecimento, em períodos letivos, será feita conforme especificado no Anexo III.

¶Art. 7o O Projeto Político-Pedagógico de que trata a presente Resolução será acompanhado e avaliado pelo Colegiado do Curso.

¶Art. 8o Serão vedadas alterações concernentes à composição curricular, num prazo inferior a 06 (seis) períodos letivos, ressalvados os casos de adaptação às normas emanadas pelo CNE e pelo CONSEPE, considerando também as emergências sócio-político-educativas.

Parágrafo Único - Adaptações curriculares, tais como alterações das ementas, prérequisitos e fluxogramas serão aprovados pelo Colegiado do Curso e os Departamentos envolvidos e encaminhadas a Pró-Reitoria de Graduação para homologação.

¶Art. 9o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, 22 de julho de 2009.

RÔMULO SOARES POLARI Presidente

ANEXO I da Resolução nº 51/2009 do CONSEPE, que aprova o Projeto PolíticoPedagógico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, do Centro de Tecnologia e Desenvolvimento Regional, Campus I, desta Universidade.

DEFINIÇÕES DO CURSO

1. Objetivo do Curso •

Objetivo Geral Desenvolver competências profissionais voltadas para a formulação, implementação e gerenciamento de políticas públicas e de processos de gestão para prover um serviço de qualidade, garantir a efetividade das instituições públicas e contribuir para atender as necessidades da sociedade.

•

Objetivos Específicos: Proporcionar uma visão sistêmica e integrada da gestão pública; Elevar os padrões de eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública, para promover um serviço de qualidade e que atenda as demandas da sociedade; Desenvolver a capacidade de gerenciar pessoas, centrada no desenvolvimento de equipes, na comunicação interpessoal e no espírito de liderança, com foco na participação e na capacidade de tomar decisões dentro dos princípios legais que regulamentam a gestão pública e do senso de compromisso com a sociedade; Fomentar o desenvolvimento do senso crítico dos participantes em relação à análise do contexto político, econômico, social e cultural inerente ao cotidiano da vida profissional no setor público; Qualificar os participantes a gerenciar recursos de acordo com os preceitos legais que regulamentam a gestão pública, com ética e responsabilidade social.

2. Perfil do Egresso O perfil do egresso definido a partir das diretrizes curriculares nacionais ressalta o compromisso de articular o ensino, a pesquisa e a extensão, buscando a sólida formação teórica, o trabalho coletivo interdisciplinar, a unidade entre teoria/prática, o compromisso social e ético do profissional, na superação das injustiças sociais, da exclusão e da descriminação. Nesse sentido, o Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública propõe um perfil profissional voltado para o desenvolvimento, de forma plena e inovadora, de atividades na área profissional e uma formação específica que o habilite para à:

a) compreensão do cenário econômico, político e legal no contexto da gestão pública;

b) aplicação, desenvolvimento, pesquisa aplicada e inovação científico-tecnológica nos processos de gestão pública;

c) difusão de tecnologias de gestão que atendam as necessidades da sociedade e a melhoria da gestão pública;

d) formulação e implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento regional;

e) difusão de práticas de gestão inovadoras, balizadas pelos princípios da administração pública e pela ética profissional.

3. Competências, Atitudes e Habilidades O Tecnólogo em Gestão Pública é um profissional, com formação em nível de graduação, que deve ser capaz de articular teoria e prática, mobilizando competências com eficiência, eficácia e efetividade e atender as demandas da sociedade. O perfil profissional do acadêmico contempla as seguintes competências: •

Identificar os princípios que regulamentam a gestão pública.

•

Conhecer os fundamentos das práticas de gestão que podem ser difundidos nas organizações públicas;

•

Conhecer os principais modelos de gestão públicas difundidos no Brasil e no mundo.

•

Planejar e implementar processos de mudança na gestão pública.

•

Difundir um comportamento ético e socialmente responsável;

•

Compreender os cenários econômicos e suas implicações na Gestão Pública;

•

Analisar e interpretar a situação atual da economia brasileira;

•

Compreender a influência do comportamento humano no gerenciamento de grupos e da organização;

•

Utilizar ferramentas de comunicação e marketing na gestão pública;

•

Conhecer os princípios e processos da contabilidade e das finanças no planejamento, gestão e controle de recursos públicos;

•

Elaborar orçamentos públicos nas várias esferas da gestão pública.

•

Identificar e aplicar os princípios constitucionais e administrativos que regulamentam a gestão pública;

•

Utilizar os princípios e ferramentas da qualidade na gestão pública;

•

Reconhecer as características e potencialidades do empreendedorismo na gestão pública;

•

Analisar as principais políticas de gestão do estado brasileiro;

•

Conhecer a legislação previdenciária e avaliar a sua aplicabilidade na gestão pública;

•

Utilizar sistemas de informação na tomada de decisão governamental;

•

Conhecer as etapas e os processos de licitação e gestão de contratos no setor público;

•

Conhecer, identificar e caracterizar sistemas de controles sobre registros contábeis e gerenciais, de publicações contábeis ou gerenciais, de métodos de estornos, ajustes ou reclassificações, de acordo com as normas e princípios de contabilidade a serem aplicados;

•

Conhecer a Lei de Responsabilidade Fiscal e sua aplicabilidade nas várias esferas da gestão pública.

•

Elaborar e implementar projetos voltados para o setor público.

4. Campo de Atuação Profissional O egresso do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública poderá atuar em organizações públicas, como servidores públicos ou prestadores de serviços nas esferas

federal, estadual ou municipal. O profissional também poderá vincular-se a instituições privadas prestadoras de serviços de órgãos públicos ou em instituições sem fins lucrativos que desenvolvem atividades ligadas a promoção do bem estar social, desenvolvimento regional, pesquisa aplicada e inovação tecnológica.

ANEXO II da Resolução nº 51/2009 do CONSEPE, que aprova o Projeto PolíticoPedagógico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, do Centro de Tecnologia e Desenvolvimento Regional – CTDR, do Campus I da UFPB. Composição Curricular do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública

1. Conteúdos Básicos Profissionais 1.1 Conteúdos Básicos Créditos Disciplinas

Carga Horária

Pré-requisitos

Matemática Aplicada à Gestão Pública

04

60

-

Informática Aplicada à Gestão Pública

04

60

-

Metodologia do Trabalho Científico

02

30

-

Fundamentos de Ciências Sociais

02

30

-

Ciência Política

02

30

Estatística

04

60

Fundamentos de Ciências Sociais -

Pesquisa Aplicada à Gestão Pública

04

60

Metodologia do Trabalho Científico

Teoria das Organizações

04

60

-

Processos Organizacionais

04

60

Teoria das Organizações

Administração de Recursos Humanos Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais

04 04

60 60

-

Sistemas de Informação e Decisão no Governo

04

60

-

Fundamentos de Economia

04

60

-

Economia no Setor Público

04

60

-

Políticas de Desenvolvimento Econômico e Regional

04

60

Introdução ao Estudo do Direito

04

60

-

Direito Constitucional

04

60

Direito Administrativo

04

60

Introdução ao Estudo de Direito Introdução ao Estudo de Direito

Fundamentos de Contabilidade

04

60

Contabilidade Pública

04

60

Finanças Públicas

04

60

Fundamentos de Contabilidade Contabilidade Pública

Orçamento Público Auditoria Pública

04 04

60 60

Finanças Públicas -

1.2 Conteúdos de Formação Aplicada 1.2.1 Conteúdos de Formação Aplicada: Gestão

1.2.2 Conteúdos de Formação Aplicada: Economia

Políticas Públicas

1.2.3 Conteúdos de Formação Aplicada: Direito

1.2.4 Conteúdos de Formação Aplicada: Contabilidade -

1.3 Estágio Supervisionado Estágio Supervisionado

08

120

-

Total

2. Conteúdos Complementares Específicos 2.1 Conteúdos Complementares Específicos: Obrigatórios Bases da Administração Pública

04

60

Teoria das Organizações

Ética na Administração Pública

02

30

-

Políticas Públicas

04

60

Licitação e Gestão de Contratos

04

60

Bases da Administração Pública -

Planejamento Estratégico no Setor Público

04

60

-

Gestão de Serviços Públicos

04

60

-

Poder e Desenvolvimento Local

02

30

-

Elaboração e Gestão de Projetos

04

60

-

Gestão Municipal

02

30

Trabalho de Conclusão de Curso

04

60

Bases da Administração Pública -

2.2 Conteúdos Complementares Específicos: Optativos Mínimo de 04 créditos/ 60 horas-aula Marketing Institucional

02

30

-

Qualidade na Gestão Pública

02

30

-

Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável

02

30

-

Responsabilidade Social 2.2 Conteúdos Complementares Específicos: Flexíveis Mínimo de 08créditos/ 120horas-aula Tópicos Especiais em Gestão Pública I

02

30

-

02

30

-

Tópicos Especiais em Gestão Pública II

02

30

-

Tópicos Especiais em Gestão Pública III

04

60

-

Total do Curso

140

2.100

ANEXO III da Resolução nº 51/2009 do CONSEPE, que aprova o Projeto PolíticoPedagógico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, do Centro de Tecnologia e Desenvolvimento Regional – CTDR, do Campus I da UFPB. FLUXOGRAMA DO CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA Totais: 2.100 horas-aula / 140 créditos

Processo Seletivo 1º. Ano 1º MÓDULO

2º MÓDULO

Matemática Aplicada

60h

Bases da Administração Pública

60h

Informática Aplicada

60h

Ciência Política

30h

Met. Do Trabalho Científico

30h

Estatística

60h

Fundamentos de Economia

60h

Ética na Administração Pública

30h

Teoria das Organizações

60h

Introdução ao Estudo do Direito

60h

Fund. das Ciências Sociais

30h

Fundamentos de Contabilidade

60h

2º. Ano

3º MÓDULO

4º MÓDULO

Contabilidade Pública

60h

Finanças Públicas

60h

Direito Constitucional

60h

Gestão Municipal

30h

Processos Organizacionais

60h

Poder e Desenvolvimento Local

30h

Administração de RH

60h

Economia no Setor Público

60h

Optativa I

30h

Direito Administrativo

60h

Optativa II

30h

Adm. De Rec. Mat. e Patrimoniais

60h

Top. Esp. em Gestão Publica I

30h

Top. Esp. em Gestão Publica II

30h

5º MÓDULO Pesquisa Aplicada

60h

6º MÓDULO Poliíticas de Desenv. Regional

60h

Políticas Públicas

60h

Auditoria Pública

60h

Elaboração e Gestão de Projetos 60h

Sist. De Info. E Deciisao no Governo

60h

Licitação e Gestão de Contratos

60h

Gestão de Serviços Públicos

60h

Orçamento Público

60h

Planej. Estratégico no Setor Público

Top. Esp. em Gestão Publica III

60h

Estágio Supervisionado

120h

Trabalho de Conclusão de Curso

60h

3º. Ano

60h

DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

10