Res. CONSEPE 06/2013

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO Resolução n°.06/2013 Aprova o Projeto Político-Pedagógico do Curso de Graduação em Serviço Social para assentados da Reforma Agrária (PRONERA), Bacharelado, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Campus I, desta Universidade. O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que deliberou em reunião realizada em19 de fevereiro de 2013, Processo nº 23074.037937/12-25, CONSIDERANDO: a necessidade de um Projeto Pedagógico dinâmico que estará em constante processo de avaliação; a importância de formar profissionais para atuar nos campos de trabalho emergentes na área; os critérios e os padrões de qualidade estabelecidos pela UFPB para formação de profissionais; as diretrizes fixadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, que orientam a elaboração curricular; o Parecer nº. CNE/CES 492/2001 e Resolução nº 15/2002 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Graduação em Serviço Social; a Resolução CONSEPE/UFPB nº. 07/2010, que orienta a elaboração e reformulação dos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação da UFPB. R E S O L V E:

¶Art. 1o Aprovar o Projeto Político-Pedagógico do Curso de Graduação em Serviço Social para assentados da Reforma Agrária – PRONERA, Bacharelado, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Campus I, desta Universidade.

§ 1o - Compreende-se o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Serviço Social para assentados da Reforma Agrária, -PRONERA, Bacharelado, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Campus I, desta Universidade, como sendo o conjunto de ações sócio-políticas e técnicopedagógicas relativas à formação profissional que se destinam a orientar a concretização curricular do referido Curso.

§ 2o As definições relativas aos objetivos do Curso, perfil profissional, competências, atitudes e habilidades, e campo de atuação dos formandos encontram-se relacionadas no Anexo I.

¶Art. 2o O Curso de Graduação em Serviço Social para assentados da Reforma Agrária – PRONERA, Bacharelado, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Campus I, desta Universidade, tem como finalidade conferir o grau de Bacharel, aos alunos que cumprirem as determinações constantes da presente Resolução.

¶Art. 3o O Curso de Graduação em Serviço Social para assentados da Reforma Agrária – PRONERA, Bacharelado, com um total de 3000 (três mil) horas, equivalentes a 200 (duzentos) créditos, com duração mínima de 08 (oito) e máxima de 14 (quatorze) períodos letivos.

Parágrafo único - Será permitida a matrícula em no máximo 32 (trinta e dois) e no mínimo 8 (oito) créditos por período letivo.

¶Art. 4o A composição curricular, integrante do Projeto Político-Pedagógico, resulta de conteúdos fixados de acordo com as especificações abaixo, sendo desdobrados conforme especificado no

Anexo II. Composição Curricular Conteúdos Curriculares

1. Conteúdos Básicos e Profissionais 1.2 Conteúdos Básicos 1.3 Estágio Supervisionado

2. Conteúdos Complementares 2.1 Conteúdos Complementares Obrigatórios 2.2 Conteúdos Complementares Optativos 2.3 Conteúdos Complementares Flexíveis TOTAL

Créditos Carga Horária 108 1620 80 1200 28 420

64 16 12 200

960 240 180 3000

% 54 40 14

32 08 06 100,0

¶Art. 5o As modalidades de componentes curriculares serão as seguintes:

I– disciplinas;

II – atividades;

a) atividades de iniciação à pesquisa e/ou extensão;

b) seminários - discussões temáticas;

c) atividades de monitoria;

d) elaboração de trabalho de conclusão de curso;

e) participação em eventos;

f) oficinas e congêneres;

III – estágios.

§ 1o - O Estágio Supervisionado está incluído nos conteúdos básicos profissionais, e terá duração de 420 (quatrocentas e vinte) horas, equivalentes a 28 (vinte e oito) créditos.

§ 2o - Nos conteúdos complementares obrigatórios será incluída a disciplina Metodologia do Trabalho Científico e Pesquisa Aplicada ao Serviço Social,que constituirá a base para o desenvolvimento do Trabalho de Conclusão do Curso.

§ 3o - As modalidades de componentes previstas nos Incisos II e III deste artigo serão regulamentadas pelo Colegiado do Curso para fins de integralização curricular.

¶Art. 6o O Curso adotará o regime de créditos.

Parágrafo único - A estruturação curricular, resultante da lógica de organização do conhecimento, em períodos letivos, será feita conforme especificado no Anexo III.

¶Art. 7o Serão vedadas alterações, num prazo inferior a 09 (nove) períodos letivos, ressalvados os casos de adaptação às normas emanadas pelo CNE e pelo CONSEPE, considerando também as emergências sócio-político-educativas.

Parágrafo Único - Alterações emergenciais serão aprovadas pela Coordenação Geral e aprovadas pelo Conselho de Centro e encaminhados ao CONSEPE, ouvida a Pró-Reitoria de Graduação, para aprovação.

¶Art. 8o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9o

Revogam-se as disposições em contrário.

Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, 19 de fevereiro de 2013.

MARGARETH DE FÁTIMA FORMIGA MELO DINIZ Presidente

ANEXO I à Resolução nº 06/2013 do CONSEPE, que aprova o Projeto Político-Pedagógico Curso de Graduação em Serviço Social para assentados da Reforma Agrária – PRONERA, Bacharelado, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Campus I

DEFINIÇÕES DO CURSO •

JUSTIFICATIVA

A presente proposta apresenta à apreciação do PRONERA/INCRA-PB em conformidade com o Edital, o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Serviço Social para Assentados da Reforma Agrária na UFPB. Trata-se de curso de formação de Bacharéis em Serviço Social procedentes de assentamentos da Reforma Agrária, regularizados junto ao INCRA. Este projeto se constitui como uma demanda das Entidades representativas do campo, para a realização de uma turma especial de 60 alunos, que serão atendidos pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a exemplo dos Cursos de Licenciatura em História para Educadores do Campo e de Formação de Educadores do Campo – Curso de Pedagogia, que funcionam na mesma universidade desde 2004. Essas experiências exitosas estimularam a propositura de mais um curso de nível superior de caráter excepcional na UFPB, que tem com estas iniciativas demonstrado o seu compromisso com a sociedade na luta pelo direito à educação e o acesso ao conhecimento histórico crítico, voltado à consciência cidadã. Tal proposta foi elaborada a partir das diretrizes curriculares do Curso de Serviço Social, que é regulamentada pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) desde 1996 e do Projeto Político Pedagógico do Curso de Serviço Social da UFPB, que tem como fundamento teórico-metodológico a teoria social crítica, o qual se articula aos princípios que orientam o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA, o qual se constitui em uma política pública de educação do campo desenvolvida nas áreas de Reforma Agrária, assumida pelo governo brasileiro. Seu objetivo é fortalecer o meio rural enquanto território de vida em todas as suas dimensões: econômicas, sociais, políticas, culturais e éticas (Manual de Operações do PRONERA, 2004). O debate acerca da Educação do Campo vem sendo realizado desde 1988, sendo aprofundado na última década no Brasil. Os parâmetros condicionadores das reflexões realizadas surgiram de certa forma, a partir das demandas de entidades representativas dos assentados e de outras organizações sociais do campo que também se colocam nesta plataforma de discussão que busca reverter o quadro de flagelo do meio rural brasileiro. Como se sabe, na historiografia da formação social brasileira, o latifúndio tem sua forma marcada pela reprodução e manutenção de um modelo econômico fundado na grande propriedade, que “[...] associada ao capital moderno, deu a esse sistema político uma força renovada, que bloqueia tanto a constituição da verdadeira sociedade, quanto da cidadania e de seus membros” (MARTINS, 1994, 79).

Neste sentido, para se construir um modelo de reforma agrária que possa efetivamente, reverter mais a si, as consequências desta ordem, é unânime o entendimento da urgência de alterações amplas na política econômica e social, incentivando formas de produção voltadas para as necessidades sociais dos assentados do campo, lançando mão de um projeto que afirme a democratização da renda e da terra. E através deste esforço, formular uma política que possibilite a manutenção e auto-sustentação dos assentados no campo, o que inclui no âmbito da formação e educação, o ensino superior. É a partir desta concepção, sobre a questão agrária e a situação dos assentados da reforma agrária, que o Departamento de Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba, vem dar continuidade as ações já desenvolvidas pela Universidade em pareceria com o PRONERA/INCRA-PB. Por conseguinte, é no sentido de fortalecer e ampliar as possibilidades dessa parceria, que justifica-se a proposta de criação do Curso de Serviço Social, através de uma turma especial para área de reforma agrária; portanto, numa perspectiva de fortalecimento da educação no campo como política pública, em uma relação interinstitucional entre as entidades representativas dos assentados da reforma agrária e a Universidade, que têm incorporado nos seus cursos de formação superior as experiências teóricas e práticas dos sujeitos sociais. Para isto, o Departamento de Serviço Social, além de adequar ao seu Projeto Político Pedagógico uma metodologia voltada para a especificidade do campo, tendo em vista contribuir para a promoção do desenvolvimento, com base nos princípios da sustentabilidade econômica, social e ambiental dos trabalhadores que vivem em áreas de reforma agrária, disponibiliza um quadro de professores mestres e doutores com competências em diversas áreas de atuação e formação intelectual, com rigor teórico-metodológico para a materialização do referido curso.

02. Perfil dos Formandos Profissional com formação intelectual, cultural e política generalista o bacharel em Serviço Social estará apto a elaborar e executar programas, projetos e políticas sociais públicas e privadas, atuando no enfrentamento das expressões da questão social. O profissional estará capacitado para apreender criticamente o processo histórico como uma totalidade e desta forma orientar a sua ação profissional. Comprometido com os princípios e valores do Código de Ética, o profissional desempenhará suas competências e habilidades nos vários espaços sócio-ocupacionais com criatividade e espírito crítico.

03. Competências e Habilidades Para o pleno desenvolvimento das competências e atribuições privativas o processo de ormação dos discentes seguirá as orientações das diretrizes

curriculares do curso de Serviço Social, do Código de ética profissional e as determinações da Lei n. 8662, de 7 de junho de 1993, que regulamenta a profissão de assistente social. O egresso estará apto a:

I – elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;

II – elaborar, coordenar, executar e avaliar plano e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;

III – encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;

IV – orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;

V – planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais;

VI – planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;

VII – prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades;

VIII – prestar assessoria e apoio as entidades representativas dos assentados em matérias relacionadas às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;

IX – planejar, organizar e administrar Unidades de Serviço Social;

X – realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades;

XI – realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social;

XII – exercer funções de direção em organizações públicas e privadas na área de serviço social;

XIII – assumir o magistério de Serviço Social e coordenar cursos e unidades de ensino;

XIV – supervisionar diretamente estagiários de Serviço Social.

04. Campo de Atuação O mercado de trabalho do assistente social situa-se, principalmente, nas áreas das políticas sociais públicas e privadas, ou seja, o assistente social é requisitado para o planejamento, a gestão e a execução de políticas, programas, projetos e serviços sociais, situados de forma ampla nas seguintes áreas e instituições: • Assistência Social Pública: Órgãos de Bem Estar Social; Secretarias Municipais ou Estaduais de Assistência Social, Centros de Atendimento à população em

situação de risco social (crianças, adolescentes, idosos, migrantes) e Centros Sociais; • Saúde pública e privada: Secretarias de Saúde, Unidades Regionais de Saúde, Centro de Saúde, Hospitais, Clínicas, Ambulatórios, Serviços de Psiquiatria, de Maternidade, Pediatria, Centros de Reabilitação; • Previdência Social: órgãos da previdência social pública ou privada a nível federal, estadual e municipal (INSS, IPASEP, IPAMB); • Área Empresarial: indústrias, empresas públicas e privadas, órgãos patronais de Serviço Social (SESC, SESI); • Habitação: Órgãos de financiamento e planejamento habitacional, companhias e cooperativas habitacionais, programas de desfavelamento; • Educação: Secretarias de Educação, escolas públicas e particulares, centros de educação especial (portadores de deficiência), Centros de readaptação de crianças, Universidades. • Área sóciojurídica: Secretarias de Segurança Pública, Delegacias, Forças Armadas, penitenciárias; Tribunais de Justiça, Promotorias, Defensorias Públicas. • Movimentos Sociais Populares: Associação de bairros e/ou moradores, movimentos populares; comunidade de base, núcleos de produção comunitária e cooperativados; • Terceiro Setor: Organizações Não-Governamentais, Cooperativas Rurais e Urbanas, Cooperativas Habitacionais, etc., enquanto novas formas de organização da produção e do trabalho. • Conselhos de Políticas Públicas: Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos de Saúde, Conselhos da Assistência Social, Conselhos dos Idosos nas esferas federal, estadual e municipal; • Ensino e Pesquisa em Serviço Social: prática de ensino para o Curso de Serviço Social e participação em pesquisas sociais; • Supervisão em Serviço Social: em instituições públicas ou particulares, em escolas, em escritórios particulares ou como profissional autônomo (assessoria e consultoria).

05. Objetivos do Curso

5.1. Geral Formar profissionais com qualificação teórico-metodológica, técnicooperativa, ética e política capazes de desenvolver competências e atribuições privativas orientadas pelos princípios e diretrizes da Lei nº. 8662, de 7 de junho de 1993 que regulamenta a profissão de Serviço Social e do Código de Ética profissional dos assistentes sociais, resolução do Conselho Federal de Serviço Social nº. 273/93 de 11 de março de 1993. 5.2. Específicos Formar profissionais com capacidade de: • • • •

Compreender as dimensões que atravessam o significado sócio-histórico do Serviço Social e os elementos que determinam o lugar da profissão na divisão social e técnica do trabalho; Compreender os fundamentos históricos, teórico-metodológicos, éticos e políticos da profissão e dos processos de trabalho em que se insere; Identificar e analisar as requisições à profissão, construindo reflexões críticas que permitam oferecer respostas qualificadas as demandas profissionais; Contribuir na elaboração, planejamento e execução de políticas sociais que permitam enfrentar as expressões da “questão social”.

ANEXO II à Resolução nº 06/2013 do CONSEPE, que aprova o Projeto Político-Pedagógico do Curso de Serviço Social Turma Especial PRONERA, Bacharelado, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, do Campus I, da UFPB. COMPOSIÇÃO CURRICULAR

1. Conteúdos Básicos e Profissionais 1.1 Conteúdos Básicos Disciplinas

Carga Créditos Horári a

Pré-requisitos

Fundamentos do Pensamento 04 60 Sociológico Introdução à Filosofia 04 60 Formação Social do Brasil 04 60 Psicologia Social 04 60 Questão Agrária no Brasil 04 60 Trabalho e Sociabilidade 04 60 Introdução ao Serviço Social 04 60 Serviço Social I 04 60 Introdução ao Serviço Social Serviço Social II 04 60 Serviço Social I Serviço Social III 04 60 Serviço Social II Economia Política e Serviço Social 04 60 Formação Histórica do Capitalismo Questão Social no Brasil 04 60 Política Social I 04 60 Política Social II 04 60 Política Social I Ética e Serviço Social 04 60 Trabalho com Comunidade 04 60 Oficina de Instrumental Técnico em 04 60 Serviço Social Debate Contemporâneo do Serviço 04 60 Serviço Social III Social Supervisão em Serviço Social I 040 60 Ética e Serviço Social Supervisão em Serviço Social II 04 60 Supervisão em Serviço Social I TOTAL 80 1200 1.2 Estágio Curricular Estágio Supervisionado I 14 210 Ética e Serviço Social Estágio Supervisionado II 14 210 Estágio Supervisionado I TOTAL 28 420 TOTAL (1.1+1.2) 108 1620 2 Conteúdos Complementares Específicos. 2.1 Conteúdos Complementares Obrigatórios Antropologia Cultural 04 60 Serviço Social, Legislação Agrária e 04 60 Social Fundamentos da Pesquisa Social 04 60 Teoria Política Clássica 04 60 Teoria Política Contemporânea 04 60 Teoria Política Clássica Formação Histórica do Capitalismo 04 60

Movimentos e Lutas Sociais 04 60 Planejamento, Gestão e Serviço 04 60 Social Metodologia do Trabalho Científico 04 60 Pesquisa Aplicada ao Serviço Social 04 60 Fundamentos da Pesquisa Social Trabalho de Conclusão de Curso I 12 180 Trabalho de Conclusão de Curso II 12 180 Total 64 960 2.2 Conteúdos Complementares Optativos (Mínimo de créditos 16/carga horária 240) Filosofia Política 04 60 Leitura e Produção de Textos 04 60 Desenvolvimento Regional 04 60 Tendências Filosóficas no Serviço 04 60 Social Analise de Indicadores Sociais 02 30 Questão Urbana no Brasil 04 60 E Relação de Gênero 04 60 Cidadania e Direitos Humanos 04 60 Serviço Social e Processos de 04 60 Trabalho Trabalho na Contemporaneidade 04 60 Política de Saúde Pública no Brasil 04 60 Política de Assistência Social 04 60 Política de Proteção à Criança e ao 026 30 adolescente Política de Previdência Social 04 60 Serviço Social e Questão Ambiental 02 30 Oficina de Elaboração de Projetos 02 30 Sociais Libras 04 60 TOTAL 54 760 2.3 Conteúdos Complementares Flexíveis (Mínimo de 12 créditos/carga horária) Tópicos Especiais em Serviço Social 04 60

I Tópicos Especiais em Serviço Social 04 60

II Tópicos Especiais em Serviço Social 04 60

III TOTAL 12 180 TOTAL (1.1+1.2+ 2.1 +2.2 +2.3) 200 3000

ANEXO II à Resolução nº 06/2013 do CONSEPE, que aprova o Projeto Político-Pedagógico do Curso de Serviço Social Turma Especial PRONERA, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, do Campus I, da UFPB. Fluxograma Curso de Serviço Social 1º

2º

3º

4º

5º

Introdução ao Serviço Social (60)

Serviço Social I (60)

Serviço Social II (60)

Serviço Social III (60)

Política Social II (60)

Fundamentos do Pensamento Sociológico (60)

Teoria Política Contemporânea (60)

Economia Política e Serviço Social (60)

Ética e Serviço Social (60)

Trabalho com Comunidade (60)

Introdução à Filosofia (60)

Formação Histórica do Capitalismo (60)

Teoria Política Clássica (60)

Formação Social do Brasil (60)

Questão Social no Brasil (60)

Política Social I (60)

Metodologia do Trabalho Científico

Psicologia Social (60)

Questão Agrária no Brasil (60)

300 hs

300 hs

Trabalho e Fundamentos Debate Sociabilidade da Pesquisa Contemporân (60) Social eo do Serviço (60) Social

6º

7º

Planejamen Movimento to e Gestão s e Lutas Serviço Sociais Social (60 (60) Supervisão Disciplina em Serviço Optativa Social I (60) (60) Estágio Supervisio nado I (210)

Trabalho de Conclusão de Curso I (180)

Pesquisa Aplicada ao Serviço Social (60)

Disciplina Optativa (60)

Supervisão em Serviço Social II (60)

Serviço Social, Legislação Agrária e Social (60)

Oficina de Instrumental Técnico em Serviço Social (60)

Disciplina Optativa (60)

Estágio Supervisio nado II (210

300 hs

300 hs

450 hs

570hs

8º

Trabalho de Conclusão de Cur (180)

Disciplina Optativa (60)

Eletivas (180)

Antrolopologia Cultural (60) 360 hs

420 hs