N4 · MEC e órgãos federais · CNE/CES

Res. CNE/CES 17/2002

BR-CNE-CES-RES-17-2002

vigente Ver na Teia Ir ao texto integral

Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e Sociologia.

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | texto coletado na Rodada 2

Quem a altera, revoga, supera ou cita (16)

FUNDAMENTA-SE EM
Res. CONSUNI 41/2011 nesta norma: norma inteira → na outra: preâmbulo“a Resolução CNE/CES nº. 17/2002, que institui as diretrizes curriculares nacionais para a área de Comunicação Social e suas habilitações.” fonte: texto · confiança alta
FUNDAMENTA-SE EM
Res. CONSUNI 45/2011 nesta norma: norma inteira → na outra: preâmbulo“a Resolução CNE/CES nº. 17/2002, que institui as diretrizes curriculares nacionais para a área de Comunicação Social e suas habilitações.” fonte: texto · confiança alta

14 citação(ões) simples (REMETE A)

cita
Res. CONSEPE 18/2006 “as diretrizes do MEC para os Cursos de Graduação de Ciências Sociais, Resolução CNE/CES nº 17/2002;”
cita
Res. CONSEPE 44/2007 “as diretrizes curriculares do MEC para os Cursos de Ciências Sociais, Resolução CNE/CES nº 17/2002;”
cita
Res. CONSEPE 45/2007 “a Resolução CNE/CES nº 17/2002, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do MEC para os Cursos de Ciências Sociais;”
cita
UFPB-CONSEPE-RES-47-2007-B “a Resolução CNE/CES nº 17/2002, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do MEC para os Cursos de Ciências Sociais;”
cita
Res. CONSEPE 57/2010 “as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Graduação em Ciências Sociais – Antropologia, Ciência Política e Sociologia, instituídas pela Resolução CNE/CES nº. 17, de 13 de março de 2002;”
cita
Res. CONSEPE 87/2011 “a Resolução CNE/CES nº. 17/2002, que institui as diretrizes curriculares nacionais para a área de Comunicação Social e suas habilitações.”
cita
Res. CONSEPE 89/2011 “a Resolução CNE/CES nº. 17/2002, que institui as diretrizes curriculares nacionais para a área de Comunicação Social e suas habilitações.”
cita
Res. CONSEPE 90/2011 “a Resolução CNE/CES nº. 17/2002, que institui as diretrizes curriculares nacionais para a área de Comunicação Social e suas habilitações.”
cita
Res. CONSEPE 91/2011 “a Resolução CNE/CES nº. 17/2002, que institui as diretrizes curriculares nacionais para a área de Comunicação Social e suas habilitações.”
cita
Res. CONSEPE 92/2011 “a Resolução CNE/CES nº. 17/2002, que institui as diretrizes curriculares nacionais para a área de Comunicação Social e suas habilitações.”
cita
Res. CONSEPE 93/2011 “a Resolução CNE/CES nº. 17/2002, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a área de Comunicação Social e suas habilitações.”
cita
Res. CONSUNI 31/2008 “a Resolução CNE/CES nº 17/2002, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do MEC para os Cursos de Ciências Sociais e Filosofia;”
cita
Res. CONSUNI 32/2009 “a Resolução CNE/CES nº 17/2002, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do MEC para os Cursos de Ciências Sociais e Filosofia;”
cita
Res. CONSUNI 42/2011 “a Resolução CNE/CES nº. 17/2002, que institui as diretrizes curriculares nacionais para a área de Comunicação Social e suas habilitações.”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (4)

FUNDAMENTA-SE EM
Lei 9.131/1995 nesta norma: preâmbulo → na outra: norma inteira“O Presidente Câmara de Educação Superior, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995, e ainda o Parecer CNE/CES 492/2001, homologado pelo Senhor Ministro de Estado da Educação em 9 de julho de...” fonte: texto (gov.br/mec — CNE) · confiança alta

3 citação(ões) simples (REMETE A)

cita
Parecer CNE/CES 1.363/2001 em: art. 1º“Art. 1º As Diretrizes Curriculares para os cursos de Ciências Sociais – Antropologia, Ciência Política e Sociologia, integrantes dos Pareceres CNE/CES 492/2001 e 1.363/2001, deverão orientar a...”
cita
Parecer CNE/CES 492/2001 em: art. 1º“Art. 1º As Diretrizes Curriculares para os cursos de Ciências Sociais – Antropologia, Ciência Política e Sociologia, integrantes dos Pareceres CNE/CES 492/2001 e 1.363/2001, deverão orientar a...”
cita
Res. CNE/CP 2/2002 em: art. 3º“Art. 3º A carga horária do curso de Ciências Sociais – Antropologia, Ciência Política e Sociologia, bacharelado, deverá obedecer ao disposto em Resolução própria que normatiza a oferta de cursos...”

Por dispositivo desta norma

preâmbulo
→ FUNDAMENTA-SE EM Lei 9.131/1995
norma inteira
← FUNDAMENTA-SE EM Res. CONSUNI 41/2011← FUNDAMENTA-SE EM Res. CONSUNI 45/2011

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

irmã · 16 em comumLei 9.394/1996
irmã · 9 em comumRes. CONSEPE 07/2010
irmã · 9 em comumRes. CNE/CES 16/2002
irmã · 5 em comumRes. CONSEPE 34/2004
irmã · 3 em comumRes. CONSEPE 04/2004
irmã · 2 em comumRes. CONSEPE 43/2004
paralela · 4 em comumRes. CNE/CES 12/2002
paralela · 4 em comumRes. CNE/CES 13/2002
paralela · 4 em comumRes. CNE/CES 14/2002
paralela · 4 em comumRes. CNE/CES 18/2002
paralela · 4 em comumRes. CNE/CP 1/1999
paralela · 4 em comumParecer CNE/CP 7/2007

Texto integral

camada de texto do PDF oficial (pdftotext) · original publicado (as alterações posteriores não estão incorporadas ao texto, salvo notas da própria fonte) Ir ao art.

Transcrição para consulta; não substitui a publicação oficial. 2 citação(ões) ligada(s) à norma citada; 4 artigo(s) com âncora.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO CNE/CES 17, DE 13 DE MARÇO DE 2002.(*)

Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e Sociologia.

O Presidente Câmara de Educação Superior, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995, e ainda o Parecer CNE/CES 492/2001, homologado pelo Senhor Ministro de Estado da Educação em 9 de julho de 2001, e o Parecer CNE/CES 1.363/2001, homologado em 25 de janeiro de 2002, resolve:

¶Art. 1º As Diretrizes Curriculares para os cursos de Ciências Sociais – Antropologia, Ciência Política e Sociologia, integrantes dos Pareceres CNE/CES 492/2001 e 1.363/2001, deverão orientar a formulação do projeto pedagógico do referido curso.

¶Art. 2º O projeto pedagógico de formação acadêmica e profissional a ser oferecido pelo curso de Ciências Sociais – Antropologia, Ciência Política e Sociologia deverá explicitar:

a) o perfil dos formandos nas modalidades bacharelado e licenciatura;

b) as competências e habilidades – gerais a serem desenvolvidas;

c) as competências e habilidades específicas a serem desenvolvidas na licenciatura

d) os conteúdos curriculares de formação específica, formação complementar e formação livre;

e) os conteúdos definidos para a educação básica, no caso das licenciaturas;

f) a estrutura do curso;

g) o formato dos estágios;

h) as características das atividades complementares;

i) as formas de avaliação.

¶Art. 3º A carga horária do curso de Ciências Sociais – Antropologia, Ciência Política e Sociologia, bacharelado, deverá obedecer ao disposto em Resolução própria que normatiza a oferta de cursos de bacharelado e a carga horária da licenciatura deverá cumprir o determinado pela Resolução CNE/CP 2/2002, integrante do Parecer CNE/CP 28/2001.

¶Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ARTHUR ROQUETE DE MACEDO Presidente da Câmara de Educação Superior

(*) CNE. Resolução CNE/CES 17/2002. Diário Oficial da União, Brasília, 9 de abril de 2002. Seção 1, p. 34.