Res. CONSUNI 34/2013

S E R V I Ç O PÚB LI C O F ED E R A L UNIV E R S I D AD E F ED E R A L DA PARAÍB A CON S E L H O UNIV E R S I T Á RIO Resolução nº 34/ 2013

Institui a Política de Inclusão e Acessibilidade da UFPB e cria o Comitê de Inclusão e Acessibilidade da UFPB O Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que deliberou em reunião realizada em 26 de novembro de 2013 (Processo nº 23074.028383/13-65), RESOLVE:

¶Art. 1º - Instituir a Política de Inclusão e Acessibilidade da Universidade Federal da Paraíba, que tem como princípios e valores:

I. a inclusão vista como um processo de atender e de dar resposta à diversidade de necessidades de toda a comunidade universitária, através de uma participação cada vez maior na aprendizagem, nas relações interpessoais, nas decisões para a construção de uma cultura inclusiva;

II. a acessibilidade entendida como “condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação”, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

III. a integração dos setores da UFPB que tratam da Educação Especial, nas suas diferentes especificidades;

IV. os direitos humanos e a igualdade de direitos de todos;

V. o combate a todas as formas de discriminação baseada nas diferenças humanas;

VI. a criação de oportunidades igualitárias de participação.

¶Art. 2º - Para operacionalizar a Política de Inclusão e Acessibilidade da UFPB descrita no Art. 1º dessa Resolução, constitui-se o Comitê de Inclusão e Acessibilidade da UFPB (CIA) composto pelo seguinte colegiado:

I. Representante da Pró-Reitoria de Graduação;

II. Representante da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários;

III. Representante da Pró-Reitoria de Assistência e Promoção ao Estudante;

IV. Representante dos discentes da UFPB;

V. Representante dos servidores técnico-administrativos da UFPB;

VI. Representante dos docentes da UFPB;

VII. Representante da comunidade universitária com deficiência visual;

VIII. Representante da comunidade universitária com deficiência auditiva;

IX. Representante da comunidade universitária com deficiência físico-motora;

X. Representante da comunidade universitária com deficiência intelectual;

XI. Representante da comunidade universitária com altas habilidades;

XII. Representante da comunidade universitária com transtornos globais do desenvolvimento;

XIII. Representante da Prefeitura Universitária;

XIV. Representante do Núcleo de Educação Especial (Nedesp);

XV. Um Representante do Laboratório de Tecnologia Assistiva (Departamento de Terapia Ocupacional/Centro de Ciências da Saúde);

XVI. Representante do Laboratório Arquitetura/Centro de Tecnologia);

de

Acessibilidade

(Departamento

de

XVII. Representante do Setor Braille da Biblioteca Central;

XVIII. Representante de Projetos Inclusivos do Campus I da UFPB;

XIX. Representante de Projetos Inclusivos do Campus II da UFPB em Areia;

XX. Representante de Projetos Inclusivos do Campus III da UFPB em Bananeiras;

XXI. Representante de Projetos Inclusivos do Campus IV da UFPB no Litoral Norte;

XXII. Representante de Projetos Inclusivos do Campus V (Mangabeira).

§ 1º Os representantes listados nos itens I a III deste artigo deverão ser indicados pelos respectivos Pró Reitores, sendo que para esta indicação deverá ser considerado que o indicado tenha um perfil de envolvimento com questões de inclusão e acessibilidade;

§ 2º Os representantes listados nos itens IV a VI deste artigo deverão ser indicados pelos respectivas entidades, a saber: DCE, SINTESP e ADUF, considerando que o indicado tenha um perfil de envolvimento com questões de inclusão e acessibilidade;

§ 3º Os representantes listados nos itens VII a XII, serão escolhidos mediante consulta a comunidade.

§ 4º A consulta de que trata o parágrafo anterior será realizada a partir de publicação de edital específico;

§ 5º A representação XIII será indicada pela Prefeitura do Campus;

§ 6º A representação XIV será indicada pela Direção do Centro de Educação;

§ 7º As representações XV e XVI serão indicadas pelas respectivas Chefias de Departamento;

§ 8º A representação XVII será indicada pela Direção da Biblioteca Central;

§ 9º A indicação dos representantes listados nos itens XVIII será feita pelo CONSUNI, e os representantes listados nos itens XVIV a XXII pelos respectivos conselhos de centro considerando o vínculo direto dos candidatos com as questões relacionadas às ações do Comitê de Inclusão e Acessibilidade, sendo estas produzidas nos últimos cinco anos.

¶Art. 3º - O CIA será presidido por um coordenador e um vice- coordenador, sendo ambos eleitos entre os membros que compõe o próprio Comitê.

§ 1º O mandato do coordenador e vice coordenador será de dois anos podendo através de nova votação tanto o coordenador quanto o vice coordenador serem reencaminhados aos cargos.

§ 2º Os representantes que compõe o CIA terão um mandato com duração de quatro anos a contar da data da posse.

§ 3º Findo o período de mandato de que trata o parágrafo anterior, não havendo interesse de outra representação, os representantes poderão permanecer no CIA por igual período ou por período superior caso continue sendo indicado pelo órgão que representa.

§ 4º O CIA poderá contar com a participação de membros internos e/ou externos à comunidade universitária denominados membros consultores convidados por qualquer um dos membros do colegiado para participar das reuniões sempre que houver demanda.

¶Art.4º. Para atender as demandas oriundas da Comunidade Acadêmica, além dos membros consultores, o CIA contará com um quadro permanente de servidores composto pelas seguintes categorias: secretário executivo, técnico administrativo, psicólogo, assistente social, psicopedagogo, pedagogo, intérprete de LIBRAS, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta e fonoaudiólogo podendo ser incluídos outros profissionais, conforme as demandas.

Parágrafo Único. As demandas de todos os Campi serão atendidas pela equipe supracitada por meio de serviço itinerante.

¶Art.5º- Compete ao CIA:

I- Garantir que os processos seletivos da UFPB sejam acessíveis desde a elaboração dos editais até a sua conclusão;

II- Desenvolver ações junto a PROGEP a fim de promover cursos de capacitação para tornar a comunidade acadêmica cada vez mais inclusiva;

III- Apoiar e Orientar as Coordenações de Curso de qualquer unidade acadêmica para identificar, acompanhar e desenvolver ações a fim de suprir as demandas dos discentes com deficiência nos cursos de graduação e pós-graduação;

IV- Implementar soluções para a eliminação de barreiras atitudinais, arquitetônicas, pedagógicas e de comunicação visando à melhoria da qualidade do atendimento educacional oferecido pela instituição e para garantir a acessibilidade em todos os âmbitos;

V- Criar e Manter canal de comunicação para identificar as demandas individuais da comunidade acadêmica possibilitando soluções a essas dificuldades;

VI- Construir agenda de prioridade e elaboração de projetos com metas de execução anual, para a eliminação das barreiras arquitetônicas da UFPB em seus diversos campi;

VII- Incentivar à realização de estudos e pesquisas que objetivem identificar ou atender a comunidade acadêmica com deficiência, mapeamento da produção acadêmica

relacionada a essas necessidades e incentivo a produção de novas pesquisas que venham a suprir as demandas levantadas;

VIII- Estimular o desenvolvimento de projetos de extensão na área de acessibilidade para atender às políticas de inclusão;

IX- Identificar linhas de financiamento e agências financiadoras nacionais e internacionais para fortalecer a implantação, o desenvolvimento e a consolidação da política de inclusão e acessibilidade do estudante com deficiência;

X- Disponibilizar para a comunidade acadêmica e para o público em geral dos documentos que constituem o marco político-legal-inclusivo que fundamentam a Política de Inclusão e Acessibilidade do estudante com deficiência da UFPB;

XI- Incentivar à oferta de cursos de extensão e especialização presenciais e à distância, de forma que tanto a política de acessibilidade, como o apoio ao desenvolvimento de cultura, gestão e práticas inclusivas se materializem na sociedade paraibana em médio prazo.

¶Art. 6º O CIA será consultado quando do emprego de recursos orçamentários provenientes de projetos, programas de apoio à inclusão e acessibilidade;

¶Art. 7º- O CIA é uma assessoria especial da UFPB vinculado a Reitoria sendo diretamente subordinado a esta instância.

¶Art. 8º- O CIA deverá ser sediado no Centro de Inclusão e Acessibilidade, podendo também utilizar os espaços e infraestrutura da Pró Reitoria de Promoção e Assistência ao Estudante.

¶Art. 9º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 27 de novembro de 2013.

Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz Presidente