N4 · MEC e órgãos federais · CAPES
Portaria CAPES 15/2017
Altera a Portaria nº 183, de 21 de outubrode 2016, que regulamenta as diretrizes paraconcessão e pagamento de bolsas aos participantesda preparação e execução doscursos e programas de formação superior,inicial e continuada no âmbito do SistemaUniversidade Aberta do Brasil (UAB).
citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | texto coletado na Rodada 4
Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)
1 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaRes. CONSEPE 43/2025 “Estabelece procedimentos de pagamento e parâmetros atinentes à concessão das bolsas UAB regulamentadas pela Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, e pela Portaria CAPES nº 15, de 23 de...”
Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)
- FUNDAMENTA-SE EM
Decreto 7.692/2012 nesta norma: preâmbulo → na outra: norma inteira“O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTODE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, CAPES, nouso das atribuições conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº7.692, de 02 de março de 2012, resolve:” fonte: texto (in.gov.br) · confiança alta
Por dispositivo desta norma
- preâmbulo→ FUNDAMENTA-SE EM Decreto 7.692/2012
Normas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- irmã · 5 em comumRes. CNE/CES 1/2018
- irmã · 5 em comumRegimento Geral da UFPB
- irmã · 3 em comumPortaria CAPES 183/2016
- irmã · 3 em comumLei 9.394/1996
- irmã · 1 em comumRes. CNE/CES 4/2021
- irmã · 1 em comumPortaria CAPES 102/2019
- paralela · 2 em comumDecreto 8.977/2017
- paralela · 1 em comumPortaria CAPES 183/2016
Transcrição para consulta; não substitui a publicação oficial. 1 citação(ões) ligada(s) à norma citada; 2 artigo(s) com âncora.
PORTARIA Nº 15, DE 23 DE JANEIRO DE 2017
Altera a Portaria nº 183, de 21 de outubrode 2016, que regulamenta as diretrizes paraconcessão e pagamento de bolsas aos participantesda preparação e execução doscursos e programas de formação superior,inicial e continuada no âmbito do SistemaUniversidade Aberta do Brasil (UAB).
O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTODE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, CAPES, nouso das atribuições conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº7.692, de 02 de março de 2012, resolve:
¶Art. 1º Os incisos II, V, VI,VIII, X e XI do art. 4º, assimcomo o anexo aludido pelo mesmo artigo da Portaria nº 183, de 21 deoutubro de 2016, publicada no D.O.U. de 24 de outubro de 2016,seção 1, páginas 17 e 18, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º As bolsas do Sistema UAB serão concedidas deacordo com critérios e modalidades gerais dispostas a seguir, nosvalores especificados no quadro do ANEXO I:
...
II. Professor Formador II: valor de R$ 1.100,00 (mil e cemreais) concedido para atuação em atividades típicas de ensino, dedesenvolvimento de projetos e de pesquisa, relacionadas aos cursos eprogramas implantados no âmbito do Sistema UAB, exigida formaçãomínima em nível de mestrado e experiência de 1 (um) ano no magistériosuperior;
...
V. Professor Conteudista II: valor de R$ 1.100,00 (mil e cemreais) concedido para atuação em atividades de elaboração de materialdidático, de desenvolvimento de projetos e de pesquisa, relacionadasaos cursos e programas implantados no âmbito do Sistema UAB,exigida formação mínima em nível de mestrado e experiência de 1(um) ano no magistério superior;
...
VI - Coordenadoria de Polo: valor de R$ 1.100,00 (mil ecem reais) concedido para atuação em atividades de coordenação esupervisão de infraestrutura, para viabilizar as atividades realizadasno âmbito do polo, sendo exigidas as condições de: docente da EducaçãoBásica Pública com, no mínimo, 1 (um) ano de experiência nomagistério; dedicação exclusiva ao polo UAB; e formação de nívelsuperior.
VIII. Coordenadoria de Tutoria II: valor de R$ 1.100,00 (mile cem reais) concedido para atuação em atividades de coordenação detutores dos cursos implantados no âmbito do Sistema UAB e nodesenvolvimento de projetos de pesquisa relacionados aos cursos,sendo exigida formação mínima em nível de mestrado e experiênciade 1 (um) ano no magistério superior;
...
X. Coordenadoria de Curso II: valor de R$ 1.100,00 (mil ecem reais) concedido para atuação em atividades de coordenação doscursos implantados no âmbito do Sistema UAB e no desenvolvimentode projetos de pesquisa relacionados aos cursos, sendo exigida formaçãomínima em nível de mestrado e experiência de 1 (um) ano nomagistério superior;
...
XI. Coordenadoria Geral: valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentosreais) concedido para o(a) bolsista responsável institucionalpelos aspectos administrativos, financeiros e pedagógicos de todas asações no âmbito do Sistema UAB, assim como desenvolvimento deprojetos de pesquisa relacionados aos cursos, sendo exigida experiênciade 3 (três) anos no magistério superior;"
...
¶Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ABILIO A. BAETA NEVES