Res. CONSEPE 05/2002

O

- UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA E SECRETARIA DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

RESOLUÇÃO Nº 05/2002

Estabelece a documentação a ser apresentada no ato da solicitação da concessão de progressão funcional ou incentivo salarial por titulação de docentes da UFPB.

O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão-CONSEPE da Universidade Federal da Paraíba, no uso das atribuições, de conformidade com a legislação em vigor, tendo em vista a deliberação adotada no plenário, em reunião ocorrida nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2002 (Processo nº 23074.010.732/01- 59) e

Considerando-se a necessidade de qualificar e definir a documentação a ser apresentada pelos docentes da UFPB por ocasião da solicitação do benefício da progressão funcional ou incentivo salarial, por titulação, nos termos da Resolução nº 37/99 do CONSEPE;

Considerando o teor do artigo 16 do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, nos termos do Decreto nº 94.664/87,

RESOLVE:

¶Art. 1º A solicitação de progressão funcional ou incentivo salarial por titulação, de iniciativa dos docentes da UFPB, deverá ser instruída conforme o caso:

I— Diploma obtido nos programas ou cursos de pós-graduação stricto sensu devidamente revalidado ou reconhecido no que couber aos termos da Resolução nº 06/00 do CONSEPE;

Il — Certificado obtido em cursos de pós-graduação lato sensu.

¶Art. 2º Se, por ocasião do pedido, não dispuser do Diploma, qualificado nos termos do inciso 1 do artigo anterior, o docente poderá instruir a sua solicitação de progressão funcional ou incentivo salarial, por titulação, com a apresentação obrigatória de um dos seguintes documentos:

I - cópia da Ata de Defesa de Dissertação ou Tese assinada pelos membros da banca examinadora;

II - Certidão ou Declaração emitida pela coordenação do programa ou curso de pós- graduação stricto sensu, ou por outro setor competente a critério da instituição ministrante, a respeito do título do trabalho final defendido, o conceito ou nota atribuída e o grau a que fará jus o interessado.

$1º Encaminhado o seu pleito conforme o procedimento contido no caput deste artigo, o docente, a contar da data da concessão do benefício, estará obrigado a apresentar o Diploma, referente ao curso realizado, nos termos do inciso I do caput do artigo 1º desta Resolução, à

Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD no prazo máximo de 24 meses, sob pena de ser tornada sem efeito a progressão ou incentivo salarial solicitado. 82º No caso do não cumprimento do exposto no parágrafo anterior deste artigo, o docente deverá apresentar a CPPD documento em que a coordenação do programa ou curso de pós-graduação stricto sensu pronuncie que o processo de emissão esteja em andamento. 83º Suspensa a progressão ou incentivo na hipótese do parágrafo anterior, a mesma só será restabelecida, sem efeito retroativo, a partir da apresentação pelo docente do Diploma emitido em seu nome, atendido o disposto no inciso I do artigo 1º desta Resolução.

¶Art. 3º No caso de graus obtidos em instituição estrangeira, o docente ficará obrigado a providenciar a respectiva revalidação ou reconhecimento do Diploma ou Certificado, de acordo com os procedimentos administrativos fixados pela Resolução nº 06/00 do CONSEPE.

81º O docente, a contar da data da concessão do benefício, deverá obrigatoriamente apresentar o Diploma ou Certificado, nos termos do caput deste artigo, referente ao curso realizado, à CPPD no prazo máximo de 24 meses, sob pena de ser tornada sem efeito a progressão ou incentivo salarial por titulação solicitado.

82º No caso do não cumprimento do parágrafo anterior deste artigo, o docente deverá

apresentar à CPPD documento em que a coordenação do programa ou curso de pós-

graduação stricto sensu pronuncie que o processo de emissão esteja em andamento.

¶Art. 4º Deferido a progressão funcional ou incentivo salarial, por titulação, só produzirá efeitos financeiros a partir da data do respectivo pedido por parte do servidor interessado.

¶Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

¶Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, 18 de fevereiro de 2002.