N2 · Leis · Presidência da República

MP 614/2013

BR-MP-614-2013

vigente Ver na Teia Ir ao texto integral

Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e dá outras providências

Base da situação: medida provisória convertida na Lei nº 12.863, de 2013 (nota da página do planalto)

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | texto coletado na Rodada 5 (planalto.gov.br)

Quem a altera, revoga, supera ou cita (4)

4 citação(ões) simples (REMETE A)

cita
Lei 12.772/2012 “(Vide Medida Provisória nº 614, de 2013)”
cita
Lei 12.863/2013 “Conversão da Medida Provisória nº 614, de 2013”
cita
Portaria MEC 554/2013 “O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso daatribuição que lhe é conferida pelo art. 87, paragrafo único, inciso II,da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 2o , 12 e 14da Lei no...”
cita
Portaria MEC 554/2013 “cessode avaliação de desempenho para fins de progressão e depromoção dos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargosde Magistério Federal das Instituições Federais de Ensino...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (10)

ALTERA
Lei 11.526/2007 nesta norma: norma inteira → na outra: norma inteira“altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007;” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
ALTERA
Lei 12.772/2012 nesta norma: norma inteira → na outra: norma inteira“Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal;” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

8 citação(ões) simples (REMETE A)

cita
Lei 11.526/2007 em: art. 4º“º A Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alteraçõ”
cita
Lei 11.784/2008 em: art. 1º“§ 11 do art. 108-A da Lei nº 11.784, de 2008,”
cita
Lei 12.677/2012 em: art. 1º“a o art. 7º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012 ; XI - retribuição pecuniária, em caráter eventual, por trabalho prestado no âmbito de projetos institucionais de pesquisa e extensão, na forma”
cita
Lei 12.772/2012 em: art. 1º; art. 2º; art. 3º; Anexo I; Anexo II; Anexo III; Anexo IV“Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012,”
cita
Lei 12.863/2013 “Convertida na Lei nº 12.863, de 2013)”
cita
Lei 7.596/1987 em: Anexo II“EIRA Carreira de Magistério Superior do PUCRCE, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987 Tit”
cita
Lei 8.112/1990 em: art. 1º“Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,”
cita
Lei 8.958/1994 em: art. 1º“da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994 ;”

Por dispositivo desta norma

norma inteira
→ ALTERA Lei 12.772/2012→ ALTERA Lei 11.526/2007

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

irmã · 4 em comumLei 11.892/2008
irmã · 3 em comumLei 9.394/1996
irmã · 2 em comumLei 10.973/2004
irmã · 2 em comumLei 11.091/2005
irmã · 2 em comumLei 11.344/2006
irmã · 2 em comumLei 11.357/2006
paralela · 15 em comumRes. CONSEPE 31/2021
paralela · 13 em comumRes. CONSUNI 35/2013
paralela · 11 em comumRes. CONSEPE 51/2014
paralela · 10 em comumLei 15.141/2025
paralela · 9 em comumLei 13.325/2016
paralela · 8 em comumRes. CONSUNI 10/2006

Texto integral

HTML oficial do planalto.gov.br convertido em texto; ~~tachado~~ = redação revogada ou alterada · texto da página oficial (planalto) Ir ao art.

Transcrição para consulta; não substitui a publicação oficial. 14 citação(ões) ligada(s) à norma citada; 9 artigo(s) com âncora.

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 614, DE 14 DE MAIO DE 2013.

Exposição de motivos

Convertida na Lei nº 12.863, de 2013)

Texto para impressão

~~A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:~~

¶Art. 1º A

Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012,

passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ..........................................................................

..............................................................................................

§ 1º A Carreira de Magistério Superior é estruturada em classes A, B, C, D e E, e respectivos níveis de vencimento, na forma do Anexo I.

§ 2º As classes da Carreira de Magistério Superior receberão as seguintes denominações de acordo com a titulação do ocupante do cargo:

I - Classe A, com as denominações de:

a) Professor Adjunto A, se portador do título de doutor;

b) Professor Assistente A, se portador do título de mestre ou;

c) Professor Auxiliar, se graduado ou portador de título de especialista.

II - Classe B, com a denominação de Professor Assistente;

III - Classe C, com a denominação de Professor Adjunto;

IV - Classe D, com a denominação de Professor Associado; e

V - Classe E, com a denominação de Professor Titular.

§ 3º A Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é composta das seguintes classes, observado o Anexo I:

I - D I;

II - D II;

III - D III;

IV - D IV; e

V - Titular.

§ 4º Os Cargos Isolados do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal são estruturados em uma única classe e nível de vencimento.

§ 5º O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é o instituído pela

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

observadas as disposições desta Lei.

§ 6º Os cargos efetivos das Carreiras e Cargos Isolados de que trata o

caput

integram os Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Educação e ao Ministério da Defesa que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, pesquisa e extensão, ressalvados os cargos de que trata o

§ 11 do art. 108-A da Lei nº 11.784, de 2008,

que integram o Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.” (NR)

“Art. 4º ..........................................................................

Parágrafo único.

Os cargos vagos da carreira de que trata o

caput

passam a integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal e o ingresso nos cargos deverá ocorrer na forma e condições disposta nesta Lei.” (NR)

“

Art. 8º

O ingresso na Carreira de Magistério Superior ocorrerá sempre no primeiro nível de vencimento da Classe A, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.

§ 1º O concurso público de que trata o

caput

tem como requisito de ingresso o título de doutor na área exigida no concurso.

..............................................................................................

§ 3º A IFE poderá dispensar, no edital do concurso, a exigência de título de doutor, substituindo-a pelo título de mestre, de especialista ou por diploma de graduação, quando se tratar de provimento para área de conhecimento ou em localidade com grave carência de detentores da titulação acadêmica de doutor, conforme decisão fundamentada de seu Conselho Superior.” (NR)

“Art. 9º ..........................................................................

..............................................................................................

II -

dez anos de experiência ou de obtenção do título de doutor, ambos na área de conhecimento exigida no concurso, conforme disciplinado pelo Conselho Superior de cada IFE;

..............................................................................................

§ 3º O concurso para o cargo isolado de Titular-Livre será realizado por comissão especial composta, no mínimo, por setenta e cinco por cento de profissionais externos à IFE, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação.” (NR)

“Art. 11. ........................................................................

..............................................................................................

II -

dez anos de experiência ou de obtenção do título de doutor, ambos na área de conhecimento exigida no concurso, conforme disciplinado pelo Conselho Superior de cada IFE;

..............................................................................................

“Art. 12. ........................................................................

..............................................................................................

§ 3º ...............................................................................

I -

para a Classe B, com denominação de Professor Assistente: ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;

II - para a Classe C, com denominação de Professor Adjunto: ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;

III - para a Classe D, com denominação de Professor Associado:

..............................................................................................

IV -

para a Classe E, com denominação de Professor Titular:

..............................................................................................

§ 5º O processo de avaliação para acesso à Classe E, com denominação de Titular, será realizado por comissão especial composta por, no mínimo, setenta e cinco por cento de profissionais externos à IFE, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação.

....................................................................................” (NR)

“

¶Art. 13.

Os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo que atenderem os seguintes requisitos de titulação farão jus a processo de aceleração da promoção:

I - para o nível inicial da Classe B, com denominação de Professor Assistente, pela apresentação de titulação de Mestre; e

II - para o nível inicial da Classe C, com denominação de Professor Adjunto, pela apresentação de titulação de Doutor.

....................................................................................” (NR)

“

¶Art. 15.

Os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo que atenderem os seguintes requisitos de titulação farão jus a processo de aceleração da promoção:

....................................................................................” (NR)

“Art. 21. ........................................................................

..............................................................................................

III -

bolsas de ensino, pesquisa, extensão ou de estímulo à inovação pagas por agências oficiais de fomento ou organismos internacionais amparadas por ato, tratado ou convenção internacional;

..............................................................................................

VIII -

retribuição pecuniária, na forma de

pro labore

ou cachê pago diretamente ao docente por ente distinto da IFE, pela participação esporádica em palestras, conferências, atividades artísticas e culturais relacionadas à área de atuação do docente, que, no total, não exceda a trinta horas anuais;

..............................................................................................

X -

Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, de que trata o

¶art. 7º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012 ;

XI - retribuição pecuniária, em caráter eventual, por trabalho prestado no âmbito de projetos institucionais de pesquisa e extensão, na forma da

Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994 ;

XII - retribuição pecuniária por colaboração esporádica de natureza científica ou tecnológica em assuntos de especialidade do docente, inclusive em polos de inovação tecnológica, que, no total, não exceda a cento e vinte horas anuais.

§ 1º A participação nas atividades descritas nos incisos III, VIII e XII do

caput,

deverão ser autorizadas pela IFE

de acordo com o interesse institucional e as diretrizes aprovadas por seu Conselho Superior.

....................................................................................” (NR)

“Art. 30. ........................................................................

I -

participar de programa de pós-graduação

stricto sensu

ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição;

....................................................................................” (NR)

“Art. 35. ........................................................................

I -

ao Professor de que trata o

caput

que contar com no mínimo dezessete anos de obtenção do título de doutor será concedido reposicionamento para a Classe D, com denominação de Professor Associado, nível 2;

II - ao Professor de que trata o

caput

que contar com no mínimo dezenove anos de obtenção do título de doutor será concedido reposicionamento para a Classe D, com denominação de Professor Associado, nível 3; e

III - ao Professor de que trata o

caput

que contar com no mínimo vinte e um anos de obtenção do título de doutor será concedido reposicionamento para a Classe D, com denominação de Professor Associado, nível 4.

....................................................................................” (NR)

¶Art. 2º Os docentes concursados para cargo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal de que trata a

Lei nº 12.772, de 2012,

que tenham sido ou venham a ser nomeados, serão enquadrados de acordo com o disposto nesta Medida Provisória.

¶Art. 3º Os

Anexos I,

II,

III e

IV à Lei nº 12.772, de 2012,

passam a vigorar com as alterações constantes dos

Anexos I,

II,

III e

IV a esta Medida Provisória.

¶Art. 4º A

Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007,

passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º ..........................................................................

..............................................................................................

§ 1º O docente do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, a que se refere a

Lei nº 12.772, de 28 de dezembro 2012,

submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva, poderá ocupar Cargo de Direção - CD ou Função Gratificada - FG, nas Instituições Federais de Ensino, sendo-lhe facultado optar, quando ocupante de CD, nos termos do inciso III do

caput.

..............................................................................................

§ 4º O docente a que se refere o § 1º cedido para Estados, Distrito Federal e Municípios para a ocupação de cargos em comissão especificados em regulamento do Poder Executivo federal, poderá optar pela remuneração do cargo efetivo, caso em que perceberá o vencimento acrescido da vantagem relativa ao regime de dedicação exclusiva, cabendo o ônus da remuneração ao órgão ou entidade cessionária.” (NR)

¶Art. 5º As alterações nos requisitos de acesso a cargos públicos realizadas por esta Medida Provisória não produzem efeitos para os concursos cujo edital tenha sido publicado até 15 de maio de 2013,

ressalvada deliberação em contrário do Conselho Superior da IFE.

¶Art. 6º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de maio de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

~~DILMA ROUSSEFF Aloizio Mercadante Miriam Belchior~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.2013~~

ANEXO I

(Anexo I à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012)

“ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL

a) Carreira de Magistério Superior

CARGO

CLASSE

DENOMINAÇÂO

NÍVEL

Professor de Magistério Superior

Titular

Único

Associado

C Adjunto

Assistente

Adjunto-A – se Doutor

Assistente-A – se Mestre

Auxiliar – se Graduado ou Especialista

~~........................................................................................................................................." (NR)~~

ANEXO II

(Anexo II à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012)

“TABELA DE CORRELAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL

a) Carreira de Magistério Superior

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CARREIRA

CLASSE

NÍVEL

CLASSE

DENOM.

CARREIRA

Carreira de Magistério Superior do PUCRCE, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987

Titular

Carreira de Magistério Superior do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Associado

Adjunto

C Adjunto

Assistente

Auxiliar

Adjunto A - se Doutor

Assistente A – se Mestre

Auxiliar - se Graduado ou Especialista

~~........................................................................................................................................." (NR)~~

ANEXO III

(Anexo III à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012)

“VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL

a) Efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2013

Tabela I - Carreira de Magistério Superior

CLASSE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

VENCIMENTO BÁSICO EM R$

REGIME DE TRABALHO

20 HORAS

40 HORAS

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Titular

2.584,28

3.937,63

6.042,34

Associado

2.516,23

3.802,56

5.834,89

2.483,09

3.737,02

5.733,71

2.450,89

3.673,36

5.635,45

2.447,10

3.666,51

5.625,24

C Adjunto

2.224,05

3.224,68

4.304,72

2.187,19

3.159,83

4.205,81

2.151,22

3.096,70

4.109,39

2.039,91

2.959,02

4.015,41

Assistente

1.988,85

2.858,53

3.849,74

1.963,39

2.809,26

3.762,54

Adjunto-A - se Doutor

Assistente-A - se Mestre

Auxiliar - se Graduado ou Especialista

1.938,65

2.761,39

3.677,52

1.914,58

2.714,89

3.594,57

~~........................................................................................................................................." (NR)~~

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2014

Tabela I - Carreira de Magistério Superior

CLASSE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

VENCIMENTO BÁSICO EM R$

REGIME DE TRABALHO

20 HORAS

40 HORAS

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Titular

2.801,70

4.146,71

6.363,17

Associado

2.708,47

4.004,47

6.144,71

2.662,87

3.935,45

6.038,15

2.618,31

3.868,40

5.933,80

2.588,51

3.861,19

5.923,92

C Adjunto

2.357,53

3.392,96

4.704,71

2.326,77

3.343,15

4.629,98

2.296,57

3.269,38

4.556,75

2.193,83

3.118,50

4.484,99

Assistente

2.093,40

3.010,32

4.176,95

2.069,79

2.938,37

4.111,05

Adjunto-A - se Doutor

Assistente-A - se Mestre Auxiliar -

se Graduado ou Especialista

1.999,75

2.834,24

3.865,83

1.966,67

2.764,45

3.804,29

~~........................................................................................................................................." (NR)~~

c) Efeitos Financeiros a partir de 1º de março de 2015

Tabela I - Carreira de Magistério Superior

CLASSE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

VENCIMENTO BÁSICO EM R$

REGIME DE TRABALHO

20 HORAS

40 HORAS

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Titular

3.019,13

4.355,79

6.684,00

Associado

2.900,70

4.206,37

6.454,52

2.842,65

4.133,87

6.342,60

2.785,73

4.063,45

6.232,15

2.729,93

4.055,87

6.222,60

C Adjunto

2.491,01

3.561,24

5.104,69

2.466,35

3.526,47

5.054,15

2.441,93

3.442,05

5.004,11

2.347,75

3.277,97

4.954,56

Assistente

2.197,96

3.162,10

4.504,15

2.176,19

3.067,48

4.459,55

Adjunto-A - se Doutor

Assistente-A - se Mestre

Auxiliar - se Graduado ou Especialista

2.060,86

2.907,08

4.054,14

2.018,77

2.814,01

4.014,00

~~........................................................................................................................................." (NR)~~

ANEXO IV

(Anexo IV à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012)

“RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL - RT

a) Efeitos Financeiros a partir de 1º de março de 2013

Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

CLASSE

DENOM.

NÍVEL

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular

198,50

441,18

921,92

1.533,03

Associado

197,20

436,80

812,19

1.351,17

195,50

415,80

770,83

1.226,87

194,10

405,26

757,03

1.157,96

192,71

401,23

746,99

1.125,43

C Adjunto

187,05

229,85

546,97

1.000,49

175,12

219,38

529,49

972,47

167,52

207,67

513,27

948,13

82,29

197,48

497,32

917,13

Assistente

74,43

183,76

472,55

837,82

73,58

173,22

457,74

823,54

Adjunto-A - se Doutor

Assistente-A - se Mestre

Auxiliar - se Graduado ou Especialista

72,59

161,35

443,28

802,60

69,82

152,35

428,07

785,93

Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais

CLASSE

DENOM.

NÍVEL

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular

211,64

528,22

1.387,22

2.756,08

Associado

186,80

525,40

1.220,66

2.515,50

184,50

523,10

1.199,45

2.436,53

182,85

520,50

1.195,44

2.385,67

181,78

518,19

1.192,68

2.364,04

C Adjunto

146,85

430,10

1.030,63

2.301,31

143,82

416,93

997,75

2.238,26

140,87

403,96

970,44

2.181,00

137,99

391,29

941,93

2.123,32

Assistente

131,60

353,14

918,68

2.041,45

126,94

330,22

905,31

1.995,64

Adjunto-A - se Doutor

Assistente-A se Mestre

Auxiliar - se Graduado ou Especialista

118,09

294,46

867,31

1.965,32

110,22

253,13

835,05

1.934,76

Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

CLASSE

DENOM.

NÍVEL

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular

575,20

994,60

3.293,40

7.747,80

Associado

553,89

976,50

3.155,10

7.619,34

535,96

961,25

3.154,25

7.322,48

522,60

945,87

3.153,36

7.204,30

511,60

933,12

3.151,25

6.987,79

C Adjunto

332,51

679,30

2.501,25

4.994,99

322,76

641,40

2.403,19

4.860,74

314,89

602,82

2.332,03

4.730,14

307,26

568,27

2.261,88

4.603,12

Assistente

292,85

533,95

2.008,63

4.486,67

285,84

519,87

1.945,10

4.473,70

Adjunto-A - se Doutor

Assistente-A se Mestre

Auxiliar - se Graduado ou Especialista

279,05

507,80

1.916,09

4.465,66

272,46

496,08

1.871,98

4.455,20

~~........................................................................................................................................." (NR)~~

b) Efeitos Financeiros a partir de 1º de março de 2014

Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

CLASSE

DENOM.

NÍVEL

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular

198,50

441,18

921,92

1.533,03

Associado

197,20

436,80

812,19

1.351,17

195,50

415,80

770,83

1.226,87

194,10

405,26

757,03

1.157,96

192,71

401,23

746,99

1.145,43

C Adjunto

187,05

229,85

566,97

1.030,49

175,12

219,38

529,49

1.002,47

167,52

207,67

513,27

968,13

82,29

197,48

497,32

917,13

Assistente

74,43

183,76

487,55

877,82

73,58

173,22

457,74

823,54

Adjunto-A - se DoutorAssistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduadoou Especialista

72,59

161,35

443,28

802,60

69,82

152,35

428,07

785,93

Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais

CLASSE

DENOM.

NÍVEL

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular

211,64

547,75

1.387,22

2.906,08

Associado

205,85

546,95

1.220,66

2.595,50

204,15

545,85

1.199,45

2.536,53

202,85

544,25

1.195,44

2.520,67

201,78

543,19

1.192,68

2.510,25

C Adjunto

146,85

430,10

1.070,63

2.450,68

143,82

416,93

997,75

2.315,20

140,87

403,96

970,44

2.285,87

137,99

391,29

941,93

2.189,50

Assistente

131,60

353,14

918,68

2.111,45

126,94

330,22

905,31

2.025,64

Adjunto-A - se Doutor Assistente A - se Mestre

Auxiliar - se Graduado ou Especialista

118,09

294,46

867,31

1.965,32

110,22

253,13

835,05

1.934,76

Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

CLASSE

DENOM.

NÍVEL

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular

838,46

1.427,12

3.293,40

9.592,90

Associado

656,77

1.106,48

3.155,10

8.914,38

653,42

1.079,36

3.154,25

8.499,36

650,95

1.052,98

3.153,36

8.076,97

563,78

997,67

3.151,25

7.680,58

C Adjunto

462,05

803,71

2.501,25

5.668,86

438,29

771,14

2.403,19

5.430,55

413,36

749,12

2.332,03

5.203,58

401,09

716,91

2.261,88

5.051,87

Assistente

377,95

711,25

2.035,40

4.651,67

375,93

659,70

2.020,25

4.628,98

Adjunto-A - se Doutor

Assistente-A - se Mestre Auxiliar

- se Graduado ou Especialista

373,14

635,66

2.016,09

4.614,91

351,49

608,22

1.931,98

4.540,35

~~........................................................................................................................................." (NR)~~

c) Efeitos Financeiros a partir de 1º de março de 2015

Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

CLASSE

DENOM.

NÍVEL

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular

211,34

571,89

1.177,46

2.022,81

Associado

210,57

562,81

905,74

1.556,01

205,83

556,89

879,36

1.510,69

201,24

543,45

853,74

1.466,69

196,77

535,58

828,88

1.423,97

C Adjunto

187,44

230,05

637,60

1.095,36

175,17

220,50

595,89

1.023,70

168,13

208,10

556,90

1.007,89

97,05

197,75

540,68

997,13

Assistente

92,42

193,50

514,94

989,55

92,06

173,70

512,88

971,36

Adjunto-A - se Doutor

Assistente-A - se Mestre

Auxiliar - se Graduado ou Especialista

91,33

164,39

508,81

968,99

86,16

155,08

480,01

964,82

Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais

CLASSE

DENOM.

NÍVEL

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular

265,75

614,97

1.476,87

3.503,82

Associado

264,25

613,97

1.294,36

2.997,68

259,69

612,37

1.242,33

2.846,85

247,75

611,77

1.233,26

2.691,05

219,46

587,98

1.227,34

2.687,96

C Adjunto

208,67

521,68

1.222,23

2.682,95

204,58

511,46

1.198,27

2.630,34

200,57

501,43

1.174,77

2.578,77

196,64

491,60

1.151,74

2.528,20

Assistente

192,78

431,96

1.129,15

2.478,63

190,87

427,18

1.117,97

2.454,09

Adjunto-A - se Doutor

Assistente-A - se Mestre

Auxiliar - se Graduado ou Especialista

178,39

395,97

1.044,84

2.330,79

168,29

370,72

985,69

2.329,40

Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

CLASSE

DENOM.

NÍVEL

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular

937,46

1.495,39

3.628,48

10.373,74

Associado

739,64

1.236,45

3.288,57

9.009,93

706,88

1.197,47

3.154,25

8.512,98

683,30

1.160,08

3.153,36

8.085,35

565,95

1.032,22

3.151,25

7.692,01

C Adjunto

466,36

812,88

2.501,25

5.847,50

439,97

781,02

2.403,19

5.516,51

415,06

772,66

2.332,03

5.204,25

402,97

717,60

2.261,88

5.052,67

Assistente

380,16

715,66

2.035,40

4.816,67

377,15

666,66

2.020,25

4.784,25

Adjunto-A - se Doutor

Assistente-A - se MestreAuxiliar

- se Graduado ou Especialista

374,15

660,44

2.016,09

4.764,16

352,98

616,83

1.931,98

4.625,50

~~........................................................................................................................................." (NR)~~