UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N4 · MEC e órgãos federais · MEC

Port. Normativa MEC 18/2012

BR-MEC-PORTNORM-18-2012
alterada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

[descrição não oficial, a conferir] Implementa a Lei 12.711/2012 (cotas).

Base da situação: revogada parcialmente por Port. Normativa MEC 9/2017 (a)oinciso I e suas alíneas "a" e "b", o inciso II e suasalíneas "a" e "b", o inc); D92 reaplicada na Rodada 5

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | Rodada 2: Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012 — texto oficial não localizado em fonte acessível — Implementa a Lei 12.711/2012 (cotas). Alterada pela PN MEC 9/2017. Não foi possível abrir gov.br/mec (captcha) nem in.gov.br (robots). Só achei cópias de terceiros. | Rodada 4: ato anterior a 2013; o índice pesquisável do DOU (in.gov.br) só tem texto a partir de 2013 e o gov.br/mec não publica o ato

Quem a altera, revoga, supera ou cita (22)

  • FUNDAMENTA-SE EM
    Port. Normativa MEC 9/2017 nesta norma: norma inteira → na outra: preâmbulo“o, e tendo em vista o disposto na Lei no 9.394, de 20 dedezembro de 1996, na Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, comas alterações introduzidas pela Lei no 13.409, de 28 de dezembro de2016, no Decreto no 7.824, de 11 de outubro de 2012, com asalterações...” fonte: texto (in.gov.br) · confiança baixa
  • FUNDAMENTA-SE EM
    Res. CONSEPE 37/2021 nesta norma: norma inteira → na outra: preâmbulo“CONSIDERANDO a Lei nº 12.711/2012, a Lei nº 12.764/2012, a Lei nº 13.146/2015, a Lei nº 13.409/2016, bem como o Decreto nº 3.298/1999, o Decreto nº 5.296/2004, o Decreto nº 7.824/2012, o Decreto nº 9.034/2017, o Decreto nº 5.629/05, a Portaria Normativa...” fonte: texto · confiança alta
  • FUNDAMENTA-SE EM
    Res. CONSEPE 55/2012 nesta norma: norma inteira → na outra: preâmbulo“Considerando a necessidade de adequação das normas que regem o Processo Seletivo Seriado à Lei Nº 12.711/2012, ao Decreto Nº 7.824/2012 e à Portaria Normativa MEC Nº 18/2012, e Considerando a deliberação do CONSEPE, em reunião realizada no dia 06 de...” fonte: texto · confiança alta
  • FUNDAMENTA-SE EM
    Res. CONSEPE 56/2012 nesta norma: norma inteira → na outra: preâmbulo“Considerando a necessidade de adequação das normas que regem o Processo Seletivo para os cursos de graduação em Música, Teatro e Artes Visuais desta Universidade à Lei Nº 12.711/2012, ao Decreto Nº 7.824/2012 e à Portaria Normativa MEC Nº 18/2012, e...” fonte: texto · confiança alta
  • FUNDAMENTA-SE EM
    Res. CONSEPE 57/2012 nesta norma: norma inteira → na outra: preâmbulo“Considerando a necessidade de adequação das normas que regem o Processo Seletivo para o curso de graduação em Tradução, desta Universidade, à Lei Nº 12.711/2012, ao Decreto Nº 7.824/2012 e à Portaria Normativa MEC Nº 18/2012, e Considerando a deliberação...” fonte: texto · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Port. Normativa MEC 9/2017 nesta norma: a)oinciso I e suas alíneas "a" e "b", o inciso II e suasalíneas "a" e "b", o inciso III e suas alíneas "a" e "b", o inciso IV esuas alíneas "a" e "b" e o parágrafo único, todos referentes ao art. 15 → na outra: art. 3ºefeito desde 2017“: a)oinciso I e suas alíneas "a" e "b", o inciso II e suasalíneas "a" e "b", o inciso III e suas alíneas "a" e "b", o inciso IV esuas alíneas "a" e "b" e o parágrafo único, todos referentes ao art. 15da Portaria Normativa MEC no 18, de 2012;” fonte: texto (in.gov.br) · confiança alta
16 citação(ões) simples (REMETE A)
  • cita
    Res. CONSEPE 01/2013 “Parágrafo único. Definido o total anual de vagas pelo CONSEPE, a COPERVE aplicará, no que couber, as disposições constantes da Resolução Nº 09/2010, com as alterações introduzidas pela Resolução...”
  • cita
    Res. CONSEPE 01/2013 “II – Ter renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita, caso tenha se inscrito para concorrer a reserva de vagas destinada a esse grupo de renda,...”
  • cita
    Res. CONSEPE 02/2013 “54/2012, ambas deste Conselho, e efetuará o cálculo das vagas reservadas de acordo com o disposto na Portaria Normativa MEC Nº 18/2012.”
  • cita
    Res. CONSEPE 02/2013 “II – Ter renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita, caso tenha se inscrito para concorrer a reserva de vagas destinada a esse grupo de renda,...”
  • cita
    Res. CONSEPE 05/2023 “para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino e o Decreto no 7.824, de 11 de outubro de 2012,...”
  • cita
    Res. CONSEPE 06/2023 “para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino e o Decreto no 7.824, de 11 de outubro de 2012,...”
  • cita
    Res. CONSEPE 07/2023 “r sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino, assim como o Decreto N° 7.824, de 11 de outubro de 2012,...”
  • cita
    Res. CONSEPE 08/2023 “r sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino, assim como o Decreto N° 7.824, de 11 de outubro de 2012,...”
  • cita
    Res. CONSEPE 09/2023 “r sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino, assim como o Decreto N° 7.824, de 11 de outubro de 2012,...”
  • cita
    Res. CONSEPE 14/2026 “r sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino, assim como o Decreto N° 7.824, de 11 de outubro de 2012,...”
  • cita
    Res. CONSEPE 55/2012 “II – Ter renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita, caso tenha se inscrito para concorrer a reserva de vagas destinada a esse grupo de renda,...”
  • cita
    Res. CONSEPE 55/2012 “Art. 8º Obedecidos os percentuais definidos na Resolução Nº 54/2012, o cálculo das vagas reservadas será efetuado de acordo com o disposto na Portaria Normativa MEC Nº 18/2012.”
  • cita
    Res. CONSEPE 56/2012 “II – Ter renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita, caso tenha se inscrito para concorrer a reserva de vagas destinada a esse grupo de renda,...”
  • cita
    Res. CONSEPE 56/2012 “Art. 8º Obedecidos os percentuais definidos na Resolução Nº 54/2012, o cálculo das vagas reservadas será efetuado de acordo com o disposto na Portaria Normativa MEC Nº 18/2012.”
  • cita
    Res. CONSEPE 57/2012 “II – Ter renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita, caso tenha se inscrito para concorrer a reserva de vagas destinada a esse grupo de renda,...”
  • cita
    Res. CONSEPE 57/2012 “Art. 8º Obedecidos os percentuais definidos na Resolução Nº 54/2012, o cálculo das vagas reservadas será efetuado de acordo com o disposto na Portaria Normativa MEC Nº 18/2012.”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Por dispositivo desta norma

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.