N4 · MEC e órgãos federais · CNE/CEB

Res. CNE/CEB 4/2005

BR-CNE-CEB-RES-4-2005

vigente Ver na Teia Ir ao texto integral

Inclui novo dispositivo à Resolução CNE/CEB 1/2005, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.

texto coletado na Rodada 2

Quem a altera, revoga, supera ou cita (3)

3 citação(ões) simples (REMETE A)

cita
Res. CNE/CEB 1/2005 “Resolução CNE/CEB 1/2005 Diário Oficial da União, de 11 de março de 2005, Seção 1, p. 9 (**) Alterada pela Resolução CNE/CEB 4/2005 (***) Revogada pela Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012.”
cita
Res. CNE/CEB 3/1998 “(***) Ver Resolução CNE/CEB n.º 4, de 27 de outubro de 2005, que inclui novo dispositivo à Resolução”
cita
Res. CNE/CEB 3/2010 “de Nível Médio, tal como estabelece a Resolução CNE/CEB nº 4/2005, e para o ProJovem, a duração estabelecida no Parecer CNE/CEB nº 37/2006.”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (6)

ALTERA
Res. CNE/CEB 1/2005 nesta norma: ementa → na outra: norma inteira“Inclui novo dispositivo à Resolução CNE/CEB 1/2005, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.” fonte: texto (gov.br/mec — CNE) · confiança alta
ALTERA
Res. CNE/CEB 1/2005 nesta norma: art. 1º → na outra: artigo 6º“Art. 1º Fica incluído, como artigo 6º, na Resolução CNE/CEB nº 1/2005, renumerando-se os demais, o seguinte:” fonte: texto (gov.br/mec — CNE) · confiança alta
FUNDAMENTA-SE EM
Decreto 5.154/2004 nesta norma: preâmbulo → na outra: norma inteira“O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do artigo 9º da Lei nº 4.024/1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131/1995 e no Decreto...” fonte: texto (gov.br/mec — CNE) · confiança alta
FUNDAMENTA-SE EM
Lei 4.024/1961 nesta norma: preâmbulo → na outra: alínea “c” do § 1º do artigo 9º“O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do artigo 9º da Lei nº 4.024/1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131/1995 e no Decreto...” fonte: texto (gov.br/mec — CNE) · confiança alta

2 citação(ões) simples (REMETE A)

cita
Decreto 5.154/2004 em: ementa“Inclui novo dispositivo à Resolução CNE/CEB 1/2005, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação...”
cita
Lei 9.131/1995 em: preâmbulo“O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do artigo 9º da Lei nº...”

Por dispositivo desta norma

art. 1º
→ ALTERA Res. CNE/CEB 1/2005
ementa
→ ALTERA Res. CNE/CEB 1/2005
preâmbulo
→ FUNDAMENTA-SE EM Lei 4.024/1961→ FUNDAMENTA-SE EM Decreto 5.154/2004

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

irmã · 10 em comumLei 9.394/1996
irmã · 1 em comumRes. CNE/CEB 6/2012
irmã · 1 em comumRes. CNE/CEB 4/1999
irmã · 1 em comumRes. CNE/CEB 1/2000
irmã · 1 em comumLei 11.741/2008
irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988
paralela · 12 em comumRes. CONSEPE 73/2013
paralela · 10 em comumRes. CONSEPE 71/2013
paralela · 10 em comumRes. CONSEPE 72/2013
paralela · 10 em comumParecer CNE/CEB 2/2005
paralela · 8 em comumRes. CNE/CEB 3/2008
paralela · 7 em comumRes. CNE/CP 2/2024

Texto integral

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Transcrição para consulta; não substitui a publicação oficial. 6 citação(ões) ligada(s) à norma citada; 3 artigo(s) com âncora.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005 (*)

O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do artigo 9º da Lei nº 4.024/1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131/1995 e no Decreto Regulamentador nº 5.154/2004, com fundamento na Indicação CNE/CEB nº 1/2005 e no Parecer CNE/CEB nº 20/2005, homologado por despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 7 de outubro de 2005, resolve:

¶Art. 1º Fica incluído, como artigo 6º, na Resolução CNE/CEB nº 1/2005, renumerando-se os demais, o seguinte:

¶Art. 6º Os cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio realizados de forma integrada com o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA de Ensino Médio, deverão contar com carga horária mínima de 1.200 (mil e duzentas) horas destinadas à Educação Geral, cumulativamente com a carga horária mínima estabelecida para a respectiva habilitação profissional técnica de nível médio, desenvolvidas de acordo com Projeto Pedagógico unificado, obedecidas as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação.

¶Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CESAR CALLEGARI Presidente da Câmara de Educação Básica

(*) CNE. Resolução CNE/CEB 4/2005. Diário Oficial da União, de 11 de novembro de 2005, Seção 1, p. 74