Res. CONSEPE 70/2013

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO RESOLUÇÃO Nº 70/2013 Aprova o Curso de Extensão “Educação em Direitos Humanos”, sob a responsabilidade do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Campus I. O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições contidas no artigo 28, incisos XV e XVI do Estatuto da UFPB e tendo em vista a deliberação tomada em reunião plenária do dia 19 de agosto de 2013 (Processo nº 23074.030611/13-21), R E S O L V E:

¶Art. 1º Aprovar o Curso de Extensão “Educação em Direitos Humanos”, na modalidade a distância, a ser ministrado pelo Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) doCentro de Ciências Humanas e Letras - CCHLA, Campus I.

¶Art. 2ºO Curso está estruturado de acordo com o que determina a Resolução nº 09/1993 do Consepe, é de natureza intersetorial, modalidade regular, e está registrado no Sistema de Informação e Gestão de Projetos e Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários – SIGProj/PRAC.

¶Art. 3º A carga horária total do Curso é de 105 (cento e cinco) horas-aula, distribuídas em 7 (sete) disciplinas, com 15 (quinze) horas cada:

1. Ambiente Virtual de Aprendizagem 2.Direitos Humanos e o Projeto Político Pedagógico 3.Direitos Humanos na Formação Inicial e Continuada 4.Direitos Humanos e Currículo 5.Plano de Ação Educacional e Avaliação 6.Direitos Humanos e Ambiente Escolar 7.Direitos Humanos e Materiais Didáticos

¶Art. 4º O Curso está previsto para realizar-se, de forma ininterrupta, no período de quatro meses, nas instalações do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos e da UFPBVIRTUAL, Campus I, e nos polos municipais de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB), das Secretarias Municipais de Educação e das gerências regionais de ensino da Secretaria 1

Estadual de Educação do Estado da Paraíba, instalados nas cidades paraibanas deAreia, Baía da Traição, Bananeiras, Cuité, João Pessoa, Mamanguape, Santa Luzia, Queimadas, Pombal e Princesa Isabel.

¶Art. 6º O Curso oferecerá um total de 350 vagas totalmente gratuitas para os alunos.

¶Art. 7º O Curso será financiado com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio da cooperação técnica constituída entre a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) e a Universidade Aberta do Brasil (UAB) do Ministério da Educação, que juntos desenvolvem o Programa Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.

Parágrafo único.O gerenciamento dos recursos financeiros do Curso será realizado de acordo com a legislação pertinente em vigor.

¶Art. 8º Esta Resolução entrará em vigência na data de sua publicação.

¶Art.9º Revogam-se as disposições em contrário.

Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, 21 de outubro de 2013. Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz Presidenta

Anexo da Resolução Nº 70/2013 do CONSEPE que Aprova o Curso de Extensão “Educação em Direitos Humanos”, sob a responsabilidade do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Campus I. 2

EMENTÁRIO DAS DISCIPLINAS

1. Disciplina: Ambiente Virtual de Aprendizagem Metodologias para a utilização de um Ambiente Virtual de Aprendizagem. Ferramentas disponíveis. Carga horária: 15 horas

2. Disciplina: Direitos e o Projeto Político Pedagógico Projeto Político-Pedagógico: - Implicações dos temas e práticas de Direitos Humanos e a construção do projeto político pedagógico: afirmação de conceitos relacionados à qualidade de escola, concepção de homem e de sociedade e formas de avaliação. O PPP na perspectiva de uma educação para os Direitos Humanos e a cidadania. Carga horária: 15 horas

3. Disciplina: Direitos Humanos na Formação Inicial e Continuada Direitos Humanos: - História e Gênese dos Direitos Humanos no Mundo e no Brasil; - Conceitos centrais para a prática de Direitos Humanos: dignidade humana, direitos humanos, direitos das crianças e adolescentes, sociedade e cultura, identidade cultural, igualdade e não discriminação, democracia e convivência democrática; - A educação como instrumento privilegiado para difusão, promoção e garantia de direitos; - Direitos Humanos e transversalidade: identidade e diferença na discussão das políticas educacionais contemporâneas: cultura e diversidade como elementos mediadores da ação docente. - As Diretrizes Curriculares para a formação docente, os Direitos Humanos e os referenciais curriculares nacionais (PCNs): limites e possibilidades para a construção dos conhecimentos necessários ao saber docente em Direitos Humanos - Mediação pedagógica na prática docente em e para os Direitos Humanos: igualdade, diferença e diversidade - Elementos constituintes de uma prática docente em Direitos Humanos - Reflexão sobre os saberes, as práticas educativas e as metodologias para a ação docente no campo dos Direitos Humanos: saberes docentes do educador/a em Direitos Humanos. Carga horária: 15 horas

4. Disciplina: Direitos Humanos e Currículo Currículo e práticas pedagógicas: - Objetivos éticos, críticos e políticos na aprendizagem em e para os Direitos Humanos - Transversalidade cidadã: educadores e educandos como sujeitos do ato educativo – Saberes necessários para a prática pedagógica em Direitos Humanos: saberes teóricos e ligados à prática - Metodologia de projetos e os Direitos Humanos: possibilidade concreta? - Currículo formal, currículo em ação e Direitos Humanos: Intencionalidade educativa enunciada e o subliminar no ato educativo: aprendizagens relevante para promoção ou negação de direitos - Os limites e as possibilidades de propostas educativas focadas nos Direitos Humanos - Concepção emancipadora de currículo: Conhecimentos a serem ensinados, o que deve ser ensinado e por que ensinar este ou aquele conhecimento: espaços tempos de vivência e realização de Direitos Humanos - Identidade, alteridade, diferença, subjetividade, saber-poder, representação e multiculturalismo: categorias centrais para um currículo em e para os Direitos Humanos Carga horária: 15 horas

5. Disciplina: Plano de Ação Educacional e Avaliação 3

Plano de Ação Educacional (trabalho final de curso para certificação do/a cursista com proposta de aplicação no ambiente escolar). - Banco de experiências para a sala de aula e outras atividades educativas (de referências bibliográficas e de outros materiais que serviram para a elaboração do Plano de Ação Educacional). Carga horária: 15 horas

6. Disciplina: Direitos Humanos e Ambiente Escolar Diferença, desigualdade e diversidade na escola - A produção do fracasso e do sucesso: A dimensão pedagógica, comunitária, administrativa e financeira da escola e os Direitos Humanos - Dinâmica escolar: respeito e valorização das diferenças e combate ao preconceito e à discriminação com base na raça/etnia, relações de gênero, linguagem, religião, política ou opinião, origem nacional, geracionais, condições físicas ou mentais, entre outras. - Possibilidades concretas da práxis de Direitos Humanos nas escola: estratégias para introdução e gestão das questões de Direitos Humanos: Temas, conteúdos, metodologias, recursos materiais e didáticos, segundo os níveis e modalidades da educação brasileira Carga horária: 15 horas

7. Disciplina: Direitos Humanos e Materiais Didáticos Ética, etnocentrismo e Direitos Humanos: - Coexistência com as diferenças e superação de fronteiras - Reflexão sobre os mecanismos de produção e reprodução de preconceitos e violação de direitos nos materiais didáticos - Princípios éticos necessários à construção da cidadania e promoção e valorização dos Direitos Humanos nos livros didáticos - Percepção das diversidades e veiculação de estereótipos e preconceitos nas imagens, ilustrações e textos: como se materializa a violação de Direitos Humanos - Programa Nacional do Livro Didático: Avaliação pedagógica das obras e os Direitos Humanos: limites e possibilidades. Carga horária: 15 horas

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