UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N2 · Leis · União

Lei 13.464/2017

BR-LEI-13464-2017
não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | Rodada 5: só aparece como alteradora/revogadora anotada em texto consolidado do planalto; a vigência do destino já está refletida no texto consolidado, por isso a coleta do ato é de baixa prioridade. | Rodada 5: passou a ser citada por norma coletada; volta à fila | status anterior: citada — a coletar

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)
  • cita
    Lei 10.593/2002 “(Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007) (Vigência) (Vide Lei nº 13.464, de 2017) (Vide ADIN 5391)”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (12)

  • ALTERA
    Lei 10.180/2001 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 22efeito desde 2017“a de Controle Interno do Poder Executivo Federal: I - a Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central; II - órgãos setoriais. III - (revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 10.593/2002 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 4º; art. 11efeito desde 2017“ira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho serão regulamentados por ato do Poder Executivo federal, observados os seguintes requisitos: (Incluído pela Lei nº 13.464, de 2017)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 10.887/2004 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 4ºefeito desde 2017“e Radiofármacos (GEPR), instituída pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 ; (Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016) XXII - a Gratificação de Raio X; (Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 11.355/2006 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 1º-A; art. 5º-B; art. 10efeito desde 2017“oderão ser lotados no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, no Ministério do Trabalho, no Ministério da Saúde, no Ministério da Fazenda e na Funasa. (Incluído pela Lei nº 13.464, de 2017)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 11.457/2007 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 1º; art. 13efeito desde 2017“urado de forma hierárquica e diretamente subordinado ao Ministro de Estado da Fazenda e que tem por finalidade a administração tributária e aduaneira da União. (Redação dada pela lei nº 13.464, de 2017)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 11.907/2009 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 38efeito desde 2017“Fazenda, no Ministério do Desenvolvimento Social ou no INSS, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional. (Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 12.277/2010 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 22efeito desde 2017“, situação na qual perceberão a Gdace calculada com base nas regras aplicáveis caso estivessem em efetivo exercício no respectivo órgão ou entidade de lotação. (Incluído pela Lei nº 13.464, de 2017)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 13.324/2016 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 66-A; art. 92; art. 95efeito desde 2017“iação. Art. 66. (VETADO). Art. 66-A. Para fins de incorporação da GDTAF aos proventos de aposentadoria ou às pensões, serão adotados os seguintes critérios: (Incluída pela Lei nº 13.464, de 2017)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 9.625/1998 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 3º; art. 22; art. 30efeito desde 2017“o Estado; II - da carreira de Finanças e Controle, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU); (Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Lei 10.180/2001 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 24efeito desde 2017“ral; XI - criar condições para o exercício do controle social sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos da União. Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 13.464, de 2017)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Lei 11.907/2009 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 256-Aefeito desde 2017“vidores ao órgão ou entidade de origem de que trata o § 2o será gradativo, conforme disposto em regulamento. (Incluído pela Medida Provisória nº 479, de 2009) (Revogado pela Lei nº 13.464, de 2017)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Lei 9.625/1998 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 7º-Aefeito desde 2017“e, em órgãos ou entidades do Governo Federal, fará jus à GDP calculada com base no limite máximo dos pontos fixados para a avaliação de desempenho. Art. 7o-A. (Revogado pela Lei nº 13.464, de 2017)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.