Lei 12.783/2013

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 10.438/2002 em: norma inteira; § 7o do art. 8o“18 da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.”
• cita
  Lei 7.990/1989 em: art. 2o“Art. 4o Ressalvado o disposto no art. 2o da Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, é isenta do pagamento de compensação financeira a energia elétrica: (Redação dada pela Lei nº 13.360, de 2016)”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 10.438/2002 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 13efeito desde 2013“da Fazenda. Art. 13. Fica criada a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE visando ao desenvolvimento energético dos Estados, além dos seguintes objetivos: (Redação dada pela Lei nº 12.783, de 2013)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 10.438/2002

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumLei 9.648/1998
• irmã · 2 em comumLei 5.655/1971
• irmã · 2 em comumLei 9.427/1996
• irmã · 2 em comumLei 2.004/1953
• irmã · 2 em comumLei 7.453/1985
• irmã · 1 em comumDecreto 7.583/2011
• paralela · 3 em comumLei 14.300/2022
• paralela · 2 em comumLei 12.212/2010
• paralela · 2 em comumLei 13.360/2016
• paralela · 1 em comumLei 11.196/2005
• paralela · 1 em comumLei 11.075/2004
• paralela · 1 em comumLei 11.488/2007