Lei 12.212/2010

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 14.300/2022 “Art. 36. Fica instituído o Programa de Energia Renovável Social (PERS), destinado a investimentos na instalação de sistemas fotovoltaicos e de outras fontes renováveis, na modalidade local ou...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (2)

• ALTERA
  Lei 10.438/2002 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 1º; art. 3ºefeito desde 2010“tência (kW) referidos no caput não se aplica ao consumidor beneficiado pela Tarifa Social de Energia Elétrica, integrante da Subclasse Residencial Baixa Renda. (Redação dada pela Lei nº 12.212, de 2010)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
• REVOGA (parcial)
  Lei 10.438/2002 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 1ºefeito desde 2010“ntratação de capacidade pela CBEE, como instrumentos do Programa Prioritário de Termeletricidade - PPT, na forma estabelecida em ato do Poder Executivo. § 5o (Revogado pela Lei nº 12.212, de 2010)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 10.438/2002→ REVOGA (parcial) Lei 10.438/2002

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 4 em comumLei 10.848/2004
• irmã · 2 em comumLei 9.427/1996
• irmã · 2 em comumLei 11.478/2007
• irmã · 2 em comumLei 11.488/2007
• irmã · 2 em comumLei 12.431/2011
• irmã · 1 em comumMP 1.300/2025
• paralela · 4 em comumLei 13.360/2016
• paralela · 2 em comumLei 11.196/2005
• paralela · 2 em comumLei 11.075/2004
• paralela · 2 em comumLei 11.488/2007
• paralela · 2 em comumLei 12.783/2013
• paralela · 2 em comumLei 13.299/2016