N3 · Decretos federais · União
Decreto 53.558/1964
Altera denominação de escolas de iniciação agrícola, agrícolas e agrotécnicas.
nó criado na Rodada 3 por reidentificação de citação | texto coletado na Rodada 3 | texto coletado na Rodada 3
Quem a altera, revoga, supera ou cita (7)
7 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaRes. CONSEPE 23/2007 “Art. 1º O Colégio Agrícola Vidal de Negreiros foi criado pelo Decreto nº 14.118, de 27 de março de 1920, com a denominação de Patronato Agrícola Vidal de Negreiros e, pelo Decreto nº 53.358, de 13...”
- citaRes. CONSEPE 31/2015 “DECRETO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA: Decreto nº 14.118, de março de 1920 e Decreto nº 53.358, de 13 de fevereiro de 1964.”
- citaRes. CONSEPE 51/2016 “Diniz DECRETO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA: Decreto nº 14.118, de março de 1920 e Decreto nº 53.358, de 13 de fevereiro de 1964.”
- citaRes. CONSEPE 71/2013 “O ELETRÔNICO: www.cavn.ufpb.br / cavn@cchsa.ufpb.br RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DE ENSINO: Prof. Gerson Alves de Azerêdo - Diretor VINCULAÇÃO INSTITUCIONAL: Universidade Federal da Paraíba...”
- citaRes. CONSEPE 72/2013 “O ELETRÔNICO: www.cavn.ufpb.br / cavn@cchsa.ufpb.br RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DE ENSINO: Prof. Gerson Alves de Azerêdo - Diretor VINCULAÇÃO INSTITUCIONAL: Universidade Federal da Paraíba...”
- citaRes. CONSEPE 73/2013 “O ELETRÔNICO: www.cavn.ufpb.br / cavn@cchsa.ufpb.br RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DE ENSINO: Prof. Gerson Alves de Azerêdo - Diretor VINCULAÇÃO INSTITUCIONAL: Universidade Federal da Paraíba...”
- citaRes. CONSUNI 23/2007 “Art. 1º O Colégio Agrícola Vidal de Negreiros foi criado pelo Decreto nº 14.118, de 27 de março de 1920, com a denominação de Patronato Agrícola Vidal de Negreiros, passando a Colégio Agrícola...”
Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)
1 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaLei 4.024/1961 “O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição e tendo em vista o que dispõe a Lei de Diretrizes de Base da Educação - Lei 4.024, de 1961,”
Normas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- irmã · 27 em comumLei 9.394/1996
- irmã · 16 em comumDecreto 5.154/2004
- irmã · 14 em comumRes. CNE/CEB 4/1999
- irmã · 11 em comumRes. CNE/CEB 1/2004
- irmã · 7 em comumDecreto 14.118/1920
- irmã · 6 em comumDecreto 5.840/2006
- paralela · 5 em comumLei 5.540/1968
- paralela · 3 em comumParecer CNE/CEB 16/1999
- paralela · 2 em comumLei 9.394/1996
- paralela · 2 em comumRes. CNE/CP 1/1999
- paralela · 2 em comumRes. CNE/CP 2/2017
- paralela · 2 em comumRes. CNE/CES 3/2025
Transcrição para consulta; não substitui a publicação oficial. 1 citação(ões) ligada(s) à norma citada; 2 artigo(s) com âncora.
Altera denominação de escolas de iniciação agrícola, agrícolas e agrotécnicas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição e tendo em vista o que dispõe a Lei de Diretrizes de Base da Educação - Lei 4.024, de 1961,
DECRETA:
¶Art. 1º As Escolas de Iniciação Agrícola, Escolas Agrícolas e Agrotécnicas da rêde federal, em regime de acôrdo entre o Ministério da Agricultura, Estados e Municípios, passam a denominar-se as duas primeiras Ginásios Agrícolas e as últimas Colégios Agrícolas.
¶Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de fevereiro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
JOÃO GOULART
Oswaldo Lima filho