Res. CONSEPE 29/2021

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

RESOLUÇÃO Nº 29/2021 Dispõe sobre a regulamentação de ajustes no Período Letivo Regular de 2021.2 e de férias ofertados entre os períodos letivos regulares 2021.1 e 2021.2 e 2021.2 e 2022.1 para a Graduação da Educação à Distância - EaD, considerando-se as medidas de o isolamento social e demais restrições decorrentes da pandemia da doença causada pelo coronavírus (Covid-19). O Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da UFPB, reunido no dia 7 de junho de 2021, em reunião extraordinária para apreciação do Processo n° 23074.052272/2021-73, e Considerando que a Covid-19 foi classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde; Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional, expressa na Portaria no 188/GM/MS/2020, do Ministério da Saúde; Considerando a Lei no 13.979/2020, que determina as medidas para o enfrentamento de emergência em Saúde Pública relativa à Covid-19, de importância Internacional; Considerando o disposto na Portaria no 323/GR/REITORIA/UFPB, de 16 de outubro de 2020, que manteve o trabalho remoto na UFPB, em decorrência do isolamento social; Considerando o disposto na Portaria MEC no 572/2020 que institui o Protocolo de Biossegurança para retorno das atividades nas Instituições Federais de Ensino e dá outras providências; Considerando o que dispõe o Parecer CNE/CP no 5/2020, que trata da Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da Covid-19; Considerando o que dispõe o Parecer CNE/CP no 11/2020, que trata das Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da Pandemia; Considerando o que dispõe os Pareceres CNE/CP 2/2020 e CNE/CP n. 19/2020, que faz o reexame do Parecer CNE/CP nº 15, de 6 de outubro de 2020, que tratou das Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; Considerando a Portaria MEC n. 1.038, de 07 de dezembro de 2020, que altera a Portaria MEC n. 544, de 16 de junho de 2020 e a Portaria MEC n. 1.030, que dispõe sobre o retorno às aulas

presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19. RESOLVE:

¶Art. 1º. Excepcionalmente, no Período Letivo Regular EaD de 2021.2, todas as atividades presenciais poderão ser realizadas na modalidade à Distância, seguindo-se os prazos estipulados no Calendário Acadêmico em anexo.

Parágrafo único. Fica autorizada a oferta de Turmas de Férias entre os Períodos Regulares EaD de 2021.1 e 2021.2; e entre 2021.2 e 2022.1, aos quais aplicam-se os termos do caput.

¶Art. 2º. Os componentes curriculares práticos, incluídos os estágios obrigatórios e não obrigatórios, poderão ser ofertados de modo presencial, considerando-se o número máximo de pessoas permitido em ambiente fechado, o distanciamento social e as demais determinações da bandeira do município e do Estado de sua realização.

§1º. A realização das atividades de estágios obrigatórios e não obrigatórios, quando ocorrerem presencialmente no âmbito UFPB, durante os períodos regular 2021.2 e de férias, dispostos no Art. 1.º, fica condicionada à sua aprovação pelos Colegiados Departamental e/ou de Curso, desde que o seguro contra acidentes pessoais, o fornecimento de EPIs necessários e o atendimento integral das condições de biossegurança preconizados pela(s) Comissão(ões) de Biossegurança Interna(s) sejam assegurados pela UFPB.

§2º. Os estágios não-obrigatórios e obrigatórios realizados externamente à UFPB impedidos de serem realizados remotamente poderão ocorrer, desde que as unidades concedentes assegurem as medidas de Biossegurança relativas à situação da pandemia de Covid19.

§3º. A oferta de estágios ou de componentes curriculares com atividades de campo, práticas ou que exijam laboratórios, substituídos por atividades a Distância, devem obedecer às Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e seus planos de curso serem aprovados pelos respectivos colegiados, apensados ao projeto pedagógico do curso e enviados à CCA/PRG para registro.

¶Art. 3º. Excepcionalmente, não serão realizados cancelamentos de vínculo com a UFPB por motivos de abandono, decurso de prazo ou insuficiência de desempenho acadêmico no período Regular 2021.2.

¶Art. 4º. Excepcionalmente, o Período Regular 2021.2 não será contabilizado para o prazo máximo de Conclusão de Curso.

¶Art. 5º. Os dispositivos não tratados nesta Resolução são regidos pela Resolução nº 29/2020 do Consepe.

¶Art. 6º. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe).

¶Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, 09 de junho de 2021. Valdiney Veloso Gouveia Presidente

ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 29/2021 CALENDÁRIO ACADÊMICO EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – EAD PERÍODO LETIVO 2021.2

JUNHO/2021 Data limite para solicitação de dispensa e aproveitamento de estudos para o Período 2021.1 nas Coordenações

25/06/2021

Data limite para solicitação de quebra de pré-requisitos para 2021.1 às Coordenações

25/06/2021

JULHO/2021 Término do Período Letivo 2021.1

04/07/2021

Solicitação, pelo discente, de matrícula para as turmas de férias de julho/2021 via SIGAA

05 e 06/07/2021

Data limite para solicitação de aproveitamento de estudos para o período letivo 2021.2 nas Coordenações de Curso

09/07/2021

Inicio do período de turmas de férias julho/2021

08/07/2021

Data limite para as Coordenações implantarem os Aproveitamentos de Estudos para o Período Letivo Regular de 2021.2.

23/07/2021

Término do período de férias de julho/2021.

26/07/2021

Data limite para lançamento das notas das Turmas de Férias de julho/2021.

27/07/2021

Solicitação de matrícula pelo discente no SIGAA para período 2021.2 (online)

28 a 30/07/2021

AGOSTO /2021 Solicitação de rematrícula do período 2021.2 pelo discente no SIGAA (online)

03 e 04/08/2021

Solicitação pelo discente de Turmas Específicas à Coordenação de Curso.

04/08/2021

Solicitação pelo discente de Turmas de Reposição à Coordenação de Curso.

04/08/2021

Matrículas Extraordinárias para o Período Letivo Regular de 2021.2

06/08/2021

Início do Período Letivo EaD Regular 2021.2

09/08/2021

Requerimento pelo discente para dilatação de prazo nas Coordenações

09 a 13/08/2021

Requerimento pelo discente para Coordenações

09 a 13/08/2021

abreviação de curso nas

SETEMBRO/2021 Período de requerimento pelo discente de CANCELAMENTO de componentes curriculares nas coordenações

30/08 a 03/09/2021

Feriado: Proclamação da independência do Brasil

07/09/2021

OUTUBRO/2021 Requerimento pelo discente no SIGAA (online) de trancamento parcial e/ou total de componentes curriculares do período 2021.2

18 a 22/10/2021

Feriado: Nossa Senhora Aparecida

12/10/2021 NOVEMBRO/2021

Feriado: Dia do servidor público (transferido pela portaria 430/2020, do Ministério da Economia)

01/11/2021

Feriado: Finados

02/11/2021

Data limite de solicitação de Aproveitamento de Estudos para o Período 2022.1 nas Coordenações

12/11/2021

Feriado: Proclamação da República

15/11/2021

ENID INTEGRADO (online)

22 a 26/11/2021 DEZEMBRO/2021

Período para realização de Exames Finais

10 a 14/12/2021

Registro de Médias Finais no SIGAA

14 a 16/12/2021

Término do Período Letivo 2021.2

09/12/2021

Matrícula para Turma de férias janeiro/2022

19/12/21 04/01/22

A

JANEIRO/2022 Data limite para matrícula para a turma de férias de janeiro/2022

04/01/2022

Início período de turmas de férias de janeiro/2022

12/01/2022

FEVEREIRO /2022 Período para Colação de Grau Coletiva – 2021.2

06 a 18/02/2022

Término das turmas do período de férias de janeiro/2022

03/02/2022

Último dia de lançamento de notas das turmas de férias janeiro/2022

04/02/2022

Previsão para início do Período Letivo 2022.1

21/02/2022

DIAS LETIVOS MÊS

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

TOTAL

DIAS

20

25

24

24

08

101

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA FOLHA DE ASSINATURAS SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E CONTRATOS

Emitido em 07/06/2021 RESOLUÇÃO Nº 29/2021 - REITORIA SODS (11.01.74) (Nº do Documento: 29) (Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)

(Assinado digitalmente em 09/06/2021 13:38 ) VALDINEY VELOSO GOUVEIA REITOR 6338234

Para verificar a autenticidade deste documento entre em https://sipac.ufpb.br/documentos/ informando seu número: 29, ano: 2021, documento (espécie): RESOLUÇÃO, data de emissão: 09/06/2021 e o código de verificação: 34ecfa0264