N4 · MEC e órgãos federais · CAPES
Portaria CAPES 36/2020
Dispõe sobre a suspensão excepcional dos prazos para defesa de dissertação ou tese no âmbito dos programas de concessão de bolsas da Capes.
citada em ato coletado na Rodada 3 | texto coletado na Rodada 4
Quem a altera, revoga, supera ou cita (3)
- FUNDAMENTA-SE EM
Portaria PRPG 02/2021 nesta norma: norma inteira → na outra: preâmbulo“Considerando o disposto nas Portarias Capes nº 36, de 19 de março de 2020, e nº 55, de 29 de abril de 2020, assim como o Ofício Circular Capes nº 17, de 13 de abril de 2020;” fonte: texto (prpg.ufpb.br) · confiança alta
2 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaPortaria PRPG 02/2021 “DAS ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO Art. 11 As atividades de orientação prosseguem de acordo com o prazo concedido pelas Portarias nº 36, de 19 de março de 2020, e nº 55, de 29 de abril de 2020, Ofícios...”
- citaPortaria PRPG 06/2021 “Art. 10 As atividades de orientação prosseguem de acordo com o prazo concedido pelas Portarias nº 36, de 19 de março de 2020, e nº 55, de 29 de abril de 2020, Ofícios Circulares e previsões...”
Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)
- FUNDAMENTA-SE EM
Decreto 8.977/2017 nesta norma: preâmbulo → na outra: norma inteira“O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III e IX do art. 26 do Estatuto da Capes, aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017,...” fonte: texto (in.gov.br) · confiança alta
Por dispositivo desta norma
- preâmbulo→ FUNDAMENTA-SE EM Decreto 8.977/2017
- norma inteira← FUNDAMENTA-SE EM Portaria PRPG 02/2021
Normas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- irmã · 14 em comumRes. CONSEPE 79/2013
- irmã · 6 em comumPortaria GR 323/2020
- irmã · 2 em comumRegimento da Reitoria (Res. CONSUNI 257/79)
- irmã · 2 em comumLei 13.979/2020
- irmã · 2 em comumPortaria CAPES 55/2020
- irmã · 2 em comumRes. UNID 14/2020
- paralela · 2 em comumDecreto 11.238/2022
- paralela · 1 em comumPortaria CAPES 102/2019
- paralela · 1 em comumPortaria CAPES 214/2017
- paralela · 1 em comumPortaria CAPES 249/2018
- paralela · 1 em comumPortaria CAPES 256/2018
Transcrição para consulta; não substitui a publicação oficial. 1 citação(ões) ligada(s) à norma citada; 4 artigo(s) com âncora.
PORTARIA Nº 36, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a suspensão excepcional dos prazos para defesa de dissertação ou tese no âmbito dos programas de concessão de bolsas da Capes.
O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III e IX do art. 26 do Estatuto da Capes, aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, considerando a necessidade de adotar medidas destinadas a mitigar a disseminação do chamado Coronavírus, bem como o constante dos autos do processo nº 230380.002824/2020-44, resolve:
¶Art. 1º Recomendar que sejam suspensos pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os prazos para defesa de dissertação ou tese, na forma presencial, no âmbito dos programas de concessão de bolsas da Capes.
¶Art. 2º A suspensão de que trata esta Portaria não afasta a possibilidade de defesas de tese utilizando tecnologias de comunicação à distância, quando admissíveis pelo programa de pós-graduação stricto sensu, nos termos da regulamentação do Ministério da Educação.
¶Art. 3º Recomendar às Pró-Reitorias ou órgãos equivalentes das IES, responsáveis pelos programas de pós-graduação stricto sensu que, excepcionalmente, adotem as devidas providências para viabilizar defesas não presenciais nos quais não sejam previstas.
¶Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BENEDITO GUIMARÃES AGUIAR NETO