UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N2 · Leis · União

MP 805/2017

BR-MP-805-2017
não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | Rodada 5: só aparece como alteradora/revogadora anotada em texto consolidado do planalto; a vigência do destino já está refletida no texto consolidado, por isso a coleta do ato é de baixa prioridade. | Rodada 5: passou a ser citada por norma coletada; volta à fila | status anterior: citada — a coletar

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)
  • cita
    Lei 10.887/2004 “(Incluído Medida Provisória nº 805, de 2017)”
  • cita
    Lei 9.650/1998 “(Vide Lei nº 11.890, de 2008) (Vide Lei nº 12.808, de 2013) (Vide Lei nº 13.327, de 2016) (Produção de efeito) (Vide Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada) (Vide Medida Provisória...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

  • ALTERA
    Lei 8.112/1990 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 60-Defeito desde 2017“tido a todos os que preencherem os requisitos o ressarcimento até o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008 § 3o (Incluído pela Medida Provisória nº 805, de 2017)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.