Lei 10.192/2001

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 10.438/2002 em: §§ 1o e 3o do art. 2o“§ 12. Não se aplicam os §§ 1o e 3o do art. 2o da Lei no 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, ao disposto neste artigo.”
• cita
  Lei 8.383/1991 “Vide Lei nº 10.192, de 2001”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• REVOGA (parcial)
  Lei 3.071/1916 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 947efeito desde 2001“credor a despesa acrescida. Art. 947. O pagamento em dinheiro, sem determinação da espécie, far-se-á em moeda corrente no lugar do cumprimento da obrigação. (Revogado pela Lei nº 10.192, de 2001)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → REVOGA (parcial) Lei 3.071/1916

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumLei 4.131/1962
• irmã · 2 em comumLei 9.648/1998
• irmã · 2 em comumLei 5.655/1971
• irmã · 2 em comumLei 9.427/1996
• irmã · 2 em comumLei 7.713/1988
• irmã · 2 em comumLei 8.218/1991
• paralela · 1 em comumDecreto 4.073/2002
• paralela · 1 em comumLei 10.406/2002
• paralela · 1 em comumLei 9.307/1996
• paralela · 1 em comumLei 6.515/1977
• paralela · 1 em comumLei 8.560/1992
• paralela · 1 em comumLei 7.841/1989